Governo usa verba de publicidade para aprovar reforma da Previdência

"Os veículos de comunicação que aderirem à campanha a favor do projeto terão direito à publicidade federal"

A denúncia é do jornal o Estado de São Paulo. A verba da propaganda federal, que deveria ser usada com critérios técnicos e republicanos, será dividida apenas com aqueles que falam bem das ações do governo Temer.

Num período que os meios de comunicação atravessam dificuldades financeiras, principalmente os pequenos, a medida tem como objetivo usar a força do dinheiro para construir uma imagem positiva. Um dos focos prioritários são os locutores e apresentadores de rádio, em especial no interior.

O Planalto quer que esses comunicadores optem por um discurso simpático ao governo que vem reduzindo verbas sociais, quer retirar os direitos trabalhistas e ainda reformular a previdência social de forma a inviabilizar as aposentadorias.

Veja abaixo o que disse o Estadão:

"A ofensiva do governo para atrair apoio à reforma da Previdência passa agora pela distribuição das verbas federais de publicidade, principalmente em rádios e TVs. A estratégia do Palácio do Planalto para afastar as resistências à reforma é fazer com que locutores e apresentadores populares, principalmente no Nordeste, expliquem as mudanças sob um ponto de vista positivo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal.

Com esse roteiro, o Planalto mostra que, além da concessão de cargos e emendas parlamentares, a propaganda também virou moeda de troca em busca da aprovação da reforma no Congresso. Os responsáveis pela indicação da mídia que receberá a verba publicitária são justamente deputados e senadores.

De olho na eleição de 2018, os parlamentares sabem que, ao conseguir recursos para rádios, TVs e até jornais do interior, ganham espaço para aparecer nesses meios de comunicação. O combinado é que, sendo contemplados, votem a favor das alterações na aposentadoria.

O plano para conquistar emissoras de grande audiência, na tentativa de virar o jogo, foi definido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Nas palavras de um auxiliar do presidente Michel Temer, a tática "mata dois coelhos com uma só cajadada". Coube ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), receber os pedidos dos parlamentares.

Na prática, o governo intensificou as articulações políticas para enfrentar o desgaste que vem sofrendo desde o envio da proposta de reforma à Câmara. Pesquisas mostram que, nos últimos meses, a popularidade de Temer caiu ainda mais, desabando em regiões onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito campanha, como o Nordeste.

Até ontem, o Placar da Previdência feito pelo Estado indicava que, dos 513 deputados, 273 eram contra as mudanças e 100 a favor. Mesmo entre os que defendiam alterações na concessão dos benefícios, porém, 85 faziam ressalvas à proposta do  governo. Para que a reforma seja aprovada são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.

Além dessa estratégia, o governo também vai por no ar novas propagandas para esclarecer dúvidas a respeito da reforma. Sob o slogan "Previdência. Reformar hoje para garantir o amanhã", as peças tentarão consertar o que os assessores de Temer definem como "erros" de comunicação.

Um dos vídeos dirá, por exemplo, que as pessoas não precisam contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante 49 anos para deixarem de trabalhar. A aposentadoria proporcional é paga a partir de 25 anos de contribuição."

Internet concentra um terço dos investimentos em propaganda

Do Portal R7

Mídias tradicionais, como revistas e jornais, estão perdendo espaço

Um terço dos investimentos em publicidade no mundo todo estão na internet. É o que aponta uma reportagem do Wall Street Journal desta sexta-feira (21). Segundo o levantamento, apenas a televisão supera os meios online, com 40,4% das verbas.

Os jornais têm uma fatia de 9% e as revistas 6,9% dos investimentos. O rádio é o que menos recebe dinheiro de publicidade: 4,3%. Segundo a reportagem, "os gastos globais com anúncios em jornais impressos devem diminuir neste ano, para US$ 52,6 bilhões, segundo estimativas da GroupM". Trata-se da maior queda desde a crise de 2008/2009, quando os gastos mundiais caíram 13,7%.

No geral, o mercado global de propaganda deverá crescer US$ 529,1 bilhões neste ano. O destaque são os anúncios digitais, com alta de 14%. A matéria cita o próprio Wall Street Journal, que anunciou nesta semana uma reformulação para tornar as edições impressas mais sustentáveis. “São dias de mudanças aceleradas no negócio de jornais", disse Gerard Baker, editor-chefe da publicação.

A reportagem ainda destaca o rápido domínio de grandes corporações, como Facebook e Google, no mercado digital. Os anunciantes estão cada vez mais interessados na área de vídeos online.

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Órgão público poderá ser obrigado a divulgar gasto com anúncio publicitário

Da Agência Senado

Os órgãos públicos federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário podem ser obrigados a divulgar as despesas com cada anúncio ou campanha publicitária em espaço da própria peça, quaisquer que sejam os meios de comunicação utilizados em sua veiculação. Esse é o objetivo de projeto (PLS 86/2014) aprovado nesta terça-feira (23) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta, que segue para decisão final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é do ex-senador Jarbas Vasconcelos, atualmente deputado federal pelo PMDB de Pernambuco. Pelo texto, além de informar os gastos com produção e divulgação de cada anúncio ou campanha, os órgãos deverão manter e publicar semestralmente relatório sobre todas as despesas com propaganda e publicidade.

Ainda conforme o projeto, que conta com o apoio do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o Poder Judiciário poderá determinar a imediata suspensão da veiculação da campanha publicitária em caso de descumprimento da obrigação de divulgação do valor das despesas. O pedido pode partir de qualquer cidadão ou dos órgãos competentes para o ajuizamento de ação civil pública, como o Ministério Público e a Defensoria Pública. A suspensão não exclui a punição do agente público responsável pela omissão.

A obrigação de divulgação abrange inclusive os anúncios que sejam veiculados pela internet. Nas campanhas publicitárias veiculadas em rádio e televisão, poderá ser divulgado apenas o valor referente ao total das inserções programadas.

Promoção pessoal

Jarbas Vasconcelos argumenta que o objetivo é garantir mais transparência aos gastos públicos nesse campo de despesa. Segundo ele, apesar de a Constituição proibir o uso da publicidade oficial para a promoção pessoal dos governantes, as despesas com esses serviços atingem “valores astronômicos”, com “patamares ainda mais absurdos” em períodos pré-eleitorais. Para o autor, a reserva de um espaço para a divulgação dos gastos nas inserções e anúncios não provocará aumento nos gastos públicos.

Em sua análise, Cristovam ressalta que a informação equivale a um dos “instrumentos mais poderosos no combate à corrupção”. Para ele, a ampliação do acesso público à informação, inclusive no caso da publicidade, permite um monitoramento “mais atento das motivações privadas e políticas que, por vezes, interferem nas decisões técnicas”.

Investimento publicitário cai no primeiro bimestre

Do Tela News

Os investimentos publicitários caíram em quase todas as mídias nos primeiros dois meses de 2015, em relação aos mesmos períodos no ano anterior.

TV aberta, TV por assinatura e Internet tiveram queda no período. A televisão, mídia que tem a maior parte do bolo publicitário, teve retração de 12,94% em janeiro de 2015 contra janeiro de 2014, e 17,21% em fevereiro, segundo a prévia do Projeto Inter-Meios. Já a TV por assinatura cresceu 1,51% em janeiro, mas caiu 0,11% em fevereiro.

A Internet teve as quedas mais significativas, de 69,37% em janeiro e 68,3% em fevereiro. Mas vale lembrar que os números se referem apenas à compra de mídia, ou seja, não engloba os investimentos feitos no Google, redes sociais e outros mecanismos de busca.

A única mídia que teve aumentos significativos nos dois meses, embora represente um percentual pequeno do investimento total, foi o mobiliário urbano. Cresceu 11,28% em janeiro e 11,6% em fevereiro.

Opinião: A Globo sempre viveu com dinheiro público

Fernando Henrique Cardoso e Roberto Marinho.
Foto de Miguel do Rosário

Como o dinheiro público vem patrocinando a Globo há décadas

Por Paulo Nogueira, no Diario do Centro do Mundo.

A Globo falando de forças antidemocráticas chega a ser engraçado. Foi num editorial do Globo, e as tais forças eram os manifestantes. Em 1954, Roberto Marinho trabalhou intensamente para derrubar Getúlio Vargas. Vargas trouxe o voto secreto, deu às mulheres o direito de votar, criou leis trabalhistas que regularam o horário de trabalho e estipularam férias. 

Em 1964, mais uma vez Roberto Marinho foi destaque para derrubar um governo popular, agora o de João Goulart. Jango cometeu o crime, aspas, de tentar combater a desigualdade. Criou, por exemplo, o 13.o salário, “uma tragédia”, conforme noticiou o Globo na ocasião.

Mesmo com esta folha corrida, a Globo se julga no direito de falar em forças antidemocráticas.

Pausa para rir.

No mesmo editorial, a Globo se revelou magoada com a maneira como é tratada na internet por blogs “patrocinados pelo governo”.

Nova pausa.

Nenhuma empresa jornalística tem sido tão patrocinada pelo governo, ao longo de tantos anos, como a Globo. Apenas nos 10 anos de PT no poder, a empresa levou 6 bilhões de reais do governo em publicidade oficial – isto com a audiência despencando. Isto para não falar em coisas como o dinheiro do BNDES – nosso, portanto – que financiou a construção de uma supergráfica, nos anos 1990, que hoje é um elefante branco.

Não é só do governo federal que a Globo se abastece. Nos meus tempos de Editora Globo, o governo do Amazonas comprava lotes milionários de livros da Globo. A contrapartida era um tratamento generoso na revista Época para o então governador do Amazonas, Eduardo Braga. Tive com Braga uma briga memorável na sede da Editora Globo depois que publicamos um artigo desfavorável a ele. Eu era diretor editorial naquela ocasião, e ele saiu da reunião dizendo, ameaçador, que ia conversar com João Roberto Marinho.

Uma boa parte do patrimônio bilionário da família Marinho vem do dinheiro público da propaganda oficial. Durante muitos anos, quando os anunciantes já conseguiam descontos expressivos das empresas de mídia, apenas o governo continuava a pagar a tabela cheia, bovinamente.

E mesmo assim a empresa faz pose.

No campo dos impostos a atitude é a mesma. Até os manifestantes do MST pediram outro dia que a empresa mostrasse o Darf – o recibo de uma multa milionária que a Receita lhe aplicou por trapaça na Copa de 2002. 

Mesmo assim, a Globo começa a fazer pressão contra o Google na questão fiscal. É verdade que o Google levou mundialmente ao estado da arte a sonegação legal, aspas, ao encaminhar seu faturamento para paraísos fiscais. Como o DCM deu diversas vezes, governos no mundo inteiro – o americano, o inglês, o alemão, o francês etc – estão tratando de acabar com a farra fiscal do Google e de outras empresas.

A primeira providência dos governos tem sido publicar o faturamento local do Google e a quantia que paga de imposto – uma miséria. No Brasil, só agora – segundo O Globo – a Receita decidiu agir. Dilma, noticiou O Globo, teria dado ordens expressas para cuidar do caso Google.

Quem é o principal interessado? O Globo, uma vez que o faturamento publicitário do Google no Brasil cresce vertiginosamente, e tende a bloquear as ambições da Globo na internet. Não que o Google não tenha que pagar o imposto devido. Tem. Exclamação.

Mas um sonegador falando de outro? Se a Receita cercar apenas o Google fará um trabalho pela metade.

Enquanto a Globo não mostrar o Darf, a sociedade tem toda a razão de entender que a Globo é mais igual que os outros perante a Receita, e não só a Receita, lamentávelmente.

Blogs e mídia comunitária poderão ter 10% da verba publicitária pública do DF

Com 18 votos pela aprovação, a Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, aprovou em primeiro turno, na terça-feira (10/12) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica  do DF nº 51/2013, que destina, no mínimo, 10 % da verba publicitária dos Poderes Públicos locais para veículos de imprensa comunitária e blogs de Brasília.

A mobilização dos blogueiros e gestores demídia comunitária em apoio ao projeto teve umaçãocontrária da grande mídia da Capital Federal. Em Brasília, existem mais de 100 blogs cadastrados por uma entidade local. A obrigatoriedade de aplicação de verba publicitária oficial nasmídias alternativas é vista pelo segmento como forma de garantir os direitos de liberdade de imprensa.

A Lei Orgânica do DF exige o interstício de 10 dias entre um turno e outro, com isso a proposta das mídias comunitárias será votada em segundo turno apenas em fevereiro de 2014. 

10 grandes empresas de mídia monopolizam verba publicitária federal

Por Hildegard Angel, no Correio do Brasil

O Correio do Brasil denuncia o desequilíbrio na distribuição da verba pública publicitária, durante o Governo Dilma, favorecendo a imprensa conservadora com um naco de 70% do seu grande bolo. Traduzindo: do total de R$ 161 milhões pagos aos meios de comunicação, durante o período Dilma, R$ 112 milhões foram destinados para apenas dez empresas, o chamado Grupo dos 10. 

Isto é:  dos apenas três mil veículos cadastrados para participar dessa verba, somente 10 empresas de mídia ficam com esse enorme NHAC, essa fatia fabulosa, essa saborosa bocada. Os demais 2.990 dividiram os restantes R$ 48,3…

O critério da ministra Helena Chagas, secretária de Comunicação, não é obrigatoriamente o do conteúdo ou o da qualidade. É aquele do ‘quem tem mais público leva mais’, segundo reclama o Correio do Brasil, queixando-se de que, embora apresente níveis de audiência e de leitura superiores à maioria dos veículos de comunicação, inclusive do Grupo dos 10, não integra nem mesmo a lista do Grupo dos 3 mil veículos beneficiados com os recursos públicos…

Leiam também:

Globo deve R$ 2 bi em impostos e ainda recebe publicidade federal, por que? 

Nisso tudo, é importante destacar, que, de modo admirável, essa imprensa independente, embora excluída da relação de órgãos cortejados pela secretaria de Comunicação, tem mantido a mesma coerência em sua linha editorial, não partindo para o ataque ao Governo Dilma nem praticando qualquer tipo de “retaliação”, como seria de se esperar se se tratasse de uma imprensa “de balcão”…

Enquanto, por outro lado, o bem aquinhoado Grupo dos 10, formado pela imprensa conservadora, que esteve unida contra a então candidata Dilma Rousseff, numa oposição exercida de modo rude e violento, agora se mostra simpático à Dilma presidenta, faz-lhe a corte de forma sedutora, não economiza em elogios e gira os olhos como se estivesse diante de gratíssima surpresa, o que só nos faz pensar que praticava um jornalismo de quem não pesquisou direito…

Falando em pesquisa, lendo a Folha de São Paulo de 28 de dezembro de 2010, somos levados a concluir que a ministra Helena Chagas foi generosa ao contrário, reduzindo a três mil os contemplados com a verba publicitária governamental, quando, ao fim do Governo Lula, eram mais de oito mil veículos…

A notícia da Folha: ”Em oito anos de mandato, o presidente Lula elevou de 499 para 8.094 o número de órgãos de comunicação que recebem verbas publicitárias do governo federal. A alta, de 1.522%, beneficiou veículos espalhados por 2.733 municípios; em 2003, eram 182 cidades. Os dados incluem jornais, revistas, rádios, TVs e “outros”, categoria que inclui sites e blogs, saltou de 11 para 2.512 veículos no mesmo período”.

LINK para a Folha de São Paulo: ”Planalto pulveriza sua propaganda em 8.094 veículos” – http://is.gd/8fyvjR  /

Releva notar que o articulador e principal responsável por essa redistribuição da verba publicitária durante o Governo Lula, passando os veículos cadastrados de 499 para mais de oito mil, eliminando essa concentração detrimental à imprensa brasileira como um todo, foi o ex-ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu, então chefe doministro Luís Gushiken. Antes disso, para cada R$ 1 de verba publicitária do governo, apenas um grande grupo ficava com R$ 0,80. Eram 80% só para aquele grande grupo, que no período Lula limitou-se a receber 16%…

É esta, leitores, a verdade que todos calam. E é sobretudo por ela que a grande mídia conservadora deste país detesta José Dirceu, quer vê-lo morto e, se isso não for possível, pelo menos preso…

Projeto-de-lei propõe desconcentração de verba publicitária oficial

Com o intuito de contribuir com o processo de discussão da democratização da mídia o senador Inácio Arruda propõe, por meio de projeto-de-lei 178/2013, a criação de critérios para a aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação. A matéria tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, tendo como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

De acordo com a base de dados da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – Secom - PR, apenas 10 grupos de comunicação concentraram 70% dos recursos disponibilizados pela Secretaria entre janeiro de 2011 e julho de 2012, de um total distribuído a mais de 3.000 veículos de comunicação. Pode-se verificar ainda, no Núcleo de Mídia da SECOM, um amplo cadastro com milhares de veículos de comunicação distribuídos em mais da metade dos municípios brasileiros. Mas mesmo com essa disponibilidade e potencialidade, as contratações seguem concentradas.

“A finalidade deste Projeto é dar efetividade à desconcentração da produção e veiculação da mídia governamental, evitando a centralização em empresas que se praticam a chamada propriedade cruzada (grupos de mídia que controlam em uma mesma localidade emissoras de TV, rádios e jornais) e também a concentração em grandes grupos nacionais e regionais. Queremos, assim, incentivar as pequenas empresas de comunicação espalhadas nas várias regiões do País”, justificou o senador Inácio.

A proposta de Inácio quer garantir que pelo menos 40% dos valores contratados para produção e veiculação de peças publicitárias sigam critérios de regionalização, não podendo ser dirigidos a empresas e grupos que controlem concomitantemente, numa mesma localidade, veículos pertencentes a mais de um tipo de meio de comunicação, entre emissoras de rádio, emissoras de TV e jornais impressos. No caso das publicidades custeadas por órgãos da administração federal, pelo menos 40% dos valores contratados para produção e veiculação de peças publicitárias devem ser dirigidos a empresas de comunicação sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E ainda, que pelo menos 40% das verbas destinadas à publicidade sejam dirigidas à microempresas ou empresas de pequeno porte de comunicação e empreendedores individuais de comunicação

“A desconcentração na aplicação dos recursos oficiais em publicidade possibilita o fortalecimento de empresas de comunicação de menor porte e melhor distribuídas nas várias regiões. Além disso, propicia a veiculação de informações coerentes e adequadas às necessidades e interesses da comunidade, revalorizando a cultura local e, por fim, garante maior democratização das comunicações no nosso País”, defendeu Inácio.

Opinião: Publicidade oficial: quais critérios adotar?

Fotos: Roberto Parizotti/Brasil de Fato 

Considerada a centralidade política da mídia privada comercial e o fato de que o Estado brasileiro constitui-se em um de seus principais financiadores, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos. Não seria essa uma razão suficiente para a Secom interpretar constitucionalmente os seus critérios técnicos?

Por Venício Lima, (*) Artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa.

“É necessário explicitar, quantas vezes forem necessárias, os critérios técnicos de mídia da SECOM. Se a publicidade de governo tem como objetivo primordial fazer chegar sua mensagem ao maior número possível de brasileiros e de brasileiras, a audiência de cada veículo tem que ser o balizador de negociação e de distribuição de investimentos. A programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo” [cf. “Transparência e a desconcentração na publicidade do governo federal“].

A epígrafe acima foi escrita pelo servidor público que ocupa o cargo de Secretario Executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR), em artigo publicado recentemente neste Observatório (16/4/2013), e se refere “às programações publicitárias do governo federal – administrações direta e indireta, incluídas as empresas estatais”. [Neste artigo vamos desconsiderar as empresas estatais que competem no mercado de bens e serviços com as empresas privadas comerciais.]

Substituídas – na epígrafe – as palavras “SECOM” e “governo”, ela poderia ter sido assinada por qualquer diretor de marketing de uma empresa privada, produtora de bens de consumo em grande escala, por exemplo, “sandálias de dedo”.

Os critérios técnicos de “negociação e de distribuição de investimentos” oficiais de publicidade são iguais àqueles utilizados pelas empresas privadas comerciais que atuam no mercado de bens e serviços? A publicidade institucional de governo e a publicidade de empresas que buscam lucro no mercado têm os mesmos objetivos e obedecem aos mesmos critérios?

O que diz a Constituição?

O artigo 1º da Constituição de 1988 reza que um dos fundamentos da democracia brasileira é o pluralismo político (inciso V) e, logo em seguida, o artigo 5º garante que é livre a manifestação do pensamento (inciso IV). Essa garantia é confirmada no caput do artigo 220, que impede a existência de qualquer restrição à manifestação do pensamento, à expressão e à informação.

Por outro lado, o inciso I, do artigo 2º do Decreto nº 6.555/2008 que “dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal” determina que “no desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características de cada ação: afirmação dos valores e princípios da Constituição”.

Não seria, portanto, responsabilidade primeira da negociação e distribuição de qualquer investimento oficial – inclusive, por óbvio, aqueles de publicidade – proteger e garantir o pluralismo político e a liberdade de expressão (de todos)?

Se passarmos dos fundamentos políticos para os econômicos, constata-se que critério técnico “a programação de recursos deve ser proporcional ao tamanho e ao perfil da audiência de cada veículo” desconsidera também os princípios gerais da atividade econômica definidos no “Título VII – Da Ordem Econômica e Financeira” da Constituição.

Na verdade, contrariam-se os incisos IV (livre concorrência), VII (redução das desigualdades regionais e sociais) e IX (tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte) do artigo 170, e o parágrafo 4º (repressão ao abuso de poder econômico, com vistas à eliminação da concorrência e aumento arbitrário dos lucros) do artigo 173.

Como justificar, então, que os investimentos oficiais de publicidade possam adotar um critério técnico que conduza à homogeneização do discurso político e sustente o controle histórico da liberdade de expressão por oligopólios de mídia?

Quantidade x qualidade

Para além das razões constitucionais, um “planejador de mídia” poderia ainda argumentar que a utilização exclusiva dos critérios “tamanho e perfil da audiência de cada veículo”, exclui a programação chamada “qualitativa”.

O exemplo clássico continua sendo a centenária revista inglesa The Economist que, apesar de ter circulação relativamente pequena (1,4 milhões de exemplares, 4/5 deles fora do Reino Unido, sendo que metade só nos Estados Unidos), permanece como um dos veículos mais influentes junto às elites dominantes de todos (ou quase todos) os países do Ocidente.

Generalização dos critérios técnicos da SECOM-PR

A lógica dos critérios técnicos da SECOM-PR está sendo também adotada para a distribuição de recursos de publicidade oficial por governos estaduais, prefeituras, além do Judiciário e do Legislativo. Em pelo menos uma unidade da federação, iniciativa parlamentar pretende alterar esses “critérios técnicos”.

Em junho de 2012, foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 159/2012, que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais, de autoria do deputado estadual Aldacir Oliboni (ver íntegra abaixo). O PL prevê que o estado destine pelo menos 10% dos recursos de publicidade oficial (1) a periódicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre 2.000 (dois mil) e 20.000 (vinte mil) exemplares, editados sob a responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas; e (2) a veículos de radiodifusão local, devidamente habilitados nos termos da legislação brasileira.

Na Justificativa do PL, o deputado Aldacir Oliboni argumenta:

“A distribuição desconcentrada dos recursos de publicidade oficial, os quais, historicamente, acabam destinados majoritariamente para grandes empresas, é uma medida substantiva para o desenvolvimento de uma comunicação local voltada aos reais interesses dessas comunidades. (...) Possibilitar que estes pequenos veículos se viabilizem, contribui decisivamente para a construção de uma comunicação cidadã e para a liberdade de opinião e expressão de comunidades e segmentos que, na maioria das vezes, não tem oportunidade de veiculá-las a partir dos grandes meios de comunicação. (...) Esse fomento servirá também para maior isenção no fluxo de informações fortalecendo a própria democracia, visto que possibilitará a desconcentração das notícias e versões noticiosas divulgadas, as quais, nos dias de hoje, estão centralizadas nos grandes conglomerados de comunicação existentes no Estado e no País”[ver aqui].

Da mesma forma, a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) tem reivindicado que 30% dos recursos publicitários oficiais sejam destinados às pequenas empresas de mídia.

Em artigo publicado neste Observatório (“Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa“], defendi esta posição citando, inclusive, o precedente de estímulos já existentes para a agricultura familiar (Lei nº 11.947/2009) e para a atividade audiovisual (Lei 11.437/2009).

Mídia e democracia

Apesar do Decreto nº 6.555/2008 [“dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Federal”] e de sua regulamentação pela Instrução Normativa SECOM-PR nº 2/2009 [“disciplina as ações de publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal”]existirem desde o governo do presidente Lula – e apesar da negativa do atual Secretario Executivo da SECOM-PR – as pequenas empresas de comunicação questionam a interpretação dos critérios técnicos para distribuição dos recursos oficiais de publicidade que vem sendo praticada nos últimos dois anos (ver “Secom concentra verbas nos grandes veículos“).

De qualquer maneira, nem o Decreto nem a Norma trazem (nem poderiam trazer) nenhuma restrição à distribuição dos investimentos para a chamada mídia alternativa (empresas de audiência qualificada e que não podem concorrer, em igualdade de condições – porque iguais não são – com portais como o UOL ou com conglomerados empresariais como as Organizações Globo).

Aliás, a convergência de mídias provocada pela digitalização tem levado governos de outras democracias a buscar formas de financiar especificamente a mídia digital. É o que ocorre, por exemplo, na França. Após dois meses de negociações, o governo de François Hollande chegou a um acordo, no início de fevereiro, para que o Google estabeleça um fundo de 60 milhões de euros para ajudar na transição para o digital. O fundo vai “impulsionar a inovação na área de mídia digital”. Os projetos que forem submetidos a financiamento serão avaliados segundo critérios de inovação e viabilidade de negócio e o fundo será gerido por uma administração composta por representantes do Google, da imprensa francesa e membros independentes (ver aqui).

Entre nós, trata-se da observância (ou não) de fundamentos e princípios constitucionais expressos nas ideias liberais de pluralidade e diversidade. Se fossem cumpridos, o critério técnico da SECOM-PR deveria ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker) e a garantia de que mais vozes fossem ouvidas e participem ativamente do debate público.

Repito o escrito em outra ocasião. Tem razão a Altercom quando afirma que há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores.

Considerada a centralidade política da mídia privada comercial e o fato de que o Estado brasileiro constitui-se em um de seus principais financiadores (se não, o principal), o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para a SECOM-PR interpretar constitucionalmente os seus critérios técnicos?

Projeto de Lei nº 159 /2012

[Disponível aqui.]

Institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Art. 1º – Fica instituída a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais Regionais no Estado do Rio Grande do Sul, pela qual, observados os preceitos legais sobre a matéria, os Poderes do Estado poderão destinar percentual não inferior a 10% (dez por cento) da sua receita anual de publicidade, prevista no Orçamento para a divulgação de obras, anúncios, editais, programas, serviços e campanhas em gerais, aos veículos mencionados nesta Lei.

Art. 2º – Para os efeitos desta Lei, considera-se Mídia Regional e Local os seguintes veículos:

I – periódicos, jornais e revistas impressas, com tiragem entre 2.000 (dois mil) e 20.000 (vinte mil) exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas;

II – veículos de radiodifusão local, devidamente habilitados em conformidade com a legislação brasileira;

§ 1º – As mídias apontadas devem ter reconhecimento regional e local, caracterizando-se por serem prioritariamente dirigidas às regiões do Estado, ou a locais ou segmentos específicos da sociedade gaúcha.

§ 2º – A critério dos Poderes do Estado, poderá ser exigido que a tiragem a que se refere o item I seja atestado por instituto de pesquisa de notória reputação.

Art. 3º – Para efeito de habilitação aos recursos públicos, as mídias regionais interessadas deverão observar os seguintes critérios:

I – ter, no mínimo, dois anos de funcionamento sem interrupção de suas atividades;

II – ter em seu quadro de pessoal jornalista responsável;

III – não manter vínculos que a subordinem ao comando de outras empresas jornalísticas e de radiodifusão, escolas, igrejas, partidos políticos, sindicatos, associações de classe, associações representativas de setores industriais ou de serviços;

IV – não possuir proprietário, sócio ou gerente que exerça estas mesmas funções em outra mídia beneficiária;

V – não possuir proprietário, sócio ou gerente, ou parentes até o segundo grau destes, que ocupem cargos públicos eletivos ou de confiança nos âmbitos Municipal, Estadual ou Federal;

VI – veicular conteúdo eminentemente editorial, sendo vedado o benefício a mídias destinadas exclusivamente a conteúdos publicitários.

Art. 4º – O Estado poderá regulamentar a presente Lei.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2012.

72% da publicidade do governo federal na internet vai para grandes grupos

Publicado originalmente na Revista Forum

O blogueiro Miguel do Rosário analisa dados da Secom e mostra como a distribuição de verbas publicitárias oficiais direcionadas à internet contribui para a concentração na área da comunicação no Brasil

Leia também: A chamada mídia técnica versus a nossa qualidade democrática

O blogueiro Miguel do Rosário publicou em seu site O Cafezinho alguns dados que dão conta de como a distribuição de verbas publicitárias por parte do governo federal, direcionadas à internet, acaba contribuindo ainda mais para a concentração na área da comunicação no Brasil.

Por meio de uma análise dos números da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), referentes aos anos de 2011 e 2012, 72,2% de toda publicidade oficial investida na rede vai parar nas mãos dos grandes grupos de comunicação. Isso representa R$ 4,77 milhões de um montante total de R$ 6,6 milhões, que são investidos em sites dos grupos Globo, UOL, Folha, Estadão, Abril, RBS, e também Microsoft, Fox e Yahoo. 

Veja o quadro abaixo elaborado por Rosário:

Velhas mídias

Outro dado chama a atenção. Em geral, os mesmos grupos beneficiados pela verba publicitária federal na internet também são agraciados em outros tipos de mídia. A publicidade federal destinada às empresas do grupo Globo, por exemplo, cresceu 36% em 2012, atingindo R$ 49,64 milhões, o que representa 43,6% de toda a publicidade federal no ano.

Além de poucos grandes grupos concentrarem os recursos publicitários governamentais, os  meios tradicionais de uma forma geral continuam recebendo maior atenção. Em 2012, mesmo com o governo tendo aumentado em 110,2% o investimento em publicidade na internet, onde a pluralidade informativa é maior em comparação aos outros meios, a publicidade destinada a jornais cresceu ainda mais, 120%.

Os números da Secom analisados não incluem estatais e agências reguladoras, referindo-se apenas à publicidade da presidência da República e dos ministérios. Mas o padrão em geral adotado por empresas estatais é o mesmo.

 

Opinião: Propaganda nos governos tucanos

Por José Dirceu, publicado originalmente no Blog do Noblat em 21.09.2012

Está se tornando uma marca comum aos governos tucanos os altíssimos gastos realizados com publicidade, ao que parece, investimentos tidos como prioridade para os Estados e prefeituras que administram, em detrimento de recursos destinados a áreas problemáticas como Saúde, Educação e Segurança, mobilidade urbana.

Segundo divulgação recente do jornal Folha de S. Paulo, entre 2007 e 2011, o governo do Estado de São Paulo gastou R$ 608,9 milhões com publicidade. Para efeito de comparação, esse montante corresponde a 30% do que gastou o Governo Federal no mesmo período e seis vezes o investimento da Secretaria da Cultura em 2011!

E não é apenas o exagero do valor das verbas destinadas à publicidade o que chama a atenção. O jornal revelou também que a principal agência que atende o governo do Estado desde 2007, a Lua Propaganda, tem como sócio o publicitário Rodrigo Gonzalez, filho de Luiz Gonzalez, marqueteiro responsável pelas campanhas eleitorais de Geraldo Alckmin e José Serra, inclusive pela atual campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo.

A Lua Propaganda responde ainda pela publicidade da Dersa (empresa rodoviária controlada pelo governo do Estado) e do Nota Fiscal Paulista, programa vitrine dos tucanos em São Paulo.

Em 2009, sob o governo estadual de Serra, os gastos com publicidade somaram R$ 173 milhões em anúncios, quase o triplo do empregado em 2007, início de sua gestão.

Porém, o auge do esbanjamento foi em 2010, ano em que Serra realizou sua campanha derrotada à Presidência da República: R$ 17,6 milhões por mês. Em 2011, primeiro ano do atual mandato de Alckmin, o gasto anual caiu 55% em relação a 2010, mas ainda 17% maior do que em 2007.

Mas o descalabro das verbas gastas com publicidade pelos governos do PSDB não se restringe a São Paulo. Em junho deste ano, o governo de Minas Gerais, de Antonio Anastasia, gastou R$ 4,5 milhões de recursos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) com a campanha  Minério com mais Justiça, destinada a defender a revisão dos royalties de minério.

A campanha durou dois meses, com peças publicitárias veiculadas em diversos meios de comunicação, inclusive inserções em redes de TV aberta e a cabo.

Causa estranhamento a alocação de tal quantia em uma única ação publicitária, quando, todos sabem, o governador mineiro vive reclamando da falta de recursos e da suposta falta de investimentos federais no Estado.

Já a atual gestão tucana do governador do Paraná, Beto Richa, reservou R$ 143,5 milhões para gastos em comunicação e publicidade somente para este ano. O valor destinado à área de Comunicação Social, R$ 52,1 milhões, multiplicou quase cinco vezes em relação ao que foi gasto pela pasta em 2011, R$ 11,6 milhões.

No Diário Oficial do Estado, Richa justificou os gastos afirmando que o governo pretendia  "resgatar a confiança da população no governo do Paraná e aumentar a autoestima dos paranaenses em relação ao seu Estado".

Será que para atingir esse objetivo não seria muito mais produtivo investir em Educação, Cultura, Saúde e resolver objetivamente os problemas que afetam não só a confiança, mas também a dignidade da população?

Da publicidade governista em São Paulo, não surpreende, mas também não deixa de ser relevante o fato de que apenas uma emissora a Globo tenha recebido R$ 210 milhões, ou 49,5% de total aplicado em TV entre 2007 e 2011, e o correspondente a 34,5% da verba total, mesmo com sua audiência em declínio: caiu de 41% em 2007 para 38% em 2011.

A distribuição da veiculação feita em mídia impressa também não causa surpresas: Estadão, Folha e Veja foram os maiores agraciados com a publicidade tucana no período.

Vale lembrar que, em julho deste ano, o PSDB apresentou uma representação à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pedindo a investigação de patrocínios de empresas públicas a sítios e blogues cujos conteúdos considera ofensivos à oposição.

Em um evidente atentado à liberdade de expressão, o partido tentou intimidar empresas estatais e governos que anunciam em veículos sem ligações com os mesmos oligopólios midiáticos que tanto têm se beneficiado dos recursos publicitários de suas administrações.

Não é preciso muito esforço para entender o que os governos tucanos, especialmente em São Paulo, pretendem maquiar com tanta propaganda: a má administração em seus governos, incapazes de apresentar políticas e projetos para atender as reais necessidades da população.

Assim, nessa lógica perversa, levam ao pé da letra a máxima de que  "a propaganda é a alma do negócio", investindo alto para mostrar aquilo que deveriam ter feito e não fizeram.

As opiniões aqui expresssas são de responsabilidade de seu autor

Jornalista pede demissão após governo da Bahia censurar sua reportagem

Publicado originalmente no Portal Brasil

A liberdade de imprensa foi assegurada no Brasil em 28 de agosto de 1821, por um decreto assinado por D. Pedro I e cassada em 1968 pelo Ato Institucional 5 (AI-5) cassou a liberdade de imprensa. Nada menos que 191 anos depois, a Bahia parece retroceder ao AI-5. O governo do Estado censurou uma matéria do site Bocão News. A matéria fala dos gastos com publicidade do governo da Bahia. Sem opinião, mas repleta de números (Leia abaixo)  .

Após a empresa assentir ao pedido e retirar a matéria do ar, o jornalista Guilherme Vasconcelos, escriba da denúncia pediu demissão em protesto e lançou a seguinte justificativa:

“Hoje, pedi demissão do site Bocão News, onde trabalhei nos últimos três meses. Escrevi, com base em dados oficiais, uma matéria que mostrava o crescimento exponencial dos gastos com publicidade do governo Wagner. Para minha surpresa, cerca de uma hora após a matéria ter sido postada, ordens da chefia chegaram até a redação para que a reportagem fosse retirada do ar.

De maneira truculenta e desrespeitosa, fui comunicado da decisão por terceiros através de mensagens de texto via celular. Também me foi dito que, por interesses econômicos e por pressão do “democrático” governo petista, a ordem era irrevogável.

Diante disso, não poderia agir de outra forma. Não se trata de querer bancar o herói, mas a demissão era a única saída honrosa. A coerência, a dignidade e a liberdade são valores inegociáveis para mim.

Na Bahia, estado que lidera a vanguarda do atraso, só verdades convenientes podem ser reveladas. Nosso jornalismo, salvo algumas honrosas exceções, é submisso e se aproxima do amadorismo.

A verdade é que aqui, terra dos superlativos – 69 dias de greve dos professores, 12 anos de metrô, pior prefeito de capitais –, praticamente não há jornalismo investigativo. Dizem que estamos na era da transparência. Na Bahia, a censura ainda é regra.

Agradeço a Daniel Pinto, Marivaldo Filho e Luiz Fernando Lima, que muito me ensinaram durante esses três meses e, certamente, continuarão me ensinando. (Guilherme Vasconcelos)”

Leia abaixo a matéria censurada na íntegra.

Governo Wagner eleva em 162% gastos com propaganda

Por Guilherme Vasconcelos, publicado originalmente no Bocão News

Entre 2007, primeiro ano da administração petista, e 2011, o governo Jaques Wagner elevou em 162,5% os gastos com propaganda, promoção e divulgação das ações do Estado. Nesse período, as despesas com publicidade saltaram de R$ 46 milhões para R$ 122 milhões. Os dados estão no relatório de contas de 2011 do governo do estado elaborado pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Ridalva Figueiredo.

Em comparação com 2010, quando foram gastos R$ 109 milhões, houve um aumento de 12%. A Secretaria de Comunicação Social e a Casa Civil foram as instâncias do governo estadual que registraram maiores despesas na área, com R$ 29,2 milhões e R$ 13,9 milhões, respectivamente.

Entre as estatais, os gastos com publicidade foram liderados pela Empresa Baiana de Turismo (Bahiatursa), com R$ 11,4 milhões, seguida pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com R$ 7,3 milhões, e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), com R$ 3,3 milhões.

Seca  – Se o orçamento para a divulgação dos projetos do governo não para de aumentar, os recursos destinados a ações de combate à seca, problema que fez mais da metade dos municípios baianos declarar situação de emergência neste ano, foram considerados insuficientes pelo conselheiro Pedro Lino, que votou pela desaprovação das contas do governo durante julgamento realizado na semana passada.

“Através de pesquisa realizada por minha assessoria nos sistemas corporativos do Estado, verificou-se que foram aplicados recursos no montante de R$ 37.599.143,88 através da execução de apenas dois projetos e duas atividades visando a assistência às famílias e municípios e implantação de soluções hídricas. Entretanto, nenhuma destas ações foi estabelecida como meta prioritária”, critica o conselheiro no parecer sobre as contas do poder executivo, destacando que a quantia empregada para reduzir os efeitos da seca foi mais de três vezes menor do que os recursos destinados a promover as ações do governo.

Gastos em publicidade do GDF em 2011 chegam a R$ 140 milhões

Publicado originalmente no Brasília247

O governo do Distrito Federal gastou 39,7 milhões em publicidade e propaganda em três meses. A Secretaria de Publicidade Institucional tornou público no Diário Oficial do Distrito Federal de quinta-feira (5) os gastos com publicações em jornais, revistas, sites, rádio, divulgações no cinema, nas televisões, nas mídias externas e nas produtoras de julho até setembro de 2011. Segundo o coordenador de fiscalização e acompanhamento publicitário da pasta, Adriano Guimarães, o gasto com publicidade em 2011 deve ficar em pouco mais de R$ 140 milhões.

Campanhas publicitárias e serviços de utilidades públicas consumiram quase toda a verba prevista no orçamento de 2011. Adriano Guimarães explica que dos R$ 147 milhões previstos, R$ 140 milhões foram gastos: 50% com a divulgação das projetos e programas executados por esta gestão e a outra metade com avisos, serviços e campanhas educativas. “Foram cerca de 300 campanhas informativas ao longo do ano”, diz.

O governo anunciou nesta semana a reforma de 38 das 303 escolas da rede pública que precisam, urgentemente, de melhorias estruturais. Para isso, ao longo de 2012, serão gastos R$ 105 milhões, menos que a previsão orçamentária para a área de Publicidade Institucional. Na edição do Jornal de Brasília de hoje (6), o subsecretário de Planejamento da Secretaria de Educação, Francisco José da Silva, disse que as outras escolas terão que esperar por recursos oriundos de parcerias com o governo federal.

Veja os gastos em publicidade de julho a setembro de 2011:

Televisão: R$ 13.396.953,75

Jornal impresso: R$ 11.015.148,67

Produção total: R$7.269.449,77

Rádio: R$ 4.172.410,10

Mídia exterior: R$ 2.395.150,98

Revista: R$ 785.861,64

Internet: R$ 629.587,29

Cinema: R$ 101.975,74

Total: R$ 39.765.577,94

Câmara Legislativa do DF gasta R$ 6 milhões na publicidade de fim de ano

Por Daniela Novaes, do Câmara em Pauta

No balanço do final do ano, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Patrício (PT) afirmou com todas as pompas que a Casa economizou cerca de R$ 110 milhões no decorrer de 2011. Desse total R$ 80,2 milhões foram repassados à Secretaria de Planejamento e Orçamento para ajudar o Governo do DF a pagar as suas contas.

Para comemorar tão grande feito, a Mesa Diretora decidiu então gastar parte do montante economizado, em propaganda nos grandes jornais e televisões, com objetivo de informar a população que economizou. Segundo a Assessoria de Comunicação da CLDF foram destinados R$ 6 seis milhões de reais para este fim.

A pressa em desembolsar seis milhões para fazer veicular a propaganda da economia da Casa, só não foi pior que a determinação da Mesa Diretora, em escolher a seu bel prazer apenas os órgãos da grande imprensa para receberem a verba de publicitária da CLDF, ignorando qualquer critério de uso da verba pública.

Mais verba – No Diário Oficial da Câmara Legislativa do dia 12 de dezembro foi publicado o contrato celebrado entre a CLDF e a AV Comunicação e Marketing Ltda, no valor de R$ 25.000.000.00 (vinte e cinco milhões),para contratação de serviços de publicidade a partir da data da publicação.

A Mesa Diretora não informou se os seis milhões de reais foram retirados do contrato assinado com a AV Comunicações no dia 12 de dezembro, ou se foi sobra de caixa da tão badalada economia da Casa. Já que a economia foi de R$ 110 milhões e o GDF recebeu R$ 80,2 desse montante, sobram aí R$ 29,8 milhões em caixa.

A CLDF possui orçamento que deveria ser utilizado na comunicação institucional, cujo valor é de R$ 8 milhões, que deveriam ser aplicados no Jornal, Rádio e TV Distrital, além da reestruturação do portal da internet. Desses veículos, somente a internet “funciona” atualmente. O restante nunca saiu do papel e não há previsão para isso.

Em outubro passado, Anna Karolina Bezerra, coordenadora de comunicação da Casa afirmou à reportagem do Câmara em Pauta que não havia previsão para que a Rádio e a TV entrassem em funcionamento e o jornal ainda estava sendo projetado. “O que temos é o portal na internet, que a equipe atual pode manter com a estrutura que já existe”, disse.

Equipe enxuta - A equipe de Comunicação tem a mesma estrutura desde 1992, quando a Assessoria foi criada. São cinco jornalistas e quatro fotógrafos, sem contar com quatro profissionais cedidos ou de licença e três em vias de se aposentar. O plano de comunicação está pronto, mas nunca foi posto em prática e não há uma previsão para que isso aconteça.

A Assessoria foi criada numa época em que não existia tanta tecnologia à disposição. Os servidores da área dizem que, para se adequar aos novos tempos, seria necessária contratação e treinamento de pelo menos o dobro de pessoas que atuam efetivamente no setor. e não há nenhuma definição de como será o funcionamento do projeto e nem um direcionamento de como a resumida equipe poderá dar conta de todas as demandas.