Panamá: Parlamento analisa projeto que fixa piso salarial para jornalistas detentores de registro profissional

De Medioslatinos

El pasado 6 de septiembre el Diputado panameño Rubén Frías Ortega, del partido oficialista Cambio Democrático, presentó un controvertido proyecto de ley. La iniciativa busca crear un escalafón salarial para los periodistas y determina que este escalafón solamente se aplicaría a quienes sean de nacionalidad panameña y posean un título de periodista. El proyecto ha recibido fuertes críticas por parte de las organizaciones de prensa.

Como señala un comunicado de prensa de la SIP "La Opinión Consultiva de 1985 de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, estableció que la colegiación obligatoria es incompatible con la libertad de expresión y a la libertad de prensa, cuando se limita el ejercicio profesional solo a aquellos que formen parte de un Colegio o se gradúan de la universidad".

En el caso de Panamá, esta medida encuentra asimismo un antecedente en una reglamentación de la dictadura militar de Omar Torrijos Herrera, por la cual el gobierno podía determinar quién podía ejercer el periodismo y quién no.

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MTb vai diferenciar registro de jornalista diplomado e não diplomado

Com base em informe da Fenaj

O ministério do Trabalho vai criar regras comuns para todo Brasil que deverão ser seguidas na hora da emissão do registro profissional dos Jornalistas. Para não conflitar com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a exigência do diploma para o exercício da profissão, os jornalistas com formação acadêmica em Comunicação Social, habilitação Jornalismo, serão registrados como “Jornalista Profissional”. Já os não diplomados serão registrados como “Jornalista”.

Atualmente, em alguns Estados, os processos de emissão de registros foram suspensos em função das dúvidas deixadas pela decisão do STF de julho de 2009, prejudicando a atuação dos profissionais, inclusive na inscrição para concursos públicos, que exigem, além do diploma de Jornalismo, o registro profissional.

Ciente do problema, Lupi disse à direção da Fenaj, a qual ele recebeu em audiência, que o Ministério emitirá uma norma técnica (NT) orientando as superintendências a uniformizarem o procedimento, registrando os jornalistas diplomados como “Jornalista Profissional” e os sem diploma como “Jornalista”. Tal procedimento já é adotado pela SRTE do Rio de Janeiro.

Radialistas definem critérios para a concessão de registro profissional

Do FNDC

Com o objetivo de definir políticas de valorização profissional para os radialistas, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) reuniu 120 representantes dos sindicatos filiados à entidade nos dias 17,18 e 19 de junho, em Salvador, Bahia. No encontro, foram definidos os critérios para a concessão do registro profissional em localidades em que não existam cursos técnicos ou superiores de rádio e televisão. As definições serão encaminhadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A Lei 6.615, de 1978, que regulamenta a profissão de radialista, estabelece que nas regiões do país onde não exista curso superior ou técnico, os sindicatos devem definir a forma como será concedido o registro profissional. “Hoje, cada Estado faz isso da maneira que achar melhor. Por isso, buscamos no encontro unificar os critérios para a concessão de atestado de capacitação profissional para obter o registro de radialista por função”, afirma José Antônio, membro da comissão organizadora do evento. O seminário nacional foi precedido de cinco encontros regionais realizados nas macro-regiões do país.

O evento debateu ainda a carga horária dos cursos técnicos para emissão de registro profissional, a terceirização e precarização da mão-de-obra no mercado de radiodifusão, o surgimento de novas funções, as novas tecnologias e a radiodifusão comunitária.

Nascimento Silva, diretor geral da Fitert e membro da Coordenação Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), salienta que “os avanços tecnológicos implicam mudanças para a categoria e assim encontros como o de Salvador são importantes para unificar e qualificar os radialistas”.

REGISTRO PROFISSIONAL: Jornalistas do Brasil, uni-vos!!

Este artigo foi publicado originalmente no Observatório da Imprensa e para acessá-lo, clique aqui.


O Brasil tem aproximadamente umas cem mil pessoas portadoras de registro profissional de jornalista. Pelo menos, mais da metade deste contingente estudou quatro anos nas faculdades de Jornalismo para poder aceder a este direito.

Não é novidade para ninguém que o Supremo Tribunal Federal, confundindo direito de opinião com a capacidade de investigar, entrevistar, colher, editar e divulgar informações (ou seja, fazer Jornalismo) revogou a obrigação da formação acadêmica como requisito para o exercício profissional.

Como resposta a categoria conseguiu que duas PECs - Propostas de Emendas à Constituição fossem apresentadas. Uma no Senado Federal e outra na Câmara dos Deputados. A da Câmara está com a tramitação mais adiantada e a Comissão Especial que irá analisá-la já foi formada e já tem data para se reunir.

Do lado patronal e, em especial, daqueles que preferem uma categoria sem referenciais, principalmente o ético, a nova investida é contra a figura do Registro Profissional. Ele está sendo visto como um elemento que inibe a liberdade de expressão. Curiosamente, no berço da democracia republicana, a França, o registro profissional, lá chamado de Carte de Presse, existe normalmente, e sua concessão é atribuição de uma comissão formada por jornalista, representante das empresas e do Estado.

Embora no Senado Federal a PEC do Diploma esteja quase que hibernando, para espanto de muita gente, na última sexta-feira os principais jornais do País, dentre eles a Folha de São Paulo e o Jornal do Brasil, publicaram um artigo do presidente daquela Casa , José Sarney, condenando o requisito de formação acadêmica para a função jornalística.

O ex-presidente da República e atual presidente do Senado Federal é titular do registro profissional número 62, emitido pela DRT do Maranhão, em 19/01/1950. Embora a previsão da formação acadêmica já existisse, a exigência não era apliacada pelo Ministério do Trabalho. Bastava uma carta do empregador afirmando que contrataria fulano ou siclano para que este obtivesse seu registro.
Um estágio de doze meses também poderia ser a exigência básica para virar legalmente um profissional.
Segundo Sarney, a formação acadêmica afastou os escritores e literatos da imprensa, pois não tinham formação jornalística. Diz o senador: "os nossos intelectuais estão afastados da mídia impressa, e se recolhem em guetos que atuam para públicos específicos, o maior e melhor deles a universidade."
Perdoe-me o senador Sarney, mas os intelectuais não estão mais na imprensa pelo simples fato de os cadernos culturais e literários terem sido eliminados ou reduzidos por conta da ganância das empresas jornalísticas. O mesmo Jornal do Brasil onde foi publicado seu artigo não tem mais o Caderno B no formato que existia nas décadas passadas. Não existem nem mais as seções de Educação, cujo tema hoje se perde nas chamadas editorias de Nacional ou Geral.
Nossos intelectuais também não estão na mídia radiofônica e televisiva pelo fato do perfil comercial destas emissoras não permitir espaços para quem deseja falar de poesia, literatura, arte e cultura, salvo aquela dos best sellers e dos bill boards.
Neste processo todo de revisão de nossa profissão, sem o devido debate aberto com a sociedade, nossa função social de informar corretamente o cidadão já foi equiparada a função de mestre cuca - ou terá sido chefe de cozinha? Na Colômbia, onde há mais anos a suprema corte também revogou a regulamentação profissional após uma investida da Sociedade Interamericana de Prensa (os donos dos 700 jornais mais importantes das três Américas), jornalismo foi considerado não uma profissão, mas sim um ofício. Um ministro daquela corte, disse que equivaleria a de um pedreiro ou carpinteiro.
Em seu artigo, o ex-presidente recupera uma anedota onde até o carregador de penico da corte imperial em terras brasileiras era função regulamentada. Terá ele feito alguma ilação entre o servidor das atividades sanitárias reais e os jornalistas de hoje? Acredito que não, caso contrário os profissionais estariam soltando marimbondos de fogo.
E ai chegamos ao ponto onde eu queria chegar: a reação da categoria. Estes cem mil brasileiros, que pagaram quatro anos de faculdades - ou foram subvencionados durante quatro anos pelo Estado brasileiro para se capacitarem em bom profissionais do Jornalismo - parecem estar anestesiados. Não há marimbondos de fogo, nem mesmo um mosquitinho a zumbir nos ouvidos do poder.
A regulamentação profissional dos Jornalistas foi criada por Getúlio Vargas em 1938 - ou seja, há 72 anos. Foi ele quem garantiu a jornada de cinco horas diárias para a profissão, que não é respeitada pela maioria dos órgãos públicos e que certamente será o próximo alvo patronal - e em seguida o piso salarial e sabe se lá o que mais depois.
A nossa regulamentação é fruto de muita mobilização dos profissionais de então, todos sem diplomas é verdade, mas todos defensores do curso de Jornalismo - instituído também por Getúlio Vargas. Os anais da Associação Brasileira de Imprensa demonstram que em 1911, nossos bisavós da imprensa não só defendiam a criação do Registro Profissional, como também da criação do Curso de Jornalismo.
Na década de 60, com Jânio Quadros e João Goulart, novas iniciativas foram adotadas para garantir a formação acadêmica. Infelizmente, a queda prematura de ambos fez com que a legislação de então "não pegasse" e só depois em 1969 é que seria editado o decreto-lei 972-69 assegurando a atualização da regulamentação profissional e a exigência da formação acadêmica, que passou a valer mesmo dez anos depois, com o decreto 83.284/79.
Foram muitos anos de lutas, algumas bem duras, contra inimigos poderosos e os jornalistas se mobilizaram e agiram em corpo. Nesta época, muitos coleguinhas eram parlamentares. Pompeu de Souza e o saudoso Barbosa Lima Sobrinho são alguns exemplos. Da tribuna foram defensores de uma causa que só beneficiaria a sociedade. A formação acadêmica do jornalista é antes de tudo a melhoria qualitativa da informação levada aos leitores e espectadores.
Agora, quase não temos mais jornalistas parlamentares. Candidatura corporativa é algo que não cativa muito os coleguinhas. Médicos, advogados, engenheiros, metalúrgicos todos podem ter suas bancadas corporativas no parlamento federal e nos estaduais. Nós não. Não pega bem. Por isso quase não temos mais jornalistas parlamentares e quando os temos não são muito afeitos aos problemas da corporação.
Durante muito tempo pensei assim também. Para o parlamento já votei em médico, economista, engenheiro mecânico, servidor público federal. Para jornalista, confesso que só uma vez. Foi na Constituinte de 1986 e mesmo assim ele não foi eleito. Embora fosse à época presidente de um sindicato de jornalistas, meu candidato não contou com o voto fechado de sua base. Esta preferiu lideranças bancárias, vigilantes e jurídicas dentre outras.
Lembro-me que na Constituinte, praticamente, só tínhamos a deputada Cristina Tavares do PMDB de Pernambuco defendendo o capítulo da Comunicação, que acabou sendo totalmente mutilado e mais da metade do que se previa para ele não foi aprovado pelos constituintes.
Bem, uma nova eleição se avizinha. Assim como na Constituinte tentaram derrubar a formação acadêmica dos Jornalistas, novamente as forças já não mais ocultas avançam sobre a nossa profissão, sobre as nossas conquistas, sobre as garantias de uma informação mais abalizada para a sociedade. Há registros que após a decisão do STF, até analfabeto já recebeu registro profissional.
A pergunta que não quer calar é: os jornalistas vão ficar parados vendo a Caravana passar ou vão começar a pensar e a se organizar para em cada um dos estados da federação tentarem eleger um representante da categoria?
Quem vai fazer o embate dentro do Parlamento na hora da votação da PEC do Diploma? Quem vai pedir um aparte ao presidente do Senado Jose Sarney e expor um posicionamento contrário ao dele? Quem vai adotar um comportamento parlamentar que fira os interesses dos meios de comunicação, interessados em desorganizar esta categoria profissional e tornar a mão de obra ainda mais barata e mais precária profissionalmente?
As respostas a estas questões devem ser depositadas nas urnas, ou melhor, tecladas nas urnas eletrônicas de 3 de outubro de 2010. Do resultado que advir delas poderemos antecipar o futuro de nossa profissão.

Abaixo, a íntegra do artigo do presidente do Senado Federal, José Sarney, publicado dia 04/06/2010.

O orinó de dom Pedro - José Sarney

Há uma frenética corrida no país para regulamentar profissões. São dezenas de projetos que diariamente chegam às casas legislativas. Uns bons, outros nem tanto, mas os textos de todos excessivos na tentativa de dominar espaços exclusivos, que defendem território mais do que ursa no cio.

A primeira trombada que tiveram foi o Supremo Tribunal Federal concluir que a Constituição não permitia exclusividade ao diplomado em jornalismo para escrever em jornais. Se é livre a manifestação da opinião, a liberdade de pensar e escrever, como restringir publicá-las? No momento em que se torna exclusiva de um grupo profissional, excluímos aquilo que é a fonte maior do jornalismo, o escritor. E isto é tanto verdade que os intelectuais do país foram afastados em grande parte dos jornais, morreram os suplementos literários e há anos estamos mergulhados somente na matéria sensacionalista da mídia impressa.

A internet, de certo modo, e a decisão do Supremo estão abrindo espaços neste mar de obscurantismo que se tornou a literatura brasileira dos últimos anos, ou mesmo decênios. Os jornais têm culpa porque sempre foram eles os alavancadores das vocações que surgiam e depois cresciam e espalhavam talentos. Todos os grandes escritores do século 19 e do século 20 passaram pelos jornais e por eles foram lançados. Hoje, o espaço destinado aos escritores é estreitíssimo ou inexistente. Devemos repetir: os nossos intelectuais estão afastados da mídia impressa, e se recolhem em guetos que atuam para públicos específicos, o maior e melhor deles a universidade.

Agora mesmo está no Congresso um projeto de lei regulamentando a profissão de historiador. Assim, ninguém vai poder escrever sobre História se não estiver enquadrado dentro dessa profissão, incorrendo quem quiser fazer novela, romance, ensaio ou estudo histórico para publicação, em sanções por violação da lei ou submeter-se aos historiadores diplomados.

A fobia da regulamentação me faz lembrar uma anedota histórica que não sei exatamente onde li, mas aventuro-me a dizer que foi no Brasil anedótico, de Humberto de Campos o maior e mais lido em todos os tempos como mestre da crônica, idolatrado no Rio de Janeiro. Um nobre fora visitar Pedro II enfermo. Este, sentindo-se mal, pediu o orinó. O nobre gentilmente aventurou-se a buscar o vaso para o soberano urinar. Foi violentamente interrompido pelo camareiro-mor (os nomes esqueci) que disse enérgico: Quem tem a honra e a atribuição de levar o penico a Sua Majestade sou eu. Estava regulamentado nos costumes da Corte. Será que vamos retroceder a esse tempo?

JOSÉ SARNEY é ex-presidente da República.

Veja as exigências de alguns países para o exercício do Jornalismo

Por Rodrigo Bittar da Agência Câmara

Diversos países não cobram diploma de jornalista para o exercício da profissão. Entre eles estão Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Bélgica, Chile, China, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Luxemburgo, Peru, Polônia, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Michel Mathien, professor de ciências da informação e da comunicação da Universidade de

Strasbourg III, na França, lista em seu livro “Les Journalistes”, de 1995, que em quase toda a Europa, apesar de não haver requisito de formação, existe regulamentação de acesso à profissão.

Nesses países prevalece a concepção de que a liberdade de expressão é incompatível com i

mpedimentos para que qualquer cidadão possa não só ingressar na profissão, mas até mesmo ter seu próprio veículo de comunicação.

O jornalista Mauricio Tuffani, editor do blog Laudas Críticas, defende que os cursos superiores de jornalismo do Brasil sejam o “que eles são na maior parte do mundo”: um diferencial, não uma obrigação, na formação de profissionais.

O diretor de negociação salarial da Federação Nacional de Jornalistas, José Carlos Torves, lembra que em alguns países, como nos Estados Unidos, há uma “contradição” nas exigências feitas: ao mesmo tempo em que não se cobra o diploma do profissional, ele só pode exercer a profissão de jornalista se for sindicalizado.

Na América Latina, acrescentou, a maioria não cobra “absolutamente nada, nenhum diploma”, mas é a região onde há mais violência contra jornalistas, incluindo assassinatos. “Pelo fato de não te

rem conhecimento da profissão, do código de ética, às vezes os jornalistas desses países avançam o sinal. Há uma relação muito forte entre falta de informação e violência”, disse Torves.

Entre os países que cobram o diploma, estão África do Sul, Arábia Saudita, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.

Conheça as exigências feitas para o exercício do Jornalismo em alguns países:

Alemanha: não há obrigatoriedade de formação superior; a profissão é regulamenta

da por meio do reconhecimento conjunto, por parte das empresas jornalísticas e das organizações profissionais, de um período de aprendizado prático de 18 a 24 meses.

Bélgica: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é

condicionado ao reconhecimento, por parte da organização profissional, de ausência de impedimentos; existem vantagens salariais para os diplomados.

Dinamarca: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado à licença emitida pelo sindicato nacional dos jornalistas.

Espanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é

condicionado a ter nacionalidade espanhola, inscrição no registro de jornalistas e à posse

de diploma em ciências da informação ou de experiência profissional de dois a cinco anos.

França: não há obrigatoriedade de formação superior, mas existe a figura do registro profissional. As escolas de Jornalismo são acreditadas por uma comissão tripartite formada por representantes das empresas, dos sindicatos de jornalistas e do Estado. Em 2010, somente oito faculdades tinham a chancela desta Comissão. Compete a esta mesma comissão emitir o registro profissional, denominado Carte de Presse. (adendo de minha autoria).

Grã-Bretanha: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condiciona do a um estágio em empresa jornalística ou, para os que não o conseguirem, a um curso preparatório do Conselho Nacional de Treinamento de

Jornalistas.

Grécia: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é obtido por meio de diploma em jornalismo ou experiência de três anos na área.

Irlanda: não há obrigatoriedade de formação superior; não há nenhuma norma formal ou tradicional de acesso.

Itália: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado ao registro na Ordem dos Jornalistas (órgão semelhante à OAB no Brasil e ao Conselho Federal de Jornalismo que chegou a ser proposto ao Congresso Nacional), que é concedido somente após um estágio de 18 meses e aprovação em um exame de proficiência.

Luxemburgo: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa, que exige o compromisso com princípios deontológicos.

Países-Baixos: não há obrigatoriedade de formação superior; o acesso à profissão é condicionado a licença do conselho de imprensa.

Depois do diploma, patronato ataca agora o registro profissional

Do blog Jornalismo nas Américas

A instalação na Câmara dos Deputados, na semana passada, de uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo pode redirecionar o debate sobre o tema, afirma a Agência Câmara de Notícias, apontando que a maioria dos 18 deputados que compõem a comissão defende a retomada da obrigatoriedade da formação específica.

O Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do título em junho do ano passado e, desde então, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos vêm fazendo uma campanha pela volta da exigência. No Congresso Nacional, criou-se a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, com 199 deputados e 13 senadores.

Do lado oposto está a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), criada no ano passado por um grupo de jornalistas contrários à exigência do diploma. A associação defende que a PEC é inconstitucional e pediu uma audiência pública com a participação de juristas para debater a questão, informou o Comunique-se.

A ABJ também entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo o fim da emissão de registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego. “Registrar os profissionais é da época da ditadura e age como forma de controle prévio sobre o trabalho jornalístico”, afirmou Antonio Vieira, presidente da ABJ, ao Portal Imprensa.

Poucos países do mundo exigem diploma de jornalismo, como mostra a Agência Câmara.

Registro profissional gera polêmica no Caribe

Um projeto de lei, elaborado pela Comunidade e Mercado Comum do Caribe (Caricom) em 2004 e que institui o registro profissional para jornalistas e demais trabalhadores de comunicação no bloco está gerando polêmica entre os profissionais. Não está claro, mas lendo-se o texto do rascunho do projeto de lei disponível na Internet, todas as profissões e não apenas a de jornalistas seriam geridas por um mesmo sistema.
A proposta institui, em cada país da área de integração do Caribe, Conselhos Profissionais que serão responsáveis pela regulação da profissão e pela emissão dos registros, denominado de licenciamento. A primeira leitura, tais conselhos se assemelham aos Conselhos Federais existentes no Brasil.
A composição do conselho será tripartite: com representantes do governo, dos profissionais e da sociedade. O Conselho definirá os requisitos necessários para obter o registro profissional e será responsável pela verificação do respeito ao Código de ética profissional.
A relação do profissional registrado pelo Conselho com a instituição é de asssociado o que implica no pagamento de contribuições. O Conselho terá direito para suspender temporariamente ou cancelar defintivamente um registro profissional - a exemplo do que ocorre na OAB ou no Conselho Federal de Medicina no Brasil.
Para a Associação de Empregados de Meios de Comunicação do Caribe (ACM, por suas siglas em inglés) a iniciativa pode pode colocar em risco a liberdade de imprensa na região. Ela qualifica o projeto como prejudicial à liberdade de imprensa no Caribe
Segundo o presidente da ACM, Wesley Gibbings, o registro, ou permissão como ele o denomina, para jornalistas constitue em uma ameaça para a liberdade de imprensa e outros direitos. Na visão da entidade, a lei abriria espaço para manipulações e daria aos governos do Caricom o poder para determinar quem pode exercer o jornalismo e quem não.

Este debate nos remete novamente à realidade brasileira. Até 1979, podia ser jornalista quem tivesse um registro profissional e, para tanto, era preciso estar trabalhando na área há pelo menos dois anos. Em outras palavras, eram os empregadores quem decidiam quem poderia ser jornalista. Vale lembrar que a lei obrigava a revisão dos registros - verificar quem continuava a trabalhra como tal - a cada dois anos. A mudança para a exigência do diploma como requisito para o registro, tirou das mãos dos patrões e também do Estado o arbítrio em decidir quem pode ser jornalista. O Estado, via Ministério do Trabalho, passou a ser um mero cartório homologando os requisitos atendidos pelo candidato. Agora, com a decisão do STF, poderemos voltar a situação de arbítrio existente anteriormente.

Outras preocupação no Caribe é com o que lá é denominado jornalistas cidadãos - pessoas que operam blogs e outros meios alternativos sem qualquer formação profissional ou acreditação institucional. Tais pessoas querem ser reconhecidas formalmente como jornalistas (o mesmo irá acontecer no Brasil se uma nova legislação não for aprovada), mas os meios de comunicações caribenhos tradicionais não vêem como tal.
A reação dos blogueiros do caribe já se iniciou. Gibbings, Laughlin e Georgia Popplewell, do Global Voices Online, esperam gerar uma rede internacional que se intere sobre o projeto e que permita uma mobilização contrária. Em Trinidad e Tobago a Media Association of Trinidad and Tobago já começou a se mobilizar contra a iniciativa da Comunidade do Caribe.
Não foi possível auscutar o posicionamento das entidades tradicionais que representam os jornalistas na região, tais como os sindicatos nacionais, os Colégios de Periodistas (espéciede Conselho Federal ou Ordem) nem mesmo a Felap - Federação Latino-americana de Periodistas.

Se você quisuer entrar neste debate, o espaço deste blog está aberto, aproveite-o. E se quiser debater com as entidades caribenhas, um caminho é o blog, em inglês, Caribbean Free Radio.