Pergunta que não quer calar:
A Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj até agora não se posicionou sobre o WikiLeaks e a prisão do seu titular. Muitos sindicatos de jornalistas também estão mudos diante do que talvez venha a ser a maior agressão mundial à Liberdade de Expressão.
Onde está a Comissão de Ética e Liberdade de Expressão?
Onde está a defesa da Liberdade de Expressão?
Este é um tema para debate e deixo aberto o espaço do blog para tanto.
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
Aberto à sociedade debate sobre a classificação indicativa
Da Aimp do Ministério da JustiçaA discussão sobre o novo modelo para a Classificação Indicativa no país poderá contar com a contribuição de qualquer cidadão brasileiro. O Ministério da Justiça lançou o debate público on-line sobre o atual modelo de Classificação Indicativa. Preenchendo um pequeno cadastro no endereço http://culturadigital.br/classind, qualquer cidadão poderá opinar sobre as normas e critérios atualmente usados na classificação de obras audiovisuais.
A intenção do MJ é coletar argumentos de pais, produtores e distribuidores de filmes, emissoras de televisão e qualquer interessado sobre o tema para atualizar os critérios da Classificação Indicativa e lançar, ainda em 2010, portaria única para regulamentar o tema. A discussão acontecerá sempre pela Internet e o debate ficará aberto pelo período de 30 dias.
Os participantes poderão opinar sobre o texto vigente, sugerir nova redação, novos artigos, novos critérios, poderão publicar cenas para exemplificar seus argumentos e comentar os argumentos publicados pelos demais. A atual portaria está vigente desde 2007.
Avaliação
“Depois de quatro anos em aplicação, queremos conhecer o que a sociedade pensa sobre a classificação indicativa. Não queremos uma votação, nem maniqueísmos. Queremos conhecer os argumentos da sociedade, de diretores, produtores, artistas, pais, juristas, em uma discussão ampla, pública e transparente, para que todos conheçam as opiniões e argumentos de todos”, afirmou o Secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay.
O Ministério colocará em discussão toda a atual regulamentação do processo de Classificação Indicativa, que envolve cinco portarias que definem desde os critérios-chave (sexo, violência e drogas) até as faixas etárias (livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos, 18 anos) e horárias (20h, 21h, 22h e 23h), além do entendimento sobre como esses critérios devem ser combinados para chegar à classificação final.
Segundo Abramovay, quando o MJ começou a aplicar a Classificação Indicativa, houve muitas queixas e temores sobre possíveis restrições de conteúdos e cerceamento da liberdade de expressão. Mas, com a norma em vigor, o que se viu foi o contrário. “Atualmente, coincidimos em 95% dos casos com a autoclassificação feita pelas emissoras de TV, por exemplo. É uma média muito alta e, quando não há coincidência, os casos são resolvidos rapidamente”, explicou o Secretário.
Normas
Cinco portarias regulam hoje a Classificação Indicativa. A idéia do MJ, uma vez concluído o debate público, é elaborar uma única portaria, simplificando o acesso e o conhecimento sobre o tema. “Queremos submeter a norma a um teste público para referendar e melhorar os procedimentos, chegando ao final com critérios mais claros e objetivos”, explicou o diretor do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do MJ, Davi Pires.
Tanto Abramovay quanto Pires destacam que, no Brasil, não existe proibição de qualquer tipo de conteúdo e que a norma foi desenvolvida para orientar as famílias e proteger crianças e adolescentes de conteúdos inadequados para as faixas etárias. “Temos certeza de que é possível conciliar liberdade de expressão à proteção da criança e do adolescente”, afirmou Abramovay.
Tecnologia
Atualmente, o Ministério avalia, em média, 10 mil obras por ano. Filmes, DVDs, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG) são classificados previamente à exibição. Já a programação de TV é autoclassificada pelas emissoras e monitorada pelo MJ por 60 dias para validar a Classificação Indicativa. O monitoramento permanece constante. Em caso da ocorrência de inadequações na obra, as emissoras são comunicadas e têm a opção de adequar o programa ao público a que se destina e manter a classificação atribuída ou solicitar a reclassificação da obra para outros públicos. “Houve casos de discordâncias, mas as alterações foram feitas prontamente”, elogia Abramovay.
O formato de construção colaborativa por trás da iniciativa foi desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJ, à época do debate público sobre o Marco Civil da Internet. “Essa iniciativa está dentro do contexto de política pública de democratização do processo de elaboração normativa. O Marco Civil da Internet foi uma experiência exitosa e queremos tornar essa prática de debates públicos sobre temas relevantes para a sociedade uma política permanente”, afirmou o Secretário de Assuntos Legislativos do MJ, Felipe de Paula.
Regulação francesa preserva a produção audiovisual nacional
Por Pedro Caribé do Observatório do Direito à Comunicação
A produção audiovisual francesa é reconhecida internacionalmente como elemento de preservação e difusão da cultura nacional. Mas como os franceses fazem para mesclar competitividade econômica e promoção da diversidade audiovisual na regulação de seus meios de comunicações eletrônicos? Durante o Seminário de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia nos dias 09 e 10 de novembro em Brasília, Emanuel Gabla, membro do Conselho Superior do Audiovisual da França, respondeu a esta demanda ao ressaltar a dependência do país ao espectro radiofônico, única forma de recepção de conteúdo em 65% dos lares.
Assim, na França, como no Brasil, a televisão de sinal aberto é a mais utilizada e o primeiro grupo privado nacional, a TF1 -Tele France1, tem força da audiência que se aproxima da Rede Globo, mesmo tendo no país três canais públicos vigorosos e mais antigos (France 2, 3 e 5).
Outra caracteristica comum ao Brasil é que os grupos de audiovisual franceses são de porte modesto em comparação com a concorrência internacional e também em relação a outros atores, como as empresas de telecomunicação. Por exemplo, a receita líquida da France Telecom/Orange, no primeiro semestre de 2008, representou exatamente o valor do resultado da TF1 para todo o ano de 2007 (2,7 bilhões de euros).
Mesmo no cenário de convergência ,existem dois órgãos reguladores setoriais no país. Nas telecomunicações a Autoridade de Regulação da Comunicação Eletrônica e dos Correios (Arcep, na sigla em francês). Já para o audiovisual a CSA. Os dois órgãos reguladores não têm as mesmas missões, pois a da Arcep é orientada para a regulamentação concorrencial, com um sistema de distribuição de freqüências, enquanto a CSA tem missões sociais e culturais sobre os conteúdos, às quais se acrescentam os aspectos técnicos e a distribuição de freqüências em troca de obrigações culturais por parte das emissoras de televisão, em especial o financiamento ao cinema e séries de ficção.
Nesse panorama, 30% das fontes de receita do cinema francês provêm da televisão, pra isso os canais abertos alocam 3,2% do faturamento em co-produções e pré aquisições de direitos. O Canal Plus (canal fechado) investe, por sua vez, 9% do seu faturamento na produção cinematográfica francesa. Outra peculiaridade francesa é que a produção audiovisual tem ações relativas ao Estado e outras do Centro Nacional da Cinematografia (CNC). O Estado gera condições de estruturação do mercado do audiovisual e regulação para os profissionais, enquanto que o CNC (com autonomia financeira e jurídica) é um órgão mais de fomento e regulação da atividade cinematográfica¹.
Digitalização
A televisão digital terreste (TNT na sigla francesa) já atinge 93% dos fraceses segundo Galba e o sinal analógico será extinto no fim de 2011. Em termos geográficos, apenas 5% do território não recebe o sinal, mas a transmissão via satélite cobre tal lacuna de forma gratuita. A transição foi financiada pelos canais abertos analógicos, em troca de um canal adicional compensatório.
A televisão digital terrestre garante um aumento da oferta de conteúdos, com 19 canais gratuitos, quando existiam apenas seis analógicos. Essa oferta acrescida de canais foi a forma de o CSA fortalecer o pluralismo das mídias e também a oportunidade para fortalecer a criatividade e apoiar a expressão cultural francesa e européia. Foi de fato o CSA que produziu esse cenário e colocou o aumento da oferta de canais a serviço dos objetivos culturais e sociais
A frequência também serve para o setor audiovisual para desenvolver suas inovações, como a televisão em alta definição e nas telecomunicações para ampliar os serviços 3G e, em breve, 4G. O CSA também deseja que o desenvolvimento de serviços interativos e outros como vídeo por demanda, sejam também acessíveis na plataforma de televisão digital de sinal aberto.
Atualmente a possibilidade de acesso ao consumo de serviços por demanda para os aparelhos de televisão digitais se converteu na preocupação principal dos operadores. Mais de 90% das transações pagas de vídeo por demanda são realizadas através da televisão conectada à rede por ADSL contra menos de 10% através da Internet. Para o representante francês isso mostra que o vídeo por demanda pago é tido pelo público como pertencente ao universo da televisão e necessita de uma qualidade que apenas o televisor pode oferecer.
1- Hingst, Bruno. Articulação Cinema e TV no Brasil: as soluções do modelo audiovisual francês. Artigo apresentado no Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, no XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Curitiba, PR – 4 a 7 de setembro de 2009
A produção audiovisual francesa é reconhecida internacionalmente como elemento de preservação e difusão da cultura nacional. Mas como os franceses fazem para mesclar competitividade econômica e promoção da diversidade audiovisual na regulação de seus meios de comunicações eletrônicos? Durante o Seminário de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia nos dias 09 e 10 de novembro em Brasília, Emanuel Gabla, membro do Conselho Superior do Audiovisual da França, respondeu a esta demanda ao ressaltar a dependência do país ao espectro radiofônico, única forma de recepção de conteúdo em 65% dos lares.
Assim, na França, como no Brasil, a televisão de sinal aberto é a mais utilizada e o primeiro grupo privado nacional, a TF1 -Tele France1, tem força da audiência que se aproxima da Rede Globo, mesmo tendo no país três canais públicos vigorosos e mais antigos (France 2, 3 e 5).
Outra caracteristica comum ao Brasil é que os grupos de audiovisual franceses são de porte modesto em comparação com a concorrência internacional e também em relação a outros atores, como as empresas de telecomunicação. Por exemplo, a receita líquida da France Telecom/Orange, no primeiro semestre de 2008, representou exatamente o valor do resultado da TF1 para todo o ano de 2007 (2,7 bilhões de euros).
Mesmo no cenário de convergência ,existem dois órgãos reguladores setoriais no país. Nas telecomunicações a Autoridade de Regulação da Comunicação Eletrônica e dos Correios (Arcep, na sigla em francês). Já para o audiovisual a CSA. Os dois órgãos reguladores não têm as mesmas missões, pois a da Arcep é orientada para a regulamentação concorrencial, com um sistema de distribuição de freqüências, enquanto a CSA tem missões sociais e culturais sobre os conteúdos, às quais se acrescentam os aspectos técnicos e a distribuição de freqüências em troca de obrigações culturais por parte das emissoras de televisão, em especial o financiamento ao cinema e séries de ficção.
Nesse panorama, 30% das fontes de receita do cinema francês provêm da televisão, pra isso os canais abertos alocam 3,2% do faturamento em co-produções e pré aquisições de direitos. O Canal Plus (canal fechado) investe, por sua vez, 9% do seu faturamento na produção cinematográfica francesa. Outra peculiaridade francesa é que a produção audiovisual tem ações relativas ao Estado e outras do Centro Nacional da Cinematografia (CNC). O Estado gera condições de estruturação do mercado do audiovisual e regulação para os profissionais, enquanto que o CNC (com autonomia financeira e jurídica) é um órgão mais de fomento e regulação da atividade cinematográfica¹.
Digitalização
A televisão digital terreste (TNT na sigla francesa) já atinge 93% dos fraceses segundo Galba e o sinal analógico será extinto no fim de 2011. Em termos geográficos, apenas 5% do território não recebe o sinal, mas a transmissão via satélite cobre tal lacuna de forma gratuita. A transição foi financiada pelos canais abertos analógicos, em troca de um canal adicional compensatório.
A televisão digital terrestre garante um aumento da oferta de conteúdos, com 19 canais gratuitos, quando existiam apenas seis analógicos. Essa oferta acrescida de canais foi a forma de o CSA fortalecer o pluralismo das mídias e também a oportunidade para fortalecer a criatividade e apoiar a expressão cultural francesa e européia. Foi de fato o CSA que produziu esse cenário e colocou o aumento da oferta de canais a serviço dos objetivos culturais e sociais
A frequência também serve para o setor audiovisual para desenvolver suas inovações, como a televisão em alta definição e nas telecomunicações para ampliar os serviços 3G e, em breve, 4G. O CSA também deseja que o desenvolvimento de serviços interativos e outros como vídeo por demanda, sejam também acessíveis na plataforma de televisão digital de sinal aberto.
Atualmente a possibilidade de acesso ao consumo de serviços por demanda para os aparelhos de televisão digitais se converteu na preocupação principal dos operadores. Mais de 90% das transações pagas de vídeo por demanda são realizadas através da televisão conectada à rede por ADSL contra menos de 10% através da Internet. Para o representante francês isso mostra que o vídeo por demanda pago é tido pelo público como pertencente ao universo da televisão e necessita de uma qualidade que apenas o televisor pode oferecer.
1- Hingst, Bruno. Articulação Cinema e TV no Brasil: as soluções do modelo audiovisual francês. Artigo apresentado no Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, no XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Curitiba, PR – 4 a 7 de setembro de 2009
TV Brasil adia decisão sobre veiculação de programas religiosos
Enviado pela IntervozesPouco antes da audiência pública sobre a programação da TV Brasil ocorrida em Belo Horizonte no dia 7 de dezembro, o Conselho Curador da EBC avaliou por adiar a decisão sobre a continuidade dos programas religiosos nos veículos da empresa para o dia 15 de fevereiro. “Nós optamos por amadurecer o debate. Foi uma decisão madura” afirmou Tereza Cruvinel, diretora-presidente da EBC, referindo-se à falta de consenso entre os conselheiros sobre o assunto.
A Câmara de Cultura, Educação, Ciência e Meio Ambiente já havia emitido um parecer a respeito do caso, onde ela recomendava o fim das transmissões dos programas religiosos. No lugar, a programação da EBC contaria com programas que discutissem e englobassem as diversas crenças, evitando marginalizar religiões pouco difundidas no Brasil. A EBC também abriu uma consulta pública durante um período de 60 dias, onde pessoas físicas e entidades enviaram 141 contribuições para o debate.
O Intervozes enviou sua contribuição para o debate se posicionando a favor da diversidade religiosa e, portanto, declarando-se contra programas de proselitismo religioso (ou seja, voltado apenas para seus féis). O coletivo defende ainda a existência de programas que aceitem a diversidade religiosa, incluindo no debate os agnósticos e os ateus, abordando o assunto de um ponto de vista do interesse público.
Para Gésio Passos, integrante do Intervozes, o fato da EBC ser uma empresa pública apenas contribui para o posicionamento do Intervozes. “O artigo 19 da constituição veda qualquer forma de uso do Estado para o favorecimento de qualquer religião” diz ele. O Censo 2000 apontou mais de 142 formas de enquadramento religioso no Brasil. “É preciso tomar cuidado para não ofuscarmos essa diversidade cultural”, afirma Gésio.
Os programas da EBC que possuem o chamado proselitismo religioso são: Reencontro (sábados - 7h45 - TV Brasil); Palavras de Vida (domingo - 7h - TV Brasil); A Santa Missa (domingo - 8h - TV Brasil) e Missa (domingo - 7h - Rádio Nacional AM de Brasília). Todos os programas são retransmitidos nas 16 emissoras da rede.
Telecompras e religião chegaram a 25% da programação da TV aberta em 2009
Do Observatório do Direito à Comunicação
Um estudo produzido pelo Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – órgão vinculado à Agência Nacional de Cinema (Ancine) - referente a programação da TV aberta brasileira de 2009 demonstrou que quase ¼ do tempo total dos conteúdos exibidos são de programas religiosos ou de telecompras.
A CNT é líder na veiculação de programas religiosos. A sua grade incluiu no ano passado nada menos que 30,8% de programas deste gênero. Em seguida surgem no ranking a Rede TV! (23,7%), Band (15,9%) e Record (15,7%). Segundo os dados, a TV Brasil tem mais programas religiosos (1,1%) do que a TV Globo (0,4%), TV Cultura (0,4%) e SBT, que não tem nenhum conteúdo desse tipo. A pesquisa não revela a quais religiões pertencem os programas pesquisados.
A pesquisa foi construída por meio das informações contidas nos sites das emissoras pesquisadas (Band, CNT, Globo, SBT, Record, Rede TV!, TV Cultura, TV Brasil, TV Gazeta). Como não foram analisadas as programações das emissoras afiliadas nos estados, é possível que o percentual de conteúdos religosos e de compras seja ainda maior. Os dados deste ano devem sair em 2011 apenas.
A alta quantidade de programação religiosa na mídia levanta polêmica. Não há um impeditivo legal, por exemplo, em relação a índices aceitáveis desse tipo de conteúdo no rádio e na TV. No entanto, existem alguns dispositivos legais que contribuem para um entendimento contrário ao que vem ocorrendo.
Um deles está explícito no Artigo 221 da Constituição Federal. Um de seus incisos afirma que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV deverão dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Outra lei constitucional sobre o assunto é o Artigo 19. Segundo ele, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
No entanto, o proselitismo propriamente dito só é expressamente citado na legislação de comunição no § 1º do artigo 4º da Lei 9.612/1998, que proíbe tal prática – seja ela religiosa ou de outra natureza - nas rádios comunitárias.
O tema virou polêmica recente dentro da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A partir de reclamações de telespectadores, o Conselho Curador resolveu ouvir a sociedade por meio de uma consulta pública sobre o assunto. Atualmente, ela exibe três programas religiosos, um evangélico e dois católicos.
A questão ficou de ser decidida no ano que vem. No entanto, o Conselho já emitiu parecer favorável a retirada desses programas do ar. No lugar, seria produzido um – ou mais – programa que falariam das questões religiosas, sem proselitismo. Segundo o Conselho, a manutenção dos programas do jeito que estão constituem “um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam”.
Embora não tenha sido objeto da pesquisa, é notório que, além da falta de diversidade de conteúdos na grade das emissoras, o método que muitos desses programas usam para conseguirem espaço desrespeita a lei. Com a subserviência do Estado, os concessionários das empresas de TV praticamente arrendam espaços em suas programações.
Esse aluguel de espaço nas programações é considerado ilegal por especialistas e militantes da área. A Constituição é clara em dizer que cabe apenas ao Estado o poder de outorgar concessões de rádio e TV. É o que não ocorre nesses casos, onde as emissoras acabam por decidir quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi permitida apenas a elas e não a terceiros.
Os supermercados eletrônicos
O arrendamento também ocorre por parte dos programas de telecompras. Nesse quesito nenhuma emissora supera a TV Gazeta, de São Paulo. Em 2009, mais da metade de sua programação (55%) foi de anúncios dos mais variados produtos. Em segundo lugar está a CNT, com 27%, e em terceiro, a Rede TV!, com 9,5%. Foram os três maiores “supermercados eletrônicos” da TV brasileira no ano passado.
A Band também aparece nesse quadro (8,2%) enquanto as outras não apresentam esse tipo de conteúdo. Vale lembrar que a pesquisa não contou os intervalos comerciais das programações.
No Brasil, existe uma proibição legal - presente no Regulamento de Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) - de que as emissoras de rádio e TV ultrapassem o limite de 25% de publicidade em sua programação diária. Embora sejam claramente anúncios publicitários, o Ministério das Comunicações (Minicom) não tem esse entendimento. Logo, as emissoras não sofrem punição alguma pela veiculação dos programas de telecompras – ou infocomerciais.
A CNT é a emissora que ocupa mais tempo de sua grade com programas religiosos e de televendas (ver Enquanto faltam canais para uns, sobram para outros). São 64% do seu tempo com esses dois tipos de conteúdo. TV Gazeta (58,8%), Rede TV! (38,6%), Band (28%) e Record (21,5%) vem na sequencia. O SBT foi a única emissora que, de acordo com a pesquisa, não exibiu nenhum programa desses gêneros em 2009.
Um estudo produzido pelo Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual – órgão vinculado à Agência Nacional de Cinema (Ancine) - referente a programação da TV aberta brasileira de 2009 demonstrou que quase ¼ do tempo total dos conteúdos exibidos são de programas religiosos ou de telecompras.
A CNT é líder na veiculação de programas religiosos. A sua grade incluiu no ano passado nada menos que 30,8% de programas deste gênero. Em seguida surgem no ranking a Rede TV! (23,7%), Band (15,9%) e Record (15,7%). Segundo os dados, a TV Brasil tem mais programas religiosos (1,1%) do que a TV Globo (0,4%), TV Cultura (0,4%) e SBT, que não tem nenhum conteúdo desse tipo. A pesquisa não revela a quais religiões pertencem os programas pesquisados.
A pesquisa foi construída por meio das informações contidas nos sites das emissoras pesquisadas (Band, CNT, Globo, SBT, Record, Rede TV!, TV Cultura, TV Brasil, TV Gazeta). Como não foram analisadas as programações das emissoras afiliadas nos estados, é possível que o percentual de conteúdos religosos e de compras seja ainda maior. Os dados deste ano devem sair em 2011 apenas.
A alta quantidade de programação religiosa na mídia levanta polêmica. Não há um impeditivo legal, por exemplo, em relação a índices aceitáveis desse tipo de conteúdo no rádio e na TV. No entanto, existem alguns dispositivos legais que contribuem para um entendimento contrário ao que vem ocorrendo.
Um deles está explícito no Artigo 221 da Constituição Federal. Um de seus incisos afirma que a produção e a programação das emissoras de rádio e TV deverão dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Outra lei constitucional sobre o assunto é o Artigo 19. Segundo ele, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
No entanto, o proselitismo propriamente dito só é expressamente citado na legislação de comunição no § 1º do artigo 4º da Lei 9.612/1998, que proíbe tal prática – seja ela religiosa ou de outra natureza - nas rádios comunitárias.
O tema virou polêmica recente dentro da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A partir de reclamações de telespectadores, o Conselho Curador resolveu ouvir a sociedade por meio de uma consulta pública sobre o assunto. Atualmente, ela exibe três programas religiosos, um evangélico e dois católicos.
A questão ficou de ser decidida no ano que vem. No entanto, o Conselho já emitiu parecer favorável a retirada desses programas do ar. No lugar, seria produzido um – ou mais – programa que falariam das questões religiosas, sem proselitismo. Segundo o Conselho, a manutenção dos programas do jeito que estão constituem “um injustificado tratamento a religiões particulares, por mais importantes que sejam, por maior respeito que mereçam”.
Embora não tenha sido objeto da pesquisa, é notório que, além da falta de diversidade de conteúdos na grade das emissoras, o método que muitos desses programas usam para conseguirem espaço desrespeita a lei. Com a subserviência do Estado, os concessionários das empresas de TV praticamente arrendam espaços em suas programações.
Esse aluguel de espaço nas programações é considerado ilegal por especialistas e militantes da área. A Constituição é clara em dizer que cabe apenas ao Estado o poder de outorgar concessões de rádio e TV. É o que não ocorre nesses casos, onde as emissoras acabam por decidir quais empresas ou organizações podem acessar parte do tempo do canal cuja exploração foi permitida apenas a elas e não a terceiros.
Os supermercados eletrônicos
O arrendamento também ocorre por parte dos programas de telecompras. Nesse quesito nenhuma emissora supera a TV Gazeta, de São Paulo. Em 2009, mais da metade de sua programação (55%) foi de anúncios dos mais variados produtos. Em segundo lugar está a CNT, com 27%, e em terceiro, a Rede TV!, com 9,5%. Foram os três maiores “supermercados eletrônicos” da TV brasileira no ano passado.
A Band também aparece nesse quadro (8,2%) enquanto as outras não apresentam esse tipo de conteúdo. Vale lembrar que a pesquisa não contou os intervalos comerciais das programações.
No Brasil, existe uma proibição legal - presente no Regulamento de Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63) - de que as emissoras de rádio e TV ultrapassem o limite de 25% de publicidade em sua programação diária. Embora sejam claramente anúncios publicitários, o Ministério das Comunicações (Minicom) não tem esse entendimento. Logo, as emissoras não sofrem punição alguma pela veiculação dos programas de telecompras – ou infocomerciais.
A CNT é a emissora que ocupa mais tempo de sua grade com programas religiosos e de televendas (ver Enquanto faltam canais para uns, sobram para outros). São 64% do seu tempo com esses dois tipos de conteúdo. TV Gazeta (58,8%), Rede TV! (38,6%), Band (28%) e Record (21,5%) vem na sequencia. O SBT foi a única emissora que, de acordo com a pesquisa, não exibiu nenhum programa desses gêneros em 2009.
Cuba cria "wikipédia" com novas leituras sobre fatos históricos
Do OPera Mundi 
O site em espanhol da recém-criada enciclopédia colaborativa cubana se chama ecured.cu, e já possui 20 mil verbetes. O objetivo, segundo os organizadores, é propagar conhecimento e difundir informações sob o ponto de vista descolonizador: “preencher o vazio de informação para os cubanos, que têm acesso restrito devido ao bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba”, diz mensagem de boas vindas do site.
O artigo que se refere aos EUA, por exemplo, descreve o país como o "império de nosso tempo, que historicamente vem tomando por meio da força territórios e recursos naturais de outras nações para colocá-los a serviço de suas empresas e monopólios”.
O verbete diz também que Washington sempre quis assumir o controle de Cuba e que, há muito tempo, os líderes norte-americanos veem a ilha como "aqueles que admiram uma charmosa fruta que terminará por cair em suas mãos".
A EcuRed possui uma extensa biografia do ex-presidente cubano Fidel Castro, incluindo sua participação na política após a doença que lhe tirou do poder em 2006. "Hoje escreve e participa da luta de ideias a nível mundial. Por sua autoridade moral, influi em importantes e estratégicas decisões da Revolução", descreve o artigo.
Também há um artigo sobre o presidente, Raúl Castro, definido como combatente revolucionário, dirigente político, estadista e chefe militar. "Contribuiu com relevantes aportes às lutas do povo cubano em defesa de sua soberania e independência."
O site em espanhol da recém-criada enciclopédia colaborativa cubana se chama ecured.cu, e já possui 20 mil verbetes. O objetivo, segundo os organizadores, é propagar conhecimento e difundir informações sob o ponto de vista descolonizador: “preencher o vazio de informação para os cubanos, que têm acesso restrito devido ao bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba”, diz mensagem de boas vindas do site.
O artigo que se refere aos EUA, por exemplo, descreve o país como o "império de nosso tempo, que historicamente vem tomando por meio da força territórios e recursos naturais de outras nações para colocá-los a serviço de suas empresas e monopólios”.
O verbete diz também que Washington sempre quis assumir o controle de Cuba e que, há muito tempo, os líderes norte-americanos veem a ilha como "aqueles que admiram uma charmosa fruta que terminará por cair em suas mãos".
A EcuRed possui uma extensa biografia do ex-presidente cubano Fidel Castro, incluindo sua participação na política após a doença que lhe tirou do poder em 2006. "Hoje escreve e participa da luta de ideias a nível mundial. Por sua autoridade moral, influi em importantes e estratégicas decisões da Revolução", descreve o artigo.
Também há um artigo sobre o presidente, Raúl Castro, definido como combatente revolucionário, dirigente político, estadista e chefe militar. "Contribuiu com relevantes aportes às lutas do povo cubano em defesa de sua soberania e independência."
Senado não vota PEC do Diploma. Pressão foi fraca
Fonte: FENAJ
A Proposta de Emenda Constitucional 33/09 - a PEC do Diploma - não foi a voto no plenário do Senado em 2010. A tentativa de votar a proposta nos últimos dias não frutificou. Os apoiadores da campanha em defesa do diploma preparam-se para uma nova agenda de lutas e contatos com os parlamentares, com o objetivo de buscar a aprovação da PEC no início de 2011.
"Os esforços da comitiva da FENAJ e dos Sindicatos nestes dois dias foram intensos, com contatos e articulações com o autor e o relator da PEC, diversos outros senadores e inclusive com o presidente da Casa", conta o presidente da FENAJ, Celso Schröder. Fizeram parte da comitiva dos jornalistas, além de Schröder, os membros da Executiva da FENAJ Deborah Lima, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves e os representantes dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, Município do Rio de Janeiro e da Paraíba, respectivamente Valdice Gomes da Silva, Sonia Regina Gomes e Rafael Freire, que também são diretores da Federação, além de Lidyane Ponciano, do Sindicato de Minas Gerais.
Embora houvesse quorum nominal no Senado, não se verificou a presença de 65 parlamentares em plenário necessária para apreciação de PECs, esta semana. "Mas o quadro de apoios que já conquistamos nos dá a esperança de que a PEC do Diploma será aprovada", comenta o presidente da FENAJ.
Aprovada na CCJ do Senado no dia 3 de dezembro de 2009, a PEC 33/09 prossegue na pauta. "Nossa orientação agora é de intensificar os contatos principalmente com os senadores que foram eleitos este ano e construir uma agenda de debates e eventos como atividades de final de ano e de pré-carnaval para que nossa luta prossiga em evidência na sociedade" informa Celso Schröder, complementando que o objetivo é retomar as articulações em torno da matéria já no início dos trabalhos do Senado, em fevereiro de 2011.
A Proposta de Emenda Constitucional 33/09 - a PEC do Diploma - não foi a voto no plenário do Senado em 2010. A tentativa de votar a proposta nos últimos dias não frutificou. Os apoiadores da campanha em defesa do diploma preparam-se para uma nova agenda de lutas e contatos com os parlamentares, com o objetivo de buscar a aprovação da PEC no início de 2011.
"Os esforços da comitiva da FENAJ e dos Sindicatos nestes dois dias foram intensos, com contatos e articulações com o autor e o relator da PEC, diversos outros senadores e inclusive com o presidente da Casa", conta o presidente da FENAJ, Celso Schröder. Fizeram parte da comitiva dos jornalistas, além de Schröder, os membros da Executiva da FENAJ Deborah Lima, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves e os representantes dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, Município do Rio de Janeiro e da Paraíba, respectivamente Valdice Gomes da Silva, Sonia Regina Gomes e Rafael Freire, que também são diretores da Federação, além de Lidyane Ponciano, do Sindicato de Minas Gerais.
Embora houvesse quorum nominal no Senado, não se verificou a presença de 65 parlamentares em plenário necessária para apreciação de PECs, esta semana. "Mas o quadro de apoios que já conquistamos nos dá a esperança de que a PEC do Diploma será aprovada", comenta o presidente da FENAJ.
Aprovada na CCJ do Senado no dia 3 de dezembro de 2009, a PEC 33/09 prossegue na pauta. "Nossa orientação agora é de intensificar os contatos principalmente com os senadores que foram eleitos este ano e construir uma agenda de debates e eventos como atividades de final de ano e de pré-carnaval para que nossa luta prossiga em evidência na sociedade" informa Celso Schröder, complementando que o objetivo é retomar as articulações em torno da matéria já no início dos trabalhos do Senado, em fevereiro de 2011.
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