Operadoras preparam petição contra WhatsApp

Por Luciana Bruno, da Reuters

O questionamento a ser entregue à Anatel será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.

Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.

Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.

O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo, disse a mesma fonte.

A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.

"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato.

"O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", acrescentou.

O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.

De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam 26 reais para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa de funcionamento. Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.

Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no país. Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.

Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como TIM Participações e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos usuários.

Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.

Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o "desequilíbrio" existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema "ainda não está fechada".

Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.

"A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos", disse a fonte da Anatel. "Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional", acrescentou.

Defesa de Consumidores

Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.

"Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia", disse Flávia.

O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.

TV paga chega a 17,9 milhões de assinantes em novembro, mas segue desacelerando

Da Pay-TV News

O mercado brasileiro de TV por assinatura fechou novembro de 2013 com 19,921 milhões de assinantes, segundo dados da Anatel. A taxa anualizada de crescimento é de 12,2%, seguindo a tendência de desaceleração registrada ao longo de todo o ano de 2013.
Em números absolutos, o crescimento nos 12 meses acumulados em novembro foi de 1,954 milhão de novos assinantes, abaixo do patamar de 2 milhões que vinha se mantendo há mais de dois anos.
A Net foi a operadora que mais cresceu em novembro, com 70,1 mil novos clientes. Em seguida, veio a Claro TV, com 45,6 mil, acompanhada de perto pela Sky, com 42,9 mil. A Oi continua perdendo base, num processo iniciado em setembro. Em novembro, a operadora perdeu mais 8,7 mil assinantes. Já a GVT cresceu 30,9 mil, e a Telefônica/Vivo cresceu 15 mil.

Páginas Amarelas: do papel ao celular

Por Fernando Paiva, do Mobile Time

As listas telefônicas de empresas e de prestadores de serviços, como as antigas Páginas Amarelas, são um produto da era pré-Internet que está gradativamente saindo de circulação. Para se adaptar aos novos tempos, as empresas responsáveis pela sua publicação migraram para a Internet e, agora, fazem o mesmo para o celular. É o caso do grupo colombiano Carvajal, responsável pelas marcas Listel, Editel e GuiaMais no Brasil. 
A empresa, que no auge chegou a publicar mais de 200 listas impressas no País, agora cuida de apenas 90, e o  número vem caindo. Este ano, pela primeira vez, sua receita digital no Brasil vai superar aquela com listas impressas.

O principal produto web do grupo hoje é o site GuiaMais, que conta com 22 milhões de visitantes únicos por mês, dos quais 2,5 milhões acessam através de dispositivos móveis, somando tanto o site para celulares quanto o app. Um ano atrás, o mobile respondia por 8% da audiência digital. Todo o conteúdo das listas impressas é aproveitado na versão web, mas os destaques são diferentes, pois são vendidos separadamente. Para dispositivos móveis ainda não há venda à parte: por enquanto os destaques são os mesmos da Internet. A empresa também atua como revendedora de links patrocinados do Google, sendo uma das principais parceiras da gigante norte-americana nas vendas para pequenas e médias empresas na América Latina.
A migração para digital não foi fácil. Os anúncios na web têm um preço muito mais baixo que na lista impressa. "Para cada anúncio a menos no impresso temos que vender outros quatro ou cinco no on-line", compara Cesar S. Cesar, diretor da unidade digital da Carvajal no Brasil. "As mudanças não se limitam ao produto, mas também alteram o ciclo de vendas, a capacitação da equipe e toda a parte operacional. A velocidade da Internet exige que sejamos mais ágeis", analisa o executivo.
Além do GuiaMais, a Carvajal oferece o serviço de produção de sites web e móvel para pequenas e médias empresas. Nos últimos 12 meses, desenvolveu 4,5 mil sites web e 4 mil sites móveis. "Somos disparado o maior produtor de sites móveis do Brasil", arrisca Cesar. Mais recentemente a empresa começou a oferecer a produção de páginas corporativas no Facebook.
Por fim, outra aposta do grupo no mundo digital está no site Viva Cupom, de distribuição de cupons promocionais. Lançado em novembro passado, o site conta hoje com 1,6 mil parceiros e 500 mil visitantes únicos por mês. O foco está em cupons de lojas físicas. No mês que vem o Viva Cupom ganhará uma versão em aplicativo móvel para Android e iOS.

Telefônicas controlam 12% das TVs pagas do mundo

De Medioslatinos

 

Según un estudio sobre internet y televisión publicado por la Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones (CMT), las empresas de telecomunicaciones suministraron durante el 2011 servicios de televisión a 94 millones de personas en todo el mundo. De este modo, controlan ya el 12% del negocio de la Tv de pago a nivel mundial. La empresa "Telco" líder en el negocio de la TV de pago es la mexicana América Móvil, del empresario Carlos Slim, que cuenta con unos 10 millones de suscriptores en 18 países. 

Le siguen China Telecom (ocho millones), la rusa Rostelecom (casi seis), France Telecom (cinco), Iliad Free (cuatro), Deutsche Telekom (cuatro), Verizon (cuatro), AT&T (3,5), Vivendi (3,5) y Telefónica (unos tres millones). "Los mundos 'broadcast' y 'broadband' se están acercando tanto que el consumo de vídeo a través de banda ancha empieza a ganar la partida a la programación tradicional lineal". indica el estudio de la CMT. Según datos suministrados por la consultora Idate, en los próximos tres años el mercado del vídeo bajo demanda (VOD) se incrementará en un 24% en Europa y un 40% en Estados Unidos y llegará a mover unos 3.400 millones de euros a nivel mundial.

Información publicada en el periódico El Mundo de España. Para más detalles haga click aquí.  

TV Brasil recusa campanha institucional do sindicato das Cias telefônicas

Do Telavivanews

O SindiTelebrasil, sindicato das operadoras de telecomunicações, iniciou esta semana uma campanha de mídia para a divulgação, prevista no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), sobre o cumprimento das metas de universalização dos serviços de telefonia. O que seria uma campanha corriqueira para divulgação de um assunto de interesse público, contudo, ganhou um bastidor importante: a veiculação (paga) foi recusada pela EBC, estatal controladora da TV Brasil e das rádios Nacional e Rádio MEC. Segundo fontes do setor de telecom, a EBC foi incluída no plano de mídia por sua abrangência nacional, assim como vários veículos privados que também veicularão a campanha.
Segundo fontes da EBC, contudo, a recusa na veiculação se deve ao fato de o conteúdo das campanhas ter um caráter promocional das empresas, além de informar o cumprimento das metas que ainda precisam ser aferidas pela Anatel. O conteúdo das peças publicitárias está disponível no site da Telebrasil, e pode ser conferido diretamente aqui, aqui e aqui.

Disputa maior

O pano de fundo do embate entre EBC e teles é, sem dúvida, a ação na Justiça movida pelo SindiTelebrasil contra a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), um tributo pago pelas empresas de telecomunicações que tem como objetivo reforçar o orçamento das emissoras públicas e que foi instituída pela Lei 11.652/08, que criou a EBC. A contribuição foi criada tendo como contrapartida uma redução proporcional no Fistel (taxa de fiscalização paga pelas empresas de telecomunicações), mas as teles alegam que a cobrança da CFRP é inconstitucional e que não existe nenhum sentido em empresas de telecomunicações bancarem a radiodifusão pública. Fontes da EBC reconhecem que o embate jurídico pode ter pesado na decisão de recusar a veiculação da campanha das teles, ou pelo menos não ajudou no sentido contrário. Segundo estimativas da EBC, o orçamento da União já teria deixado de receber cerca de R$ 700 milhões que poderiam ter sido destinados ao sistema público de radiodifusão se não houvesse a contestação judicial do SindiTelebrasil.

Respingos para a Condecine

O desenrolar desse embate é particularmente importante porque exatamente o mesmo mecanismo foi estabelecido na Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC), que criou novas regras para o setor de TV por assinatura, instituiu o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e criou mecanismos para o fomento do audiovisual nacional. No caso da Lei do SeAC, foi realizada uma redução no Fistel em troca de uma contribuição que abastecerá a Condecine, principal fonte de custeio da Agência Nacional de Cinema (Ancine) e de promoção de fomento audiovisual pela agência. Segundo estimativas do Ipea, essa contribuição, que deve ser feita por todas as teles que possam, potencialmente, distribuir o Serviço de Acesso Condicionado, deve gerar uma arrecadação anual de R$ 660 milhões.

Ainda não se sabe se existe disposição, por parte das teles, de entrar em outra batalha judicial, até porque a Lei do SeAC trouxe benefícios às empresas de telecomunicações, como a possibilidade de explorarem diretamente o serviço na tecnologia cabo e o fim dos limites de capital estrangeiro. Mas caso decidam ir à Justiça, os argumentos são os mesmos, acrescidos ainda de mais um: a Lei do SeAC não é iniciativa do Executivo, e sim do Legislativo, e como tal, não deveria tratar de matéria tributária.

Caso as teles aceitem passivamente a tributação criada pela Lei 12.485/2011, a EBC poderia, por sua vez, usar essa aceitação como argumento em sua disputa com o SindiTelebrasil.

Senado aprova regulamentação da TV por assinatura com cotas de conteúdo

Por Helena Daltro Pontual e Elina Rodrigues Pozzebom da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o projeto que cria um novo marco legal para o mercado de TV por assinatura (PLC 116/10). Pelo texto aprovado, as empresas de telefonia também poderão ofertar o serviço. Além disso, são criadas cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes de TV por assinatura.

A matéria segue para sanção presidencial, mas a oposição já prometeu entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por acreditar que o Congresso legislou sobre matéria de iniciativa exclusiva do Executivo, ao atribuir novas competências à Agência Nacional de Cinema (Ancine).

O texto, que tramitou em regime de urgência e foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), unifica as regras de todos os tipos de TV por assinatura. Hoje, essa regulamentação da TV paga é feita com base na tecnologia de distribuição - por cabo, via satélite e microondas, entre outras. Com a inclusão das empresas de telefonia, poderão ser oferecidos pacotes convergentes, ou seja, incluindo TV, telefonia e acesso à internet. A Lei do Cabo perde eficácia.

Oposição e situação divergem quanto à possibilidade de participação do capital estrangeiro no projeto. Para Demóstenes Torres (DEM-GO), com a aprovação do PLC 116/10, o capital estrangeiro estará "totalmente banido". Já para Walter Pinheiro, a nova lei permitirá a participação, com abertura em etapas que antes eram vedadas:

- O capital [estrangeiro] não está banido. Pode participar da distribuição, coisa que não podia antes, mas não vai poder quebrar as regras existentes no país. Na área de radiodifusão, continua valendo o dispositivo constitucional, 30%, na área das teles, a mesma coisa, não pode ter mais que 49,99% do capital das empresas - explicou o relator.

Cotas de conteúdo

O projeto aprovado nesta terça define uma política com três tipos de cotas. A cota por canal obriga a veiculação de até 3h30 de programação regional e nacional por semana em cada canal, em horário nobre, que será definido pela Ancine. Metade dessa programação deve ser produzida por produtor independente.

Na cota por pacote, um terço dos canais que compõem o pacote deve ser brasileiro. Dentre os canais brasileiros, um terço deve ser de produção independente e dois canais devem ter 12 horas diárias de conteúdo brasileiro independente.

Também há cotas por canais jornalísticos: os pacotes com conteúdo desse tipo deverão oferecer pelo menos dois canais distintos para garantir a pluralidade da informação. A fiscalização será feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Ancine.

A Anatel continuará fiscalizando toda a atividade de distribuição: o cumprimento das regras relativas ao uso das redes, à tecnologia e à autorização de oferta de serviço.

Já a Ancine passa a ter caráter regulador e fiscalizador sobre as atividades de produção, programação e empacotamento de conteúdos. A gestão, a responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção inerentes à programação e ao empacotamento são privativas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. A agência também ficará responsável pelo credenciamento prévio das empresas.

A Ancine poderá aplicar sanções como multa e suspensão e cancelamento de credenciamento. Caberá, porém, ao Ministério da Justiça fazer a classificação etária dos programas veiculados na TV por assinatura.

Fomento à produção

O texto aprovado também define fontes de fomento à produção audiovisual nacional. O projeto prevê recursos estimados em cerca de R$ 300 milhões por ano, a partir da transferência de 10% da contribuição das operadoras de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Esses recursos deverão ser somados ao montante da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) - tributo pago pelas empresas que veiculam, produzem, licenciam e distribuem obras cinematográficas e videofonográficas de conteúdo publicitário e com fins comerciais.

Do total de recursos gerados a partir da transferência do Fistel, 30% deverão ser destinados a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, segundo o projeto. Outros 10% deverão ser destinados à produção nacional independente.

Inconstitucionalidade

Senadores da oposição questionaram a constitucionalidade da proposição e criticaram a rapidez na tramitação. A intenção é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a regulamentação. Segundo Aloysio Nunes (PSDB-SP), a Ancine é uma autarquia especial, integra a administração do governo e é competência do Presidente da República a iniciativa de leis que tratem de seu funcionamento.

Já Alvaro Dias (PSDB-PR) classificou a proposição como um artifício com a nítida intenção de obter controle da mídia pela esfera estatal. Para ele, o projeto concede poderes indevidos de regulação da produção audiovisual.

Demóstenes Torres disse que a criação de cotas para conteúdo nacional é uma medida de "coitadismo que não leva em conta o mérito ou a qualidade" que obrigará o assinante a ver "lixo". Em sua opinião, os bons conteúdos nacionais não precisam entrar em cota para serem veiculados.

Senado aprova alterações em regras de TV por assinatura

Por Fábio Góis do Congresso em foco

Sob protestos da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei da Câmara 116/2010, que altera a legislação sobre TVs por assinatura e permite que operadoras de telefonia disputem esse mercado. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial e tem prazo de 15 dias para ser sancionado, a partir do protocolo na Presidência da República.

Segundo o texto aprovado pelos senadores, relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), cotas de programação e veiculação de conteúdo nacional devem ser respeitadas, sob risco de multa diária e, em último caso, cassação dos direitos de transmissão. O PLC 116 também restringe a cidadãos brasileiros, ou naturalizados há mais de dez anos, gestão e direção editorial da empresas que operem serviços de TV por assinatura.

Confira a íntegra do PLC 116/2010

A oposição criticou o fato de as alterações nas atribuições da Agência Nacional do Cinema (Ancine) terem sido operadas por meio de projeto da Câmara, quando o certo, segundo alguns senadores, seria que o Executivo desempenhasse tal papel. Mas a principal reclamação dos oposicionistas foi a ampliação dos poderes da Ancine, que passa a regular e fiscalizar os procedimentos de produção, programação e empacotamento de conteúdos televisivos. Para o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), trata-se de um caso de “censura prévia”.

“A Ancine agora vai poder, inclusive, fazer censura prévia, que é o chamado controle de conteúdo. O termo é o mesmo da época da ditadura militar. Estão ressuscitando, dentro da Ancine, o fantasma da censura prévia”, apontou o senador goiano, antes de avisar que irá ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Quem tem o direito de fazer isso é o Congresso Nacional. Quem pode fazer isso é um órgão da administração direta. E censura prévia, em nenhum caso, pode ser feita”, criticou Demóstenes, assegurando que tanto o DEM quanto o PSDB recorrerão ao STF questionando a constitucionalidade da proposição.

Os argumentos de Demóstenes foram rebatidos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). “O Brasil, que tem se destacado internacionalmente pela qualidade de produção do seu cinema, dos seus programas de TV, poderá, sem dúvida, ter uma excelente qualidade também para a produção dos canais fechados. E a cota tem esse objetivo. Aqui ninguém está dando à Ancine nenhum poder que se sobreponha ao que a lei prevê e ao que a Constituição prevê. Portanto, falar aqui em censura é um absoluto equívoco”, declarou o petista, apoiado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

“O projeto vai ampliar o atendimento à população do país. Resolve e define um marco para que nós tenhamos a produção nacional valorizada”, disse Jucá, sem aprofundar a discussão de mérito.

Mais divergências

Apontando os prejuízos que seriam causados pelo projeto ao consumidor brasileiro, Demóstenes criticou a eliminação do “sistema de competição” no setor. “O capital estrangeiro foi totalmente banido. E, aliás, [o banimento] é inconstitucional, porque a restrição ao capital estrangeiro já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. E isso em nome de se promover a indústria nacional”, criticou o senador goiano, acrescentando que o projeto vai produzir restrição de capital e levar o governo a suprir as perdas.

Dessa vez foi Walter Pinheiro quem contestou Demóstenes, agora sobre a questão do capital estrangeiro. “O capital [estrangeiro] não está banido. Pode participar da distribuição, coisa que não podia antes, mas não vai poder quebrar as regras existentes no país. Na área de radiodifusão continua valendo o dispositivo constitucional, 30%, na área das teles. A mesma coisa, não pode ter mais que 49,99% do capital das empresas”, rebateu o petista.

Ainda segundo Demóstenes, a exigência de cota de conteúdo nacional fere preceitos constitucionais, uma vez que o consumidor paga pelo material televisivo posto à disposição para assinantes – o que implicaria liberdade de conteúdo a ser comercializado.

Cotas

Três tipos de cota de conteúdo estão definidos no projeto. Em uma delas, a cota por canal, torna-se obrigatória a veiculação por até 3h30 de programação regional e nacional, semanalmente, em cada canal, em horário nobre a ser definido pela Ancine. Metade desse tipo de programação deve ser concebida por produtor independente.

Já a cota por canais jornalísticos estebelece que os pacotes com tais serviços devam oferecer ao menos dois canais distintos, com a justificativa de que fique garantida a “pluralidade da informação”. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Ancine.

Há também a cota por pacote, segundo a qual um terço dos canais integrantes do pacote devem ser brasileiros, obrigatoriamente. Desses canais brasileiros, um terço deve ter conteúdo produzido de maneira independente, e dois deles devem ter ao menos 12 horas diárias de veiculação de conteúdo nacional independente.

Fomento

O projeto define ainda fontes de fomento à produção audiovisual brasileira, estimando recursos de cerca de R$ 300 milhões por ano provenientes da transferência de 10% da contribuição das operadoras ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Ainda segundo o PLC, 30% do montante de recursos gerados e assegurados pelos repasses do Fistel devem ser direcionados a produtoras das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Outros 10$ do total do fundo ficam reservados às iniciativas da produção nacional independente.

Ex-presidente da Telebrás diz que governo está cedendo ao interesse das teles

Por Jacson Segundo, do Observatório do Direito à Comunicação


Em 26 de agosto de 2010, a Telebrás divulgou uma lista com as cem primeiras cidades que seriam incluídas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A promessa era já naquele ano começar a cumprir a meta de atender a 1.163 municípios até o fim de 2011. Não deu certo. Só depois de quase 10 meses, em 8 de junho, é que a empresa foi assinar um contrato com o primeiro provedor a ingressar no PNBL, em Santo Antônio do Descoberto (GO). Com um enxugamento de recursos e um cronograma super atrasado, a Telebrás hoje não é bem aquela que se desenhou como a principal novidade do programa governamental de massificação da internet.

Nesse ritmo, é bem provável que o governo não cumpra sua meta, que é conectar 4.283 municípios de todas as regiões, elevando o número de domicílios com banda larga de 12 milhões (2009) para 40 milhões em 2014. O ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna, demitido em 31 de maio deste ano, já havia dito que o contingenciamento de recursos inviabilizaria o atendimento das cidades previstas para 2011. Ele trabalhava com um número de 800 municípios, mas agora, é ainda mais pessimista. Embora ainda não possa revelar um dado mais concreto, sua previsão é de uma diminuição ainda mais drástica. “ (O governo) Não vai conseguir atender as metas se não houver recomposição do orçamento”, afirmou ele, em entrevista ao Observatório do Direito à Comunicação.

Recompor o orçamento não parece estar nos planos do governo, e essa tem sido a justificativa usada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para aumentar cada vez mais a participação do setor privado no PNBL. Nas contas do ministro é preciso R$ 7 bilhões para cumprir a meta do Plano, mas a presidente Dilma Rousseff só autorizou a liberação de R$ 1 bilhão por ano. É essa diferença que Paulo Bernardo está negociando com as empresas privadas.

O último movimento do Ministério das Comunicações (Minicom) é tentar preencher essa lacuna com parcerias público-privadas, criando cotas da rede para empresas. Segundo Paulo Bernardo, um banco privado já demonstrou interesse. Na lógica do ministro, o fundamental é cumprir as metas. “Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”, já manifestou ele.

Mas não era esse o plano de Rogério Santanna. Para ele, o governo erra ao fazer esse tipo de negociação neste momento. Sua opção, se fosse mantido no comando da Telebrás, seria fortalecê-la (com recursos e profissionais) e expandir sua rede primeiro. “Uma coisa é negociar tendo rede outra é sem ter nada. O montante faltante não precisaria ser negociado agora. Isso não foi discutido comigo. Ele (Paulo Bernardo) apenas chamou meu diretor (Caio Bonilha, atual presidente da Telebrás) e conversou com ele sobre isso”, relatou Santanna, claramente aborrecido. Na sua visão, daqui a uns anos a empresa começaria a ter lucros, o que mudaria o cenário. Talvez tenha sido este o motivo central de sua substituição.

Recursos

Nas contas de Rogério Santanna são necessários R$ 5,7 bilhões para o cumprimento das metas do PNBL e não R$ 7 bilhões. Mesmo assim, será preciso uma virada financeira considerável neste momento se o Ministério quiser realmente gastar os R$ 4 bilhões prometidos por Dilma (isso se a verba de 2011 for recomposta) para usar os mais de 30 mil quilômetros de fibras pertencentes a seus parceiros, como Petrobras, Eletrobrás, Furnas e Chesf. Até agora, a realidade tem sido outra, de contingenciamento.

Inicialmente, a Telebrás deveria ter recebido até 2011 R$ 1 bilhão. O aporte inicial de R$ 600 milhões se transformou em R$ 316 milhões. Este ano, a empresa esperava receber R$ 400 milhões, mas foi contemplada com apenas R$ 226 milhões. E ainda assim, com contingenciamento, chegaram aos cofres da empresa apenas R$ 50 milhões. Os contratos já acordados pela Telebrás para a implementação da rede nacional (backbone) e o acesso até a sede dos municípios contemplados pelo PNBL (backhaul) somam R$ 207,4 milhões.

Mas porque tantos cortes? “É uma boa pergunta. Talvez o Paulo Bernardo saiba”, critica Rogério Santanna. Embora compreenda que tal política foi adotada por todo o governo, Santanna defende que a Telebrás foi prejudicada. “O corte deste ano foi de 75% na Telebrás enquanto em todo o Minicom foi de 50%”, comparou.

Divergências

Oficialmente o ministro Paulo Bernardo disse que a troca na presidência da Telebrás foi para melhorar as relações institucionais com a empresa. Um modo diplomático de dizer que não havia mais entendimento entre os dois. A entrada de Caio Bonilha, que era diretor comercial da empresa, é um sinal de que o ministro não via em Santanna um bom administrador. E fazia tempo.

Em entrevista ao Valor Econômico, em 25 de abril, o ministro deu a seguinte declaração sobre um bloqueio que a empresa teve em seu orçamento: “o Tesouro não vai liberar dinheiro se não há nada projetado”. O recado era para Santanna. Da mesma forma, Paulo Bernardo atribuiu ao ex-presidente da Telebrás a demora para assinar o contrato com a Petrobras e a Eletrobras, para uso de suas fibras. “Não tinha prioridade dentro dessas empresas. Não foi um problema da Telebrás”, defende-se Santanna.

Mas alguns fatos demonstram que a demissão não aconteceu apenas por problemas administrativos. Toda vez que tem oportunidade, o ministro Paulo Bernardo reforça que o papel da Telebrás não é competir com as teles. Para Santanna, a rede pública devia privilegiar locais não atendidos, mas não se restringir a eles. “Periferia das grandes cidades não são atendidas e tem mercado”, pontou ele, frisando que o problema central a ser atacado pelo PNBL é a falta de concorrência: “Embratel/Net, Telefônica, Oi, CTBC e GVT controlam 95% do mercado de prestação de serviços de banda larga no país porque detém as redes de transporte da informação”.

PGMU

Depois da aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) III, em 2 de junho pelo Conselho da Anatel, o PNBL tornou-se ainda mais central para o governo. No começo da gestão Dilma, ainda havia uma vontade de que as teles fossem obrigadas a expandir suas redes por meio do plano de universalização, mas as empresas foram contra e no fim das contas levaram – ou negociaram – a batalha. Basicamente o PGMU III cria um programa especial de telefone fixo mais barato para pessoas do Bolsa Família (Aice) e reorganiza a distribuição de orelhões no país.

Em contrapartida, o governo pediu que as operadoras fizessem ofertas para baratear e melhorar o serviço onde ele já existe. As teles têm feito propostas tacanhas. De antemão, já manifestaram a possibilidade de oferecer a banda larga no preço que o PNBL estipula (1megabite por R$ 35) apenas em locais menos populosos, de baixo Índice de Desenvolvimento Humano e ainda assim fazendo a venda casada com outros serviços. Especula-se que essa negociação foi responsável pela queda de Nelson Fujimoto da Secretaria de Telecomunicações do Minicom.

O ex-presidente da Telebrás acredita que acordo do PGMU III foi ruim. “Deviam (as empresas) ampliar o backhaul. Há uma clara aproximação do governo com as teles. O PGMU é um dos elementos”, sentencia Santanna, que também foi secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento do governo Lula.

Demissão

Rogério Santanna não esconde a insatisfação com a forma como foi conduzida sua substituição. Segundo ele, nada havia sido conversado antes – e também não foi até agora - e diz que foi informado por jornais. “Foi um procedimento deselegante no mínimo”, diz. Ele afirma também que até hoje não sabe ao certo o motivo de sua saída. “Não houve debate sobre o que era divergente. O ministério nunca se reuniu comigo presente”, reclama. Na sua versão, ele estaria contrariando o interesses de algumas operadoras. Ele vai cumprir quatro meses de quarentena e depois diz que estará aberto a propostas de trabalho. As substituições de Santanna e de Fujimoto são um indicativo de que mais mudanças de rumo no projeto do governo para massificar a internet devem estar a caminho.

TV paga: OI e Portugal Telecom planejam entrar no mercado de TV por assinatura

Do Tela Viva News

O mercado de TV por assinatura será o mais relevante para a Oi nos próximos anos, disse Otávio Azevedo, presidente da AG Telecom, uma das companhias que controla a operadora. "Começamos com DTH, mas queremos usar a nossa rede de banda larga", afirmou. "É um mercado enorme, sem concorrência e que contém uma assimetria: temos a rede e não podemos oferecer", criticou, referindo-se às restrições legais. Para dar a partida no plano da Oi de expansão de sua oferta em TV paga, a companhia aguarda o que vier primeiro de duas possibilidades: a compra de novas licenças de TV a cabo ou a aprovação pelo Congresso do projeto de lei que permite às operadoras de telefonia a venda de serviços de TV por assinatura independentemente da tecnologia utilizada. A Portugal Telecom tem uma importante experiência de expansão da rede de fibras ópticas no acesso residencial em Portugal. A Oi já estuda esta experiência para ser uma alternativa para a entrada no mercado de TV paga também, segundo apurou este noticiário junto a fontes da empresa.

Cias telefônicas poderão transmitir Brasileirão

Do Telaviva news

Nas próximas semanas, o Clube dos 13 deve apresentar ao mercado como será a forma de comercialização dos direitos esportivos do Campeonato Brasileiro a partir de 2012 e abrir o leilão para novas propostas. Com o fim da cláusula de preferência que o grupo Globo (atual detentor dos direitos) tinha nas negociações, outros compradores podem aparecer. A Record é colocada em todas as bolsas de aposta como forte candidata a fazer uma oferta bastante agressiva pelos direitos de TV aberta. Mas a disputa mais interessante deve se dar nas outras plataformas: TV por assinatura, pay-per-view, Internet/celular. Esse noticiário apurou que a Oi tem interesse em ajudar na viabilização de uma proposta para TV paga, especificamente para pay-per-view. Hoje, a operadora de telecomunicações não tem oferta dos jogos do Brasileirão, e esse conteúdo poderia ser um diferencial para que a empresa voltasse a crescer (atualmente a Oi tem cerca de 300 mil assinantes de DTH e cabo).

A Telefônica não deve fazer nenhum movimento em relação à TV paga, mas há quem aposte fortemente no interesse (milionário) do Portal Terra pela compra de um direito para Internet, em uma janela de jogo de ao vivo, e eventualmente para celular. Entre os operadores de TV a cabo independentes, que também não distribuem o pay-per-view do grupo Globo, o interesse também é grande. O problema é que esses operadores, somados à Oi, representam cerca de 10% do mercado (1 milhão de assinantes), o que é pouco. Operadoras como a GVT, que pretendem entrar no mercado em 2011, podem também ajudar a intensificar a disputa. Hoje a GVT ainda não tem contratos de programação e o grupo Vivendi está disposto a investir para crescer em TV paga. Esportes é, tradicionalmente, um alavancador de vendas para o serviço.

Uma das dificuldades apontadas por especialistas em direitos esportivos para que efetivamente surja uma novidade no cenário da oferta de um modelo de pay-per-view alternativo para a TV paga é que esse é um mercado que envolve um caro e complexo processo de produção e distribuição dos jogos, know-how que a Globosat vem desenvolvendo há vários anos com odetentora dos direitos para essa plataforma. O modelo de negócios para os operadores, se não é dos mais lucrativos, também está consolidado, com um revenue share de quase sempre 20/80, ou seja, 20% para o operador e 80% para a programadora e para os clubes, e é fator de forte fidelização dos assinantes. Também é um modelo que interessa aos clubes, já que a base de assinantes de pay-per-view cresce a cada ano e cresceu muito em 2010. Qualquer mudança teria que ser cuidadosamente analisada pelas operadoras, sem garantia de sucesso para os clubes.

Telefónica de Espanha vai produzir filmes e conteúdo audiovisual

Do Teletime news

O grupo espanhol Telefónica voltará ao mercado de criação de conteúdos. Segundo o jornal espanhol Cinco Dias, o grupo está criando a divisão Telefónica Producciones, cujo objetivo é a produção e coprodução de filmes, programas de TV e outros tipos de obras audiovisuais. A medida foi tomada para se adaptar à nova Lei do Cinema adotada na Espanha, que determina que as empresas com receitas provenientes do setor audiovisual reinvistam pelo menos 5% do faturamento no financiamento do cinema e da TV. O grupo tem em seu país de origem uma operação de TV por assinatura, a Imagenio, e ainda distribui conteúdo de TV para dispositivos móveis. No passado, a Telefónica fez fortes investimentos nessa área, tornando-se inclusive proprietária das produtoras Lola Films e Endemol, de emissoras de TV na Argentina e chegou a cogitar a participação em emissoras de TV no Brasil, mas depois se desfez desses investimentos e abandonou a estratégia.

A nova área do grupo será administrada pelos executivos Ezequiel Nieto e Angel Vila, provenientes dos departamentos de investimentos e de aquisições e fusões, respectivamente.

Telefonia: Brasil supera a marca de 185 milhões de celulares

Do M&M Online

O Brasil já possui mais de 185 milhões de telefones celulares em operação em todo o seu território. De acordo com o mais recente ranking da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no mês de junho foram habilitadas um total 1.424.130 de linhas de telefone móvel, o que representa um leve crescimento de 0,78% em relação ao mês anterior (maio).

Ao todo, o País possuía, no final do mês de junho, um total de 185.134.974 milhões de telefones móveis em uso. Considerando todo o primeiro semestre de 2010, o Brasil já ganhou 11.175.606 novos celulares. O crescimento é o segundo maior desde que o mercado passou a ser avaliado pela Anatel, ficando atrás somente dos seis primeiros meses de 2008, quando foram habilitadas 12.188.443 de novas linhas.

Desse total de telefones, 82,32% funcionam pelo sistema de telefonia pré-paga, enquanto que os 17,68% restantes operam pelo sistema pós-pago.Atualmente, três regiões brasileiros já superaram a marca de mais um aparelho de telefone móvel para cada habitante. No final do mês de junho, de acordo com o critério de teledensidade da Anatel, a região Sul possuía 1 aparelho por habitante, enquanto o Sudeste tinha uma média de 1,06 telefone por habitante e o Centro-Oeste tinha 1,14.

Operadoras

A participação das empresas no mercado nacional de telefonia móvel não se alterou em junho. No final do período, a Vivo continuava na liderança entre as operadoras no Brasil com 30,24% de participação - o que equivale a 55.977.308 milhões de celulares em uso. A vice-liderança ficou com a Claro, que deteve 25,33% de participação, operando 46.901.528 aparelhos. Em terceiro lugar permaneceu a TIM, com 24% de participação (44.424.855 celulares), seguida da Oi, com 20,08% de fatia do segmento (37.168927 de aparelhos móveis).

Crise! Que crise? - Telefonia: lucro da Oi sobe 4.400% no ano

Do M&M Online

A Oi encerrou o primeiro trimestre deste ano com um lucro líquido de R$ 496 milhões, o que representa um crescimento de 4.409% em relação aos R$ 11 milhões registrados no mesmo período do ano passado. O resultado é atribuído à competitividade da operadora após a compra do controle da Brasil Telecom (BrT). As duas operadoras - Oi e BrT - estão com as operações integradas e os números do balanço do terceiro trimestre expõem os ganhos de sinergias gerados a partir da integração entre as duas teles.
As unidades geradoras de receitas (UGRs) - que incluem linhas fixas, móveis, acessos de banda larga e assinaturas de TV paga - chegaram a 62,2 milhões de clientes, aumento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. A receita líquida da Oi foi de R$ 7,462 bilhões (R$ 7,487 bilhões no ano passado). O EBITDA chegou a R$ 2,532 bilhões, acréscimo de 6,5% em relação aos R$ 2,377 bilhões do mesmo período do ano passado. A margem EBITDA foi de 33,9% (31,7% no primeiro trimestre de 2009).
Entre março do ano passado e março deste ano, a Oi adicionou 4,6 milhões de novos clientes à sua base. Do total de assinantes, 21,1 milhões são de telefonia fixa, 36,6 milhões de telefonia móvel, 4,3 milhões de banda larga e 283 mil de TV por assinatura. O segmento que mais cresceu foi a telefonia móvel, que aumentou 15% em relação ao ano passado. Apenas o Estado de São Paulo tem 5,7 milhões de assinantes, o que representa 16% da base móvel da Oi. No entanto, a Oi reduziu o Capex (investimentos): dos R$ 905 milhões do primeiro trimestre do ano passado, passou para R$ 372 milhões, decréscimo de 59%.

Telefonia e internet no Brasil estão entre as mais caras do mundo

Do Portugal Digital

O alerta faz parte do relatório anual produzido pela União Internacional de Telecomunicações sobre tecnologias da informação, considerada a avaliação mais completa do mercado.

O preço que o brasileiro paga pelos serviços de telecomunicações (internet banda larga, telefonia fixa e celular) caiu no ano passado em relação a 2008. Mesmo assim, o Brasil ainda tem um dos custos mais altos do mundo para esses serviços. E o acesso ao celular no Brasil ainda está uma década atrasado em comparação aos países lideres no uso da tecnologia.
O alerta faz parte do relatório anual produzido pela União Internacional de Telecomunicações sobre tecnologias da informação, considerada a avaliação mais completa do mercado. Para a entidade, o Brasil ainda não completou sua liberalização do mercado para operadores, e a falta de concorrência em algumas áreas ainda é um obstáculo. A taxa de penetração de celulares, por exemplo, é equivalente ao que Hong Kong, Itália, Luxemburgo ou Emirados Árabes tinham em 2000.
O Brasil subiu de forma marginal no ranking que mede a preparação de cada país em termos de tecnologia de comunicação, passando do 61º lugar para o 60º entre 2008 e 2009. Mas o País ainda não voltou à posição que tinha em 2002, quando estava entre as 50 economias mais competitivas nesse setor. O motivo da queda seria a relativa baixa educação da população, que prejudica o uso de novas tecnologias.
Outro fator é o custo ainda cobrado por operadoras que prestam serviços de comunicações. No geral, um brasileiro gasta 4,1% de sua renda para pagar por tecnologias de comunicação, taxa superior à de 86 outros países. A taxa é a pior entre os países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) e perde também para Argentina e Irã, por exemplo. Proporcionalmente, um brasileiro gasta mais de dez vezes o que um cidadão europeu ou canadense gasta para se comunicar.

Silvio Santos lança cartão telefônico que dá prêmios e seguro

Do Teletime

O Grupo Sílvio Santos apresentou na quarta-feira, 24, o lançamento de mais um produto, desta vez na seara das telecomunicações. O Baú da Felicidade Crediário, empresa do Grupo, está lançando um cartão telefônico em parceria com a Amigo Telecom, operadora de telefonia que oferece interconexão local e de longa distância com todas as operadoras de telefonia fixa e móvel para terminação de tráfego nacional.
Segundo a empresa, o novo cartão pode ser adquirido em mais de 80 mil pontos espalhados pelo país, para ligações locais, interurbanas e internacionais e se adapta a telefones fixos (convencionais e públicos), e móveis, que não necessitam de crédito para acesso ao sistema. "Estamos colocando à disposição do mercado todas as facilidades encontradas na concorrência, porém, quando usar nosso cartão, as pessoas concorrerão a prêmios, ou seja, o cartão não é dispensado depois de usado", diz o diretor de varejo do Baú da Felicidade Crediário, Décio Pedro Thomé.
Além de seguro por morte acidental - oferecido gratuitamente no valor de R$ 1.000,00 - o cartão dá direito ao usuário de concorrer a prêmios, tanto por raspadinha como por sorteio pela Loteria Federal.

Vendas

Para viabilizar a venda dos cartões, o Grupo Sílvio Santos utilizará as lojas da rede do Baú da Felicidade Crediário, bancas de revistas, mercados e farmácias, entre outros. O cartão telefônico Baú utilizará formato duplo, diferente do mercado, e folheto interno, entre outros diferencias.

Preços

O cartão telefônico do Baú terá cinco faixas de preços, a partir de R$ 3,77. Os créditos valem por seis meses, a contar do dia da ativação, que é feita pelo atendimento eletrônico na central telefônica. "Cada cartão terá uma senha e o atendimento eletrônico fará automaticamente a ligação desejada. É um jeito de ligar de forma simples, barata e ainda concorrer a diversos prêmios", destaca Thomé.
O sistema eletrônico informa às pessoas quando o crédito do cartão está acabando. "É importante destacar que o 0800 é de graça e só depois de digitar a senha é que a cobrança passa a ser feita", lembra Thomé.

Banda Larga: Empresas privadas abrem fogo contra a reativação da Telebrás

Poe Mariana Mazza, do Pay TV

Mesmo com a constante circulação de informações sobre a revitalização da Telebrás como empresa gestora da infraestrutura do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), os empresários das grandes teles continuam tentando emplacar alternativas à recomposição da estatal. A base da argumentação das teles é que elas teriam muito mais fôlego para ampliar ainda mais o serviço no Brasil se o Poder Público desse os estímulos certos.

Um exemplo foi apresentado pelo presidente da TIM, Luca Luciani, que defendeu uma iniciativa em gestação na Anatel para permitir que as empresas móveis construam em parceria novas infraestruturas como forma de promover a expansão do serviço barateando os custos finais. "Há uma frustração porque ninguém sozinho pode resolver o problema do acesso, porque custa muito caro", afirmou Luciani. "A fórmula de gerar competição no varejo com compartilhamento de infraestrutura é boa porque para a transmissão custa muito dinheiro", complementou. A fórmula da TIM, resumiu Luciani, é "competição no varejo e compartilhamento de infraestrutura". Nessas condições, disse, nem mesmo a competição com uma estatal seria o problema. "Estamos acostumados a competir", afirmou o presidente da TIM.

O presidente da Telefônica e da Telebrasil, Antônio Carlos Valente, também vê na flexibilização da regulamentação uma saída para estimular as próprias concessionárias a expandir a banda larga no país. Valente ressaltou que as empresas já conseguiram uma expansão de 30% entre 2008 e 2009 no número de acessos de Internet rápida, mesmo com limitações regulatórias como a falta de licitações de mais faixas de radiofrequência para as operadoras móveis e a ampliação do mercado de TV a cabo, plataforma que pode ser usada também para a banda larga. "A gente poderia ter feito muito mais do que fizemos até agora se tivéssemos estímulo", avaliou.

Legalidade

A principal crítica direta à reconstituição da Telebrás partiu do vice-presidente de Regulamentação da Oi, Paulo Mattos. O executivo questionou a legalidade de o governo promover uma eventual mudança no regime de atuação da Telebrás, para que ela venha a ser gestora do PNBL, por meio de um decreto presidencial. "Para alterar (o regime da Telebrás), acho que seria o caso de uma mudança legislativa e não por meio de um decreto", defendeu Mattos, que logo depois questionou até que ponto um ato do presidente poderia abalar a estabilidade das regras do setor.

"O problema central é criar um modelo que respeite a estabilidade regulatória, os contratos e os compromissos assumidos. Acho que esse governo tem outros instrumentos que não a reativação de uma empresa estatal para atuar diretamente no mercado", declarou. A proposta do executivo é que o governo faça uma Parceira Público-Privada (PPP) para deslanchar o PNBL.
Timing

Mesmo declarando-se favorável à criação de uma política pública de massificação da banda larga no país, o professor Murilo César Ramos, coordenador do Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB, coorganizador do evento), mostrou-se preocupado com a curta agenda de debate e execução de um projeto com essa magnitude. "Ao investir em um plano, o governo parece ter começado a ver as telecomunicações como uma política social e não apenas de infraestrutura. Acho que o governo está correto em pensar nessa possibilidade porque ele também é responsável por isso. Onde a questão pode se complicar é no timing desse projeto", declarou. "Em um ano eleitoral, acho que pode ser um problema."

Ramos também se preocupa com a reativação em si da Telebrás que, em sua opinião, não é algo tão simples quanto possa parecer. Este é um dos pontos que o pouco tempo para discussão e consolidação do projeto pode acabar prejudicando a política pública de banda larga. "Um erro de timing pode fazer com que uma boa ideia seja perdida", alertou, ressalvando que a ideia do PNBL, mesmo com o cronograma curto de discussão, introduzirá uma inflexão substancial no modelo atual.

Televisão: Embratel, Oi e Telefônica já detêm 10% do mercado de DTH

Por Samuel Possebon, do Pay-TV news

O mercado brasileiro de TV por assinatura vai, aos poucos, ganhando um contorno diferente em função do crescimento dos serviços de DTH da Embratel, Oi e Telefônica. Segundo dados referentes ao mês de outubro da Anatel, o total de assinantes de TV paga como um todo no Brasil passa de 7,16 milhões de clientes, o que representa um crescimento expressivo de 13,28% em relação ao mesmo mês de 2008. Ou seja, o mercado cresceu consideravelmente durante o período de crise.
Chama especial atenção o dado referente ao mercado de DTH, que cresceu 18,76% em 12 meses e ampliou o seu market share de 33% para 34,6% no período. No final de outubro, eram, segundo dados da Anatel, 2,483 milhões de assinantes de TV por assinatura via satélite.
A Sky, maior operadora de DTH, não divulga periodicamente a base de assinantes específica do Brasil, mas os documentos oficiais da DirecTV Group, sua controladora, apontam para uma base de pouco mais de 1,7 milhão de clientes em junho. Isso significa que as demais operadoras de DTH no Brasil têm, somadas, aproximadamente 750 mil clientes. Só os DTHs das teles Embratel, Telefônica e Oi já somam mais de 700 mil assinantes, o que é praticamente 10% de market share, com base nos dados da Anatel. As primeiras operações de DTH em banda Ku chegaram ao Brasil em 1996 com a DirecTV e Sky (hoje fundidas), e levaram cerca de três anos para chegar aos mesmos 700 mil assinantes. A estratégia das operadoras de DTH concorrentes da Sky tem sido focada nas classes C e B com pacotes mais baratos, enquanto a Sky prioriza a classe A, com serviços de alta definição e outras formas de ampliar a receita média por assinante (ARPU).

Cabo cresce, MMDS cai

As operadoras de cabo também cresceram cerca de 12% no período de outubro de 2008 a outubro de 2009, e chegaram a 4,287 milhões de assinantes, segundo dados da Anatel. Quem perdeu base, consideravelmente, foram as operadoras de MMDS, que chegaram a outubro com 365 mil assinantes, ou seja, 8% de queda.
O crescimento da TV a cabo se deve, sobretudo, à oferta de pacotes combinados de banda larga e TV paga, a exemplo do que tem feito a Net Serviços (nesse caso, também com o serviço de telefonia). O balanço do terceiro trimestre da Net mostra um aumento no churn dos serviços, que pode estar sendo sentido por outros operadores também. Em um ano, segundo o balanço da operadora, o serviço de TV paga teve sua taxa de desconexão aumentada para 16% (contra 14,5% anualizados em setembro de 2008) e 20,3% no caso da banda larga (contra 17% anualizados em setembro de 2008). Os números podem ser explicados pela crise econômica e pela venda para clientes mais sensíveis a oscilações econômicas, e ainda não são objeto de preocupação da Net.

Telefonia: Brasil tem o 5º maior número de telefones do mundo

De O Globo online

O Brasil tem o quinto maior número de linhas telefônicas do mundo, 4,4% do total de telefones fixos e móveis existentes no planeta, e é o primeiro no ranking da América Latina, de acordo com pesquisa da consultoria Everis, de negócios, tecnologia da informação e outsourcing, que engloba dados de 49 países.
Segundo o estudo, o Brasil encerrou o ano passado com 41,1 milhões telefones fixos e 150,6 milhões de celulares. São cerca de 191,8 milhões de linhas, quase a população do Brasil, atualmente em 192.082.193 de habitantes.
No ranking geral, o primeiro lugar é ocupado pela China, com 999,6 milhões de linhas telefônicas, seguido pelos Estados Unidos, com 421,8 milhões, Índia, com 384,8 milhões e Rússia, com 232,1 milhões. Já os últimos lugares são ocupados, em boa parte, por países latino-americanos, como Paraguai, com 6,2 milhões, Bolívia, com 5,5 milhões e Uruguai, com apenas 4,5 milhões de linhas telefônicas. Apesar dos baixos números apresentados, esses países estão entre os que apresentaram maior crescimento de linhas, respectivamente, 20,9%, 40,3% e 12,5%.
"A telefonia móvel está em rápida expansão em todo o mundo. Os menores ritmos de crescimento apresentados por alguns países são explicados pelo fato de já existir um elevado número de linhas", afirma em nota Teodoro López, vice-presidente da Everis Brasil.
"Além disso, aqui se observa uma relação inversa entre PIB e renda e o crescimento no número de linhas: os cinco países com maior crescimento em telefonia móvel no período 2004 - 2008 (Bangladesh, Vietnã, Nigéria, Índia e Quênia) estão entre os mais pobres analisados pelo estudo", acrescenta.
No final de 2008, havia mais de 3,212 bilhões de linhas telefônicas móveis no mundo, um aumento de 18,5% em relação ao ano interior. A China mais uma vez é o país com mais celulares, com 634 milhões, seguida da Índia (346,9 milhões), Estados Unidos (270,5 milhões) e Rússia (187,5 milhões). Entre os países latino-americanos, Uruguai, Peru e Colômbia foram os que tiveram maior expansão no período analisado, com crescimento médio anual de 55,5%, 50,4% e 41,2, respectivamente.
Quanto aos preços, a diferença entre fixo e móvel é de 25% no Braisl e na Colômbia. Além disso, em seis de cada 10 países pesquisados o custo do móvel supera esse patamar em relação ao fixo. O Equador é o caso mais extremo, com o celular custando 700% a mais do que o fixo, seguido por Venezuela, onde a linha móvel é 253% mais cara que a fixa, e Argentina, com 160%.
No entanto, a América Latina não tem apenas países com custo alto de telefonia móvel. No ranking de países das linhas móveis mais baratas, encontram-se Bolívia, com linhas móveis 74% mais baratas que as fixas, Chile e Peru com 50%, México com 33% e Paraguai, com linhas móveis com preços 21% mais atrativos que a telefonia convencional.

Oi prorroga inscrições para programa de patrocínios culturais incentivados

A Oi prorrogou até o dia 30/11 as inscrições dos projetos culturais que concorrem a patrocínios da empresa no próximo ano. Por meio do edital, a empresa selecionará projetos culturais aos quais destinará recursos para o financiamento total ou parcial de projetos aprovados em leis de incentivo à cultura. Nas categorias culturais que podem ser apoiadas pelo programa estão cinema e tecnologia e novas mídias. Mais informações, clique aqui.

Telefônicas querem mudança na lei da cobodifusão

Por Helton Posseti, da Pay-TV news

Teles pedem mais espectro e novas licenças de TV por assinatura

Roberto Lima, presidente da Vivo, defendeu hoje durante um fórum da Telebrasil, na Futurecom, a venda da banda H para as atuais operadoras, ao invés de ser destina a um quinto entrante. Para o executivo, o serviço já tem competição suficiente, motivo pelo qual a banda H – que tem 15 MHz -, poderia ser dividida em blocos de 5 MHz e leiloada entre as empresas. "O governo vai ter que tomar essa decisão". A banda H faz parte dos blocos de espectro da terceira geração. A banda H, entretanto, não foi leiloada junto com as demais em 2008.
Roberto Lima aproveitou seu discurso para criticar o cronograma estabelecido pela Anatel para a faixa de 2,5 MHz. A consulta pública (que termina nesta sexta) sobre a nova destinação da faixa prevê que 120 MHz podem ser explorados pelo SMP a partir de 2012 e 140 MHz a partir de 2015, quando a Anatel pretende também leiloar novas licenças para o uso dessa faixa. Lima considera que a necessidade de mais espectro para as operadoras móveis será intensificada com a Copa do Mundo de 2014, motivo pelo qual a Anatel deve leiloar novas licenças em 2,5 GHz antes de 2015. "Esse cronograma não casa com as necessidades do Brasil. Temos que acelerar esse processo porque em 2014 já temos que estar preparados para o aumento de demanda", afirma ele.

TV por assinatura

Uma outra antiga reivindicação do setor foi relembrada na discussão. João de Deus, diretor de estratégia da Oi, voltou a pedir a liberação de novas licenças para TV por assinatura. Segundo ele, o sucesso do serviço OiTV (que tem assinatura de R$ 29,90), prova o benefício da competição para o mercado. "A lei do cabo já deu o que tinha que dar. Já passou da hora de a gente abrir esse mercado para uma competição de forma isonômica", diz ele.