Por Mariana Mazza do TelaViva News - 26 de Maio de 2009
No que depender das TVs públicas, o fundo criado para o custeio do segmento pode engordar com mais destinação de recursos do Fistel. Um dos pleitos do setor apresentado nesta terça-feira, 26, no II Fórum Nacional das TVs Públicas, é o aumento da transferência de verbas recolhidas via Fistel para a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criado para cobrir parte dos custos da EBC e das demais emissoras públicas. O repasse está hoje fixado em 10% do Fistel, o que gerará uma arrecadação projetada para 2009 na casa dos R$ 200 milhões. Na opinião de participantes do evento, esse percentual poderia ser elevado para 15% ou mais.
Além do reforço na contribuição, foi defendida a realocação de outra parte do Fistel - ou de outros fundos do setor de telecomunicações, como o Fust ou o Funttel - com destino específico às emissoras, fora a EBC. Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), rediscutir o tamanho da arrecadação do Fistel é fundamental, pois permitiria a realocação de verbas para outros ramos sem a necessidade de criar novas taxas para a população. "Eu defendo que o Fistel seja revisto. Se o fundo arrecada R$ 2 bilhões por ano e a Anatel só usa R$ 300 milhões, esse dinheiro precisa ser redirecionado", afirmou o senador.
Em proposta de sua autoria sobre o fomento do audiovisual, o PLS 280/2007, Ribeiro não chegou a incluir a criação de um fundo a partir da realocação de verbas do Fistel, como ocorreu com a medida provisória da EBC e o PL 29/2007, que trata da TV por assinatura também, ainda em tramitação. O senador defende-se alegando que o projeto era "provocativo" da discussão e que se estivesse em tramitação efetiva, provavelmente a criação de um fundo de fomento já teria sido inserida na proposta.
A necessidade de um modelo integrado para permitir o acesso de todas as TVs públicas às verbas foi defendida pelo membro do coletivo Intervozes Jonas Valente. "Um dos problemas é a inexistência de um modelo integrado de uso dos recursos, pois há uma necessidade de compensação entre as emissoras", analisou. A crítica de Valente é que as regras voltadas ao segmento público da radiodifusão limitam drasticamente os meios de obtenção de recursos, mas não asseguram claramente outros instrumentos capazes de compensar essa diferença de arrecadação frente ao modelo comercial de TV. "As TVs públicas precisam ser inovadoras. Mas para ser inovador é preciso dinheiro", declarou, defendendo a busca de um modelo forte de financiamento que sustente a rede pública de TV.
Vale lembrar que as operadoras de telefonia celular, que são hoje as maiores recolhedoras do Fistel (a taxa é cobrada por cada celular em funcionamento) defendem, de outro lado, a redução de suas contribuições ao fundo. Alegam, justamente, que ele arrecada mais do que é necessário ao custeio da Anatel.
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