Emissoras de rádio e TV lançam campanhas contra suas obrigações legais

Como todos sabem, no Brasil a exploração de meios de comunicação se dá mediante autorização do Estado. Genericamente podemos chamar estas autorizações de concessões - embora existam denominações legais diferenciadas, outorga, autorização etc. O concessionário deve em contra-partida cumprir determinadas obrigações. Ou seja, o Estado permite que um grupo econômico explore a atividade midiática desde que eles cumpram determinadas obrigações contratuais, a maioria definidas em lei.

Dentre estas obrigações, existe a veiculação nas rádios do programa A Voz do Brasil, cotas mínimas de produção jornalística, de produção de conteúdo nacional nas emissoras de TV. Muitas delas têm função social e datam de décadas, como por exemplo o programa radiofônico de alfabetização, denominado Projeto Minerca o qual as emissoras AM eram obrigadas a veicular após a Voz do Brasil. O programa, com duração de meia hora, foi subsituído por meio de um estranho convênio, firmado entre o ministério da Educação e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV, por comerciais institucionais do governo. Trocou-se a alfabetização de milhões de brasileiros por markerting.

Além da extinção do Projeto Minerva, o poder público deixou também de contar com espaços gratuítos nas emissoras de rádio e TV para veicular suas campanhas públicas de caráter social, como por exemplo vacinação das crianças. Hoje, para o Zé Gotinha aparecer na tela das televisões são necessários alguns milhões de reais para custear a veiculação.

Não satisfeitas em não cumprir seu papel social enquanto concessionária do serviço público, as emissoras se valem agora do espaço que o Estado ljhe concedeu para combater o próprio Estado.
Emissoras de rádio, como a Rede Nova Brasil FM veiculam permanentemente comerciais incitando o cidadão a pressionart a Câmara dos Deputados a aprovar uma lei que acaba com a obrigação de veicular às 19 horas o programa a Voz do Brasil. Estes mesmos comerciais não informam que a Voz do Brasil é o informativo radiofônico em funcionamento mais antigo do Brasil, nem que, segundo as pesquisas de opinião pública,  grande parcela da população defende a manutenção do programa.

Agora é a vez das emissoras de TV Paga. A multinacional Sky lançou uma campanha contra a Lei 12.485/11, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura. A campanha, voltada para o público final e assinante de TV paga, afirma que uma lei quer trejudicar o espectador determinando  o que ele deve assistir”.

A campanha conta com comerciais na TV e com núncio impresso. A empresa que hoje se limita a transmitir enlatados, a maioria de procedência norte-americana, se insurge contra os itens da lei  ligados às cotas de conteúdo e canais nacionais na programação,.

Não há nenhuma menção a importância destas cotas quanto a geração de empregos no Brasil, desenvolvimento do cinema nacional e preservação da cultura nacional.  

Nas peças, a multinacional Sky i- que se auto-declara a maior operadora latino-americana de serviços de TV por assinatura digital, com aproximadamente de 1.700.000 e em funcionamento há 12 anos no Brasil - incita os espectadores a pressionarem os ministros do Supremo Tribunal Federal a julgarem ilegais as normas da lei que não agradam à operadora de propriedade de Ruppert Murdoch, que também é dono da FOX, da Direct TV e dos tablóides ingleses também é o dono do tablóide ingles, “News of the World”, recentemente envolvido nso escândalos de escuta ilgegal de personalidades britâncias. 

Segundo o informativo Tela Viva News, uma página também foi criada para divulgar a visão da operadora e nela são nformados telefones da Ancine e do Supremo Tribunal Federal para que o espectador se manifestação  contra a lei e sua regulamentação.

Proposta e seus impactos

Ainda com base no informativo Tela Viva News, a  Sky enumera em sua campanha impressa e em seu website diversos pontos da "proposta da Ancine" (embora muitos destes pontos estejam na própria lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, e não na regulamentação proposta pela agência reguladora) e aponta os "impactos para quem tem TV paga". 

Veja a seguir trechos do informe  da Tela Viva News.

 

Entre os pontos destacados pela operadora estão a impossibilidade de cumprimento de cota de conteúdo nacional com conteúdos como programas de auditório; entrevistas; comentários; e transmissões ao vivo de esporte, jornalismo e programas de auditório.

Outro ponto atacado pela Sky na campanha é que a "lei estabelece que o conteúdo esportivo e os canais de esporte não são válidos para cumprir as cotas de conteúdo nacional e de canal nacional". Segundo a operadora, isso criará uma restrição à veiculação de esportes, prejudicando o esporte nacional. Na verdade, a operadora planejava não cumpruir a obrigação legal, maqueando com a transmissão de jogos.

Pela Lei 12.485, vale lembrar, um terço dos canais qualificados devem ser brasileiros. No line-up SD da Sky, se os canais esportivos e noticiosos fossem considerados qualificados, mais 12 canais entrariam na conta, dos quais sete são gerados no Brasil. 

Se apenas os esportivos fossem considerados qualificados, sete entrariam na conta, sendo apenas dois estrangeiros. Portanto, em ambos os casos a operadora sairia com um "crédito" nas cotas. O fato é que esta qualificação está na própria lei, e portanto não se trata de uma decisão "nas mãos da Ancine" e nem pode ser modificada na regulamentação.

O controle patrimonial das obras consideradas independentes, que deve ser das produtoras independentes, também está na campanha da Sky. Segundo a operadora, isto "desincentiva o desenvolvimento da indústria da produção nacional".

A operadora condena ainda a necessidade de qualificação dos conteúdos e dos canais por parte da Ancine e o poder de reclassificar um canal, ou de negar o registro de empresas que atuam no setor.

Em alguns pontos, a operadora induz o leitor ao erro. Por exemplo, segundo a Sky, a proposta da Ancine é que 10% do conteúdo de pay-per-view seja brasileiro e não seja repetido por mais de uma semana. "Impedir reprises restringe o seu acesso a obras brasileiras relevantes (Tropa de Elite, Tropa de Elite 2, Central do Brasil, entre outros)", diz a operadora. No entanto, o prazo de uma semana seria para o cumprimento de cota, o que não impediria a disponibilização do conteúdo "relevante" por mais tempo.

Sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos sinais das operadoras à Ancine, sem encriptação, para que a agência fiscalize o cumprimento das cotas, a Sky afirma que "incentiva a pirataria" e "estimula a ilegalidade". No entanto, a lei não obriga que estes sinais trafeguem nas redes das operadoras sem encriptação.

Chega às bancas o novo jornal de Rupert Murdoch

Do Brasil 247

"THE SUN ON SUNDAY”, QUE SUBSTITUI O POLÊMICO E EXTINTO "NEWS OF THE WORLD", CHEGA COM A FILOSOFIA DE RESPEITAR A ÉTICA JORNALÍSTICA

Após o escandalo das escutas do “News of the World”, extinto em julho do ano passado, o magnata Rupert Murdoch lançou, neste domingo, seu novo tabloide, “The Sun on Sunday”. No novo jornal, ele promete respeitar a ética jornalística e pretende bater a concorrência no critétio preços -- cada exemplar sairá por 0,50 libra, cerca de R$ 1,35. “The Sun on Sunday” é apresentado como a edição dominical do diário "The Sun", o mais vendido entre os jornais populares britânicos.

O novo tabloide foi pensado para conquistar as mulheres e as famílias, e, para tanto, será menos obsceno que o “News of the World”, que foi considerado por 168 anos uma tradição dominical para os britânicos. Em sua primeira edição, o periódico substituto oferece o habitual desfile de estrelas e de atletas, como o craque do futebol e ídolo britânico David Beckham. Na capa, a apresentadora de televisão Amanda Holden conta "em exclusiva mundial", em longa reportagem de cinco páginas, como quase perdeu a vida ao dar à luz.

Como era de costume no antigo jornal, “The Sun on Sunday” contém uma musa com pouca roupa em três páginas, numa versão mais recatada. No editorial, o novo jornal diz que os escândalos envolvendo os jornais da News Corp. foram uma experiência para deixar toda a indústria de mídia mais sensata.

O “News of the World” é acusado de ter grampeado ilegalmente até 800 pessoas. Murdoch já desembolsou milhões de libras em indenizações para cerca de cinquenta autores de ações, para evitar processos ainda mais caros. Diante da crise, Murdoch teve que sacrificá-lo em julho, com a esperança de salvar seu grupo multinacional.

Opinião: Mídia: as mudanças virão das ruas

Por Venício Lima, publicado originalmente em Carta Maior

Esperava-se que os acontecimentos envolvendo o tablóide “News of the World” – que se espraiam não só para outros veículos do News Corporation, mas também para outros grupos de mídia na Inglaterra e, talvez, em outros países – provocassem algum tipo de reflexão crítica por parte da grande mídia brasileira, seus parceiros e defensores.

O que temos visto, no entanto, é uma postura quase agressiva de, sem mais (1) atribuir o ocorrido a ação criminosa de apenas alguns indivíduos que não representariam um comportamento rotineiro da grande mídia; (2) insistir que os fatos não podem servir de exemplo para a defesa da regulação do setor ou comprovar a ineficiência da autorregulação; e (3) acusar aqueles que discordam de pretenderem amordaçar a imprensa e cercear a liberdade de expressão.

Na verdade, a postura da grande mídia brasileira e de seus parceiros e defensores não deveria constituir surpresa. O histórico de rejeição sistemática à democratização do setor e de recusa ao diálogo tem sido uma de suas características. Hoje, tornou-se trivial executivos dos grandes grupos midiáticos darem declarações e/ou entrevistas acusando dispositivos da Constituição de 88 de serem normas autoritárias e de censura. Mas, no caso presente, o grau de resistência a enxergar o óbvio – que tem sido objeto de reflexões em todo o planeta – é realmente assustador.

Questões sem resposta
Por que a idéia de qualquer regulação do setor, a exemplo do que existe em outros países democráticos, incomoda tanto a grande mídia brasileira?

Por que o único critério para aferir a universalidade da liberdade de expressão é a não interferência do Estado no mercado oligopolizado de mídia e não a pluralidade de vozes que tem acesso ao espaço público?

Por que, diante de qualquer proposta de regulação, ressurge o argumento clássico liberal de que o melhor remédio é sempre mais liberdade quando se sabe que esse remédio, muitas vezes, sufoca o debate público e impede a manifestação exatamente das vozes que se oporiam ao discurso dominante?

Por que o debate dessas questões continua interditado na grande mídia brasileira que oferece espaço apenas para seus parceiros e aliados e não enfrenta o contraditório de suas posições?

Onde está a resposta?
A resposta a essas questões talvez esteja no poder de facto que a grande mídia consegue articular em torno de si mesma. Seus interesses estão de tal forma imbricados com aqueles das oligarquias políticas e de setores empresariais que permanecem intocáveis. E mais: são apresentados e justificados publicamente em nome de liberdades que são bandeiras verdadeiras da democracia.

Infelizmente, continuamos muito distantes do verdadeiro exercício democrático. O liberalismo brasileiro sempre foi excludente e continua tendo pavor de qualquer tentativa republicana do Estado no sentido de permitir maior participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas, em particular, nas comunicações. Por isso a idéia dos conselhos de comunicação – nacional, estaduais e municipais – é combatida de forma tão virulenta.

A consciência que vem das ruas
O que a grande mídia não consegue mais controlar, todavia, é o aumento da consciência sobre a importância do direito à comunicação nas sociedades contemporâneas. A exemplo das explosões populares que tem ocorrido em outras partes do planeta, sintomas do fenômeno começam a ocorrer aqui mesmo na Terra de Santa Cruz, com a fundamental mediação tecnológica das TICs.

Para além do entretenimento culturalmente arraigado – simbolizado pelas novelas e pelo futebol – cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que se dão conta do imenso poder que ainda está na mão daqueles que controlam a grande mídia e que, historicamente, sonega e esconde as vozes e os interesses de milhões de outros brasileiros.

É o aumento dessa consciência que vem das ruas que explica as pequenas e importantes vitórias que a sociedade civil organizada começa finalmente a construir em níveis estadual e local. O melhor exemplo parece ser a aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia do Conselho Estadual de Comunicação Social – o primeiro do país – que deve ser instalado em agosto, com participação majoritária dos movimentos sociais e dos empresários. Existe possibilidade real de que outros conselhos, já previstos nas constituições estaduais, sejam instalados em breve.

Esse parece ser o único caminho possível para a democratização da comunicação no nosso país: a consciência da cidadania. Esse caminho independe da vontade da grande mídia e de seus parceiros e defensores. Esses continuarão encastelados na sua arrogância, cada dia mais distantes das vozes excluídas que vem das ruas e que, felizmente, não conseguem mais controlar.

A ver.

Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado)
e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos.

Opinião: Murdoch y el poder de los medios basado en la corrupción política

Por Leandro Albani, em Barómetro 25-07-11

Si el escándalo, el periodismo amarillista y las relaciones intrínsecas con el poder político, permitieron a Rupert Murdoch construir un imperio mediático capaz de definir la vida de millones de personas, en las últimas semanas, esas mismas “virtudes” utilizadas por el magnate se vuelven en su contra de manera vertiginosa.

En estos días Gran Bretaña se encuentra en el centro del huracán, aunque los vientos desatados por las denuncias de masivas escuchas ilegales realizadas por el diario News of the World, propiedad del empresario, repercuten a nivel mundial.

Integrantes de la realeza inglesa, dirigentes políticos, celebridades y actores, familiares de soldados extranjeros muertos en Afganistán e Irak y víctimas de abusos de pedófilos, son la punta de un ovillo que implica a altos funcionarios de la policía británica y casos de sobornos a cambio de información.

Y si de sembrar dudas y zozobra en el caso se trata, se suma la muerte del periodista Sean Hoare, quien trabajó en News of the World y denunció las irregularidades del periódico.

A esto se agregan las renuncias del jefe de Scotland Yard, Paul Stephenson, y su segundo en la policía metropolitana, John Yates, quienes trabaron las investigaciones sobre las escuchas ilegales. El primer de ellos admitió que al menos 10 miembros del Departamento de Asuntos Públicos trabajaron en el pasado para News International, parte de la corporación Murdoch.

Por su parte, Yates cerró una investigación sobre las ilegalidades del emporio hace tres años, en tanto que Stephenson había contratado a Neil Wallis como consejero estratégico de la Policía Metropolitana londinense Wallis fue ejecutivo del polémico diario cuando lo dirigía Andy Coulson, que a su vez reemplazó a Rebecca Brooks en 2003, quien admitió ante un comité parlamentario que News of the World pagaba a la policía para obtener información.

Pero la dirección de Coulson llegó hasta 2007, cuando dimitió al descubrirse las escuchas ilegales a la familiar real británica, aunque su estrella brilló hasta enero de este año como jefe de prensa del primer ministro Cameron.

Con este panorama, vuelve a aparecer la muerte de Hoare, quien en su denuncia implicaba al ex colaborador del gobernante británico.

Hasta el momento, son 10 las personas arrestadas en el caso y dos de ellos se encuentran con libertad bajo fianza, mientras que el Tribunal Superior de Londres ordenó a Scotland Yard desclasificar y sacar a la luz las informaciones sobre las escuchas ilegales, luego de que el actor Hugh Grant y la multimillonaria Jemima Khan presentaran renuncias al respecto.

Citizen Murdoch

Si alguien consumió las noticias de Fox News o Reuters, o disfruta las películas o series televisivas de Twentieth Century Fox, o lee The Wall Street Journal, The Sun, The New York Magazine, The New York Post, The Times, The Sunday Time, The Economist, o algún medio que dependa de la firma insignia News Corp en Australia, Europa, Asia o América Latina, colaboró en el crecimiento de un pulpo mediático que tuvo como ingeniero principal a Rupert Murdoch.

Nacido en Australia, Murdoch se nacionalizó estadounidense con el beneplácito del entonces presidente Ronald Reagan, un republicano con quien compartió ideas y pensamientos. Su decisión de obtener la ciudadanía norteamericana se debe a que en Estados Unidos las leyes impiden a un extranjero ampliar sus inversiones en el país por encima de 2 mil millones de dólares.

Pese a que se reconoció atraído por las ideales socialistas en su temprana juventud, el empresario dejó en claro que el libre mercado era el camino a seguir, a través de las elecciones o de las invasiones militares, como fue en el caso de Irak, donde apoyó desde un principio la invasión ideada por la administración de George W. Bush.

Sobre la decisión del ex mandatario de atacar territorio iraquí, Murdoch sostuvo que “está actuando de manera moral y correcta” y que la consecuencia más favorable de la aventura bélica era un barril de petróleo a 20 dólares. “Es más que cualquier reducción de impuestos en cualquier país”, afirmó en ese momento. Luego que estallara el escándalo, Murdoch tuvo que retirar su oferta para adquirir el 61% de British Sky Broadcasting, con lo que habría obtenido el control total de la empresa que domina el mercado de la televisión digital en Gran Bretaña.

Con más de 32 mil millones de dólares en sus cuentas bancarias, el magnate supo abrir sus medios tanto al ultracoservador Tea Party como para apoyar la campaña de Hillary Clinton como pre-candidata presidencial en 2006. La magnitud del negocio de Murdoch se pueden rastrear en el ejercicio 2009-2010 del holding, que obtuvo ganancias de 932 millones.

Aunque como bien sabe el empresario, el libre mercado que defiende poco tiene de compasivo ante la caída en desgracia de alguno de sus miembros, por lo cual las acciones del grupo comenzaron a derrumbarse y las calificadoras de riesgo consideran bajar la nota del conglomerado.

Un escándalo con final abierto

Al presentarse por primera vez frente a los parlamentarios británicos, Murdoch se excusó y argumentó que no era él quien tuvo la “responsabilidad última” del escándalo, sino “las personas en las que confié para dirigir” el diario “y en las personas en las que ellos confiaron”. Pidiendo disculpas a los afectados, el empresario se defendió diciendo que fue “engañado” por los responsables del News of the World. Murdoch también reconoció que su compañía no investigó las denuncias anteriores, pese las declaraciones en 2003 de Brooks, que es una de las personas de su mayor confianza.

Ahora habrá que esperar las futuras repercusiones de las revelaciones y denuncias sobre News of the World, teniendo en cuenta la relación fluida que mantenía con los cuerpos de seguridad británicos.

Y si ese mecanismo para obtener “primicias” se desplegó también en las naciones donde News Corp tiene presencia, sobre todo en Estados Unidos, donde ya se anuncian posibles investigaciones que apuntarían a Murdoch.

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