Do SJP-RS
O projeto do vereador Francisco Garcez (PSDB) que prevê a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo nos concursos públicos realizados pela administração municipal e nas nomeações de cargos comissionados no município de Curitiba foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 10. A análise da proposta foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues, e pelo diretor de Defesa Corporativa, Pedro Serápio.
Conforme proposição da relatora do projeto, vereadora Professora Josete (PT), aceita por unanimidade, deve ser realizada audiência pública para ampla discussão do tema e agregar subsídios. “Não se trata de regulamentar nenhuma profissão, o que poderia ser considerado inconstitucional, mas apenas de aprovar uma legislação de interesse local, tornando obrigatória a exigência de diploma de jornalistas em concursos realizados pela administração pública municipal de Curitiba”, explicou Josete. O presidente do Sindijor sintetizou o resultado dos debates do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, destacando a relevância da exigência do diploma para o exercício da profissão, resgate da dignidade dos profissionais e garantia do Jornalismo de qualidade.
Leis locais
Além das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso (para resgatar de forma plena o diploma), diversas leis municipais e estaduais já foram propostas para garantir que vagas para jornalistas no serviço público sejam preenchidas por formados. Entre as já aprovadas estão as de Natal (RN), Maceió (AL), Campo Grande (MS), Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro está articulando a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado a aprovação de um projeto lei que exige diploma em Jornalismo para cargos públicos em comunicação.
Conforme proposição da relatora do projeto, vereadora Professora Josete (PT), aceita por unanimidade, deve ser realizada audiência pública para ampla discussão do tema e agregar subsídios. “Não se trata de regulamentar nenhuma profissão, o que poderia ser considerado inconstitucional, mas apenas de aprovar uma legislação de interesse local, tornando obrigatória a exigência de diploma de jornalistas em concursos realizados pela administração pública municipal de Curitiba”, explicou Josete. O presidente do Sindijor sintetizou o resultado dos debates do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, destacando a relevância da exigência do diploma para o exercício da profissão, resgate da dignidade dos profissionais e garantia do Jornalismo de qualidade.
Leis locais
Além das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso (para resgatar de forma plena o diploma), diversas leis municipais e estaduais já foram propostas para garantir que vagas para jornalistas no serviço público sejam preenchidas por formados. Entre as já aprovadas estão as de Natal (RN), Maceió (AL), Campo Grande (MS), Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro está articulando a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado a aprovação de um projeto lei que exige diploma em Jornalismo para cargos públicos em comunicação.
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