Projeto exige legenda e audiodescrição em filmes exibidos no Brasil

Tramita na Câmara projeto de lei que exige o uso de audiodescrição e de legenda em português nos filmes exibidos nos cinemas e nos canais de televisão aberta e por assinatura e nos distribuídos pelas locadoras. O objetivo do projeto (PL 4248/12), de autoria do deputado José Chaves (PTB-PE), é estimular o acesso de pessoas com deficiência visual e auditiva às produções artísticas e culturais.

Atualmente, o serviço é oferecido em alguns filmes e seriados em DVD ou exibidos na televisão digital, por meio de canal de áudio opcional, ou ainda em salas de cinema que ofereçam fones de ouvido com receptor sem fio, semelhantes aos usados em eventos com tradução simultânea.

Uma norma do Ministério das Comunicações (Portaria 188/10) determina o uso da audiodescrição em, pelo menos, duas horas semanais na programação das emissoras de televisão aberta que operam em sinal digital. A Portaria 188 também prevê o aumento gradual da quantidade de horas com audiodescrição.

Carência
O deputado José Chaves argumenta que o Brasil precisa evoluir no assunto, apesar de reconhecer que a legislação em vigor já estabeleça medidas válidas. Os filmes distribuídos no território nacional, diz ele, raramente oferecem recursos técnicos que facilitem seu acesso pelas pessoas com deficiência, principalmente a visual.

Lei da Acessibilidade
O projeto de José Chaves altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a existência de espaços específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual nas salas de espetáculos, de conferências e de aulas. A lei também estabelece a adoção, pelas emissoras de rádio e televisão, de medidas que permitam o uso da linguagem de sinais ou de outra específica, a fim de garantir o acesso à informação de pessoas com deficiência auditiva.

Tramitação
O projeto será analisado em conjunto com o PL 3979/00, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4248/2012