Caros leitores e leitoras.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Câmara dos Deputados: PEC do Diploma recebe parecer favorável de relator

Com base no portal O Jornalista

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou no dia, 24/6, parecer favorável à PEC 206/2012, que tem o objetivo de restituir a exigência da formação superior para o exercício da profissão de jornalista. Conhecida como PEC do Diploma, a matéria já aprovada no Senado Federal no ano passado, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado.

No parecer, o deputado aponta que:
"Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar do entendimento firmado pela excelsa Corte da Justiça, pois não vislumbramos que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação, independentemente de licença (Art. 5º, incisos IV e IX da CF)".



Depois de apresentado o parecer de admissibilidade do relator, a PEC terá que ser votada na CCJ. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Um comentário:

O Guardião da Montanha, Jornal online de São Thomé e Região disse...

Que bom que os deputados
acordaram depois de quase
um ano que o senado
aprovou a exigência do
diploma para o Jornalista.
Graças a Deus que ouviu as
preces de milhões de
jornalistas brasileiros
diplomados...