Republica Dominicana: jornalistas sem filiação ao conselho profissional podem ser multados

De Medioslatinos

 

El presidente del Colegio Dominicano de Periodistas, Aurelio Henríquez, ha solicitado que se establezca la colegiación obligatoria de los periodistas y se sancione a quienes ejercen la profesión sin estar matriculados. 

"Más del 50% de los medios pequeños tiene personas trabajando comunicación que no son periodistas lo cual constituye un peligro publico para la ciudadanía", señaló en una entrevista televisiva. Henríquez también se refirió a la ley 6132 sobre expresión y difusión del pensamiento, en la que están penalizados los delitos contra el honor.

En sus 60 años de existencia la ley ha recibido 4 propuestas de modificación sin que ninguna haya prosperado.

Información publicada en el periódico dominicano El Nuevo Diario. Para más detalles haga  click aquí.

TRT suspende sindicalização e carteiras de jornalista obtidas através de mandado de segurança

Do SJP-RS

Em fevereiro último, o juiz Rafael da Silva Marques, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedera liminar em Mandado de Segurança obrigando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul a filiar duas pessoas não formadas em Jornalismo, o bacharel em Direito Edwin Rudyard Wolff Dick e a médica Elisete Pereira de Souza. Nesta quarta-feira, 8 de setembro, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por unanimidade de votos, publicou acórdão tornando sem efeito a decisão anterior.

"É uma vitória para a categoria, e fortalece as PEC pró-jornalistas para chegarem ao plenário do Congresso Nacional", comemora o presidente do Sindicato, José Maria Rodrigues Nunes. "Segundo o Supremo Tribunal Federal, todos podem exercer a profissão de jornalista, mas no nosso entender nem todos são jornalistas - somente os diplomados. E a sindicalização e a carteira de jornalista jamais foram requisitos para exercer a profissão", explica.

O presidente da entidade viu o mandado de segurança como uma interferência jurídica dentro do associativismo, inadmissível em um país onde todos têm direitos sociais. "Conceder carteira a quem não é jornalista profissional banalizaria um documento civil com validade nacional, permitindo seu uso impróprio", aponta.

Para o advogado do Sindicato, Antonio Carlos Porto Junior, é a primeira decisão importante do TRT sobre um tema polêmico e problemático, que ajuda a desfazer a má interpretação entre trabalhar no Jornalismo e ser jornalista. "Foi decidido pelo STF que o Jornalismo pode ser exercido por quem não é bacharel, sendo possível trabalhar no Jornalismo sem ser jornalista, mas isso nao faz a pessoa jornalista. Ao mesmo tempo, não pode haver sindicalização compulsória, e vale para ambos os lados. O Sindicato é de bacharéis em Jornalismo, e não pode ser obrigado a aceitar quem não é bacharel", explica Porto.

Agora, as carteiras expedidas para Dick e Elisete deverão ser recolhidas. "Ao conferir carteira de jornalista a quem não seja bacharel, está se cometendo uma ilegalidade brutal", declara o advogado.

Opinião: Não diplomados: sindicalizar ou não, eis a questão

Por Vitor Ribeiro*

A polêmica sobre a sindicalização dos não diplomados está aberta. O Conselho de Representantes da FENAJ decidiu, por ampla maioria, intensificar a luta em defesa do diploma e manter orientação da diretoria da Federação de não associar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As exceções permanecem para as funções já previstas na regulamentação profissional. O tema foi, por sua vez, remetido para o 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS). Até lá, o assunto ganha destaque nos Encontros Estaduais dos Jornalistas que devem levar suas decisões sobre o assunto para o Encontro Nacional em Porto Alegre.
Hoje no Brasil, todos já nascem com uma profissão. Basta obter a carteira de trabalho e pleitear o seu registro como jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego. Este é o resultado prático da esdrúxula decisão do Supremo Tribunal Federal.
Algumas lideranças sindicais dos jornalistas, por sorte uma minoria, defendem que estas pessoas devem ser sindicalizadas – desde que estejam exercendo a profissão – ressalvam. O argumento? Defender os trabalhadores explorados pelos patrões, que ganharam do STF o maior exército de mão de obra de reserva que se tem notícia. O argumento que inicialmente parece nobre e muito bonito, precisa ser analisado com muita calma e profundidade.
A sindicalização dos não diplomados é um Cavalo de Tróia colocado às portas de nossos Sindicatos?
Vamos imaginar que ao contrário da sensata decisão tomada, o Conselho de Representantes da FENAJ tivesse decidido pela imediata sindicalização dos não diplomados, o que teria acontecido?
Vamos imaginar:

01- Em pouco tempo, os não diplomados seriam maioria nos Sindicatos, por um motivo lógico – um jornalista demora quatro anos para se formar em uma faculdade, enquanto o registro pode ser obtido em poucas semanas. Um cidade que forma 40 jornalistas por ano, pode ter centenas registrados em meses. Portanto, eles serão maioria em pouco tempo no país e nos Sindicatos;
02- Nas entidades, os não diplomados passarão a defender teses atacando a nossa formação profissional específica;
03- Como serão maioria, terão o direito de dirigir nossas entidades e impor suas diretrizes a favor da desregulamentação total da nossa profissão;
04- Deverão receber amplo apoio patronal por suas teses e será difícil distinguir quem será um jornalista não diplomados e quem será um preposto patronal – devidamente registrado, empregado e treinado para implodir nossas entidades sindicais.
A singela tese da defesa dos trabalhadores explorados, pode significar o ingresso em nossas entidades sindicais de um imenso Cavalo de Tróia. Se por um lado não podemos ter absoluta certeza que as hipóteses levantadas acima irão ocorrer, ninguém pode também garantir o contrário. Afinal, quem pode garantir que nossas entidades construídas com suor, sangue, lágrimas, lutas, alegrias e vitórias não serão entregues justamente aos que sempre defenderam as teses patronais que sempre combatemos?
Com a palavra os jornalistas brasileiros, que não podem se omitir e permitir um debate superficial de um tema que pode colocar em risco a única trincheira que temos em defesa da nossa profissão e dignidade, que são justamente nossas entidades sindicais.

*Vitor Ribeiro - jornalista diplomado,

responsável pelo site www.ojornalista.com.br

As opiniões aqui expressas são de responsabilidade de seus autores

Diploma: Conselho da Fenaj veta sindicalização de não diplomados

Com apenas dois votos contrários, O Conselho de Representantes da Fenaj, reunido em Brasília, no sábado 27/03, decidiu por ampla maioria manter a orientação da diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para os não diplomados, com exceção dos registros específicos já previstos na regulamentação profissional.
Ao mesmo tempo, o Conselho indicou aos Sindicatos que já adotaram este procedimento que o mesmo seja imediatamente suspenso, até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas , que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS).
Santa Catarina e São Paulo que optaram pela filiação de jornalistas não diplomados deverão seguir a orientação do Conselho de Representantes, que reúne os 31 Sindicatos da categoria em todo o país

Diploma: maioria dos jornalistas do RS são contra sindicalização de não diplomados

Do SJP-RS

O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), onde cada um dos 31 Sindicatos de Jornalistas filiados à Federação o compõem, reúne-se em Brasília neste sábado, dia 27. Estarão em pauta questões como a prestação de contas, calendário para eleição da próxima direção da entidade e a proposição de sindicalização de não-diplomados.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS enviou e-mail aos seus associados que mostraram-se, em sua maioria, contra a sindicalização dos não diplomados.
Veja o resultado:

NÃO são favoráveis à sindicalização de não diplomados - 91,02%
SÃO favoráveis à sindicalização - 5,13%
"em cima do muro" - 3,85%
Para os presidente da entidade, José Nunes "os profissionais gaúchos estão em sintonia com a visão do Sindicato”.

Diploma: Fenaj discute filiação de profissionais sem diploma

Do blog Jornalismo nas Américas

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) debaterá a filiação de profissionais sem diploma em uma reunião no sábado, 27 de março, com todos os sindicatos do país, informaram os sites O Jornalista e Comunique-se.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para o exercício profissional, em junho de 2009, os sindicatos vêm tomando decisões isoladas sobre como proceder.
O sindicato de Santa Catarina já filiou dez jornalistas sem diploma, informou o Comunique-se. Mas só aceita profissionais que atuem na área e tenham registro no Ministério do Trabalho e Emprego. “Esperamos que a Fenaj entenda que precisamos defender os direitos de todos os jornalistas”, disse o presidente do Sindicato de Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, ao Comunique-se. Segundo ele, o sindicato irá manter essa posição independentemente do resultado do encontro com a Fenaj, informou o site.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo também decidiu filiar os não-diplomados.
Outros emitiram posições contrárias. Em uma assembléia na semana passada, o Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo decidiu vetar a filiação dos sem diploma. O sindicato de Minas Gerais fez o mesmo e criticou, em uma nota oficial, as decisões judiciais que obrigam os sindicatos a filiarem jornalistas sem graduação na área. “Cabe única e exclusivamente à categoria decidir como deve atuar e quem deve fazer parte dos quadros dos Sindicatos dos Jornalistas Profissionais, visto que a liberdade sindical garante às entidades a definição de suas regras internas”, diz a nota.
Em meio às divergências, a Fenaj defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, que restabelece a obrigatoriedade do diploma derrubada pelo STF.
A exigência da formação em jornalismo para atuação no serviço público também gera polêmica. Na semana passada, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o diploma de jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual, informou a Fenaj.

SJP-SP passa a sindicalizar Jornalista sem diploma dia 1º de abril

Não diplomados: São Paulo define novas regras para filiação
A partir do dia 1º de abril, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo passará a receber filiações de jornalistas não diplomados, segundo informa o sítio, O Jornalista.
O presidente da entidade, Guto Camargo, defende a filiação dos sem diploma e avisa:
"As pessoas que ainda possuem o carimbo de registro precário de 2001 a 2009 na carteira profissional, precisarão trocar pelo definitivo".
Pelas novas regras, a sindicalização de estagiários continua não sendo aceita. Por outro lado, os não diplomados - inclusive os que atuam no setor público em cargos privativos de jornalistas - poderão se sindicalizar.
Estas são as novas regras para sindicalização em São Paulo:
1- Jornalistas diplomados – terá que apresentar MTB de jornalista diplomado;
2- Jornalista com MTB antes de 1979 - terá que apresentar cópia da página da carteira profissional onde tem o carimbo do registro profissional;
3- Jornalistas com MTB de imagem- apresentar cópia do carimbo do MTB, que consta na carteira profissional e prova do exercício profissional;
4- Jornalistas com MTB de jornalista/STF – apresentar cópia do contrato de trabalho que consta na carteira profissional. Se for em órgão público, apresentar portaria que nomeou e carta de referência da chefia imediata;
5- Jornalista com MTB/STF e que não tem registro em carteira, no caso dos frilas – apresentar comprovante de pagamentos de trabalhos realizados nos últimos 12 meses.

RS: sindicato faz consulta à base sobre direito de sindicalização de não diplomados

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS solicita à categoria que se posicione em relação aos últimos acontecimentos de sindicalização de não diplomados. Alguns Sindicatos estão associando profissionais não diplomados, como é o caso de São Paulo e Santa Catarina.
Ele está pedindo que os jornalistas diplomados, associado à entidade ou não, se posicionem, até o dia 25 de março de 2010, por meio de envio de e-mail web.jornalistasrs@gmail.com .
A consulta vai ajudar a direção do sindicato a se posicionar durante reunião que a Fenaj realizará em Brasília nos próximos dias .
A pergunta é simples e direta: "você concorda ou não que o Sindicato deva sindicalizar jornalistas não diplomados?"

Diploma: Sindicato de SC aceita não diplomados como associados

De O Jornalista

A direção do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina deliberou por aceitar a filiação de todos os profissionais com registro junto ao Ministério do Trabalho, desde que no efetivo exercício das atividades da categoria. Os diretores do SJSC entendem que a aplicação do Estatuto da entidade abrange todos os trabalhadores jornalistas, inclusive aqueles que não são formados.
"Se há trabalhador com registro e no pleno exercício do contrato de trabalho, o Sindicato deve lutar por melhorar suas condições de trabalho, lutar por salários dignos e condizentes com a importância da profissão e ampliar os direitos sociais", disse o presidente do SJSC, Rubens Lunge.

Em São Paulo, o Sindicato dos Jornalistas marcou para 1º. de abril a data para iniciar a sindicalização. "Ainda não sindicalizamos nenhum não diplomado. Vamos iniciar o processo em abril", garantiu o presidente da entidade, Guto Camargo.

No sábado, dia 27 de março, o Conselho de Representantes da FENAJ irá discutir a questão. O debate não deve ser fácil. Por enquanto, o cenário é o seguinte: Santa Catarina já filia os não diplomados, São Paulo promete fazê-lo em menos de duas semanas e o Sindicato do Espírito Santo, em assembléia na última quarta-feira, decidiu por não aceitar a filiação de pessoas que não possuem o diploma de curso superior em jornalismo, ainda que obtenham o registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em Minas Gerais, o Sindicato também já acenou ser contrário à polêmica decisão.

Sindicalização: SJP-SP agora diz que sindicaliza não diplomados

A novela da sindicalização, ou não, de jornalistas não diplomados em São Paulo ganha seu terceiro capítulo. Depois de negar a validade de uma resolução interna que vasou publicamente, na qual definia as regras para a sindicalização de jornalistas não diplomados, o sindicato de São Paulo decidiu oficializar a decisão de sindicalizar os sem diploma. A nota, intitulada Manifesto traz a público um dilema sério que atingirá os 31 Sindicatos de Jornalistas brasileiros.
É bem verdade, que muitos destes sindicatos já abrigam jornalistas não diplomados. Seja na condição de provisionados, seja na condição de profissionais que já exerciam a profissão antes de 1979, quando a formação acadêmica passou a ser considerada pré-requisito para o exercício profissional. Veja abaixo a nota oficial publicada no portal da entidade e publicisada pelo portal O Jornalista.



O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) divulgou hoje (11/02) Nota Oficial em seu site, intitulada "Por uma nova regra para a sindicalização", defendendo a sindicalização dos portadores de registro de "jornalista", que não tenham diploma de curso superior em Jornalismo, mas que exerçam a profissão. :

Por uma nova regra para a sindicalização

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, seguindo a orientação da FENAJ, discutiu a nova situação do exercício profissional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou a exigência de curso superior de jornalismo para a obtenção do registro de jornalista. O estudo, além de refletir a realidade local, tem o objetivo de servir de subsídio para o debate nacional sobre o assunto. Encarar esse problema é uma responsabilidade que todo dirigente deve assumir e uma posição unitária nacionalmente construída deve ser o objetivo.

Assim, é preciso discutir seriamente a questão da sindicalização sob as novas regras e responder aos novos desafios que a decisão do STF impôs ao movimento sindical dos jornalistas.

Neste debate, a diretoria parte do princípio de que a luta pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reestabelece o diploma superior de jornalismo como parte da regulamentação profissional é condição necessária para superar a desorganização à qual foi lançada a categoria. Outro ponto central em nossa reflexão é a compreensão de que a função básica de um sindicato é a defesa das condições de trabalho de uma categoria profissional diante da exploração patronal.

Qualquer posição a ser adotada não pode negligenciar a necessidade de manter a dignidade da profissão e impedir que indivíduos procurem obter vantagens da condição de "jornalista" sem efetivamente exercer a atividade, além do fato incontestável de que quando os patrões organizaram uma cruzada pela derrubada do diploma tinham em mente precarizar ainda mais a profissão.

Partindo dessas premissas e da leitura do Estatuto (artigos transcritos a seguir), concluímos que cabe ao Sindicato organizar toda a categoria profissional tal como ela é neste momento, trabalhando pela filiação de todos os profissionais, diplomados ou não-diplomados, que efetivamente exerçam a profissão de jornalista, unificando a categoria em defesa dos direitos, contra a precarização e o abuso das empresas.

"(.) DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 8º - A todo jornalista que, por atividade prevista na legislação regulamentadora da profissão, integre a categoria profissional, é assegurado o direito de ser admitido no quadro de associados efetivos do Sindicato. (.)

Art. 9º - São exigências para filiação como associado efetivo do Sindicato:

I - prova de registro profissional no órgão legalmente competente;

II - prova de exercício profissional habitual e remunerado na base territorial da entidade."

Assim sendo, a decisão política mais acertada é a de, mantendo nossos princípios - de jamais abandonar a defesa da qualidade da informação e da formação profissional - unir em nosso Sindicato todos os que, tendo registro profissional, vivam do jornalismo. Só assim teremos força para avançar nas conquistas de nova regulamentação, das Convenções Coletivas e do protagonismo político e sindical.

Mas para isso o Sindicato precisará estabelecer quais os documentos necessários para comprovar o "exercício profissional habitual e remunerado" e exigir do Ministério do Trabalho e Emprego clareza em seus critérios para concessão de registro profissional.

Chegou a hora de superar a divisão e construir, juntos, o futuro quando, em razão da luta, reconquistaremos formação específica, nova Lei de Imprensa e novos órgãos reguladores, sepultando definitivamente a precarização da profissão.

Sindicalização: SJP-SP nega estar associando não diplomados.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo, o Guto, informa que ao contrário do que publicou o sítio O Jornalista, e reproduzido em nosso blog, a entidade não está sindicalizando ninguém que tenha obtido o registro profissional sem diploma, por força da decisão do STF.
Guto informa existe um debate interno ao sindicato sobre o tema. A resolução sobre critério de sindicalização e emissão de carteira para jornalista sem diploma no Estado de São Paulo, que foi publicada na Internet, segundo o SJP-SP , trata-se de uma minuta, de um uma primeira versão de um texto preparado para ser debatido na reunião do Conselho de Representantes da Fenaj, fórum que reúne um representante de cada sindicato dos jornalistas existentes no Brasil. Segundo o presidente do Sindicato de São Paulo, Guto Camargo, em momento algum foi autorizada a divulgação pública do texto.

Sindicalização: Justiça obriga sindicato a filiar não-diplomado

Do Sindicato dos Jornalistas do RS

O juiz Rafael da Silva Marques, da 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu liminar em Mandado de Segurança obrigando o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul a filiar em seus quadros sociais duas pessoas não formadas em jornalismo. O ato leva em conta a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho do ano passado, retirou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.
Em seu despacho, o juiz ainda penaliza o Sindicato com multa diária de R$ 100,00 por indivíduo, caso recuse a expedição das carteiras nacional e internacional da categoria, bem como a sindicalização dos dois postulantes.
O fato é visto pela direção do Sindicato como uma interferência indevida nas relações de trabalho, uma vez que, pela decisão do Supremo, não é necessária a emissão de carteira para o exercício da profissão, nem mesmo o registro. No entendimento dos representantes da categoria profissional, a decisão fere o estatuto do Sindicato, uma vez que, para filiação, é necessário o curso superior de jornalismo por se tratar de uma entidade de profissionais.
Vale ressaltar que, em portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, pessoas sem diploma são enquadradas simplesmente como “jornalista”. Os profissionais com curso superior são considerados jornalistas profissionais, estes sim com direito à associação no Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, conforme seu estatuto.
“Seria o mesmo que a justiça obrigasse a todo o jornalista com atuação no Estado a se sindicalizar, o que fere o livre direito estabelecido em Constituição”, diz o presidente da entidade, José Maria Rodrigues Nunes.
O Sindicato sente-se lesado política e juridicamente com a decisão. Antes de ser obrigado a conceder a expedição das carteiras vai buscar ainda hoje anular a liminar alegando exacerbação de poder do juiz. O Departamento Jurídico da entidade entende que não cabe Mandado de Segurança para obrigar o Sindicato à filiação de associados.

Sindicato de São Paulo abre suas portas para jornalistas não diplomados

Do sítio O Jornalista

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) decidiu na reunião de fevereiro/2010, de sua Diretoria Plena, aceitar a sindicalização dos jornalistas com registro, sem diploma, que provarem exercício remunerado da atividade jornalística. A iniciativa inédita será levada para reunião da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), com a sugestão que seja implantada em todo o País.

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