Opinião: Roceiro também é gente, tem direito de ouvir o rádio

Por José Carlos Sigmaringa*

O boletim da associação que reúne os grandes empresários da comunicação no país, a ABERT, anuncia com entusiasmo a decisão da presidente Dilma de assinar, no próximo dia 7, decreto permitindo a migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM. Elas passarão a utilizar as frequências de áudio usadas pelos canais 5 e 6 da TV que serão desativados com a digitalização das emissões de televisão.

Essa é uma reivindicação antiga dos empresários das rádios AM que viram os seus lucros minguarem após a proliferação das FM que conseguem melhor qualidade de áudio nas suas transmissões.  Essa decisão poderá retirar das populações rurais e moradores de pequenos municípios do interior o direito ao acesso a esse democrático meio de comunicação, o rádio.

As emissoras AM (que transmitem em amplitude modulada) nas faixas de OM (ondas médias, popularmente conhecidas como AM) OT (ondas tropicais) e OC (ondas curtas) têm como característica principal conseguir propagar o seu sinal a longas distâncias, através da reflexão das ondas sonoras na ionosfera.

Quem mora nesse vasto interior do Brasil só consegue ouvir rádio, durante o dia, se a emissora transmitir em OT ou OC e à noite também as OM que, na ausência da interferência da radiação solar, adquirem a capacidade da OC de refletir o sinal na ionosfera, atingindo grande área de cobertura.

Por mais que se diga que o Brasil se modernizou, essa modernidade não chegou ao interior do país. Para se locomover, o homem da roça tem que utilizar estradas vicinais que mais se parecem caminhos de carro de boi. Apesar das promessas dos 3 últimos presidentes (FHC, Lula e Dilma) o Programa Luz para Todos não conseguiu iluminar vastas áreas rurais das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O telefone celular só chegou às sedes dos pequenos municípios, deixando mudas as áreas rurais, que por apresentarem baixa densidade demográfica e moradores de baixa renda não despertam interesse das operadoras. Internet, então, é coisa impensável. Nesse cenário sobra apenas o bom e velho rádio AM a pilha para o sertanejo receber notícias do mundo distante e até mais próximo, além de ser uma das poucas formas de lazer ao seu alcance.

Quando estava no ar, a Rádio Senado Ondas Curtas, por exemplo, transmitia com assiduidade recados de secretarias de saúde de pequenos municípios do Tocantins, Maranhão e Piauí, Pará, Mato Grosso, Norte de Minas etc, avisando aos moradores da zona rural para que se dirigissem a determinado povoado, em dia determinado, porque haveria atendimento médico ou vacinação. Ou avisando aos professores da zona rural para se dirigirem à sede do município em tal data para participar de reunião. Sem o rádio, como o administrador faria para se comunicar com essa população se elas não têm acesso a outro meio de comunicação?

As últimas estatísticas revelam que a população rural do nosso país está em torno de 17 por cento, isso dá um contingente de cerca de 34 milhões de pessoas. É certo que nem toda a população rural brasileira vive a situação de isolamento descrita anteriormente, mas quantos milhões de brasileiros ficarão sem acesso ao rádio se houver essa migração maciça das emissoras OM para FM?

As emissoras comunitárias não preenchem essa lacuna. Por terem sido pensadas para atingir apenas um bairro de uma grande cidade, elas são de baixa potência e, onde elas existem, não cobrem a zona rural do município.

Que os empresários de comunicação não queiram transmitir com prejuízo para populações com baixo nível de renda e consumo é até compreensível, mas um governo que se diz democrático e popular não pode governar pensando apenas nos poderosos e tem obrigação de proteger os direitos dos mais desvalidos, isolados e sem poder de pressão social. Essa população ficará à margem de informações relevantes para o exercício da cidadania.

O pior é que essa mudança de faixa de freqüência é fruto de uma postura mesquinha e acomodada que não investe em inovação e pesquisa tecnológica. O que faz as emissoras AM terem a capacidade de cobrir grandes áreas geográficas é a faixa de frequência e não o modo de transmissão - amplitude modulada (AM) ou frequência modulada (FM).

As emissoras FM em operação no país transmitem na faixa de 87,8 MHz a 108 Megahertz. Os donos das emissoras OM querem migrar para a faixa de FM situada logo abaixo, entre 76 a 87,6 MHz. As emissoras AM (OM, OT e OC) funcionam em frequências mil vezes inferior na faixa de Kilohertz (de 525 KHz a  26.100 kHz) e é essa frequência mais baixa que dá a elas a capacidade de transmitir o sinal a longas distâncias. Em tese, essas emissoras poderiam passar a transmitir em FM nas mesmas faixas de frequência das atuais AM. Se assim procedessem as interferências nas transmissões diminuiriam sensivelmente e elas manteriam a capacidade de transmitir a longas distâncias.

A digitalização das transmissões de rádio também contribuiria para diminuir significativamente a interferência de ruídos provocados pelas redes elétricas no áudio das emissoras.  Mas, misteriosamente, o governo já aprovou e implantou o sistema brasileiro de TV digital, que é tecnologicamente mais complexo, e não se decidiu por um sistema digital para o rádio.

A digitalização das transmissões de rádio está parada aguardando o desenlace de uma luta renhida. A ABERT luta para submeter o país a um sistema de rádio digital de propriedade de uma empresa privada americana, o sistema IBOC. Outros setores preferem o DRM – Digital Radio Mondiale - desenvolvido por um consórcio formado por empresas, pesquisadores e fabricantes de diversos países, liderado por europeus.

Como o Brasil é um país totalmente dependente de tecnologia importada nenhuma voz importante se levantou, até agora, para defender o desenvolvimento de um sistema brasileiro que atenda às necessidades nacionais e que não tenha que pagar royalties ao exterior.

Como repórter de rádio há 34 anos e roceiro, membro do Jalapão profundo, conclamo a presidente Dilma e o ministro Paulo Bernardo a não permitir que a população mais desassistida do Brasil, que já não têm acesso a estradas, saúde, educação, telefone ou luz elétrica seja condenada a ficar, também, sem rádio, privada do meio mais democrático de comunicação. Nem só de bolsa família vive o homem do campo.

* Radiojornalista e servidor público federal. 

TV Digital: fim da TV analígica pode ser prorrogado

Texto Pedro Peduzzi e foto Wilson Dias Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, acenou hoje (20/6) com a possibilidade de o prazo para desligamento do sinal para televisores analógicos, previsto para 2016, ser adiado, caso parte considerável da população ainda não tenha adquirido os conversores ou aparelhos necessários ao aproveitamento do sinal digital. Ele também estimou que o padrão tecnológico da rádio digital no Brasil será definido até o fim do ano.

“O prazo de 2016 [para desligamento do sinal analógico] está mantido, mas pode mudar enquanto houver número razoável de receptores analógicos funcionando nas residências”, disse Paulo Bernardo, após participar de palestra no Congresso Brasileiro de Radiodifusão. “Sabemos que um número muito grande de pessoas já possui TVs digitais, mas talvez a metade ainda tenha aparelhos analógicos”, acrescentou.

Pouco antes de iniciar a palestra, Paulo Bernardo confirmou que, até o final do ano, o padrão tecnológico das rádios digitais deverá estar definido. A exemplo do que disse sobre a transição da TV analógica para a digital, as rádios digitais deverão transmitir nos dois sinais enquanto os ouvintes não trocarem seus aparelhos.

O ministro reiterou, ainda, as vantagens de os processos relativos à engenharia das rádios digitais serem repassados do Ministério das Comunicações para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A agência tem corpo técnico mais numeroso e melhor preparado que o Ministério das Comunicações. Afinal, são cerca de oito a dez mil processos ligados a engenharia, tratando de assuntos como variação de potência e da localização de transmissores”, disse.

“Já estamos testando alguns dos grandes sistemas [de rádio digital] que existem no cenário internacional. Queremos que os aparelhos [para recepção do sinal digital] sejam fabricados no Brasil a preço popular, acessível às famílias”, completou.

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Padrão de TV Digital nipo-brasileiro pode ser usado no rádio

Por Marcelo Kischinhevsky

Os japoneses começam a vender seu peixe. É um absurdo que o Brasil não cogite, para o rádio, a adoção do padrão já escolhido pelo país para a TV digital, o que permitiria a efetiva convergência. Isso livraria a população de ter que comprar dois receptores que não conversam entre si (e ainda por cima são caríssimos).

O problema é que as emissoras teriam que investir em novas frequências, daí a predileção pelo péssimo IBOC/HD Radio americano. O sistema dos EUA é tão ruim que as AMs americanas desligam o transmissor digital à noite (quando há mais interferências) e operam só com o analógico.

Depois se surpreendem que o público está migrando para a internet e prefere ouvir rádio on-line, mesmo com som achatado do mp3.

Moçambique decide adotar padrão europeu de TV digital

Por Eduardo Castro- Correspondente da EBC na África

Maputo – Moçambique vai seguir a recomendação da Comunidade de Países da África Austral (Sadc) e adotar o padrão europeu de televisão digital (Digital Vídeo Broadcasting - DVB-T2).

“A medida foi tomada em reunião do Conselho de Ministros – ou seja, é uma decisão de governo”, disse o diretor-geral do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Américo Muchanga. Ele espera que a instalação da infraestrutura comece ainda este ano.

Em novembro, a Sadc aprovou recomendação para que seus 14 integrantes (África do Sul, Angola, Botsuana, Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, Ilhas Maurício, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue) adotassem o sistema europeu. Mas, como a medida não é obrigatória, o Brasil e o Japão mantêm a esperança de conquistar alguns usuários para o seu sistema ISDB-T (Integrated Services Digital Broadcasting Terrestrial). Propuseram, inclusive, a realização de testes em países como Angola, Botsuana e Moçambique.

Mesmo se tratando de decisão de governo, Muchanga não desencoraja os testes com o padrão nipo-brasileiro, porque uma comissão do Ministério de Transportes e Comunicações ainda vai determinar como será a migração para o sistema digital. “As decisões de governo são dinâmicas e ainda não há nada instalado”, diz Muchanga. “A comissão de migração ainda vai se debruçar sobre todo o processo."

O grupo vai desenhar a estratégia da migração do atual sistema analógico para o digital, que deverá estar completa em 2015. Deve ser criado pelo menos um órgão estatal para gerir o processo. Também será determinado se o país vai adotar o operador único de rede.“É melhor termos um único operador, para sinais públicos e privados, por questões econômicas”, diz o diretor-geral. “Mas isso ainda será objeto de análise”.

A Tanzânia e a África do Sul estão mais adiantados na digitalização da transmissão de rádio e televisão na África Austral. No continente como um todo, as Ilhas Maurício já completaram 90% do processo.

O diretor-geral do INCM não quis adiantar qual será o investimento necessário em Moçambique. Ele disse que a decisão pelo sistema europeu “não está baseada em nenhuma promessa.” Alguns países que já haviam optado pela padrão europeu, como a Colômbia, reabriram as negociações depois que a União Europeia não cumpriu promessas de financiamento.

Moçambique tem quatro emissoras de TV abertas, que atingem praticamente todo o território nacional - a TVM (pública), STV, Miramar (ligada à brasileira Record) e a TIM – além de canais locais e da emissora pública portuguesa, a RTP.

Segundo o censo de 2007, somente 467.536 lares do país tinham aparelho de TV. O diretor-geral do INCM estima que Moçambique esteja hoje com um número bem maior de televisores, por causa do crescimento econômico e da melhora na distribuição de energia nos últimos anos.

Música: a volta do vinil e dos LPs

Do portal La Información

En el mundo de la copia digital los CDs han dejado de tener valor. Ocupan mucho espacio y no ofrecen un valor añadido sobre el mp3. "Ya no compro CDs de segunda mano pero si me traes vinilos les echo un vistazo", nos dice el dueño de una tienda de compra-venta de discos en Malasaña, Madrid.
El vinilo no soluciona el problema del espacio, muy al contrario, lo empeora. Además, no es barato. Hay que levantarse para escuchar la cara b. Se ensucia y se raya. El ordenador no lo reproduce. Se copia mal.
Todos esas engorrosas desventajas han dejado de importar porque el vinilo sí aporta un valor añadido sobre el mp3: las portadas son bonitas, el sonido es cálido, el objeto vuelve a tener importancia.
En la tienda de discos cd drome certifican que "hay gente que sólo compra vinilo" y se trata de "gente joven que no les gusta el CD, es otra generación que vivió con el mp3" y, de invertir en música, prefieren hacerlo en el vinilo. En esta tienda, con sede en Barcelona y Madrid, se vende aproximadamente un 60 por ciento de CDs y un 40 por ciento de vinilos.
Otro dato singular es que, pese al tópico, los dj's han dejado de comprar vinilos. Los discos de vinilo son, hoy, territorio para los verdaderos amantes de la música. Y cuanto más underground, mejor.
El pasado 17 de abril, se celebró en Inglaterra el Record Stores Day, para el que algunos grupos fabricaron tiradas limitadas de discos exclusivos que se vendieron en un suspiro, como este single de 7'' de Blur.

CDs arrinconados

Commercial Records es una nueva tienda de discos de Madrid, abierta hace siete meses, en plena crisis. Su dueño, Nacho, vende prácticamente sólo vinilos. Los CDs se han ido arrinconando poco a poco, por una tendencia natural de sus compradores. He aquí el dato: sólo el 5 por ciento de las ventas del mes de abril han sido CDs.
"Es la lógica del mercado", explica Nacho. "La mayoría de la clientela es más proclive a comprar vinilos, pero a lo mejor es por el tipo de música". Commercial Records vende punk, out-rock, sonidos ásperos y sucios que suenan mejor en un vinilo que en la cristalina calidad de un CD.
Ahora la tienda se lanza, también, a la edición de discos. De vinilo, claro. Lo hará próximamente con el debut de Cuerpos, que se venderá en vinilo pero se podrá descargar gratuitamente desde Bandcamp. "Creemos que el post-punk que hace Cuerpos se escuchará mejor en vinilo" y añade que le grupo tuvo una oferta para debutar en CD con otro sello, pero optaron por regalar la descarga y vender el disco de vinilo.
El precio medio de las novedades en vinilo está en 16 euros, que es un precio asequible. Pero los sellos buscan ideas para competir con las descargas, por lo que publian ediciones deluxe con vinilos de 180 gr, a veces dobles, con extras, que pueden incluir también el mismo disco en CD o un cupón de descarga, y que se venden muy bien a pesar de ser más caros.
En España están apareciendo multitud de pequeños sellos independientes que eligen el vinilo como soporte. El sello Giradiscos acaba de editar a Lüger en vinilo y, en una táctica que es habitual, regalar la descarga del disco en internet.
El logo del sello Discos Humeantes es, de hecho, un vinilo echando humo. Editan 12'' y 7'' de grupos como Fabuloso Combo Espectro, Mujeres, Los Plátanos o Los Steaks. No encontrarás CDs en su tienda online.
Otros que tienen un vinilo como logo es el sello Repetidor, que editarán próximamente a Dúo Cobra. Este sello catalán opta por vender los tres formatos: mp3 (a 9.99 euros), CD (a 10 euros) y vinilo (a 12 euros).

Más barato, más real

"Nos han querido vender un formato que era el CD y que tenía más calidad y mejor registro, en teoría, pero que es algo totalmente falso para mí" argumenta Carlos Vega de la distribuidora de vinilos Atmósfera Abrupta. "Para mí, el sonido análogico, incluyendo sus ruidos, es mucho más natural que la ultralimpieza del CD". añade.
Replicar un CD en una fábrica puede costar en torno a dos euros. La industria discográfica aprovechó esos costes mínimos para repercutir en el precio los enormes gastos promocionales, los beneficios de otra época, los intermediarios. "El CD era un formato mucho más barato que el vinilo pero nos lo han vendido mucho más caro", admite el distribuidor de vinilos.
"Mucha gente se está enganchando al vinilo y es gente muy joven" afirma rotundo Vega, confirmando el dato que aportaba la tienda de discos al inicio de este reportaje. "El cansancio del mp3, el tener todo disponible y todo gratis, ha saturado una parte del mercado, pero en realidad nos hemos dado cuenta de que cuando tienes toda la música a tu disposición pierde algo, y hace que te distancies de ella", explica. "El vinilo siempre será un objeto de coleccionismo, tiene un punto fetichista y un punto melómano, es otro mundo".

CARTA ABERTA SOBRE O RÁDIO DIGITAL

No último dia 30 de março o Ministério das Comunicações publicou a Portaria n. 290, instituindo o Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD), estabelecendo os objetivos do mesmo. Embora o texto da Portaria não avance muito além do que já constava no texto do Chamamento Público do ano passado, entendemos que estamos entrando em mais uma etapa do processo de definição do padrão de rádio digital a ser adotado no Brasil. Por se tratar de um tema de grande interesse público, as entidades abaixo assinadas lançam esta carta aberta como um alerta às autoridades e um chamado à sociedade brasileira.

Entendemos que a digitalização da transmissão é fator essencial para a sustentabilidade do rádio no ambiente de convergência midiática. A mudança representará uma melhoria da qualidade de som, especialmente em relação ao AM, novos usos e funcionalidades para o aparelho receptor, incluindo a oferta de dados e serviços complementares de valor agregado, além de dispositivos tecnológicos que permitam abertura para a convergência com outros meios dentro da mesma linguagem digital. Embora o rádio já esteja presente na Internet e celular, acreditamos que a digitalização da transmissão poderá integrá-lo à convergência midiática. Entretanto, para que isto ocorra de modo consistente, é indispensável que a definição tecnológica seja precedida pela definição dos modelos de serviços e de negócio, uma vez que os atuais impasses do rádio localizam-se no esgotamento dos referidos modelos.

Temos clara a importância social do rádio pela sua presença marcante no cotidiano da maioria da população brasileira. É o meio de informação e entretenimento por excelência, especialmente para os que estão em trânsito nasgrandes cidades e para os que vivem no interior, nas pequenas cidades, na zona rural e, em particular, em macrorregiões como a Amazônia. Integra o sistema de comunicação do país de forma expressiva. São mais de oito mil emissoras em funcionamento entre comerciais, educativas e comunitárias. As comerciais oferecem mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, e faturam por ano R$1.673 milhões (pesquisa FGV e IBRE de 2007).

Temos, também, consciência do lento processo de migração para o sistema de transmissão digital registrado em boa parte do mundo. A dificuldade está relacionada a características tecnológicas dos sistemas disponíveis que dificultam sua adaptação ao modelo de radiodifusão, ao marco regulatório e as regras de mercado em cada país. Em alguns países europeus, o sinal digital do sistema DAB (Digital Audio Broadcasting), por exemplo, não tem boa recepção dentro de edifícios, especialmente os situados em ruas com grande densidade de prédios e tráfego intenso. Sabemos que o sistema americano HD Rádio (IBOC) apresenta problemas semelhantes: o sinal é mais baixo em relação a estação de sinal analógico. Além disso, os aparelhos receptores em HD Radio são incompatíveis com DAB e DRM.

Reconhecemos que o Ministério das Comunicação tem promovido testes em busca de um padrão que possa ser adequado ao sistema de radiodifusão brasileiro. Foram testadas apenas duas normas de rádio digital: o HD Radio (também conhecido como IBOC), padrão proprietário dos Estados Unidos, cujo resultado dos testes parecem não terem sido os esperados, e que merecem ainda uma maior divulgação e publicização, e o DRM (Digital Radio Mondiale), de origem europeia, cujos testes estão sendo realizados em escala muito inferior ao IBOC e sequer foram concluídos. Defendemos que esse processo de testes deve se ampliar e aprofundar, e deve ganhar contornos mais transparentes e públicos.

Reconhecemos, também, que a Portaria nº 290/2010 de 31 de março de 2010 do Ministério das Comunicações que institui o Sistema Brasileiro de Rádio Digital – SBRD é positiva, porque sinaliza com valores fundamentais que devem balizar a escolha de soluções tecnológicas, dos quais destacamos: a) proporcionar a utilização eficiente do espectro de radiofrequenciea; b) possibilitar a participação de instituições brasileiras de ensino e pesquisa no ajuste e melhoria do sistema de acordo com a necessidade do País; c) viabilizar soluções para transmissões em baixa potência, com custos reduzidos; d) propiciar a criação de rede de educação à distância; e) incentivar a indústria regional e local na produção de instrumentos e serviços digitais; f) propiciar a transferência de tecnologia para a indústria brasileira de transmissores e receptores, garantida, onde couber, a isenção de royalties.

Embora essas e outras diretrizes sejam essenciais, entendemos que a portaria não encerrou o debate sobre o modelo a ser adotado, nem sequer o definiu e, portanto, indica a necessidade de abertura e tempo para a sociedade apropriar-se mais das questões relativas à digitalização do rádio. É necessário garantir, ao longo dessa próxima etapa, maior transparência e controle público neste processo.

Lutamos recentemente pela realização da I Conferência Nacional de Comunicação, e nela defendemos a abertura urgente de profundo e consistente debate que envolva a sociedade em um amplo processo de consultas e audiências públicas, os setores da radiodifusão (público, privado e comunitário), a indústria de equipamentos, e técnicos do Ministério das Comunicações, de Universidades brasileiras e de centros de pesquisas.

Nesse sentido, as instituições e entidades abaixo assinadas reivindicam do Ministério das Comunicações a constituição de um Grupo de Trabalho (GT) que tenha como objetivo traçar uma estratégia comum sobre a política de implantação do rádio digital no Brasil, bem como possibilitar o monitoramento pelas entidades sobre os próximos passos dos agentes públicos na consolidação dessa política. Num primeiro momento o grupo debateria as diretrizes políticas (diversidade, pluralidade, universalidade e gratuidade) e diretrizes técnicas (royalties, cobertura, uso do espectro, serviços agregados, entre outros) apresentadas na Portaria nº 290/2010 à luz dos resultados dos testes já realizados com HD Radio e DRM.

Alem disso defendemos estudo comparativo de experiências internacionais com outros sistemas, tais como o DAB e sua família (DAB +), DMB, DRM, FMeXtra e o ISDB-TSB. Defendemos, portanto, uma avaliação criteriosa e comparativa desses modelos relacionando-os com os testes de eficiência já realizados.

Defendemos que o SBRD seja transformado em lei própria, a ser aprovada pelo Congresso Nacional. Mas antes disso será necessário o seu aperfeiçoamento a partir da discussões a serem realizadas pelo GT aqui proposto pelas entidades.

Lembramos que uma decisão precoce, sem a devida avaliação do seu impacto em nosso sistema de radiodifusão, poderá acarretar em baixa penetração do serviço, prejuizo para o setor de radiodifusão, reduzido interesse da população, não ampliação de postos de trabalho e ausência de políticas públicas no sentido de maximizar a inclusão digital e os serviços públicos.

Temos consciência que a adoção de qualquer sistema sem debate e reflexão rigorosos, ou de forma automática e sem aprimoramentos tecnológicos poderá trazer sérios problemas e não atender à realidade brasileira. Por isso, não podemos descartar a possibilidade futura do Brasil vir a optar por um SBRD com tecnologia genuinamente nacional, com a garantia do devido incentivo financeiro e estrutural para a sua realização. Sabemos que, independente do modelo a ser adotado, as adaptações poderão se fazer necessárias. E para isso torna-se estratégico saber quais são as nossas demandas para aprimoramento e como podemos envolver todos os setores capazes de contribuir para a melhoria e adaptação do sistema. O referido debate, insistimos, deve ser antecedido pelo debate sobre os modelos de serviços e de negócio, uma vez que sem modelos democráticos e acessíveis a continuidade do rádio brasileiro não está assegurada. Sobre possíveis adaptações, lembramos o que aconteceu com a TV Digital, em que o ISDB japonês sofreu uma evolução, passando a utilizar a codificação MPEG-4 e a interatividade Ginga, desenvolvida no Brasil, pelas universidades PUC-Rio e UFPB.

Como em qualquer transição será necessário compreender que o processo de construção de políticas públicas para o rádio digital precisa estar alicerçado em alguns critérios, tais como: a) garantia da manutenção da gratuidade do acesso ao rádio, por parte do ouvinte; b) a transmissão de áudio com qualidade em qualquer situação de recepção; c) adaptabilidade do padrão ao parque técnico instalado; d) coevolução e coexistência com o padrão analógico; e) aparelhos receptores de baixo custo; f) adoção de uma tecnologia não proprietária e com potencial para interconectividade com outras mídias; g) interatividade real time; h) multiprogramação; i) democratização do uso do espectro, com a ampliação do número de outorgas disponíveis e maior presença de rádios públicas e comunitárias; j) garantia de igualdades de condições para o processo de transição de padrão, incluindo aí as rádios coimunitárias.

São critérios que preservam, de alguma forma, a experiência social, histórica e cultural do meio. Integrado a um modo de vida, o rádio se vincula às identidades culturais do lugar, aos saberes cotidianos, ao partilhamento de patrimônios comuns como a língua, a música, o trabalho, os esportes, as festas, entre outros. É um espaço de reconhecimento do público como pertencente a uma dinâmica cultural local. Portanto, para ter sentido e ser útil, as intervenções das políticas públicas nas estruturas se guiam e se justificam por objetivos relacionados ao conteúdo. Significa por em relevo não somente as relações entre economia e política, mas também a dimensão do consumo. O que implica em considerar a cultura como um componente inerente à formulação de políticas públicas de transição para o rádio digital.



A migração do rádio brasileiro do padrão analógico para o padrão digital e sua integração na convergência tecnológica é uma política pública de interesse do conjunto da sociedade brasileira, interessa a empresários, profissionais da comunicação, ouvintes, gestores públicos, técnicos e cidadãos em geral. Portanto, esta política pública deve ser construída de forma amplamente democrática, ouvindo o conjunto da sociedade e garantindo ferramentas de participação popular e controle público.



Brasília, 23 de abril de 2010

Assinam esta carta aberta as seguintes entidades:

ABRAÇO – Associação Brasileira de Rádiodifusão Comunitária

ANEATE – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão

AMARC – Associação Mundial das Rádios Comunitárias

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CFP – Conselho Federal de Psicologia

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

INTERCOM – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação

INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Mercosul: padrão único de rádio digital pelos países do bloco

A adoção de um único padrão de rádio digital pelos países do Mercosul é o tema do programa Estação da Mídia, que a Rádio Senado FM leva ao ar terça-feira, 10/11, às 07h30 e que também estará disponibilizado na Internet.
A proposta é do padrão único é do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e um dos representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul, o Parlasul. Segundo Zambiasi, o Parlasul poderá debater a implantação do rádio digital nos países do bloco.
O governo brasileiro deve decidir ainda neste ano se o padrão será o europeu DRM (Digital Radio Mondiale) ou o norte-americano HD Radio, também conhecido como IBOC (In Band on Channel).
Integrante do Parlasul, Sérgio Zambiasi também propôs um debate sobre a liberdade de imprensa e a regulamentação dos meios de comunicação nos países da América do Sul. E disse que dois assuntos deverão fazer parte dessa discussão: a situação dos veículos na Venezuela, país que está em processo de adesão ao Mercosul, e a nova Lei de Audiovisual da Argentina, que limitou a quantidade de licenças de emissoras de rádio e televisão operadas por um mesmo grupo.