A decisão do juiz responsável pelo caso dos escândalos dos grampos telefônicos na mídia britânica merece bastante atenção e vem em boa hora. O juiz Brian Leveson considerou que parte dos meios de comunicação demonstrou "significativo e imprudente menosprezo pela exatidão das informações veiculadas" e sugere a formação de um órgão regulador independente.
Para lembrar rapidamente o caso: em julho do ano passado, começou a investigação sobre um esquema de escutas ilegais que envolveu o tabloide News of The World, de Rubert Murdoch. O jornal espionou celebridades e grampeou telefones de famílias de vítimas dos atentados de 2005 em Londres. Também houve a violação de uma caixa postal de uma garota que já havia morrido.
Todos esses casos tenebrosos, concluiu o juiz, “causaram sofrimento e, eventualmente, arrasou a vida de pessoas inocentes, cujos direitos e liberdades foram desprezados". E mais: houve uma quantidade excessiva de queixas de pessoas afetadas, sem que as redações assumissem sua responsabilidade.
Diante de tal descalabro, o juiz recomendou a regulação independente, em um órgão sem editores da ativa e nem membros do governo ou parlamentares. O órgão poderia punir e aplicar multas de até R$ 3,3 milhões.
Hoje, o Reino Unido já tem um órgão regulador para as TVs e o rádio, funcionando normalmente há cerca de dez anos, que zela também pela competição no mercado. Ou seja, seria apenas a adoção de um órgão similar para os impressos.
Apesar de o primeiro-ministro David Cameron ser contra a criação do órgão, o Partido Liberal-Democrata, aliado do premiê, é a favor. O partido se juntou aos trabalhistas na defesa da nova entidade. Além disso, pesquisas indicam que a maioria da população também é a favor da iniciativa.
"Uma imprensa livre não significa uma imprensa que seja livre para perseguir pessoas inocentes ou abusar de famílias de luto", disse o vice-primeiro-ministro Nick Clegg, líder dos liberais-democratas.
O Guardian publicou interessante artigo de Nick Davies sobre o órão regulador. Recomendo a leitura.
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