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sexta-feira, 17 de abril de 2009

Governo edita decreto que convoca a Conferência Nacional de Comunicação

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 17/4, decreto presidencial de 16 de abril de 2009 (ele não tem número) convocando a Conferência Nacional de Comunicação - Confecom, a ser realizada entre 1 e 3 de dezembro de 2009, em Brasília. A Conferência será presidida pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, que contará com auxílio do ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, e do secretártio-geral da presidência da República, Luiz Dulci.

O tema central da Confecom é Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. O regimento da Conferência ainda será elaborado, mas o decreto define que dela poderão participar delegados representantes da sociedade civil, eleitos em conferências estaduais e distrital previamente realizadas, e de delegados representantes do poder público. As deliberações da Confecom deverão nortear uma nova legislação para as comunicações no Brasil.

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