Opinião: Ditadura do Mercado sobre a Comunicação

Num país em que o povo não tem acesso a leitura de jornais e revistas e onde o noticiário de rádio e tv é marcado por uma linha editorial escandalosamente a favor da demolição dos direitos trabalhistas, previdenciários e da comunicação, a defesa da Voz do Brasil deveria ser parte da agenda de lutas dos sindicatos dos jornalistas e trabalhadores em geral, da Fenaj, da ABI e dos partidos progressistas, tendo em vista que somente naquela uma hora os cidadãos têm acesso à totalidade de informações  sobre atos oficiais que decidem sobre sua vida, 

Por Beto Almeida*

A Voz do Brasil é a primeira experiência bem sucedida de regulamentação informativa no Brasil, determinando que pelo menos uma hora ao dia, em cadeia nacional, seja destinada pelas emissoras de rádio (concessionárias da União), à transmissão de informações dos poderes constituídos, o que, frequentemente, é negado pelas mentalidade editorial dos empresários da comunicação, submetida aos ditames do mercado. Em sua gana insaciável por acumulação, estes magnatas da comunicação pressionam pela flexibilização do horário de exibição da Voz do Brasil, sempre com o intuito extinguir o programa, pois nele vêm um exemplo exitoso e perigoso de regulamentação informativa, tese que abominam, em favor de uma absoluta ditadura do mercado sobre a comunicação. Nesta pressão que exercem sobre os poderes constituídos, os magnatas da mídia já tiveram o apoio até de um Ministro da Comunicação do PT, Paulo Bernardo, que, presente a um Congresso da ABERT, defendeu , lamentavelmente, a flexibilização da Voz do Brasil, durante o governo Dilma Rousseff.

Num país em que o povo não tem acesso a leitura de jornais e revistas e onde o noticiário de rádio e tv é marcado por uma linha editorial escandalosamente a favor da demolição dos direitos trabalhistas, previdenciários e da comunicação, a defesa da Voz do Brasil deveria ser parte da agenda de lutas dos sindicatos dos jornalistas e trabalhadores em geral, da Fenaj, da ABI e dos partidos progressistas, tendo em vista que somente naquela uma hora os cidadãos têm acesso à totalidade de informações  sobre atos oficiais que decidem sobre sua vida, ao contrário dos noticiosos das emissoras privadas, sempre manipulados pelos interesses dos anunciantes e dos proprietários das empresas de comunicação, jamais dispostos a reconhecer o direito à comunicação como um direito constitucional da sociedade.

Portaria

A portaria do Ministério das Comunicações autoriza a veiculação fora do intervalo de 19h às 22h quando as emissoras optarem por transmitir jogos da seleção brasileira de futebol ou jogos de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais, sul americanos ou internacionais. Se o início do jogo estiver marcado entre 19h e 20h30, o programa poderá ser retransmitido, sem cortes, com início até as 23h do mesmo dia. Se o início do jogo estiver marcado para depois de 20h30, A Voz do Brasil poderá ser transmitida, sem cortes, antes do jogo ou com início até 23h30 do mesmo dia.

Dispensa de retransmissão

Está prevista a dispensa da retransmissão do programa nos casos em que o jogo que estiver sendo transmitido vá para prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para o início da retransmissão; ou caso ocorra “alguma situação de força maior durante o jogo que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão”.

*Beto Almeida é jornalista

Recife recebe o 1º Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação

Comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, grupos da juventude, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil estarão reunidos entre os dias 9 e 11 de fevereiro, em Recife, Pernambuco, para o I Encontro Nacional
sobre o Direito à Comunicação. O evento organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) acontece no campus da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).

Voltado para militantes da luta pela democratização da comunicação, o I ENDC tem como objetivo ampliar o debate e a percepção de que a comunicação é um direito humano e que a liberdade de expressão deve ser garantida a todos. Serão realizadas discussões e atividades que
abordarão diversos temas, como o marco regulatório das comunicações, a comunicação como direito humano, experiências independentes, comunitárias e contra-hegemônicas de comunicação, uma razão comunicativa descentralizada, dentre outros.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de janeiro através da páginahttp://endc.org.br.

Unesco publica estudo comparativo sobre Direito à Informação em português

A UNESCO no Brasil, com o apoio da Secretaria Estadual de Planejamento de Mato Grosso, lança, em versão online e impressa, o livro Liberdade de Informação: um Estudo de Direito Comparado.
A tradução para o português foi feita a partir da segunda edição, revisada e ampliada, da obra Freedom of Information: A Comparative Legal Survey, lançada originalmente em inglês em 2008. Escrita por Toby Mendel, o livro tem tido papel importante ao auxiliar instituições públicas e privadas e os Estados-membros da UNESCO a lidar com a legislação sobre liberdade de informação.
A obra apresenta uma visão geral de exemplos concretos de boas práticas nessa área e analisa a legislação sobre a liberdade de informação e o direito a informação de 14 países (quatro a mais em relação à primeira edição), entre Suécia, Uganda, Estados Unidos, México e Reino Unido, destacando aspectos positivos e problemas das leis em vigor ao redor do mundo.
O estudo tenta ainda responder a algumas perguntas-chave, como qual seria o teor do direito a informação, se ele pode realmente ser classificado como um direito e como os governos podem aplicá-lo. Por fim, o autor faz uma análise comparativa das várias leis e políticas que dizem respeito ao direito fundamental a informação.
A importância do direito a informação e do direito ao conhecimento é enfatizada cada vez mais pela sociedade civil, por acadêmicos, pela mídia e por governos. Nos últimos 10 anos, esses direitos têm sido reconhecidos por um número cada vez maior de países. Em 1990, apenas 13 nações haviam aprovado leis nacionais sobre o direito a informação, e hoje este número aumentou para mais de 70.
Toby Mendel, consultor da UNESCO e autor da publicação, ressalta que a noção de um direito a informação de posse do poder público atingiu a maioridade, lembrando que os 14 países descritos no livro lidam com diferentes desafios para dar efeito jurídico a esse direito. E, de acordo com Mendel, o Brasil está cada vez mais envolvido nessa discussão. “Há 10 anos, apenas um país da América Latina possuía leis que efetivavam esse direito, sendo que hoje esse número aumentou para 11. O Brasil vai se tornar em breve o 12º nessa lista, pois está caminhando para obter suas próprias leis de acesso a informação”.

Para fazer o download gratuito da versão em português, clique aqui (PDF, 2,1 Mb).
Além do original em inglês, a publicação está também disponível nos idiomas chinês, russo, nepalês, espanhol e francês. Para acessar as outras versões, clique aqui.

Chile: A imprensa é objetiva e plural?

A pergunta acima, no título, é lançada por Senén Conejeros, jornalista, ex-presidente do Colégio de Periodistas do Chile (o Conselho Federal de Jornalistas de lá), professor universitário e que recentemente foi adido de imprensa do Chile no Brasil.
Segundo Senén, o Chile apresenta uma série de falências vinculadas a questões sociais, política e especificamente com a liberdade de expressão e com o direito à informação enquanto um bem social.
Quem quiser saber o artigo completo basta consultar no blog de Senén, Las cosas por su nombre no endereço
Medios de Comunicación en Chile: ¿Objetivos y/o Pluralistas?