Marinha e ANTT realizam concurso para Comunicador Social

Dois concursos federais oferecem vagas a profissionais com formação em Comunicação Social. A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT oferece uma vaga para formados nesta área, independentemente da habilitação. A outra instituição é a Marinha do Brasil, que oferece  quatro vagas para o quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha.
Confira abaixo os detalhes:

ANTT
Já está na rede o edital do concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT que vai selecionar um profissional de Comunicação Social para a vaga de analista administrativo/Comunicação.
O salário é de R$ 9.263,20 e o candidato deve ter diploma de graduação de nível superior em Comunicação Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Embora o Edital não defina uma habilitação especifica em Comunicação para a vaga, a prova terá dentre o seu conteúdo teórico ênfase em Relações Públicas e Marketing institucional. 

Será admitida a inscrição somente via internet, por este endereço eletrônico, solicitada no período entre 10 horas do dia 10 de junho e 23 horas e 59 minutos do dia 2 de julho de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF.

Mais informações, clique aqui. Confira abaixo o conteúdo da prova.

1 Teoria da comunicação: principais escolas e pensadores. 

2 Técnicas de relações públicas. 

3 Comunicação dirigida. 

4 Públicos de uma instituição. 

5 Assessoria de imprensa. 

6 Release, presskit e organização de entrevistas coletivas. 

7 Notas oficiais.

8 Clipping. 

9 Marketing institucional. 

10 Pesquisas de opinião e de mercado: pesquisas qualitativas e quantitativas, amostragem, questionários, 

grupos de discussão, grupos focais. 

11 Responsabilidade social, consumo sustentável e relações com a comunidade. 

12 Planejamento de comunicação organizacional. 

13 Interfaces entre as relações públicas e a administração da empresa. 

14 Relações públicas e recursos humanos. 

15 Instrumentos de comunicação interna. 

16 Comunicação digital. 

17 Relações com consumidores. 

     17.1 Serviços de atendimento ao consumidor. 

     17.2 Código de Defesa do Consumidor. 

18 Comunicação pública. 

19 Imagem institucional. 

20 Cerimonial e protocolo. 

21 Organização de eventos. 

22 Ética no serviço público. 

     22.1 Comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 

   22.2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).

Marinha do Brasil

A Marinha do Brasil recebe de 03/06/13 a 27/06/13 as inscrições para o concurso para o quadro técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, onde são oferecidas quatro vagas para formados em Comunicação Social. Os aprovados ingressarão na Força na condição de 1º Tenente. 
Os candidatos devem possuir menos de 36 anos de idade no primeiro dia do mês de janeiro de 2014.

Não é definida área especifica da Comunicação e na prova cairão questões gerais sobre Fundamentos da Comunicação e específicas sobre Jornalismo, Relações Públicas e Publicidade e Propaganda. O detalhe do edital da Marinha é que ele sugere uma bibliografia de estudo aos candidatos.

Curso

O candidato aprovado e classificado na seleção inicial fará durate 39 semanas o Curso de Formação de Oficiais (CFO), no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW). O Curso tem por finalidade o preparo do candidato para o exercício de funções em Organizações Militares da Marinha. Durante este curso perceberá remuneração atinente à sua graduação, como previsto na Lei de Remuneração dos Militares, além de serem proporcionados alimentação, uniforme, assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.

Mais informações, clique aqui.

Governo defende no STF prerrogativa da Ancine regular TV paga

Da Ascom-AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende, no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da Medida Provisória nº 2.228-1/01 e da Lei nº 12.485/11 que conferem à Agência Nacional do Cinema (Ancine), responsabilidade para regular e fiscalizar conteúdo audiovisual transmitido por meio de canais e TVs por assinatura. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4679, analisada no STF pelo ministro Luiz Fux, foi proposta pelo Democratas (DEM). O partido alega o artigo 7º da MP e a Lei 12.485/11 violam a Constituição Federal (CF) o direito liberdade de expressão e de comunicação ao conceder à Ancine competência para regular o conteúdo oferecido a assinantes.

Defesa

A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU explicou que as normas não criam novas competências para a Ancine, mas apenas promovem adaptações nas atribuições da Agência para regular o cumprimento dos princípios legais relativos aos serviços de TV a cabo.

A AGU explicou que a Ancine é uma autarquia especial, criada pela União para regular e fiscalizar a indústria cinematográfica e videofonográfica e detém competência para tal, conforme estabelecido pela Lei 12.485/11. A manifestação elaborada pelos advogados da AGU destaca ainda que as regras buscam promover a cultura nacional e estimular a produção independente, de acordo com preceito constitucional (art. 221 - CF).

De acordo com a SGCT, antes de serem aprovadas, as regras foram amplamente discutidas no Congresso Nacional e em audiências públicas. Nesse caso, para a AGU, não há violação à competência do Poder Executivo, uma vez que a legislação apenas conferiu efetividade às atribuições da Ancine, conforme previsto no artigo 174 da CF. A SGCT é o órgão da AGU responsável pelo assessoramento do Advogado-Geral da União nas atividades relacionadas à atuação da União perante o STF.

Venezuela: TV Globovisión se nega a pagar multa da Conatel

De Medioslatinos

El pasado viernes se inició el juicio de nulidad contra la multa por más de dos millones de dólares impuesta por la Comisión Nacional de Telecomunicaciones de Venezuela (Conatel) contra emisora Globovisión. La sentencia está vinculada a un juicio por la cobertura periodística de un motín carcelario que tuvo lugar en junio de 2010 en la penitenciaría de "El Rodeo", en la cual la emisora habría violado la Constitución y la Ley de Responsabilidad Social. 

Los representantes legales de Globovisión asistieron para presentar alegatos y sostuvieron que las acusaciones en su contra no han sido probadas y que no pagarán la multa hasta que el Tribunal Superior de Justicia decida sobre el caso. "Conatel no ha probado ninguna de sus afirmaciones y ninguna de sus imputaciones (...). Estamos defendiendo nuestros derechos y hasta que no haya sentencia definitiva no se va a pagar", declaró el representante legal de la televisora, Ricardo Antela.

Información publicada en el el periódico El Nacional de Venezuela. Para más detalles haga click aquí. 

Comunicação pode ganhar agências reguladoras

Do M&M Online

Regulamentação sim. Censura, não. Essa é a síntese da mensagem deixada pelo ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, em entrevista na manhã desta segunda-feira, dia 8, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Martins convocou a imprensa com o objetivo de apresentar o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias que acontece nesta terça-feira, 9, e na quarta-feira 10, com palestrantes estrangeiros relatando as experiências dos governos dos EUA, Reino Unido, França, Espanha, Argentina na regulamentação do setor. "Queremos qualificar o debate que o tema precisa antes que qualquer legislação seja formatada. Gostaríamos que esse diálogo ocorresse livre de preconceitos e fantasmas sobre censura", disse o ministro.

Mesmo sem detalhar os pontos principais que o governo já definiu no anteprojeto, Franklin Martins deu a pista de que as reformas que serão propostas podem não agradar às principais entidades que representam o mercado de comunicação, mesmo que não implantem nenhuma forma de censura. Nesse sentido, os mais atingidos pela nova regulamentação podem ser os portais de internet, que hoje não sofrem a limitação dos 30% de capital estrangeiro que os veículos de comunicação tradicionais. "A radiodifusão faturou R$ 13 bilhões de reais este ano, enquanto as teles conseguiram R$ 180 bilhões. Se não houver nova pactuação , vai prevalece a lei do mais forte no mercado. Se não entendermos que o mundo mundo, a jamanta das teles vai passar por cima da radiofusão", contou.

Outro ponto que deve reacender a polêmico dos conselhos de jornalismo é a intenção de criar até duas agências reguladoras para o setor de comunicação, sendo uma delas para a defesa da produção de conteúdo nacional e regional e outra para fiscalizar o trabalho da mídia, a exemplo do que ocorrem em setores como o aéreo, elétrico, telecomunicações e petróleo, entre outras. Uma autorregulamentação, ao estilo do Conar, está descartada.

"Todos os serviços prestados através de concessão pública precisam ser regulamentados. A mídia não pode estar acima do certo ou do errado. As eventuais críticas que venham a sofrer podem ser benéficas para a melhoria da atividade. A autorregulamentação pode ser desastrosa como o que vimos que aconteceu no mercado financeiro dos EUA", disse Franklin, ressaltando que a intenção não é criar mecanismos de censura prévia. O convite a especialistas estrangeiros no tema regulamentação da mídia, segundo ele, são para mostrar a experiência em países onde as legislações reguladoras não criaram empecilhos para a liberdade de imprensa.

Os principais questionamentos que Franklin Martins teve de enfrentar eram em relação às intenções do governo na regulamentação do setor e se poderiam ser uma manobra no sentido de cercear o pleno exercício do jornalismo no País. "Tenho uma longa estrada na imprensa e na luta pela democracia neste País. Posso assegurar que este governo não tem a menor intenção de censurar o trabalho da imprensa. Eu não faria parte desse trabalho se houvesse qualquer indício disso", assegurou o ministro.

Ele reconheceu, no entanto, que as propostas aprovadas no ano passado durante a Confecom, realizada em dezembro passado, batizadas de controle social da mídia tinham conotação "ambíguas e confusas" e ressaltou que todos os pontos que sugeriam controle do trabalho da mídia não foram aprovados nas votações. "Este governo nunca flertou com qualquer tipo de censura. Somos contra o poder judiciário censurar a imprensa em nome do que for. Defendemos o regime de liberdade para a publicação e responsabilidade com eventuais consequências", disse. Martins acrescentou que a própria proliferação dos blogs já se tornou em alguns casos uma voz crítica para a atuação da mídia sem, no entanto, configurar censura. "Muitos deles desagradam aos jornalistas", disse.

Martins concluiu o encontro em Brasília deixando claro que a nova presidente terá a liberdade de dar sequência ao trabalho de formatar o anteprojeto. "Nossa intenção é deixar um trabalho de base pronto para o próximo governante, fixando regras sobre privacidade e sobre defesa de produção de conteúdo nacional e regional. Isso já existe em outros países e ninguém considera censura", afirmou.