Sindicalização: SJP-SP agora diz que sindicaliza não diplomados

A novela da sindicalização, ou não, de jornalistas não diplomados em São Paulo ganha seu terceiro capítulo. Depois de negar a validade de uma resolução interna que vasou publicamente, na qual definia as regras para a sindicalização de jornalistas não diplomados, o sindicato de São Paulo decidiu oficializar a decisão de sindicalizar os sem diploma. A nota, intitulada Manifesto traz a público um dilema sério que atingirá os 31 Sindicatos de Jornalistas brasileiros.
É bem verdade, que muitos destes sindicatos já abrigam jornalistas não diplomados. Seja na condição de provisionados, seja na condição de profissionais que já exerciam a profissão antes de 1979, quando a formação acadêmica passou a ser considerada pré-requisito para o exercício profissional. Veja abaixo a nota oficial publicada no portal da entidade e publicisada pelo portal O Jornalista.



O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) divulgou hoje (11/02) Nota Oficial em seu site, intitulada "Por uma nova regra para a sindicalização", defendendo a sindicalização dos portadores de registro de "jornalista", que não tenham diploma de curso superior em Jornalismo, mas que exerçam a profissão. :

Por uma nova regra para a sindicalização

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, seguindo a orientação da FENAJ, discutiu a nova situação do exercício profissional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou a exigência de curso superior de jornalismo para a obtenção do registro de jornalista. O estudo, além de refletir a realidade local, tem o objetivo de servir de subsídio para o debate nacional sobre o assunto. Encarar esse problema é uma responsabilidade que todo dirigente deve assumir e uma posição unitária nacionalmente construída deve ser o objetivo.

Assim, é preciso discutir seriamente a questão da sindicalização sob as novas regras e responder aos novos desafios que a decisão do STF impôs ao movimento sindical dos jornalistas.

Neste debate, a diretoria parte do princípio de que a luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reestabelece o diploma superior de jornalismo como parte da regulamentação profissional é condição necessária para superar a desorganização à qual foi lançada a categoria. Outro ponto central em nossa reflexão é a compreensão de que a função básica de um sindicato é a defesa das condições de trabalho de uma categoria profissional diante da exploração patronal.

Qualquer posição a ser adotada não pode negligenciar a necessidade de manter a dignidade da profissão e impedir que indivíduos procurem obter vantagens da condição de "jornalista" sem efetivamente exercer a atividade, além do fato incontestável de que quando os patrões organizaram uma cruzada pela derrubada do diploma tinham em mente precarizar ainda mais a profissão.

Partindo dessas premissas e da leitura do Estatuto (artigos transcritos a seguir), concluímos que cabe ao Sindicato organizar toda a categoria profissional tal como ela é neste momento, trabalhando pela filiação de todos os profissionais, diplomados ou não-diplomados, que efetivamente exerçam a profissão de jornalista, unificando a categoria em defesa dos direitos, contra a precarização e o abuso das empresas.

"(.) DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 8º - A todo jornalista que, por atividade prevista na legislação regulamentadora da profissão, integre a categoria profissional, é assegurado o direito de ser admitido no quadro de associados efetivos do Sindicato. (.)

Art. 9º - São exigências para filiação como associado efetivo do Sindicato:

I - prova de registro profissional no órgão legalmente competente;

II - prova de exercício profissional habitual e remunerado na base territorial da entidade."

Assim sendo, a decisão política mais acertada é a de, mantendo nossos princípios - de jamais abandonar a defesa da qualidade da informação e da formação profissional - unir em nosso Sindicato todos os que, tendo registro profissional, vivam do jornalismo. Só assim teremos força para avançar nas conquistas de nova regulamentação, das Convenções Coletivas e do protagonismo político e sindical.

Mas para isso o Sindicato precisará estabelecer quais os documentos necessários para comprovar o "exercício profissional habitual e remunerado" e exigir do Ministério do Trabalho e Emprego clareza em seus critérios para concessão de registro profissional.

Chegou a hora de superar a divisão e construir, juntos, o futuro quando, em razão da luta, reconquistaremos formação específica, nova Lei de Imprensa e novos órgãos reguladores, sepultando definitivamente a precarização da profissão.

Ibram:SJP-DF prepara mandado de segurança contra edital de concurso

O Sindicato dos Jornalistas de Brasília identificou um erro legal no edital do concurso público do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, para contratar oito jornalistas (ver nota publicada neste blog: Emprego: Ibran seleciona oito jornalistas). O edital do concurso estipula jornada de 40 horas semanais, quando a legislação profissional e a própria portaria do Governo Federal,que regula a jornada de trabalho no serviço público federal, estipulam jornadas de 5 horas diárias.

O Departamento Jurídico da entidade pretende entrar com Mandado de Segurança para modificar o edital. Tal mandado, pelo entendimento da justiça, só pode acontecer em nome de candidatos inscritos. Assim, a entidade está convidando jornalistas que já se inscreveram no concurso do Ibram a procurarem a sede do Sindicato, que fica no Clube de Imprensa, Setor de Clubes Nortes (ao lado da Concha Acústica).

Haverá, também uma assembléia geral no dia 24 de fevereiro, 12h30, no Clube da Imprensa para tratar do tema.

RedeTV! manda jornalistas cobrirem Carnaval de ônibus

Da Folha Online
Clima quente nos bastidores da RedeTV!
Jornalistas estão insatisfeitos com a programação da cobertura do Carnaval. As mesmas equipes cobrirão as quatro madrugadas. De sábado para domingo, produtores encerram o trabalho no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, e às 4h tem de embarcar de ônibus para o Rio.
No domingo, a partir das 17h, eles têm de se apresentar para a cobertura dos desfiles cariocas.
Já os repórteres que aparecem no vídeo vão de avião.
Em uma reunião, um editor argumentou que os repórteres não podem aparecer na TV com olheiras, já os produtores, tudo bem, ficam atrás das câmeras.
A RedeTV! disse que o "procedimento de cobertura é normal e que os produtores terão tempo para descansar".

Inscrições abertas para a Escola Popular de Comunicação Crítica

Estão abertas as inscrições para a Escola Popular de Comunicação Crítica (Espocc) do Observatório de Favelas ,em Vitória, no Espírito Santo, até o dia 24 de fevereiro.
As aulas são gratuitas e voltadas para jovens de 15 a 24 anos.
Nesta edição da Espocc, será ministrado o curso de Mídias Digitais, que envolve as diversas ferramentas da internet para produção e difusão de conteúdo pelos jovens, como Orkut, FaceBook, Youtube, Twitter e Blogs.

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Uruguai: punição para 36 rádios e TVs que desobedeceram ordem oficial

Do portal vermelho

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, da coalizão de esquerda Frente Ampla, decidiu punir 36 rádios e TVs que desobedeceram a ordem oficial para transmitir, em cadeia nacional, uma propaganda pela revogação da Lei de Anistia.
A decisão, tomada nesta semana por Vázquez, após reunião com seu gabinete de ministros, refere-se a um episódio ocorrido em outubro passado, no primeiro turno da eleição presidencial que manteve a Frente Ampla no poder -o presidente eleito José Mujica assume no próximo dia 1º.
Simultaneamente à eleição, o Uruguai realizou um plebiscito, impulsionado pela Frente Ampla, que propunha anular a lei de anistia a militares que cometeram crimes durante a ditadura (1973-1985).
Promulgada em 1987, a lei havia sido referendada em consulta popular em 1989. Em um resultado lamentado por todas as forças progressistas do país, no plebiscito de outubro passado, a proposta terminou sendo rejeitada por 53% do eleitorado.
O comitê em defesa da anulação havia obtido do governo de Vázquez autorização para transmitir em cadeia nacional de rádio e TV uma peça com o testemunho de três vítimas da ditadura, incluindo Macarena Gelman, neta do poeta argentino Juan Gelman.
Assim como o de Macarena, os demais depoimentos relatavam a história de filhos de militantes assassinados pelo regime. Sequestrados quando bebês pelos militares, foram adotados ilegalmente por casais que se diziam seus pais biológicos. Só na idade adulta eles descobriram sua identidade.
O ministro da Indústria do Uruguai, Raúl Sendic, pasta à qual está vinculada a Diretoria Nacional de Telecomunicações, declarou a órgãos de imprensa de seu país que a decisão do governo é "exemplificativa" e que as multas deverão ser aplicadas de acordo com o alcance de audiência e a envergadura econômica das empresas.
O presidente da Associação Nacional de Broadcasters Uruguaios (Andebu), Rafael Inchausti, declarou que "causa estranheza a oportunidade escolhida pelo presidente para fazer esse anúncio, a poucos dias de deixar o cargo". Segundo ele, o descumprimento -de 36 emissoras num total de 363- ocorreu porque não houve adequada comunicação, por parte do governo, da ordem para a formação da cadeia.

Conselho de Comunicação é pauta unânime entre organizações

Por Jacson Segundo, do Observatório do Direito à Comunicação

Apesar de o debate sobre os melhores caminhos a trilhar neste momento pós 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) ainda estar em aberto, algumas avaliações feitas por representantes do segmento da sociedade civil indicam que já há um certo grau de convergência em relação aos próximos passos a serem dados. Um deles é praticamente uma unanimidade: dar prioridade à implantação da resolução que prevê a criação do Conselho Nacional de Comunicação como um instrumento de participação social na definição de políticas públicas para a área. Além disso, há consenso sobre a importância de dar continuidade à mobilização gerada no período da Conferência para fortalecer o movimento pelo direito à comunicação e fazer pressão para que as resoluções não virem letra morta.
A avaliação, corroborada por todos os representantes do segmento consultados pelo Observatório do Direito à Comunicação, é que a instituição do Conselho Nacional seria fundamental neste momento porque, em primeiro lugar, não seria uma medida complexa. Com um pequeno esforço do Executivo e do Congresso, ele poderia ser criado ainda antes do início do período eleitoral. Somado a isso, esse órgão poderia funcionar como local privilegiado para impulsionar a realização de todas as outras deliberações que foram aprovadas na Conferência (são 665 no total). Até o consultor jurídico do Ministério das Comunicações e principal articulador do governo na Confecom, Marcelo Bechara, sinalizou com a importância de manter os segmentos em permanente diálogo, por meio da criação do Conselho.
Os membros do Congresso e do governo também não teriam, em princípio, muitos motivos para não implementar a proposta, já que ela contou com a adesão unânime de todos os delegados presentes na Confecom. O texto da resolução diz que, além do Conselho Nacional, devem ser criados conselhos municipais, estaduais e distrital, como instâncias de formulação, deliberação e monitoramento de políticas de comunicações no país. Eles devem ter a participação do poder público, dos empresários e da sociedade civil. Entre outras atribuições, eles podem convocar audiências e consultas públicas sobre temas diversos, incluindo a concessão ou renovação de outorgas de serviços de comunicação, e indicar a realização de conferências de comunicação.
Este novo órgão não se confunde com o Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição de 1988. Este último demorou onze anos para ser implementado, funcionou por quatro anos e, desde 2006, não está mais ativo. Sua reativação também foi aprovada na Confecom, porém, ele não é considerado tão prioritário como o Conselho Nacional de Comunicação.

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Sindicalização: SJP-SP nega estar associando não diplomados.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo, o Guto, informa que ao contrário do que publicou o sítio O Jornalista, e reproduzido em nosso blog, a entidade não está sindicalizando ninguém que tenha obtido o registro profissional sem diploma, por força da decisão do STF.
Guto informa existe um debate interno ao sindicato sobre o tema. A resolução sobre critério de sindicalização e emissão de carteira para jornalista sem diploma no Estado de São Paulo, que foi publicada na Internet, segundo o SJP-SP , trata-se de uma minuta, de um uma primeira versão de um texto preparado para ser debatido na reunião do Conselho de Representantes da Fenaj, fórum que reúne um representante de cada sindicato dos jornalistas existentes no Brasil. Segundo o presidente do Sindicato de São Paulo, Guto Camargo, em momento algum foi autorizada a divulgação pública do texto.