Ceará opera única rádio do Brasil com conteúdo só para presidiários

Em funcionamento desde 2009, a Rádio Livre é transmitida em seis unidades e atinge mais de 6 mil pessoas diariamente

Hoje a equipe da rádio conta com um jornalista responsável e dois egressos. P(FOTO: 

Publicado originalmente na Tribuna do Ceará.

Liberdade é, segundo o dicionário, o estado de pessoa livre e isenta de restrição externa ou condição do ser que não vive em cativeiro. Para mais de 21 mil pessoas no Ceará, tal conceito não se aplica mais. Envolvidas em algum tipo de delito, essas pessoas foram destituídas de sua liberdade.

Longe do convívio social, muitos detentos perdem o contato com familiares e amigos. E foi justamente pensando em aproximar a população carcerária não apenas da família e amigos, mas, também, de conteúdos voltados para educação e cidadania, que a surgiu a Rádio Livre.

O projeto, idealizado pela Secretaria da Justiça, é o único no país a levar conteúdos como direito, educação, cultura, esporte, religião, psicologia, capacitação e entretenimento para quase 6 mil presos das Casas de Privação Provisória de Liberdade II, III, IV e de Caucaia, da Penitenciária Francisco Hélio Viana de Araújo (Pacatuba) e do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF).

“A rádio foi apadrinhada pela Secretaria da Justiça em 2009 e começou pela CPPL2. Naquela época só transmitia música religiosa ou clássica. Além disso, o familiar podia passar uma mensagem, ou o diretor poderia falar com os detentos, chamá-los para fazer algum procedimento, por exemplo. Em 2012 foi criado um estúdio profissional com mesa de som, todo equipado para transmitir uma programação e também para ampliar esse sinal para outras unidades”, explica Felipe Sampaio, jornalista responsável pela rádio.

Atualmente o projeto pioneiro conta com 18 programas funcionando de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Enviando simultaneamente o sinal via internet, a rádio atinge não apenas a população carcerária, que escuta a rádio por meio das  caixas de som instaladas em vivências e corredores das unidades penitenciárias, mas, também, os servidores que podem escutar a rádio via intranet (rede interna de comunicação).

Além de fonte de conteúdos importantes e meio de comunicação entre a direção das penitenciárias e os internos, a Rádio Livre também funciona como meio de comunicação entre os presos e suas famílias. “Funciona assim: vamos até o presídio e os internos entregam bilhetes com recados. Em um dia, em apenas uma vivência do presídio, recebemos em média 200 bilhetinhos com mensagens. Para você ter ideia, um único presídio tem, em média, seis vivências. Então são muitos recados, a gente às vezes não consegue dar conta”, aponta Felipe.

Como um serviço de tele mensagem, os três responsáveis pela rádio ligam para o familiar do detento e entregam o recado. Há, ainda, a possibilidade de o destinatário responder a mensagem, de forma que sua resposta é transmitida no ar, dentro da programação da rádio.

“Outro meio de comunicação usando a rádio é a caixa de recados que cada presídio tem na portaria. Nessas caixas o familiar deposita o recado, nós passamos recolhendo e depois lemos as mensagens para os detentos. Outro modo de se comunicar é o telefone da rádio, o nosso e-mail e, agora, o nosso whatsapp. Com essa nova ferramenta o familiar pode enviar uma mensagem toda pronta, gravada em áudio, inclusive, o que permite o detento escutar a voz do remetente”, destaca.

Restaurando vidas

A história do primeiro programa da Rádio Livre e do seu realizador ajuda a entender a trajetória do meio de comunicação. O pastor Nelson Massambani conta, com orgulho, que o programa Celebrando Restauração nasceu da iniciativa de um único membro da igreja onde ele é líder de ministério.

“A igreja Batista Central tinha naquela época um projeto chamado Pontes para a Liberdade e entre os muitos ponto de interesses do projeto estava justamente a rádio via web, que, naquele momento era a única coisa que poderíamos colocar em prática”, conta.

E foi assim que nasceu a muda que daria, algumas anos depois, origem à rádio apadrinhada pela Secretaria da Justiça. “O nosso programa foi o primeiro a ir ao ar e o único por muito tempo. Lembro que no começo a rádio funcionava em um estúdio pequenininho, lá no colégio Kerigma, no bairro São João do Tauape. Naquela época Rodrigo Moraes ia nas unidades carcerárias e deixava os computadores funcionando para então voltar para o colégio e gravar o programa”, relembra.

Mesmo sem nunca ter sido locutor ou ter tido qualquer contato com rádio anteriormente, o pastor encarou a responsabilidade de ser participante ativo do projeto. “E com o envolvimento da Secretaria que as portas se abriram de fato para a rádio. A Rádio Livre ganhou audiência e um status muito lindo. Tornou-se, de fato, uma política pública como imaginávamos”, exclama o religioso.

Hoje o pastor é envolvido não apenas com o programa Celebrando Restauração, no qual desenvolve o programa de 12 passos para a reabilitação da população carcerária, mas, também, na realização de mutirões e ações dentro dos presídios.

Os frutos do trabalho realizado podem se encontrados no discurso de Nelson e Felipe. Enquanto o religioso assiste egressos procurarem a igreja após cumprirem suas penas, o jornalista assiste presos encontrarem a paz e o carinho da família por meio das ondas do rádio.

“Em 2014 nós fizemos uma ação que eu nunca mais vou esquecer. Foi a ação Rádio Livre. Naquela época tinha um rapaz que estava preso na tranca, que geralmente é aplicada para aqueles detentos com mau comportamento. E a mãe desse rapaz mandava recado para ele pela rádio todos os dias. E no dia da ação nós decidimos fazer uma homenagem para ela. Realizamos o encontro desse preso com a mãe após 4 meses sem sequer ouvirem a voz um do outro”, conta.

O resultado veio poucos dias depois, conta Felipe. “Dias depois essa mãe ligou para a rádio e disse que o filho tinha saído da tranca, tinha melhorado o comportamento, que passou a ser reconhecido pelo nome lá dentro e não mais por interno. Além de ter transformado o modo como ele passou a tratar a mãe e os amigos. Esse é um dos exemplos que a gente confere todos os dias na Rádio Livre e que é muito gratificante”, encerra.

Lei dos Meios de Comunicação: o debate sobre a regulamentação dos conteúdos

Así lo establece la norma aprobada en Ecuador, lo que generó críticas de algunos medios y periodistas. ¿Qué ocurre en países desarrollados, tanta veces tomados como ejemplo, como Estados Unidos y Francia?

Por Anacalara Soria I, da Agencia Paco Urondo 

La nueva ley de medios aprobada recientemente en Ecuador, produjo numerosas denuncias por parte de los dueños de empresas de comunicación de la región y de los organismos que agrupan a los periodistas. La crítica central pasa por su propuesta de regulación de contenidos. Sin embargo, vale la siguiente pregunta: ¿Cuál es la posición de las normas de países desarrollados, como Francia y Estados Unidos?

Francia promulgó su primera ley para regular las comunicaciones en 1881. Determinó que los medios no pueden estar sujetos a la regulación gubernamental con el objetivo último de garantizar la plena libertad de prensa y de publicación. De esta manera se estableció la incapacidad de los gobiernos de controlar la información, algo que aún se sostiene con el avance de Internet. Sin embargo, la posición estatal con respecto a los medios no es neutral: se entiende al Estado como un actor que compite en el mercado a través de los canales públicos donde se transmiten contenidos culturales.

La regulación de contenidos en Francia se realiza a través de la Agencia CSA (Consejo Superior Audiovisual) que pertenece al Ministerio de Cultura. La CSA  está conformado por personas que pertenecen a las industrias  culturales o a los medios académicos: 3 son elegidos por el Gobierno Nacional, 3 por la Cámara de Senadores y 3 por el Presidente de la Asamblea Nacional.

Una de las condiciones centrales del otorgamiento de licencias por parte de la CSA es el pluralismo político con el objetivo final de tener en el espectro de TV y radial una gran diversidad de miradas. Esto se cumple principalmente en las radios ya que en Francia es posible escuchar programas que son abiertamente anarquistas o comunistas, por ejemplo. Otra de las condiciones es que los contenidos estén sujetos a la protección de menores y el minutage: los privados no pueden transmitir más de 12 minutos de contenido publicitario por hora.

La Unión Europea también establece condiciones para los medios de comunicación que se desarrollan en la región. Las mismas apuntan principalmente a promover la producción local de contenidos (50% del total).

Al norte de América

En Estados Unidos, por su parte, la primera enmienda, repetida una y otra vez en miles de películas norteamericanas, sostiene que la prensa puede publicar sin restricciones  lo que considere necesario. Esa “necesariedad” es condicionada por el mercado. De esta manera, no existe ningún tipo de regulación sobre los contenidos publicados.

A diferencia de Francia, en Estados Unidos la regulación está diseminada en diferentes organismos: Comisión Federal de Comunicaciones, Poder Legislativo y Poder Judicial. Se busca la mínima intervención estatal en el establecimiento y desarrollo de contenidos audiovisuales. Es el mercado el principal regulador de lo que sucede en las radios y en la televisión.

En en el país existen 3 áreas principales de regulación: prohibición de obscenidad de contenidos, prohibición de emisión de publicidad que indique la compra de un producto en los de medios no comerciales y la regulación de la programación infantil. Esta última es en la que la Comisión Federal de Comunicaciones establece sus mayores esfuerzos de regulación: los canales infantiles deben contener al menos 3 horas semanales de programas educativos o informativos para niños.

Existen temas, en cambio, que Estados Unidos considera de orden de “seguridad nacional”. En estos casos, el juzgado es la fuente de información y no el medio que se preste a publicar. Las empresas mediáticas están salvadas por la primera enmienda, los ciudadanos comunes, no tanto.

Las leyes son en Ecuador, en Estados Unidos o en Francia, producto de un conglomerado de situaciones culturales, económicas, políticas y sociales propias. El neoliberalismo en América Latina provocó oligopolios en casi todas las áreas de la economía que produjeron una concentración que intenta empujar a los gobiernos a tomar decisiones no soberanas. Hay que entender el articulado de la nueva ley ecuatoriana de medios dentro de esta lógica.

La posibilidad del derecho a réplica provoca en última instancia una diversidad de voces que de lo contrario no existiría. Queda en discusión la sanción económica de los medios que se nieguen a publicar la respuesta del implicado en la información que se da a conocer, cuyo monto es decidido por un Consejo colegiado elegido por el Poder Ejecutivo que conduce Rafael Correa.

Mídia avança sobre A Voz do Brasil

Por Vinicius Mansur do Jornal Brasil de Fato, edição de 07/11/2011

Abert pretende flexibilizar a única regulamentação informativa existente sobre as rádios; especialistas e sindicatos temem pela extinção do programa

O Projeto de Lei nº 595, de 2003, que estabelece a flexibilização da transmissão do histórico programa radiofônico A Voz do Brasil (VB) encontra-se à beira da aprovação pelo Congresso Nacional. Após um silencioso trâmite (ver matéria abaixo), a versão atual do projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), permite que a VB seja veiculada entre as 19 e 22 horas – e não mais somente às 19 horas – pelas rádios privadas. As emissoras de órgãos públicos seguem com a antiga obrigação, com exceção aberta às transmissões ao vivo do plenário das casas legislativas.

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Versão inicial do PL previa transmissão da Voz do Brasil na TV

“A VB foi importante no momento em que a rádio era o único meio de comunicação. Mas, com a internet, com a notícia em tempo real, não faz mais sentido impor ao cidadão o que ouvir. Quem está no trânsito às 19 horas quer notícias do momento. E 19 horas em Brasília não são19 horas em qualquer lugar do Brasil. Às vezes são 16 horas no Acre”, afirma a deputada acreana, que diz não ser contra a VB e vê em seu projeto um incentivo para o programa se renovar. A parlamentar utiliza uma pesquisa encomendada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), de 2008, para afirmar que a audiência das rádios cai de 19,42 para 2,44% quando a VB entra no ar.

Interesse comercial

Interessada em explorar comercialmente o horário que atualmente é ocupado pela VB, a Abert joga todas as suas fichas para combater o que considera autoritarismo. A entidade gravou uma declaração da deputada Almeida que será veiculada em mais de 400 rádios para dar prosseguimento a sua campanha em defesa da mudança. Para a deputada, não há contradição nesta aliança com os donos dos grandes meios de comunicação. “Acho que a gente não tem que ter medo das alianças desde que elas sejam para democratizar a informação”, salientou.

Entretanto, há diversas críticas que apontam que o projeto só reforça a histórica predominância do interesse comercial, em detrimento do interesse público, na área da comunicação brasileira.

“Quem tem feito um lobby forte são os donos dos meios de comunicação, com uma predominância da região sudeste, que querem que a audiência se adeque aos interesses de sua programação. Eles não se submetem a nenhuma fiscalização e tudo é pretexto para dizer que se atenta contra a liberdade de expressão, da qual eles nunca foram defensores, a não ser a liberdade deles. Mas esse é um serviço público e não pode depender do mercado. É um dos programas de caráter mais democrático e universal desse país. Eu sou do nordeste e sei bem”, rebate a deputada e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, Luisa Erundina (PSB-SP).

De acordo com a pesquisa Hábitos de Informação e Formação de Opinião da População Brasileira II, disponível no site da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), realizada em dezembro de 2010, 75,9% da população afirma ser ouvinte de rádio, dos quais 56,3% consideram importante ou muito importante a veiculação da VB e 22,7% (mais de 31 milhões de pessoas) costumam acompanhar o programa.

Quanto à obrigatoriedade de sua transmissão, a maioria, 47,4%, discorda. Entretanto, há uma grande discrepância entre as regiões do país. No Norte, 60,1% concordam com a obrigatoriedade, no Nordeste 49,8%, no Centro-Oeste 50,8%, no Sul 36,1% e no Sudeste 31,4%. Ou seja, quanto mais rica a região, menor o interesse, como sugeriu Erundina.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA), oriundo das lutas do campo, vai na mesma linha: “Para quem vive no interior, no meio rural, nos assentamentos da reforma agrária, esse programa, exatamente no horário veiculado, é praticamente a única forma de ter notícias de Brasília, do poder público. As concessões de rádio e TV são públicas e a sociedade tem o direito de manter esse instrumento no horário que lhe é pertinente.”

O pesquisador associado do Núcleo de Mídia e Política da UnB, Chico Sant’Anna, alerta que é falso pensar que a alteração do horário da VB só nas cidades resolveria a questão. “São as grandes rádios transmitidas de São Paulo que são ouvidas de Porto Alegre a Manaus. As rádios nos pequenos municípios não têm potência. E se passar um programa às 21 ou 22 horas no interior já é tarde”, explica.

Serviço público

O jornalista e presidente da TV Comunitária Cidade Livre, do Distrito Federal, Beto Almeida, destaca o papel que só a VB cumpre hoje: “Você sabe que os seringueiros sabem o preço da borracha pela VB? Assim como o prefeito, os Conselhos de Educação Municipais ficam sabendo da liberação da verba do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], assim como os pescadores ficam sabendo dos recursos para os períodos de defeso. É serviço público, um instrumento de transparência, que pode ser aperfeiçoado. Já a imprensa comercial transmite informações contra os poderes públicos, contra os programas de saúde, contra projetos sociais”.

Apesar de afetar diretamente os interesses do governo, a Secom – procurada diversas pela reportagem – não enviou qualquer posicionamento sobre o projeto.

Beto Almeida lembra ainda a importância do programa para a diversidade de informação no país: “Durante todo o período da ditadura militar o único veículo que não foi submetido a censura prévia no Brasil foi a VB. Ali as oposições podiam falar aquilo que a imprensa tradicional não falava, porque ou estava censurada ou pactuava com o poder. Ao contrário do que dizem seus críticos, a VB tem muito mais pluralidade do que o noticiário do Jornal Nacional.”

Risco de extinção

Um manifesto lançado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual de Trabalhadores em Empresas de Rádio e TV (Fitert) alerta que a flexibilização da VB pode ser o primeiro passo para sua extinção, “considerando a inexistência de qualquer capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes”.

Para Sant’Anna, a Abert pretende diminuir a audiência do programa, preparando o terreno para pedir sua extinção no futuro, se eximindo da última das três obrigações contratuais - contrapartidas da concessão pública - que as emissoras de rádio tinham que cumprir no Brasil. “A primeira foi o Projeto Minerva, um programa de 30 minutos de educação à distância, transmitido depois da VB. A Abert conseguiu trocar uma obrigação legal por spots de TV para fazer a campanha institucional do MEC. A outra contrapartida abolida foi a veiculação de campanhas de caráter social, que todas as emissoras de rádio e TV tinham que fazer durante 20 minutos por dia. Hoje, para fazer uma campanha de vacinação do sarampo, por exemplo, o governo é obrigado a gastar milhões. Assim, as emissoras foram pouco a pouco deixando de cumprir seu papel social”, concluiu.