França: nova lei permite quebra de sigilo de correios eletrônicos

O texto da lei Criação e Internet, - conhecida na França como Hadopi 2 - votado pelo senado francês permite que os agentes da chamada Alta Autoridade para a Difusão de Obras e Proteção de Direitos na Internet, invadam os conteúdos das mensagens de correios eletrônicos, sob o pretexto de fiscalização. O Objetivo é verificar se não há nas mensagens quebra de direito autoral , informa o jornal Le Monde de 10/07.
Como não há uma definição clara nas leis francesas sobre o que é comunicação eletrônicas, especialistas entendem, com base no Código Postal e de Telecomunicações francês, que o pode de quebrar o sigilo de correspondência eletrônica se estende também aos chats e aos serviços de mensagens instantâneas, tais como o MSN.
O texto, a ser analisado agora pela Assembléia Nacional (a Câmara dos Deputados de lá) já gera uma grande polêmica pelo fato de abrir uma porta a quebra generalizada do segredo de correspondência.

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