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quinta-feira, 25 de outubro de 2012
Horário eleitoral influência legião de usuários do Twitter
quarta-feira, 14 de março de 2012
Opinião: Lei de meios precisa de apoio popular
Há exatos 13 anos, completados em março, estive com a então deputada Marta Suplicy no gabinete do Ministro das Comunicações Pimenta da Veiga. Integrávamos a Ong Tver e ele o segundo governo de FHC.
A audiência tinha a ver com as manifestações recebidas pela Ong sobre a qualidade da programação da TV brasileira que, naquele momento, parecia ter chegado ao fundo do poço. Ratinho estava no auge.
Repudiávamos qualquer tipo de censura, entendendo que o problema só poderia ser enfrentado com a existência de leis claras e objetivas, formuladas democraticamente e aprovadas pelo Congresso Nacional.
Estávamos no gabinete do ministro para saber se ele concretizaria a promessa do seu antecessor, Sérgio Motta, de colocar em discussão o projeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica de Massa para substituir o velho Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, já àquela altura totalmente ultrapassado.
Não fomos felizes. O ministro parecia desconhecer o assunto, pedindo seguidas informações aos auxiliares. Ainda assim prometeu que até o final daquele ano realizaria debates públicos sobre o projeto em sete capitais brasileiras. Realizou um, fechadíssimo em Brasília, e nada mais.
Vivi o caso de perto, por isso conto aqui. Mas ele não é excepcional, é apenas exemplar. Faz parte da luta pela regulação da comunicação no Brasil, iniciada antes da Constituinte de 1988, persistindo até hoje.
Nela defrontam-se grupos da sociedade em defesa de uma lei para a comunicação, os empresários do setor beneficiários do vazio legal que lhes permite obter lucros fabulosos sem contrapartida social e os governos ameaçando entrar em cena mas recuando sempre, temerosos do poder da mídia.
Chegamos a 2012 com o aceno de que agora a sociedade será consultada sobre os termos da futura lei. Não se sabe, até aqui, quais as propostas formuladas ao final do governo Lula e encaminhadas ao novo ministro das Comunicações serão aproveitadas nessa consulta.
No entanto há uma condição prévia para que ela reflita a vontade popular: a realização de ampla divulgação pelo governo do que está sendo discutido. Se não, mais uma vez, os meios hegemônicos confundirão a sociedade.
Dirão, como vêm dizendo, que tudo não passa de uma nova forma de censura. Seguirão escamoteando a existência de um mercado de comunicações altamente concentrado, cujos meios ao recortarem o mundo segundo seus interesses, esquecem os da maioria, exercendo – ai sim – uma verdadeira censura.
Para que a manifestação da população seja consciente, três pontos precisam ficar bem claros para todos:
- O rádio e a TV ocupam um espectro eletromagnético escasso e finito operando, por isso, como concessões públicas, outorgadas pelo Estado em nome da sociedade. A qualidade dos serviços prestados deve ser controlada pelos usuários, como em qualquer concessão (de empresas de ônibus, por exemplo).
- A regulação de conteúdo (classificação indicativa e preferência para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas) aplica-se apenas ao rádio e à TV, conforme determina a Constituição e não aos jornais e revistas. Os veículos comerciais costumam confundir as coisas dizendo que a regulação se aplicaria a toda mídia para sustentar a falsa ideia da censura. Outra falácia é a de que o controle remoto é o melhor controle, como se a oferta de programações não fosse limitada e semelhante. No limite é mudar de canal para ver a mesma coisa no outro.
- A propriedade cruzada dos meios de comunicação (uma empresa controlando vários meios: rádio, jornais, revistas, TV, gravadoras etc) deve ser abolida. Só assim haverá espaço para que mais pessoas e grupos sociais possam se expressar livremente através dos meios de comunicação, garantindo a diversidade e a pluralidade de ideias. Hoje só possui liberdade de expressão quem pertence a uma das poucas famílias controladoras dos meios de comunicação no Brasil.
Ao governo cabe a tarefa de popularizar essas questões convocando, por exemplo, cadeias nacionais de rádio e TV para explicá-las à sociedade. Caso contrário corremos o risco de ter uma nova lei moldada segundo os mesmos interesses que hoje controlam a mídia brasileira.
Laurindo Lalo Leal Filho, sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP. É autor, entre outros, de “A TV sob controle – A resposta da sociedade ao poder da televisão” (Summus Editorial). Twitter: @lalolealfilho.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Chile, México e Venezuela realizam consultas públicas para aprovar mudanças nas Comunicações
O Brasil também está realizando colhendo sugestões da sociedade para definir a legislação de comunicação comunitária.
As inciiativas foram tratadas em três textos publicados pelo Medioslartinos, em espanhol, que republicamos abaixo.
Consulta pública en Chile sobre la Ley de TV Digital
En forma paralela al debate del Congreso de Chile para la sanción de una nueva Ley de TV digital, la Mesa Ciudadana y la Televisión Digital de Chile organizó una consulta pública, orientada a instalar el tema en la agenda pública y conocer la opinión de la ciudadanía al respecto. La consulta tuvo lugar entre el pasado 24 de octubre y el 7 de noviembre. Si bien no se conoce aún el tamaño de la muestra, ya se han dado a conocer los primeros resultados: El 75% de los consultados considera que los canales de TV digital deben emitir sus contenidos sin cobrar abono. Un 24% cree que se podría cobrar por algunos contenidos de TV digital, pero que los contenidos educativos y culturales deben ser gratuitos. Un 45% considera que el Estado debe contribuir al desarrollo de la TV educativa, cultural y comunitaria, mediante fondos públicos y privados. Además, el 53% cree conveniente que al menos el 50% de la producción emitida por los canales de TV digital sea de creación independiente y de autoría nacional. "La importancia de poner la consulta en discusión reside en el acceso democrático a la información, a las expresiones culturales y educativas, y a una oferta televisiva diversa y de calidad", señalaron desde la Agencia Pulsar.
Información publicada en el Sitio Web de la Revista Etcétera de México. Para más detalles haga click aquí.
Consulta pública en México sobre la licitación de nuevos canales de TV abierta
La Comisión Federal de Telecomunicaciones (Cofetel) de México acaba de lanzar esta semana una consulta en línea para conocer la opinión de la ciudadanía sobre la licitación de dos nuevas frecuencias de TV abierta. A través de un cuestionario de 14 preguntas y un documento de referencia donde se ofrecen varios datos acerca del mercado mexicano, el organismo espera recabar argumentos a favor y en contra de esta iniciativa. Según una nota publicada en la Revista Etcétera, se trataría de "un curioso ejercicio de consulta" en el cual las respuestas a las preguntas aparecen insinuadas en el propio documento, que sugiere en forma indirecta la viabilidad de esta licitación. El Presidente de Cofetel, Mony de Swaan, anunció que la información arrojada por la consulta será muy importante para la toma de decisiones en la futura licitación de los canales, pero no tendrá carácter vinculante. Adelantándose a los resultados de esta consulta, representantes de Televisa y TV Azteca han declarado ya que la licitación de nuevos canales de TV abierta "afectaría de forma preocupante la estabilidad del mercado mexicano". A un año de las elecciones presidenciales esta licitación, que permitiría el ingreso al mercado de TV abierta del empresario Carlos Slim, es uno de los grandes temas a resolver por parte del gobierno de Felipe Calderón.
Consulta en Venezuela sobre la Ley de Comunicación Popular
El día 16 de noviembre se inició en el Hemiciclo Protocolar del Palacio Federal Legislativo de Venezuela una consulta pública en torno al proyecto de Ley de Comunicación Popular. La consulta está orientada a representantes de medios comunitarios de diferentes regiones del país e incluirá a más de tres mil ciudadanos agrupados en unos 300 "colectivos comunicacionales". "Hicimos un encuentro en San Francisco, Estado Zulia, del cual salió un documento luego de 14 asambleas formales en el territorio nacional", señaló recalcó Fermín Sandoval, del Colectivo Radiofónico Petare, quien participó en la relatoría de la ley que está en discusión.". Hasta el momento no se han conocido los resultados de esta consulta impulsada por el gobierno.
Consulta pública en Brasil sobre la Ley de Radiodifusión Comunitaria
El gobierno de Brasil convocó a organizaciones especializadas a un consulta pública sobre la nueva normativa que reglamentará la radiodifusión comunitaria. La asociación de radios comunitarias AMARC es una de las organizaciones que participó de la consulta SCR 003/2011. Entre otras propuestas, la asociación sugiere cambiar la definición de las radiodifusoras comunitarias, para que no estén definidas por operar en baja potencia y con cobertura restricta, ni por tener sede en la localidad en la que prestan el servicio. Para acceder al texto completo de la propuesta de AMARC sugerimos ingresar al siguiente link: http://amarcbrasil.org/norma-das-radios-comunitarias-proposta-da- amarc-para-consulta-publica/
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Islândia usa redes sociais na mudança da Constituição
O governo da Islândia está aproveitando as redes sociais de internet para uma função inusitada: a escrita da nova Constituição do país, em substituição à atual, de 1944. O conceito, no jargão da web, é o de "crowdsourcing", ou seja, realização de projetos com ajuda maciça de usuários da internet.
No caso da Islândia, isso foi facilitado pelo fato de o país, no norte da Europa, ter população pequena (311 mil habitantes), altos níveis educacionais e praticamente 100% de acesso à internet.
As reuniões da Assembleia Constituinte são transmitidas on-line, e os cidadãos dão opinião nas redes sociais (sobretudo Facebook) a respeito da nova Carta. O resultado dessa colaboração civil será um rascunho entregue em 29 de julho para votação no Parlamento.
Em entrevista à Folha, a primeira-ministra islandesa, Jóhanna Sigudrardóttir, afirma que a experiência trouxe aumento da "consciência a respeito dos assuntos constitucionais" e que "o debate sobre essas temas fundamentais nunca esteve tão vivo".
Entre as questões discutidas pela internet está a troca do sistema semipresidencial (em que presidente e primeiro-ministro dividem o poder) por um modelo parlamentar. "Estou no aguardo para ver como a posse dos recursos naturais será abordada", diz Sigudrardóttir. "É um assunto muito controverso, diante dos nossos estoques de pesca, de certa maneira privatizados no último governo."
MOTIVAÇÃO
Para o economista Thorvaldur Gylfason, 59, a nova Constituição é reflexo da crise de 2008, em que o mercado financeiro do país ruiu.
"Quando todo um sistema bancário entra em colapso, devemos checar as fundações constitucionais das estruturas econômicas e políticas", diz, em entrevista à Folha.
Ele é um dos 25 membros da Assembleia Constituinte, eleitos com voto popular em 2010, entre 522 candidatos.
"Rascunhar uma Constituição pela internet é bastante diferente de quando os legisladores consideravam mais seguro estar fora de alcance."
A participação popular garante, segundo o economista, contribuições nas áreas de domínio de cada cidadão.
Por exemplo, foi incluída a sugestão feita por um policial de que a Constituição torne mais fácil a recuperação de propriedades roubadas.
A primeira-ministra acredita que o apoio amplo da população é essencial para uma nova Carta, "pois [um novo texto] significa um novo contrato social". "Temos todas as razões para envolver a sociedade em todas as etapas."
O produto final desse processo, para Gylfason -que culpa a corrupção bancária e o lobby da indústria pesqueira pela quebra do país- tem de ser como uma "barreira contra governos incapazes".
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Confecom recebe propostas da sociedade pela internet até o dia 5 de dezembro
A Comissão Organizadora Nacional (CON) da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) recebe, até o dia 5 de dezembro, propostas da sociedade para a etapa nacional, que ocorrerá de 14 a 17 deste mês em Brasília. Interessados em participar da conferência como “observadores livres” poderão buscar se habilitar a partir das 12h desta quinta-feira (03/12). A FENAJ pretende organizar a intervenção dos delegados comprometidos com as propostas da categoria na Conferência Nacional.
O processo de coleta de contribuições via internet é aberto à participação da sociedade e requer o cadastramento prévio no site oficial da 1ª Confecom (www.confecom.com.br). As propostas da “Conferência Virtual” serão reunidas em um documento a ser entregue aos delegados presentes à 1ª Confecom. Mais de 3,5 mil propostas foram apresentadas nas 26 conferências estaduais e na do Distrito Federal. Estima-se que, após a sistematização que está sendo feita pela Fundação Getúlio Vargas, mais de mil contribuições constarão do Caderno de Propostas, organizadas nos três eixos temáticos - produção de conteúdo, meios de distribuição e cidadania: direitos e deveres.
Está prevista, além dos 1684 delegados eleitos nas conferências estaduais, de convidados especiais e palestrantes, a participação de 350 observadores na 1ª Confecom. Destes, 220 serão indicados pelos três setores que participam da conferência (movimentos sociais, empresários e poder público). As outras 130 vagas foram destinadas à participação da sociedade através de inscrições pela internet.
A partir das 12h (horário de Brasília) desta quinta-feira, dia 3, serão abertas as inscrições para “observadores livres” no site oficial da conferência. O critério de seleção será a ordem de chegada, ou seja, as primeiras 130 pessoas que se inscreverem estarão habilitadas. Os observadores serão responsáveis por suas despesas de viagem, estadia e alimentação. Eles poderão acompanhar as plenárias da Conferência.
Envolvida nas 26 conferências estaduais e na do Distrito Federal através de seus dirigentes e de representantes dos Sindicatos de Jornalistas, a FENAJ está fazendo um levantamento dos jornalistas que serão delegados na 1ª Confecom. Tal levantamento visa preparar uma intervenção organizada dos delegados comprometidos com a defesa das propostas do movimento sindical dos jornalistas definidas em Seminário Nacional realizado em julho, em São Paulo.