Regulação francesa preserva a produção audiovisual nacional

Por Pedro Caribé do Observatório do Direito à Comunicação

A produção audiovisual francesa é reconhecida internacionalmente como elemento de preservação e difusão da cultura nacional. Mas como os franceses fazem para mesclar competitividade econômica e promoção da diversidade audiovisual na regulação de seus meios de comunicações eletrônicos? Durante o Seminário de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia nos dias 09 e 10 de novembro em Brasília, Emanuel Gabla, membro do Conselho Superior do Audiovisual da França, respondeu a esta demanda ao ressaltar a dependência do país ao espectro radiofônico, única forma de recepção de conteúdo em 65% dos lares.

Assim, na França, como no Brasil, a televisão de sinal aberto é a mais utilizada e o primeiro grupo privado nacional, a TF1 -Tele France1, tem força da audiência que se aproxima da Rede Globo, mesmo tendo no país três canais públicos vigorosos e mais antigos (France 2, 3 e 5).

Outra caracteristica comum ao Brasil é que os grupos de audiovisual franceses são de porte modesto em comparação com a concorrência internacional e também em relação a outros atores, como as empresas de telecomunicação. Por exemplo, a receita líquida da France Telecom/Orange, no primeiro semestre de 2008, representou exatamente o valor do resultado da TF1 para todo o ano de 2007 (2,7 bilhões de euros).

Mesmo no cenário de convergência ,existem dois órgãos reguladores setoriais no país. Nas telecomunicações a Autoridade de Regulação da Comunicação Eletrônica e dos Correios (Arcep, na sigla em francês). Já para o audiovisual a CSA. Os dois órgãos reguladores não têm as mesmas missões, pois a da Arcep é orientada para a regulamentação concorrencial, com um sistema de distribuição de freqüências, enquanto a CSA tem missões sociais e culturais sobre os conteúdos, às quais se acrescentam os aspectos técnicos e a distribuição de freqüências em troca de obrigações culturais por parte das emissoras de televisão, em especial o financiamento ao cinema e séries de ficção.

Nesse panorama, 30% das fontes de receita do cinema francês provêm da televisão, pra isso os canais abertos alocam 3,2% do faturamento em co-produções e pré­ aquisições de direitos. O Canal Plus (canal fechado) investe, por sua vez, 9% do seu faturamento na produção cinematográfica francesa. Outra peculiaridade francesa é que a produção audiovisual tem ações relativas ao Estado e outras do Centro Nacional da Cinematografia (CNC). O Estado gera condições de estruturação do mercado do audiovisual e regulação para os profissionais, enquanto que o CNC (com autonomia financeira e jurídica) é um órgão mais de fomento e regulação da atividade cinematográfica¹.

Digitalização


A televisão digital terreste (TNT na sigla francesa) já atinge 93% dos fraceses segundo Galba e o sinal analógico será extinto no fim de 2011. Em termos geográficos, apenas 5% do território não recebe o sinal, mas a transmissão via satélite cobre tal lacuna de forma gratuita. A transição foi financiada pelos canais abertos analógicos, em troca de um canal adicional compensatório.

A televisão digital terrestre garante um aumento da oferta de conteúdos, com 19 canais gratuitos, quando existiam apenas seis analógicos. Essa oferta acrescida de canais foi a forma de o CSA fortalecer o pluralismo das mídias e também a oportunidade para fortalecer a criatividade e apoiar a expressão cultural francesa e européia. Foi de fato o CSA que produziu esse cenário e colocou o aumento da oferta de canais a serviço dos objetivos culturais e sociais

A frequência também serve para o setor audiovisual para desenvolver suas inovações, como a televisão em alta definição e nas telecomunicações para ampliar os serviços 3G e, em breve, 4G. O CSA também deseja que o desenvolvimento de serviços interativos e outros como vídeo por demanda, sejam também acessíveis na plataforma de televisão digital de sinal aberto.

Atualmente a possibilidade de acesso ao consumo de serviços por demanda para os aparelhos de televisão digitais se converteu na preocupação principal dos operadores. Mais de 90% das transações pagas de vídeo por demanda são realizadas através da televisão conectada à rede por ADSL contra menos de 10% através da Internet. Para o representante francês isso mostra que o vídeo por demanda pago é tido pelo público como pertencente ao universo da televisão e necessita de uma qualidade que apenas o televisor pode oferecer.

1- Hingst, Bruno. Articulação Cinema e TV no Brasil: as soluções do modelo audiovisual francês. Artigo apresentado no Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação, no XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Curitiba, PR – 4 a 7 de setembro de 2009

Abert e ANJ voltam a atacar grupos estrangeiros que produzem conteúdo no Brasil

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) voltaram a atacar as empresas de mídia de propriedade estrangeira que atuam no Brasil. As duas associações participaram de um debate no Senado na terça, 11, marcado para discutir direito autoral e propriedade intelectual na Internet, e aproveitaram para anunciar que ingressaram na Procuradoria Geral da República com representação contra a atuação de empresas estrangeiras no mercado jornalístico.

As entidades pedem tratamento isonômico para toda empresa que produza conteúdo jornalístico no país, lembrando que o Artigo 222 da Constituição Federal define que empresas jornalísticas e de radiodifusão só podem ser de propriedade de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos e 70% do capital votante deve, obrigatoriamente, pertencer a brasileiros direta ou indiretamente. Além disso, a gestão do conteúdo também só pode ser exercida por brasileiros.

Em nota divulgada nesta quarta, a Abert alega ainda que a regra não diferencia o meio pelo qual a atividade jornalística é exercida nem enquadra blogs, sites e redes sociais, por não se tratarem de atividades com fins lucrativos.Durante o seminário no Senado, a Abert distribuiu material apontando casos nos quais acredita que haja violação do princípio constitucional.

Como exemplo, a associação divulgou uma lista formada pelo portal Terra, o site Yahoo! e o jornal Brasil Econômico, do grupo português Ongoing. Da Redação