Lançada Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular

Fonte: www.ivanvalente.com.br

Foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). A iniciativa, que conta com o apoio de mais de 100 organizações da sociedade civil, tem o desafio central de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor, quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais, em 1962. Até o momento, 190 deputados federais de dez partidos diferentes integram a Frente Parlamentar.

Durante o lançamento, foi lido o manifesto da Frentecom, que estabelece os principais objetivos da Frente Parlamentar. Entre eles, defender os princípios constitucionais relativos ao tema; lutar contra a qualquer tipo de ação direta de censura prévia de caráter governamental, jurídica ou patronal; defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, com qualidade e preços acessíveis; defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorgas e renovações de concessões, permissões e autorizações de funcionamento de rádios e TVs; e defender direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBT e pessoas com deficiências no tocante às questões da comunicação.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que presidirá a Frentecom, explicou que o lançamento da Frente é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. O papel do Congresso se mostra central pelo fato de a legislação vigente estar totalmente defasada, sobretudo em relação à convergência tecnológica.

Os deputados do PSOL Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys participaram do lançamento da Frente Parlamentar. Ivan Valente destacou a importância de um marco regulatório que enfrente a questão o monopólio da mídia, do fortalecimento do sistema público de comunicação, da produção independente e regional. “O PSOL entrou inclusive no Supremo Tribunal Federal com uma ação ajuizada pelo professor Fábio Konder Comparato para obrigar o Congresso a regulamentar os artigos da Constituição Federal relativos à comunicação, que até hoje não possuem lei específica”, disse.

Ivan Valente também destacou o Plano Nacional de Banda Larga, que vem sendo entregue pelo governo federal às empresas de telefonia. “O papel do Estado está cada vez mais enfraquecido e a responsabilidade do Executivo na efetivação das metas previstas no PNBL estão sendo deixadas para o mercado”, criticou. Nesta terça, o deputado fez um pronunciamento sobre o tema na tribuna da Câmara.

O deputado Emiliano José (PT/BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas lideradas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Adjori-SP) integram a Frente.

“Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia”, afirmou Emiliano José.

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. “A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação”, disse Rosane.

A Frente Parlamentar já tem uma agenda marcada com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo no dia 28 de abril. A primeira reunião da coordenação da Frente acontece um dia antes (27/4). O deputado Jean Wyllys representará o PSOL na coordenação.