Por Luiz Martins da Silva, em O Observatório da Imprensa
Sistemas públicos de radiodifusão existem por todo o mundo, mas circunstâncias históricas próprias da formação histórica e cultural brasileiras quase têm impedido que o público brasileiro tenha acesso a uma programação audiovisual não-mercadológica, de qualidade e seguindo padrões éticos, ou seja, respeitando o decoro para com a pessoa humana, especialmente da criança e do jovem. Esse atavismo começa a se reverter com a proximidade cada vez maior do modelo de gestão e de conteúdos que vem sendo implantado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Distinguir o público do privado, do governamental e do estatal sempre foi uma dificuldade no Brasil, posto que essas fronteiras já viessem confusas na própria gênese do Estado português, muito antes do "achamento" do Novo Mundo.
Já foi uma dificuldade consolidar Portugal como Estado soberano na própria Europa devido ao assédio das potências econômica e militarmente superiores, como Inglaterra, França, Espanha e Holanda. O desafio se tornou maior ainda com a descoberta do Brasil – territorialmente dez vezes maior que Portugal – e das colônias nos outros continentes. Governar significava também conceder: patrimônios e poderes. "Aqui, del Rey", bradavam pessoas privadas concessionárias de autorizações para legislar, cobrar impostos e serem donas – donatárias – de terras, na metrópole e nas colônias do império.
Instrumentalização do bem público com fins privados
Não haveria porque estranhar que, mesmo séculos depois, as concessões de canais de rádio e televisão viessem a se equiparar à antiga repartição de espaços e poderes públicos, como os que se aglutinam nas mãos dos detentores das emissões de ondas de radiodifusão (rádio e TV). Ao contrário, no entanto, do destino das antigas capitanias hereditárias – um fiasco econômico –, os novos capitães-de-indústria (no caso, da indústria cultural) lograram ser tão poderosos, a ponto de, por vezes, não serem um braço estendido do Estado, ao revés, braços fortes capazes de exercer pressão sobre o próprio Estado.
Mas, quem é o Estado no Brasil? E por que na Europa, berço da formação histórica brasileira, não se faz muita distinção entre Estado e governo e entre o estatal e o público? A resposta chama-se "patrimonialismo", um conceito sociológico que vem de Max Weber, mas brilhantemente interpretado pelo jurista brasileiro Raimundo Faoro, num livro indispensável para entender como todo esse processo de apropriação do público pelo privado tornou-se tão inerente à máquina administrativa no Brasil: Os donos do poder.
Patrimonialismo significa a instrumentalização do bem público com fins privados. Exemplo? O usufruto privado de concessões públicas de canais de rádio e TV. E a tal ponto de esses canais serem "vendidos", de particular para particular. Volta e meia se sabe da "venda" de uma emissora, diretamente de um "proprietário" para outro, sem que ao menos o poder concessionário, o Estado tenha sido consultado.
Conteúdos educativos e científicos
Um dos grandes problemas do Estado no Brasil é precisamente o fato de que onde o Estado é subsumido pelo governo e este por partidos políticos, grupos econômicos, oligarquias ou uma hibridização de tudo isso sob a forma de interesses cruzados. A própria renovação das concessões não é objeto de publicidade, não se divulga, não há audiências públicas sobre o mérito da renovação ou exigência de uma contrapartida em termos das finalidades constitucionais para os canais de radiodifusão:
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
Somente a partir da Constituição de 1988 houve referência específica à necessidade de criação de um sistema público de radiodifusão, até por uma questão de dotar a programação brasileira de maior pluralidade, evitando-se a supremacia hegemônica de conteúdos de entretenimento, já que ficou tácito (no segmento privado) que essa seria uma tarefa das emissoras estatais e públicas e nãos das emissoras "comerciais".
No Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – Estado Unidos como o exemplo maior –, o Estado não explora serviços de radiodifusão. Em outros países, no entanto, a ideia é que o Estado precisa de canais de rádio e TV, para a difusão de conteúdos de interesse e utilidade públicos – incluindo educação e cultura. Na Europa, os serviços de radiodifusão eram exclusivamente estatais, depois é que surgiram as concessões privadas, estabelecendo-se a partir das décadas de 80 e 90 o que foi apelidado de duopólio (metade estatal e metade privado).
No Brasil, os governos sempre demonstraram interesse pelo domínio de uma parcela da mídia, daí, a radiodifusão estatal. A Rádio Nacional, a expressão maior do radialismo no Brasil, foi criada em 1936. É interessante verificar que as primeiras rádios brasileiras foram criadas sob o regime de "sociedade". A primeira delas, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, de 1923, tinha por finalidade divulgar conteúdos educativos e científicos.
Um embrião e uma expectativa
Somente em 1988, a Constituição Federal (Art. 223) estabeleceria uma complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Em que pese o empoderamento da sociedade civil, sobretudo a partir da "constituição cidadã", esta categoria sociológica chamada público nem sempre encontra facilmente formas de institucionalização, razão pela qual até o momento não foi criado um Sistema Público de Radiodifusão no Brasil. E não era de se estranhar que o primeiro simulacro de algo parecido com esse sistema tenha surgido por iniciativa do governo. Estamos falando da Empresa Brasil de Comunicação, substituta da Radiobrás e herdeira de um conjunto de emissoras estatais de rádio e TV, entre elas, a TV Brasil, que se vem estruturando, ano após ano, para funcionar como um verdadeiro ente público – e não estatal e governamental. Entre essas formas de institucionalização estão a criação de um Conselho Curador – com representantes da sociedade civil – e de mecanismos legais de auto-sustentação financeira, bem como a busca de uma programação genuinamente educativa, cultural e jornalística, isenta de orientação político-partidária.
Difícil entender como uma entidade criada pelo Estado/governo não se venha contagiar por interesses de um partido no governo. E há o risco de que tudo volte a ser reestruturado, como tem ocorrido a cada grande guinada política no comando da administração pública. O que se chama hoje EBC já foi Radiobrás, que já foi EBN (Empresa Brasileira de Notícias), que já foi Agência Nacional.
Nasceu a filha antes do pai, isto é, a EBC é uma realidade, um embrião e uma expectativa de que o Brasil venha a ter um sistema público com sustentabilidade e independência, como ocorre aos sistemas inglês, da BBC, e norte-americano PBS (Public Broadcasting Service). É interessante lembrar que esses sistemas são privados (com finalidade pública) e não estatais.
Busca não é por audiências massivas
Em termos de uma ética para um sistema público de radiodifusão, permanecemos ainda lacunares, já que o Manual de Jornalismo da Radiobrás – um raro exemplo de guia de princípios brasileiro está marcado por esse estigma bem brasileiro. Cada governo quer imprimir a sua ‘marca’ em tudo e se diferenciar da gestão anterior, ainda que a gestão anterior tenha sido da mesma orientação política. A Radiobrás do primeiro governo Lula não veio a ser a mesma entidade do governo Fernando Henrique Cardoso, da mesma forma como a EBC foi criada para se distinguir da Radiobrás do próprio Lula.
A expectativa dos que torcem pelo surgimento de um autêntico ente público de radiodifusão no Brasil é a de que a EBC venha a ser a BBC brasileira. Não que tenha de ser uma cópia da "melhor TV do mundo" – denominação que gerou o livro de Laurindo Leal, esse professor da USP que trabalhou na BBC e escreveu mais um livro sobre o sistema inglês – Vozes de Londres: memórias brasileiras da BBC –, e que é ouvidor-geral da EBC, além de apresentador do programa Ver TV, um dos principais momentos televisivos de "leitura crítica da mídia", ao lado do Observatório da Imprensa, este, liderado pelo veteraníssimo Alberto Dines.
Um olhar sobre a grade de programação da EBC, a partir das propostas do seu Plano de Trabalho 2010, proposto pelo seu Conselho Curador, é suficiente para que o telespectador se admire do quanto uma proposta de conteúdos informativos, educativos e culturais pode ser rica em alternativas à radiodifusão comercial. Um problema, no entanto a ser também vencido é a baixíssima audiência da TV Brasil, a despeito da sua programação de alta qualidade. Mas os índices de audiência vêm subindo, a ponto de ocasionalmente tocarem os 10%, comparativamente às redes privadas. Ocorre que, ao contrário do império dos índices de audiência sobre o sistema privado, a busca das emissoras públicas não deve ser prioritariamente por audiências massivas, embora isso seja desejado. Em nenhum lugar do mundo, no entanto, as emissoras públicas gozam de liderança em popularidade.
Útil e agradável
A EBC é um conglomerado – Rádios Nacional de Brasília, da Amazônia, do Alto Solimões, do Rio de Janeiro e MEC AM RJ e a Radioagência Nacional – juntamente com a TV Brasil. Neste momento, os esforços do "sistema EBC" convergem para a formação de uma rede pública de radiodifusão, incluindo as emissoras estatais (federais, estaduais e municipais), para isso, superando numerosos problemas técnicos e tecnológicos que marcaram a vida do segmento estatal, especialmente no que se refere à antiga TV Educativa. Outra fronteira já em vista é a cooperação com sistemas públicos estrangeiros, especialmente os do Mercosul.
Pode ser que o advento da digitalização da TV e do rádio no Brasil venha facilitar a consolidação de um Sistema Público de Radiodifusão e, com ele, o desaparecimento do segmento estatal, dando lugar ao ingresso do Brasil no seleto clube de países que se podem orgulhar de terem uma alternativa cidadã de programação, isenta de "baixarias" comerciais e políticas.
São as seguintes as emissoras que compõem com a TV Brasil a "rede pública" de televisões no Brasil: Redesat, TO – Palmas, TO; RTVE Goiânia – Goiânia, GO; TV Aldeia – Rio Branco, AC; TV Antares – Teresina, PI; TV Aperipê – Aracaju, SE; TV Brasil Pantanal – Campo Grande, MS; TV Ceará – Fortaleza, CE; TV Cultura – Belém, PA; TV Cultura – Florianópolis, SC; TV Cultura – Manaus, AM; TV Educativa – Vitória, ES; TV Minas – (RedeMinas) – Belo Horizonte, MG; TV Pernambuco – Recife, PE; TVE Bahia – Salvador-BA; TVE Curitiba – Curitiba, PR; TVE Maceió – Maceió, AL; TVU Cuiabá – Cuiabá, MT; TVU João Pessoa – João Pessoa, PB; TVU Natal – Natal, RN; TVU Recife – Recife, PE.
Um passo seguinte será a inclusão de centenas de emissoras de rádio e TV abrigadas sob os mais variados regimes ‘públicos’ de radiodifusão, entre elas, as rádios e TVs universitárias e comunitárias. Não seria demais fantasiar o dia em que o próprio Estado brasileiro, que muito se tem destacado na figura de um "estado anunciante" (mais de um bilhão de reais investidos por ano na mídia comercial – administração direta e indireta) passe também a agendar publicidade paga nos veículos públicos. Seria o máximo da sustentabilidade do sistema público. Entretanto, a cultura do patrimonialismo no Brasil estabeleceu nesse etos um valor quase intransponível: verba publicitária de governo é exclusividade do sistema privado de radiodifusão.
E a iniciativa privada? É capaz de anunciar – não estamos nos referindo a itens de consumo, mas publicidade institucional –, seria capaz de agenda mídia paga num sistema público? Pouco provável que essa estrada de mão única se transforme, no Brasil, numa via de mão dupla. Ironicamente, um dos oásis de programação de natureza cultural e educativa (não-estatal) no Brasil é o Canal Futura, um conglomerado cuja sustentabilidade se deve a junção de esforços e patrocínios corporativos de uma dúzia de "Parceiros do Futura". E se imaginássemos um "horizonte ético" (expressão do mobilizador social José Bernardo Toro) em que o estatal e o privado se juntassem numa parceria público-privado para uma radiodifusão pública de qualidade e sem finalidades comerciais? Possivelmente, o público estaria disposto até a pagar (por alguma forma, taxa, assinatura etc.) por um serviço público tão útil e agradável
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