Ministério Público investiga uso de recursos do Fundeb para compra de assinaturas do Correio Braziliense

Fonte: Ministério Público Distrito Federal e Territórios

O Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Azeredo Bandarra, recebeu, na tarde de hoje, representação do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro). O Diretor do Sinpro, Antônio Lisboa, pediu providências sobre contratos celebrados pelo Governo local com a Revista Veja e com o Jornal Correio Braziliense. Conforme o documento, 191 escolas públicas estão recebendo exemplares dos veículos de comunicação que são utilizados como material de apoio pedagógico.
Segundo o Sindicato, os profissionais de educação não foram consultados a respeito do assunto. Além disso, não foi realizada licitação e os recursos utilizados para o convênio são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), que devem ser destinados 60% ao pagamento de pessoal e 40% a manutenção das escolas.
A representação do Sinpro será encaminhada para as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e de Defesa da Educação (Proeduc). Os dois contratos estão avaliados, de acordo com o Sindicato, em cerca de R$ 3 milhões e 500 mil.