Enviado pela Fenaj
O relator da PEC 386/09 deverá apresentar seu parecer à Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 7 de julho. A nova data foi informada na audiência pública da Comissão realizada nesta quarta-feira (23/06). Com exceção da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), todas as entidades e especialistas ouvidos pela Comissão até o momento afirmaram que a exigência do diploma qualifica o Jornalismo e não fere a liberdade de expressão.
Dando prosseguimento aos seus trabalhos, a Comissão Especial já realizou três audiências públicas. Uma delas ocorreu no dia 16 de junho e contou com as participações do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT/RS), do advogado constitucionalista Ivo Dantas, e do secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coelho.
Constituição veda a censura, não a regulamentação profissional
Dantas enfatizou que o diploma e o registro de jornalista não ferem o direito à liberdade de expressão. "A Constituição veda a censura, mas não a regulamentação profissional. Só quem frequentou os bancos da universidade pode enfrentar os desafios técnicos do ofício. Uma noticia mal apurada pode causar dano moral ou comoção popular", disse. Marcos Vinícius Furtado Coelho, reforçou tal concepção, sustentando que a formação ética e técnica contribui para o exercício responsável da liberdade de imprensa.
No dia 17, quando atos públicos realizados em diversos estados lembraram a passagem de um ano da fatídica decisão do STF que derrubou com a exigência do diploma para o exercício da profissão, os deputados Hugo Leal (PSC/RJ), Arolde de Oliveira (DEM-RJ) e Chico Alencar (P-SOL-RJ), visitaram a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O posicionamento da entidade foi apresentado por seu presidente, Maurício Azedo. "A ABI tem uma posição histórica de defesa da formação em nível superior dos profissionais de imprensa, para que se tenha um alto padrão técnico, cultural e ético do jornalismo que se pratica no país", disse.
O encontro contou, também, com as participações dos presidentes da FENAJ, Sergio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, e do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, Ernesto Viana, que pouco antes participaram de um ato em defesa do diploma em frente à sede da ABI.
A terceira audiência pública da Comissão Especial, realizada nesta quarta-feira (23/06), contou com as participações do presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), Carlos Franciscato, do coordenador do curso de Comunicação Social da PUC-Rio, Leonel de Aguiar, do diretor do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, do presidente da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Antonio Carlos Hohlfeldt, advogada e professora de Comunicação Leise Taveira dos Santos, e do representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o advogado Rodrigo Kaufmann.
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