Depois do diploma, patronato ataca agora o registro profissional

Do blog Jornalismo nas Américas

A instalação na Câmara dos Deputados, na semana passada, de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo pode redirecionar o debate sobre o tema, afirma a Agência Câmara de Notícias, apontando que a maioria dos 18 deputados que compõem a comissão defende a retomada da obrigatoriedade da formação específica.

O Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do título em junho do ano passado e, desde então, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos vêm fazendo uma campanha pela volta da exigência. No Congresso Nacional, criou-se a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, com 199 deputados e 13 senadores.

Do lado oposto está a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), criada no ano passado por um grupo de jornalistas contrários à exigência do diploma. A associação defende que a PEC é inconstitucional e pediu uma audiência pública com a participação de juristas para debater a questão, informou o Comunique-se.

A ABJ também entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo o fim da emissão de registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego. “Registrar os profissionais é da época da ditadura e age como forma de controle prévio sobre o trabalho jornalístico”, afirmou Antonio Vieira, presidente da ABJ, ao Portal Imprensa.

Poucos países do mundo exigem diploma de jornalismo, como mostra a Agência Câmara.