Por Edson Sardinha do Congresso em foco, em 04/11/2009
Proposta aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia proíbe a autorização para rádios de associações ou fundações instaladas há menos de dois anos
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou há pouco uma proposta que limita a abertura de novas rádios comunitárias. O projeto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe a concessão da exploração do serviço de radiodifusão comunitária para entidades constituídas há menos de dois anos.
Como tramita em caráter terminativo, o texto será enviado diretamente para a Câmara sem passar pelo Plenário caso não seja apresentado recurso por parte de nove senadores nas próximas cinco sessões. Veja a íntegra do PLS 260/09
Segundo Flecha Ribeiro, as rádios comunitárias “estão invadindo o setor da comunicação privada” e tirando proveito econômico em vez de beneficiarem a comunidade local com produções artísticas, culturais e educativas.
“É preciso ressaltar que, na modalidade comunitária de radiodifusão, o Estado abre mão de receita patrimonial oriunda do licenciamento de uso de um bem público – no caso, parcela do espectro de radiofrequências – para conceder a determinados grupos sociais instrumentos de apoio ao seu desenvolvimento”, afirma o senador em seu projeto.
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