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domingo, 27 de junho de 2010

Congresso debate capital estrangeiro na internet

Do M&M Online

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizará audiência pública em 7 de julho com os Ministérios das Comunicações (Minicom) e da Justiça para tentar definir se o limite de 30% de participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão é válido também para sites e portais noticiosos. As informações são da Agência Câmara e o tema tem sido objeto de controvérsia já há algum tempo.

Para a audiência pública, a comissão convidará algumas empresas que têm participação de capital estrangeiro como o jornal Brasil Econômico, controlado pelo grupo português Ongoing, e o portal Terra, braço de internet do Grupo Telefônica.

Também devem participar do debate entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA).

A audiência decorre de ofício encaminhado pela comissão ao Minicom que cobra providências sobre o assunto. Pela Constituição Brasileira, somente brasileiros natos ou naturalizados podem deter ações que superem 30% o capital das empresas de mídia no Brasil. E algumas empresas de mídia (tradicional e de internet), com 100% de capital estrangeiro, são acusadas de exercer a atividade jornalística sem ter o direito de fazê-lo

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