Curriculo do curso de Comunicação Social: retomando o debate esquecido

Por Jean Oliveira*

Daqui a menos de dois meses, precisamente no dia 5 de julho, todos os conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE) voltam a se reunir e, embora a pauta ainda não esteja definida, é provável que as Diretrizes Curriculares Nacionais de Jornalismo entrem na discussão. O tema é polêmico, pois a proposta elaborada por uma comissão de nove especialistas, e chancelada pelo Ministério da Educação (MEC), prevê a transformação da habilitação de Jornalismo em um curso específico, o que pode culminar com a extinção do curso de Comunicação Social. Além disso, a comissão também propõe algumas mudanças que inclinam substancialmente este "novo" curso na direção das demandas do mercado de trabalho. E pior: para um mercado em constante transformação, que já não é mais aquilo que foi nas décadas passadas e, muito provavelmente, continuará mudando nas próximas.

É indiscutível o direito de uma categoria profissional ou de um campo acadêmico, através de suas entidades, reivindicar mudanças no curso responsável por formar os profissionais daquela área. Assim como também é legítima a defesa da manutenção de um curso que pode fornecer mão de obra qualificada para as novas funções, atribuições e profissões da área da Comunicação Social. Profissionais estes que assimilem as transformações pelas quais este campo profissional, político e acadêmico vêm passando nos últimos anos.

O longo silêncio do MEC e dos conselheiros do CNE são motivos de preocupação. Nenhuma palavra foi proferida em público sobre o assunto desde a audiência realizada em outubro do ano passado e, quando se tenta contatar diretamente os relatores do projeto (os conselheiros Reynaldo Fernandes e Arthur Roquete de Macedo), a assessoria do CNE informa que os mesmos não querem falar sobre o assunto, pois ainda estão analisando o projeto. Também preocupa ver tanta gente trabalhando direta ou indiretamente pela extinção do curso de Comunicação Social, entre os quais o MEC e uma significativa parte da comunidade científica da comunicação, da qual faz parte o "campo do Jornalismo", que também conta com a aderência de seu braço sindical. Os interesses podem ser distintos, mas, ao que parece, atuam de forma articulada. Analisemos os fatos.

A proposta "padronizadora" do MEC

Em ofício do dia 23 de abril de 2010 (OF. CIRC-SE/Andifes nº 064/2010), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) enviou às universidades um documento elaborado pela Secretaria de Ensino Superior (SESU) do MEC intitulado "Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura". Não se sabe ao certo quais universidades receberam e quantos professores realmente chegaram a tomar conhecimento do tal documento. O que sabemos é que com ele o MEC pretende: 1) limitar a menos de 100 o número de cursos de graduação que poderão funcionar no Brasil; 2) padronizar a nomenclatura dos cursos; 3) exigir que as universidades adotem currículos padronizados. Impressiona o poder de síntese e a eficiente técnica "padronizadora" do ministério. No documento, cada um dos noventa e poucos cursos merece exatamente uma página de "referenciais curriculares", divididos em quatro partes: perfil do egresso; temas abordados na formação; ambientes de atuação; e infraestrutura recomendada. Cada um destes itens não conta com mais do que seis linhas.

Com relação especificamente ao curso de Comunicação Social, outra surpresa: as seis habilitações vigentes desde 2001 (Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Cinema, Relações Públicas, Produção Editorial e Rádio e TV) se transformam em cinco cursos isolados. Os quatro primeiros ganham "independência"; Produção Editorial desaparece; e Rádio e TV passa a se chamar Rádio, TV e Internet. O questionamento quanto ao destino da habilitação de Produção Editorial também se faz em relação a cursos da área de comunicação que não são habilitações de Comunicação Social, como Produção Cultural, Estudos de Mídia, Midialogia, Educomunicação, Comunicação Integrada, entre outros.

Mas porque o MEC se esforça tanto para padronizar os cursos superiores e, por conseqüência, limitar a função da Universidade de perceber as demandas sociais para criar cursos que atendam a estas demandas? Será que isso tem alguma coisa a ver com a tal da Reforma Universitária, com o Reuni, ou com as imposições do FMI e do Banco Mundial para nossa educação?

Interesses acadêmicos

A transformação das habilitações em cursos isolados não tem fim em si mesma, ou seja, não significa apenas um movimento de reorganização da formação dos diferentes profissionais da área de comunicação. É sim um movimento político-acadêmico, coordenado pela elite do campo acadêmico da comunicação no Brasil. Esta elite atuou na criação da maioria das entidades científicas do campo no país e, nos últimos anos, vem batalhando pela afirmação do pesquisador brasileiro e latinoamericano perante a comunidade acadêmica internacional do setor, historicamente hegemonizada pelos "falantes" do inglês e do francês (não por acaso estes idiomas concentram a maior parte da bibliografia mundial do campo da comunicação e são exigidos na maioria dos cursos de mestrado e doutorado em comunicação no Brasil).

No entanto, este processo de afirmação internacional depende, e muito, de movimentações nacionais. Para ser mais claro e objetivo, depende de financiamento público. Financiamento é um problema para a pesquisa científica em países subdesenvolvidos e só se consegue com o crescimento do reconhecimento, do prestigio, da importância. Haja vista o que ocorre na maioria das universidades brasileiras, onde as ciências biológicas e exatas, sobretudo a medicina, a engenharia e a informática, recebem muito mais recursos que as ciências humanas. Deste cenário nada favorável surge um projeto de financiamento público da pesquisa cientifica em comunicação com o objetivo de trazer reconhecimento internacional a este campo: tirar o curso de Comunicação Social do "guarda-chuva" das Ciências Sociais Aplicadas e transformá-lo num novo "guarda-chuva". Assim, na concepção destes pesquisadores, a transformação das habilitações em cursos isolados se tornou indispensável.

O "campo do Jornalismo"

Não há como negar que os maiores entusiastas da transformação da habilitação de Jornalismo em curso isolado são as entidades autodenominadas como integrantes do "campo acadêmico-profissional do Jornalismo". Para a Fenaj (jornalistas), o FNPJ (professores) e a SBPJor (pesquisadores), o Jornalismo já amadureceu suficientemente para ser alçado do limbo comum dos objetos de estudo para a pomposa seara dos campos acadêmicos. Até um mestrado específico em Jornalismo, da UFSC, estas entidades e seus dirigentes já ajudaram a criar.

Também não há como negar a relação entre a principal bandeira do movimento sindical dos jornalistas e o processo de reforma das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso. É visível que a luta pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão fez com que a elite dos sindicalistas do Jornalismo investisse num processo de (super)valorização do curso, como se não houvesse vida inteligente antes de seu tardio surgimento no Brasil, em meados da década de 1940. Como se não tivesse havido jornalismo de qualidade em nosso país antes da igualmente tardia obrigatoriedade do diploma, instituída por decreto em 1969. E mais, como se não houvesse graves problemas no processo de formação dos profissionais "diplomados", como cursos sem estrutura laboratorial adequada e com corpo docente mal preparado, além dos conhecidos problemas do mercado de trabalho, que não se resolveram com diploma. Os principais representantes deste campo acreditam que a resolução destes problemas se dará aumentando o status do curso, incentivando cada vez mais jovens a optar por esta carreira, e restringindo o exercício profissional aos possuidores do diploma universitário. Uma concepção, no mínimo, burguesa da profissão e da sociedade.

Projeto único

Sem projeto concreto que se contraponha, ou pelo menos que se apresente como alternativa, ao projeto do MEC, entidades que foram protagonistas da última reforma curricular do curso de Comunicação Social, aprovada em 2001, acabaram ficando à margem do processo. A Intercom, a mais importante instituição científica de comunicação, não se envolveu nas discussões tanto como há dez anos, ou melhor, se envolveu, mas apenas por meio da atuação particular de alguns de seus dirigentes na comissão de especialistas do MEC, como o próprio presidente da comissão, o notável professor José Marques de Melo, fundador e conselheiro da Intercom. Já a Compós, que representa os cursos de mestrado e doutorado em comunicação, fez uma discussão aprofundada e divulgou um documento em que faz algumas críticas ao projeto do MEC. No entanto, a entidade não demonstrou interesse em pressionar o governo a paralisar o atual processo. A posição das outras entidades acadêmicas varia entre algo parecido com a Intercom e a Compôs e a completa indiferença.

Com este quadro, a única voz dissonante, claramente exposta tanto por meio de posicionamentos públicos como também nas audiências convocadas para discutir o projeto, vem da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos). Durante o ano de 2010, a Enecos promoveu a campanha "Somos Todos Comunicação Social", na qual incentivaram os estudantes de Comunicação Social de todo o país a debater sua formação e avaliar a qualidade do ensino ofertado por suas faculdades. Além disso, a entidade publicou documentos criticando a proposta da comissão de especialistas e apontando suas principais divergências com o documento do MEC. Estas críticas e divergências também foram apresentadas nas audiências públicas realizadas no Rio de Janeiro, em 2009, e em Brasília, em 2010, para debater o assunto junto à sociedade. No entanto, ainda não foi apresentado, por nenhuma entidade, um projeto que acabe com o status de proposta única do documento chancelado pelo MEC.

Em defesa do curso de Comunicação Social

Longe de querer esgotar o assunto e apresentar um projeto acabado para ocupar este vazio, apresentamos aqui uma argumentação em defesa do curso de Comunicação Social. Em primeiríssimo lugar, ressaltamos que nenhuma das propostas que dizem respeito única e exclusivamente ao que acontece dentro das universidades, como currículos, laboratórios e professores, terão sentido se o mundo e o mercado de trabalho continuarem exatamente como estão. É mais do que urgente lutarmos por outro modelo de sociedade, menos capitalista e mais socialista, pela efetiva democratização das comunicações, pela construção de um grande e eficiente sistema público de comunicação, além das lutas específicas dos trabalhadores como redução da jornada sem redução nos salários, fim do assédio moral, salários dignos, mais benefícios e mais empregos. Neste sentido, é imprescindível a unidade dos trabalhadores da comunicação, desde os gráficos até os blogueiros, passando por jornalistas, fotógrafos, ilustradores, publicitários, cineastas, call centers e todos os demais. Não perceber a grande influência que os problemas do mundo e da profissão exercem sobre o processo de formação dos profissionais é simplesmente não compreender por completo a questão em discussão.

Com relação à latente possibilidade de extinção do curso de Comunicação Social, volto ao segundo parágrafo deste artigo. É legítimo, embora haja controvérsias, a reivindicação de "independência" de qualquer habilitação. O Cinema já a conquistou em 2006 e as Relações Públicas também estão em processo semelhante. Muito em breve será a vez de Publicidade e Propaganda, Rádio e TV e Produção Editorial (este último, se não for extinto pelos amargos "Referencias Curriculares Nacionais" do MEC). No entanto, estamos propondo a manutenção do curso de Comunicação Social, como opção acadêmica, para os que não se identificarem com os cursos específicos, e como opção profissional, para as diversas funções, atribuições e habilidades as quais os cursos específicos não conseguirão contemplar.

É só nos debruçarmos atentamente ao atual mercado de trabalho da área de comunicação, mesmo com todas as deficiências que tem, e veremos que boa parte (prefiro não me arriscar a dizer que são a maioria, embora eu acredite mesmo que seja) dos profissionais atua em algo que não pode ser rotulado como Jornalismo, Publicidade ou Cinema, por exemplo. São produtores de mídia, analistas de mídias sociais, assessores de comunicação, "marketeiros virais", educomunicadores, entre tantas outras denominações. Lembro-me de um professor que, ao questionar a burocracia dos diplomas, explicava que no mercado de trabalho são muito poucos os que se formam com um "rótulo" (curso) e trabalham neste mesmo rótulo durante toda a vida pós-universitária. E isso é tão verdade que a maioria dos jornalistas já fizeram outra coisa na vida que não pode ser considerado Jornalismo.

Para os que consideram esta realidade da profissão o resultado da precarização da profissão de jornalista, sugiro uma reflexão: qual é a melhor forma de se combater a precarização? Defendendo um duvidoso fortalecimento da formação profissional (digo duvidoso, pois apenas o curso específico e a obrigatoriedade do diploma não mudam em nada a qualidade da formação) ou lutando pelo cumprimento da legislação trabalhista, contra o assédio moral que assola as redações, por políticas públicas que criem empregos qualificados para os jornalistas e pela democratização dos meios de comunicação? Qual caminho parece mais eficiente? Bom, na dúvida, porque não seguirmos os dois?

Várias propostas concretas para melhorar os cursos de Comunicação Social, sugestões sobre currículo, laboratórios, estágio, corpo docente etc, poderiam ser elencadas. Mas não é este o propósito deste artigo. Limitamos-nos a defender a importância social, acadêmica, política e profissional dos cursos de Comunicação Social. Não sei se conseguimos atingir o objetivo. De qualquer forma, o que importa é o debate. Vamos a ele?

Documentos citados

Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Jornalismo da Comissão de Especialistas do MEC. Disponível em http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/documento_final_cursos_jornalismo.pdf

Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Comunicação Social vigentes desde 200. Disponível em http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CES0492.pdf

Posicionamento da Compós sobre a proposta da Comissão de Especialistas do MEC. Disponível em http://www.compos.org.br/data/biblioteca_1435.pdf

Posicionamento da Enecos sobre a proposta da Comissão de Especialistas do MEC.Disponível em
http://cabenevidespaixao.wordpress.com/2010/10/15/enecos-em-movimento-pelas-novas-diretrizes/

OF. CIRC-SE/Andifes nº 064/2010 (mimeo)

Referenciais Curriculares Nacionais dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura (mimeo)

*Jean Oliveira é estudante de Comunicação Social/Jornalismo na Facha-RJ,

estagiário nos departamentos de Comunicação do Sindipetro-RJ e da CUT-RJ

e ex-coordenador da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos).

As opiniões aqui postadas são deresponsabilidade de seus autores

Estudantes pedem mais debate sobre diretrizes para cursos de jornalismo

Por Jacson Segundo, do Observatório do Direito à Comunicação

A Audiência Pública que aconteceu em Brasília na sexta-feira (8), para discutir a proposta de revisão das diretrizes para o curso de jornalismo foi marcada pela divergência entre professores e profissionais de um lado e estudantes de outro. A primeira categoria, representada por entidades como a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), defende a formação superior própria para a área. A segunda, organizada por meio da Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecos), entende que dar autonomia ao curso de jornalismo cria uma fragmentação do saber, gerando um profissional menos qualificado.

O debate ocorreu em cima de uma proposta de novas diretrizes feita por uma comissão de especialistas formada pelo Ministério da Educação (MEC) no início de 2009. Esse grupo trabalhou em um documento e o entregou ao MEC em setembro deste ano. O Ministério, por sua vez, deu seu aval e passou a responsabilidade de aprovação das diretrizes ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa foi a quarta audiência sobre o tema, que também já passou por uma consulta pública pela internet.

O documento elaborado pela comissão de especialistas e aprovado pelo MEC propõe claramente que devido às competências específicas que devem ser adquiridas para o exercício do jornalismo, ele deve ter uma formação superior própria. É o que algumas instituições de ensino superior já estão fazendo na prática. Se aprovada pelo Conselho de Educação, as diretrizes passam a valer para os novos cursos da área. No entanto, continua sendo permitida a oferta do jornalismo como uma habilitação dentro do curso de Comunicação Social.

A Enecos criticou tanto o conteúdo quanto o método de construção da proposta. Segundo a entidade, um curso de jornalismo autônomo pode restringir o aprendizado, a partir do momento que disciplinas de outros cursos e de outras habilitações da Comunicação poderiam diminuir na grade curricular. Com isso, segundo a Enecos, há o risco dos cursos ficarem muito técnicos.

“É a extinção do curso de Comunicação Social. É isso que está colocado”, afirmou Pedro Alves, um dos coordenadores da Enecos. Ele também acredita que o processo de construção das diretrizes foi pouco democrático e por isso defende que ele seja paralisado para que aconteçam mais debates sobre o assunto nas instituições de ensino superior do país.

Por sua vez, entidades profissionais e acadêmicas presentes na audiência elogiaram as diretrizes propostas. Elas entendem que o jornalismo já possui base científica e uma importância social que justificariam a autonomia do curso. “Não é dominando ferramentas publicitárias ou de cinema que o jornalista vai melhorar sua formação”, disse Edson Spenthof, do FNPJ. Além disso, foi reforçada a necessidade de melhorar a atuação dos profissionais que atuam no mercado jornalístico. “A profissão comunicador não existe”, completou Spenthof.

Embora a autonomia do curso de jornalismo tenha sido a maior polêmica da audiência, outras questões importantes apareceram. Alguns lembraram, por exemplo, da dificuldade que as instituições poderão encontrar para conseguir professores especializados em jornalismo, já que existem poucas pós-graduações específicas dessa área no país.

A proposta colocada para os Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs) também foi motivo de algumas críticas. No caso do TCC, as novas diretrizes propõem que ele deve ser constituído por um trabalho prático jornalístico, acompanhado por relatório memorial ou monografia. Essa obrigação em desenvolver um trabalho prático não agradou várias pessoas presentes na audiência.

Algumas entidades também reclamaram da falta de receptividade de suas propostas pela comissão de especialistas. Foi o caso da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira/DF). “Nosso documento não foi levado em conta”, criticou Juliana Nunes, da Conjira/DF. Em resumo, a proposta da organização é que o debate sobre as questões étnico-raciais seja introduzido na formação acadêmica dos jornalistas.

A proposta de novas diretrizes não tem data para ser discutida no Conselho de Educação. O ritmo de sua aprovação vai depender do grau de consenso sobre ela. A depender do entendimento dos membros do Conselho, novas audiências podem ser convocadas. Para o relator da proposta, Reynaldo Fernandes, o trabalho da comissão de especialistas construiu diretrizes bem amplas, diferentemente do que costuma ocorrer com cursos de outras áreas do conhecimento. Assim, se aprovadas dessa forma, os cursos de jornalismo teriam uma liberdade considerável para montarem suas grades curriculares.

Audiência pública debate diretrizes curriculares de Jornalismo

Enviado por Fenaj
A Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE) promove nesta sexta-feira (8/10) uma audiência pública sobre as diretrizes curriculares em Jornalismo. A FENAJ, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo defenderão a aprovação das propostas elaboradas pela Comissão de Especialistas que coordenou o processo de revisão das diretrizes curriculares.
Entregue oficialmente ao Ministério da Educação (MEC) no dia 18 de setembro, a proposta para atualizar as diretrizes curriculares dos cursos de Jornalismo foi elaborada por uma Comissão de Especialistas constituída pelo Ministério. Antes de elaborar as propostas, a Comissão abriu um processo de consulta pública pela internet e realizou três audiências públicas para tratar da questão com diversos segmentos da sociedade. A audiência desta sexta-feira, promovida pela Câmara de Ensino Superior, será às 10 horas, em Brasília, no auditório do CNE.
A proposta de autonomia do curso de Jornalismo dentro da área da Comunicação Social vem suscitando polêmicas. No documento entregue ao MEC e ao CNE, a Comissão de Especialistas enfatizou que “a responsabilidade social do jornalismo, seu papel essencial na democracia e a competência específica exigida para exercê-las, lidando com as novas tecnologias, aspectos enfatizados ao longo deste documento, recomendam uma formação fundamentada na ética, na competência técnica, no discernimento social e na capacidade crítica, habilidades que só podem ser adquiridas em uma sólida formação superior própria.”
Valci Zuculoto, da executiva da FENAJ, esclarece que a proposta não defende a saída dos cursos de Jornalismo da grande área de Comunicação Social, como erroneamente alguns críticos vêm tentando fazer crer. “O que o documento defende e nós apoiamos é uma maior autonomia e valorização do campo específico do Jornalismo na academia e uma melhor formação dos futuros profissionais, principalmente quanto à função social do jornalista para assegurar o direito da sociedade à informação de qualidade”. Ela lembra que os cursos de Cinema foram os primeiros a conquistar sua autonomia dentro da grande área da Comunicação Social, não se resumindo a simples habilitações, e que este debate está ocorrendo, também, nos cursos de Relações Públicas.

Emprego: OEI seleciona dois Jornalistas para atuar no Mec

A Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI está selecionando dois profissionais com formação em Jornalismo e com experiência mínima de 3 anos em assessoria de imprensa, em especial para órgão públicos.
A atividade ocorre em parceria com a secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação.
Os candidatos devem enviar até o dia 30/5 o CV para oei.sesu@mec.gov.br.
Mais detalhes, entre no portal do MEC e depois clique em Opção: Serviço - Opção: Concursos e Seleções - Opções Seleções.
Atenção, não confundir esta seleção, com outra divulgada aqui anteriormente (ver nota Dicas de emprego para Jornalistas) pela qual a OEI seleciona um redator e revisor de textos. Esta seleção se encerra hoje, domingo 23.

Já está nas mãos do MEC a proposta de novo curriculo para o Curso de Jornalismo

Já está nas mãos do ministro da educação, Fernando Haddad, a proposta de revisão das diretrizes curriculares do curso de jornalismo. O documento foi entregue pela comissão encarregadade dar novos rumos a formação universitária em jornalismo, na sexta-feira, 18/9. Agora o MEC fará uma análise final do documento antes de encaminhá-lo ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
"Por lei, o CNE é o órgão responsável pela revisão das diretrizes. Depois, o Conselho envia proposta de resolução ao MEC", explicou o ministro. As novas diretrizes devem ser aprovadas ainda este ano para começar a vigorar em 2010.
De acordo com o presidente da comissão, José Marques de Melo, entre as propostas estão o incentivo à diversidade de projetos pedagógicos nos cursos de jornalismo, o estágio supervisionado e a construção de cursos mais autônomos. "Pretendemos que o curso de jornalismo tenha mais autonomia curricular, porque o que ocorre hoje é que o aluno entra e passa dois anos fazendo disciplinas comuns a todos os cursos de Comunicação", disse.
Segundo José Marques, na proposta também está prevista uma maior criatividade na elaboração dos projetos pedagógicos. "É preciso haver mais diversidade na elaboração dos projetos pedagógicos para abarcar, por exemplo, as diferenças regionais", explicou.
De acordo com Marques, outra sugestão da comissão é incluir no currículo o estágio supervisionado. "A idéia é que o aluno faça estágio nos últimos anos do curso, mediante parceria entre as escolas e as empresas."
Na visão de Marques, as propostas pretendem atualizar o perfil dos estudantes e melhorar a formação dos jornalistas. "A intenção é revalorizar o diploma. Os jornalistas que se formarem sob essas orientações serão bem mais competentes", afirmou.

De acordo com o ministro, a queda da exigência do diploma torna a revisão das diretrizes ainda mais importante para formar bem os jornalistas. "Os meios de comunicação têm que ter à sua disposição profissionais altamente qualificados para exercer a profissão de jornalista. Tanto quanto medicina, direito e pedagogia, jornalismo se insere nesse contexto, que dialoga com a questão dos direitos civis e sociais. Escolhemos esses quatro cursos, nestes dois anos de supervisão, justamente em função da sua importância para a questão democrática", enfatizou.
As atuais diretrizes dos cursos de jornalismo datam de 2001. As diretrizes curriculares orientam as instituições de educação superior na formulação do projeto pedagógico dos cursos de graduação e são estabelecidas pelo CNE.
No trabalho de revisão, a sociedade civil participou em três audiências públicas. A primeira, no Rio de Janeiro, reuniu o segmento acadêmico; na segunda, em Recife, foram ouvidos os representantes do mercado de trabalho e das entidades de classe. No último encontro, em São Paulo, os debates contaram com organizações não governamentais e movimentos sociais. Houve consulta pública também pela internet.
A comissão de especialistas, presidida por José Marques de Melo, foi instituída pela Portaria MEC nº 203/2009.
A íntegra do relatório está na página do MEC .