A propósito da regulação dos meios de comunicação, é bom lembrar o que se deu com um dos segmentos do setor. O da TV a cabo. Nesse mercado, os líderes do segmento, capitaneados pela Net, joint venture entre as Organizações Globo e o grupo mexicano Telmex, resistiram até o limite contra a abertura do mercado.
Só depois de longos anos, muita negociação e de muita luta cederam à abertura do mercado a novos players, entre os quais se destacam as operadoras de telecomunicações, permitindo a convergência na oferta de produtos de voz, dados e vídeo. Com a nova lei da TV paga, também houve uma ampliação da participação do capital estrangeiro, que agora pode controlar empresas desse segmento.
Quando defendemos a regulação das comunicações, temos em vista o atual sistema distorcido, distante dos princípios democráticos que regem a Constituição. Também nas TVs abertas há irregularidades inaceitáveis. Uma delas é o sistema de monopólio garantido por artimanhas como “o bônus de volume”. Com esta prática, agências de propaganda, de olho no incentivo, dirigem boa parte da publicidade de seus clientes para a maior TV. O sistema, com isso, contribui para que a líder mantenha e amplie a sua participação do mercado.
Campanhas abertas contra novos concorrentes
A regulação das comunicações – como a defendida pelo seminário promovido pelo PT dia 25 – se faz necessária, entre outras razões, quando campanhas abertas são desferidas por redes de TV contra seus concorrentes. Já vimos isso por parte de uma rede e de seu grupo controlador.
Em alguns estados um só grupo de comunicação domina rádios, jornais e tevês, num exercício escandaloso do monopólio que deveria ser regulado e limitado. Isso ocorre em muitos países que limitam - ou mesmo vedam - a propriedade cruzada ou o controle monopolista da audiência ou da tiragem de jornais.
Poderosos se unem para impedir novas práticas
No Brasil, os poderosos da mídia se unem para impedir todas as práticas que garantirão maior pluralismo ao setor das comunicações. É o que ocorre nesse momento. Escondem que o governo não decidirá nada sobre a regulação do setor, e que quem fará esta discussão para definir o marco legal será o Congresso Nacional, sabidamente temeroso do poder dos donos da mídia.
Na imprensa escrita, os grupos de sempre procuram fazer o controle da distribuição, particularmente de jornais. Os barões do setor praticam dumping e acertam preços para enfraquecer e ou retirar novos concorrentes do mercado. Usam e abusam do poder que têm para pressionar o Congresso Nacional a não votar e a não discutir a regulamentação necessária da mídia. Fazem o mesmo com a Justiça para impedir a entrada de novos concorrentes.
Querem interditar o debate
Mas o fato é mais grave do que isso. Querem interditar o próprio debate sobre a regulação, sem dar espaço às nossas opiniões e às nossas propostas, que deturpam e manipulam no noticiário. É o que fazem, ainda, ao nos acusar de tentar ou querem impor de novo a censura e controlar a mídia, quando se trata exatamente do contrário.
Em resumo, o que vemos, mais uma vez, é a mídia que busca controlar e exercer o poder político. Esta é a mídia que não se constrange em se articular para derrubar governos eleitores democraticamente. Pressionaram Getúlio Vargas até o seu suicídio. Tentaram, sem conseguir, depor Juscelino Kubitschek. Fracassaram em impedir a posse de Jango Goulart, em 1961, mas foram vitoriosos na campanha pela sua derrubada da presidência da República em 1964, o que nos custou 25 anos de ditadura.
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