Minicom lança edital de frequências para emissoras educativas

Do Telavivanews

O Ministério das Comunicações lançou nesta semana o segundo aviso de habilitação para emissoras educativas dentro do Plano Nacional de Outorgas (PNO).
Podem participar do processo estados, municípios, universidades e entidades privadas que tenham interesse em prestar o serviço. Segundo nota do Minicom, são 19 cidades atendidas para receber TVs educativas e 31 para rádios FM educativas.
O prazo para inscrição é de 60 dias e a documentação deve ser enviada para a delegacia regional do ministério em Minas Gerais.
O Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas, com a lista das cidades que serão atendidas nos próximos editais, pode ser consultado no site do Minicom.

Universidades públicas ganham prioridade nas concessões de rádio e TV educativas

Da Agência Brasil

As universidades federais, estaduais e municipais terão prioridade sobre instituições privadas na disputa por concessões de rádio e TV educativas. Essa é uma das mudanças nas regras para outorgas de radiodifusão com fins exclusivamente educativos, publicadas dia 5/7 no Diário Oficial da União. O Ministério das Comunicações definiu, por meio de portaria, que, a partir de agora, a seleção dos canais educativos vai ser feita por avisos de habilitação e não mais por avaliação do ministério.

De acordo com ministério, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica será a responsável pela análise das propostas. Nos casos de indeferimento do pedido de outorga, o requerente será avisado dos motivos.

Também foi estabelecido que, se houver concorrência entre uma fundação pública e uma universidade, a segunda terá prioridade sobre a primeira na outorga. Foi definido ainda um critério com base na relação entre o número de alunos e a população do município. Quanto maior a instituição de ensino, mais pontos terá no processo de seleção. A pontuação para cada tipo de instituição está definida na portaria, que pode ser cunsultada na página da Imprensa Nacional na internet.