Curso de Extensão: Os Segredos da Comunicação Pública

Os Segredos da Comunicação Pública é voltado para a qualificação de profissionais que atuem ou pretendam trabalhar como assessores de comunicação em esferas públicas. O formato de oficina deve propiciar aos participantes um desempenho ativo no processo de aprendizado.
Relatos e vivências permitem aos participantes lidarem com as situações de trabalho.

Realização: de 26/6/2010 a 3/7/2010
Horário: sábados, das 9h as 12h e das 13h às 16h Carga Horária: 12 horas
Local: Sala 3D203 - Ciências da Comunicação - Unisinos Av. Unisinos, 950 - São Leopoldo/RS

SJP-DF: Eleições acontecem em 25, 26 e 27 de agosto

O Sindicato dos Jornalstas do DF e o Clube de Imprensa de Brasília realizam eleições este ano para renovar as respectivas diretorias. As eleições erão realizadas nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2010 e presididas pela mesma Comissão Eleitoral eleita na assembleia geral do Sindicato no dia 18 de junho de 2010.

Inscrição das Chapas

O prazo para a inscrição de chapas para as duas diretorias inicia-se no dia 21 de junho e se encerra às 18h do dia 21 de julho de 2010, na sede provisória do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, localizada no Clube de Imprensa, junto à Comissão Eleitoral;

Ficha Limpa

No momento do registro da chapa, o seu coordenador assumirá por escrito o compromisso de não utilizar recursos públicos durante a campanha, sob pena de impugnação da chapa. Pode candidatar-se o jornalista sindicalizado até seis meses antes do registro da chapa, não havendo necessidade de o candidato comprovar tempo de exercício profissional. É proibida a acumulação de cargos de efetivos e suplentes na diretoria e no Conselho Fiscal, sob pena de nulidade do registro da chapa;

Pesquisadores de Comunicação pedem agilidade na votação do PL-29

A Associação nacional dos programas de pós-graduação em Comunicação, Compós, reunida, no Rio de Janeiro, em 11 de junho divulgou nota oficial, solicitando ao Congresso Nacional agilidade na votação do PL-29.
Veja abaixo a íntegra da nota.

1. Tramita há cerca de três anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Nº 29 (PL-29) que dispõe sobre o serviço de televisão por assinatura ou, como definido no projeto, “Serviço de Acesso Condicionado”. O PL unifica as regras para a televisão via cabo e via satélite, pois, até agora, somente a primeira é regulada por lei, operando a segunda à margem de qualquer legislação. O PL, no bojo dessa regulamentação, estabelece mecanismos de fomento à produção e veiculação audiovisual brasileira nos canais por assinatura, inclusive estrangeiros.

2. Pelo PL-29, cerca de 3:30 horas semanais, no mínimo, de um total de 49 horas definidas como horário nobre, deverão ser destinadas à veiculação de filmes, animações, documentários, séries ou novelas, outras produções que não sejam jornalísticas, esportivas, ao vivo, religiosas e similares, nos canais nos quais predomina a veiculação de filmes, animações etc., tempo de veiculação este definido como “espaço qualificado” de programação. Metade dessas 3:30 horas semanais será destinada a produção independente. Além disso, um terço do total de canais nos quais predomina o “espaço qualificado” em qualquer “pacote” de assinatura deverá ser ocupado por canais programados e mantidos por empresas brasileiras. Para assegurar a ocupação desses tempos por produtos audiovisuais brasileiros, o PL-29 cria financiamentos e incentivos que poderão representar R$ 400 milhões, por ano.

3. O PL transitou, foi discutido, emendado e aprovado em três diferentes comissões da Câmara. Durante o processo, foram amplamente ouvidos formal ou informalmente, representantes dos diversos segmentos empresariais, produtores nacionais e estrangeiros, programadores nacionais e estrangeiros, operadores de rede, inclusive suas associações como a ABERT, ABTA, Telebrasil, ABPI-TV etc. Conforme o regimento, o PL teria votação terminativa na Comissão de Ciência e Tecnologia, de lá sendo enviado para a Comissão de Constituição e Justiça, para ajustes formais, de onde deveria seguir para a apreciação do Senado.

4. Há algumas semanas, um grupo de deputados requereu, nos termos regimentais, o envio do PL para votação em Plenário. Seja pelas características do processo parlamentar, seja pela especificidade do ano eleitoral, essa manobra pode resultar na não aprovação do PL este ano, quiçá não mais tão cedo, beneficiando operadoras de TV por assinatura, cujas atividades no país se sustentam numa mera portaria do Ministério das Comunicações e se beneficiam, até por isso, da não sujeição às exigências que a Lei 8.977/95 impõe apenas às operadoras de TV por assinatura a cabo.

5. O Brasil necessita de uma legislação normativa para o conjunto dos serviços de acesso condicionado, legislação esta que considere as novas realidades econômicas e políticas da convergência tecnológica e estabeleça novas e adequadas ferramentas de proteção e fomento à cultura nacional e regional mediatizada por esses meios que se expandem, e devem mesmo se expandir, aceleradamente no espaço territorial da nossa sociedade. Não há motivos para atrasar o envio do PL-29 ao Senado, onde poderá ser rediscutido, eventualmente corrigido em eventuais falhas, ainda mais uma vez negociado conforme diversos interesses, mas sobretudo os do País.

6. Além do mais, a regulamentação de qualquer atividade relacionada ao campo da Comunicação, sobretudo em se tratando de televisão e outros meios de produção e veiculação de bens culturais, interessa diretamente aos professores e pesquisadores desse campo. Nós formamos os profissionais que irão trabalhar na televisão, aberta ou paga, que irão produzir seus programas jornalísticos, seus filmes publicitários, seus filmes ou séries de ficção, seus documentários, seus mais diversos e distintos conteúdos, em suma. Ao mesmo tempo, nós pesquisamos e refletimos sobre essas práticas, suas relações com a cultura brasileira, suas influências nos rumos e mudanças da sociedade. Para quem forma profissionais para o mercado brasileiro e estuda a produção cultural mediatizada feita no Brasil é absolutamente essencial que a televisão, não importa se aberta ou fechada, continue a ser um espaço quantitativa e qualitativamente muito importante de produção e veiculação de bens simbólicos nacionais, aqui considerados, sobretudo, em sua rica diversidade regional e local.

7. O Conselho Geral da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação manifesta publicamente seu apoio ao espírito a esta altura já consagrado do PL-29 e solicita a deputados e senadores que não procrastinem ainda mais as decisões necessárias, sem prejuízo de debates realmente relevantes. A Câmara e o Senado não podem se sujeitar a manobras protelatórias no interesse de organizações midiáticas transnacionais. O PL-29, conforme aprovado nas comissões competentes, deve ser diretamente enviado ao Senado o mais rapidamente possível, para que nesta segunda Casa se promova o debate revisor, necessário à sua definitiva aprovação.

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2010.

TV paga chega a 8,2 milhões de lares no Brasil

Do TelaViva News

O número de domicílios brasileiros com TV por assinatura chegou a 8.209.163 no final de maio, conforme dados divulgados pela Anatel nesta terça, 22. O crescimento absoluto no mês de maio foi de 177.349 novos assinantes, o que representa avanço de 2,2% em relação ao mês anterior. No ano, o setor acumula um crescimento de 10%, chegando a 27 milhões de espectadores, considerando-se o número médio de pessoas por domicílio divulgado pelo IBGE.

DTH

Ainda segundo dados da Anatel, a tendência de crescimento acima da média de mercado do DTH ganhou força no mês de maio, quando a TV por satélite cresceu 4,3%, ante uma evolução de 3,6% em abril. O número de assinantes que recebe os serviços via TV a cabo cresceu 0,9% em maio, enquanto as prestadoras de MMDS perderam 0,4% de sua base de assinantes. Com isso, as operadoras de DTH, somadas, passaram a ter 40,6% do market share do setor, contra 37,4% em janeiro deste ano. Atualmente, segundo dados da Anatel, as operadoras de cabo têm 4,53 milhões de clientes, as operadoras de DTH, 3,33 milhões e as operadoras de MMDS, 329 mil.

Norte e Nordeste

A Anatel aponta ainda que as regiões Norte e Nordeste continuam puxando o crescimento do setor. Nos últimos 12 meses, o crescimento da base de assinantes de TV nas duas regiões foi de 55,4% e 33,7%, respectivamente. Crescimento bem superior à média nacional: 22,1%.

A consolidação dos números mensais dos serviços de TV por Assinatura está disponível no portal da Anatel. Além das informações setoriais de TV por assinatura divulgadas mensalmente, a Anatel disponibiliza em seu site, desde o último mês, o Mapa de TV por Assinatura, uma nova ferramenta do Sistema de Acompanhamento das Obrigações das Prestadoras de TV por Assinatura (Satva).

Argentina: TV pública terá canal infantil

A faixa infantil do Canal Encuentro, canal público do Ministério da Educação da Argentina, vai se tornar o canal independente Pakapaka, voltado para o mesmo público. A partir de setembro, o sinal será distribuído pela antena digital terrestre e, em abril de 2011, deve estar disponível na TV por assinatura, informou a gerente de programação Ekaterina Prudkin durante o 11º Forum Brasil - Mercado Internacional de Televisão.

"Vamos trabalhar com a mesma equipe e ampliar a grade de programação com aquisições em toda a América Latina", explicou. Dois títulos brasileiros poderão ser assistidos pelas crianças argentinas no novo canal: "Cocoricó", da TV Cultura, e "Teca na TV", do Canal Futura. "Estamos analisando também a programação da TV Rá-Tim-Bum", disse. O canal também está aberto a coproduções com instituições e produtoras.

Campanha de Valorização do Papel e da Comunicação

A Campanha de Valorização do Papel e da Comunicação Impressa, realizada em ação dos representantes da cadeia produtiva do papel e da comunicação impressa, será oficialmente lançada no dia 24 de junho, às 9h, na sede da Fiesp.
A iniciativa objetiva informar corretamente à opinião pública sobre a origem do papel usado para impressão. O objetivo da campanha é esclarecer que o uso de papel para impressão não provoca desmatamento no Brasil.
Na ocasião será apresentado manifesto de apoio à campanha, assinado por vinte entidades da cadeia produtiva, incluindo dos diversos segmentos da indústria gráfica (embalagem, formulários, etiquetas etc.), e dos setores de celulose e papel, livros, revistas, máquinas e insumos, além das áreas de publicidade, propaganda e marketing.

UNESCO lança Indicadores de Desenvolvimento da Mídia

As Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizarão audiência pública, no dia 23 de junho, para lançar e debater a versão em português do livro “Indicadores de Desenvolvimento de Mídia”. Trata-se de um documento aprovado, em 2008, pelo Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC) da UNESCO. O texto é resultado de intenso trabalho de uma equipe formada por especialistas de organizações intergovernamentais, não-governamentais, universidades e associações profissionais de diversas regiões do mundo, em um claro esforço para que a diversidade e a complexidade do setor ao redor do planeta fossem contempladas na construção do documento.

Os Indicadores de Desenvolvimento da Mídia constituem uma ferramenta e/ou uma metodologia de avaliação do sistema midiático de um dado país, focalizando cinco grandes categorias interrelacionadas:

a) Um sistema regulatório favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade da mídia;

b) Pluralidade e diversidade da mídia, igualdade de condições no plano econômico e transparência da propriedade;

c) A mídia como uma plataforma para o discurso democrático;

d) Capacitação profissional e instituições de apoio à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade;

e) A capacidade infra-estrutural é suficiente para sustentar uma mídia independente e pluralista.

A centralidade dos meios de comunicação para o desenvolvimento das soci­edades democráticas contemporâneas já é consenso internacional, bem como seu papel de agente de mudança, especialmente em um cenário de convergência tec­nológica e barateamento de aparatos e serviços. Tais mudanças obrigam governos de todo o mundo a elaborar políticas específicas para o desen­volvimento da mídia, e o Brasil também está fazendo parte desse movimento.

Com a apropriação desses indicadores no debate nacional brasileiro, a UNESCO espera colaborar para que o Brasil dê mais um passo na sua integração à agenda internacional de desenvolvimento da mídia, implementando ações importantes de promoção do livre fluxo de ideias, que é um dos fundamentos da atuação da UNESCO.

A programação da audiência inclui palestras com Guilherme Canela, Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, Cláudia Abreu, membro da campanha “Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, José Carlos Santos e Félix Garcia Lopes Junior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Gilda Pereira Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.

Os Indicadores de Desenvolvimento de Mídia já estão disponíveis aqui para cópia . A UNESCO espera que esses indicadores possam ser úteis para a avaliação do atual estágio do sistema de mídia brasileiro.