A liberdade de imprensa
foi assegurada no Brasil em 28 de agosto de 1821, por um decreto assinado por
D. Pedro I e cassada em 1968 pelo Ato Institucional 5 (AI-5) cassou a liberdade
de imprensa. Nada menos que 191 anos depois, a Bahia parece retroceder ao AI-5.
O governo do Estado censurou uma matéria do site Bocão News. A matéria fala dos
gastos com publicidade do governo da Bahia. Sem opinião, mas repleta de números
(Leia abaixo) .
Após a empresa assentir ao
pedido e retirar a matéria do ar, o jornalista Guilherme Vasconcelos, escriba
da denúncia pediu demissão em protesto e lançou a seguinte justificativa:
“Hoje, pedi demissão do
site Bocão News, onde trabalhei nos
últimos três meses. Escrevi, com base em dados oficiais, uma matéria que
mostrava o crescimento exponencial dos gastos com publicidade do governo
Wagner. Para minha surpresa, cerca de uma hora após a matéria ter sido postada,
ordens da chefia chegaram até a redação para que a reportagem fosse retirada do
ar.
De maneira truculenta e
desrespeitosa, fui comunicado da decisão por terceiros através de mensagens de
texto via celular. Também me foi dito que, por interesses econômicos e por
pressão do “democrático” governo petista, a ordem era irrevogável.
Diante disso, não poderia
agir de outra forma. Não se trata de querer bancar o herói, mas a demissão era
a única saída honrosa. A coerência, a dignidade e a liberdade são valores
inegociáveis para mim.
Na Bahia, estado que
lidera a vanguarda do atraso, só verdades convenientes podem ser reveladas.
Nosso jornalismo, salvo algumas honrosas exceções, é submisso e se aproxima do
amadorismo.
A verdade é que aqui,
terra dos superlativos – 69 dias de greve dos professores, 12 anos de metrô,
pior prefeito de capitais –, praticamente não há jornalismo investigativo.
Dizem que estamos na era da transparência. Na Bahia, a censura ainda é regra.
Agradeço a Daniel Pinto,
Marivaldo Filho e Luiz Fernando Lima, que muito me ensinaram durante esses três
meses e, certamente, continuarão me ensinando. (Guilherme Vasconcelos)”
Leia abaixo a matéria censurada na íntegra.
Governo Wagner eleva em 162% gastos com propaganda
Por Guilherme Vasconcelos, publicado originalmente no Bocão News
Entre 2007, primeiro ano da administração petista,
e 2011, o governo Jaques Wagner elevou em 162,5% os gastos com propaganda,
promoção e divulgação das ações do Estado. Nesse período, as despesas com
publicidade saltaram de R$ 46 milhões para R$ 122 milhões. Os dados estão no
relatório de contas de 2011 do governo do estado elaborado pela conselheira do
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Ridalva Figueiredo.
Em comparação com 2010, quando foram gastos R$ 109
milhões, houve um aumento de 12%. A Secretaria de Comunicação Social e a Casa
Civil foram as instâncias do governo estadual que registraram maiores despesas
na área, com R$ 29,2 milhões e R$ 13,9 milhões, respectivamente.
Entre as estatais, os gastos com publicidade foram
liderados pela Empresa Baiana de Turismo (Bahiatursa), com R$ 11,4 milhões,
seguida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com R$ 7,3 milhões,
e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), com R$ 3,3 milhões.
Seca – Se o orçamento para a divulgação dos
projetos do governo não para de aumentar, os recursos destinados a ações de
combate à seca, problema que fez mais da metade dos municípios baianos declarar
situação de emergência neste ano, foram considerados insuficientes pelo
conselheiro Pedro Lino, que votou pela desaprovação das contas do governo
durante julgamento realizado na semana passada.
“Através de pesquisa realizada por minha assessoria
nos sistemas corporativos do Estado, verificou-se que foram aplicados recursos
no montante de R$ 37.599.143,88 através da execução de apenas dois projetos e
duas atividades visando a assistência às famílias e municípios e implantação de
soluções hídricas. Entretanto, nenhuma destas ações foi estabelecida como meta
prioritária”, critica o conselheiro no parecer sobre as contas do poder
executivo, destacando que a quantia empregada para reduzir os efeitos da seca
foi mais de três vezes menor do que os recursos destinados a promover as ações
do governo.
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