Comunicadores comunitários, pesquisadores, professores, estudantes, representantes de ONGs, grupos da juventude, movimentos sociais e associações de classe de todo o Brasil estarão reunidos entre os dias 9 e 11 de fevereiro, em Recife, Pernambuco, para o I Encontro Nacional
sobre o Direito à Comunicação. O evento organizado pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) acontece no campus da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
Voltado para militantes da luta pela democratização da comunicação, o I ENDC tem como objetivo ampliar o debate e a percepção de que a comunicação é um direito humano e que a liberdade de expressão deve ser garantida a todos. Serão realizadas discussões e atividades que
abordarão diversos temas, como o marco regulatório das comunicações, a comunicação como direito humano, experiências independentes, comunitárias e contra-hegemônicas de comunicação, uma razão comunicativa descentralizada, dentre outros.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 30 de janeiro através da páginahttp://endc.org.br.
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segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
quarta-feira, 15 de junho de 2011
Opinião: Internet & direito à comunicação: Na pauta da igreja e da ONU
Por Venício Lima, artigo publicado originalmente no Observatório da Imprensa
A Igreja Católica comemorou no domingo, 5 de junho, o 45º Dia Mundial das Comunicações (DMC). A celebração foi criada pelo Concílio Vaticano II e o 1º DMC aconteceu em 1967. O tema escolhido para 2011 foi “A era digital”.
O documento divulgado pelo Vaticano, ainda em janeiro, para servir de base às reflexões sobre o DMC afirma:
“Hoje a profunda transformação operada no campo das comunicações guia o fluxo de grandes mudanças culturais e sociais. As novas tecnologias estão mudando não só o modo de comunicar, mas a própria comunicação em si mesma, podendo-se afirmar que estamos perante uma ampla transformação cultural. Com este modo de difundir informações e conhecimentos, está nascendo uma nova maneira de aprender e pensar, com oportunidades inéditas de estabelecer relações e de construir comunhão. (...) No mundo digital (...) a comunicação [pretende] ser não só uma troca de dados, mas também e cada vez mais uma partilha” (ver aqui o texto integral do documento).
Coincidentemente, um relatório do special rapporteur para a “promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tornado público no dia 3 de junho, reconhece o acesso à internet como um direito humano. Logo no Sumário de apresentação do documento está escrito:
“Este Relatório explora as principais tendências e desafios ao direito de todos os indivíduos de buscar, receber e divulgar informações e idéias de todos os tipos através da Internet. O special rapporteur destaca a natureza única e transformadora da internet não apenas para capacitar os indivíduos para exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão, mas também uma série de outros direitos humanos e promover o progresso da sociedade como um todo.”
No item III, “Princípios gerais sobre o direito à liberdade de opinião e expressão na Internet”, o relatório afirma:
“Poucos, se algum, desenvolvimento nas tecnologias de informação tiveram tal efeito revolucionário como a criação da internet. Diferente de qualquer outro meio de comunicação (...) a internet representa um salto significativo no sentido de um meio interativo. Na verdade, [na internet] os indivíduos não são mais recipientes passivos, mas também ativos produtores de informação” (ver aqui a íntegra do relatório).
O que há de novo?
Que a Igreja Católica considera a internet importante, não é novidade. Talvez o novo seja o reconhecimento formal das suas potencialidades de criar uma nova forma dialógica de comunicação compartilhada e as enormes conseqüências desse fato.
Da mesma forma, foi no âmbito das Nações Unidas, mais especificamente da Unesco, que surgiram as primeiras tentativas de se articular conceitualmente o direito à comunicação, ainda em 1969, até que ele foi reconhecido no famoso Relatório MacBride, em 1980. Segue-se um silêncio de duas décadas e a Unesco só volta a falar indiretamente no tema nos preparativos para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (Genebra, 2003 e Tunis, 2005). Depois disso, o direito à comunicação volta a desaparecer dos documentos oficiais.
A grande novidade, portanto, do relatório do special rapporteur é colocar novamente a comunicação como questão de direito humano, agora referido ao acesso dos indivíduos à internet.
CBJP/CNBB: ator histórico
E para completar, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou, no último dia 10/6, uma importante nota sobre o direito à comunicação (íntegra abaixo).
A CBJP/CNBB, criada em 1967, “sempre lutou pela justiça social e teve papel exemplar na proteção dos perseguidos pela ditadura” e tem tido participação decisiva em episódios determinantes de nossa história política nos últimos anos. Dois exemplos: a Campanha das Diretas Já e o recente movimento conhecido como “Ficha Limpa”.
Ao vir agora a público manifestar seu compromisso com a comunicação como direito humano e reconhecer a urgência de um novo marco regulatório para o setor – inclusive apoiando a criação dos conselhos estaduais de comunicação, muitos já previstos nas Constituições estaduais – a CBJP/CNBB acolhe reivindicações que tem sido a principal bandeira dos movimentos sociais a favor da democratização das comunicações no Brasil.
Certamente essa nota não passará despercebida pelos atores tradicionais que formulam as políticas públicas do setor de comunicações no nosso país.
Será que agora realmente caminharemos no sentido de um marco regulatório para as comunicações e da positivação do direito à comunicação?
A ver.
***
Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz sobre o direito à comunicação
"O tema da comunicação tem sido, nos últimos tempos, objeto de amplo debate e discussão na sociedade brasileira na perspectiva de assegurar a cada cidadão o amplo direito a uma comunicação livre, democrática e plural.
Ratificando seu compromisso na defesa da comunicação como Direito Humano, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soma-se às entidades e organizações que empunham a bandeira da democratização da comunicação em nosso país.
Esta meta só será alcançada mediante um novo Marco Regulatório, que responda plenamente ao previsto na Constituição Federal e à revolução da comunicação provocada pelas novas tecnologias. O Estado não pode se furtar a essa responsabilidade que lhe compete.
É urgente uma rigorosa observância de padrões éticos, estéticos e culturais no conteúdo veiculado pelos órgãos de comunicação, sobretudo, aqueles explorados pelo próprio Governo, assim como nas campanhas publicitárias financiadas com o dinheiro público, para que se diferenciem e sejam referência de qualidade na comunicação.
Para atingir este objetivo, é imprescindível ainda que haja:
** Condenação a qualquer tipo de censura prévia seja de caráter governamental, judicial ou empresarial;
** Explicitação do impedimento de agentes públicos terem concessões de radiodifusão;
** Imediata criação, nos estados e no Distrito Federal, dos conselhos de comunicação como forma democrática de ampliação da participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas regionais de comunicação.
Nesta fase do debate público, a CBJP declara seu apoio ao “Manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação”, divulgado em 19 de abril de 2011.
A Igreja Católica comemorou no domingo, 5 de junho, o 45º Dia Mundial das Comunicações (DMC). A celebração foi criada pelo Concílio Vaticano II e o 1º DMC aconteceu em 1967. O tema escolhido para 2011 foi “A era digital”.
O documento divulgado pelo Vaticano, ainda em janeiro, para servir de base às reflexões sobre o DMC afirma:
“Hoje a profunda transformação operada no campo das comunicações guia o fluxo de grandes mudanças culturais e sociais. As novas tecnologias estão mudando não só o modo de comunicar, mas a própria comunicação em si mesma, podendo-se afirmar que estamos perante uma ampla transformação cultural. Com este modo de difundir informações e conhecimentos, está nascendo uma nova maneira de aprender e pensar, com oportunidades inéditas de estabelecer relações e de construir comunhão. (...) No mundo digital (...) a comunicação [pretende] ser não só uma troca de dados, mas também e cada vez mais uma partilha” (ver aqui o texto integral do documento).
Coincidentemente, um relatório do special rapporteur para a “promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão” do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, tornado público no dia 3 de junho, reconhece o acesso à internet como um direito humano. Logo no Sumário de apresentação do documento está escrito:
“Este Relatório explora as principais tendências e desafios ao direito de todos os indivíduos de buscar, receber e divulgar informações e idéias de todos os tipos através da Internet. O special rapporteur destaca a natureza única e transformadora da internet não apenas para capacitar os indivíduos para exercer seu direito à liberdade de opinião e expressão, mas também uma série de outros direitos humanos e promover o progresso da sociedade como um todo.”
No item III, “Princípios gerais sobre o direito à liberdade de opinião e expressão na Internet”, o relatório afirma:
“Poucos, se algum, desenvolvimento nas tecnologias de informação tiveram tal efeito revolucionário como a criação da internet. Diferente de qualquer outro meio de comunicação (...) a internet representa um salto significativo no sentido de um meio interativo. Na verdade, [na internet] os indivíduos não são mais recipientes passivos, mas também ativos produtores de informação” (ver aqui a íntegra do relatório).
O que há de novo?
Que a Igreja Católica considera a internet importante, não é novidade. Talvez o novo seja o reconhecimento formal das suas potencialidades de criar uma nova forma dialógica de comunicação compartilhada e as enormes conseqüências desse fato.
Da mesma forma, foi no âmbito das Nações Unidas, mais especificamente da Unesco, que surgiram as primeiras tentativas de se articular conceitualmente o direito à comunicação, ainda em 1969, até que ele foi reconhecido no famoso Relatório MacBride, em 1980. Segue-se um silêncio de duas décadas e a Unesco só volta a falar indiretamente no tema nos preparativos para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (Genebra, 2003 e Tunis, 2005). Depois disso, o direito à comunicação volta a desaparecer dos documentos oficiais.
A grande novidade, portanto, do relatório do special rapporteur é colocar novamente a comunicação como questão de direito humano, agora referido ao acesso dos indivíduos à internet.
CBJP/CNBB: ator histórico
E para completar, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou, no último dia 10/6, uma importante nota sobre o direito à comunicação (íntegra abaixo).
A CBJP/CNBB, criada em 1967, “sempre lutou pela justiça social e teve papel exemplar na proteção dos perseguidos pela ditadura” e tem tido participação decisiva em episódios determinantes de nossa história política nos últimos anos. Dois exemplos: a Campanha das Diretas Já e o recente movimento conhecido como “Ficha Limpa”.
Ao vir agora a público manifestar seu compromisso com a comunicação como direito humano e reconhecer a urgência de um novo marco regulatório para o setor – inclusive apoiando a criação dos conselhos estaduais de comunicação, muitos já previstos nas Constituições estaduais – a CBJP/CNBB acolhe reivindicações que tem sido a principal bandeira dos movimentos sociais a favor da democratização das comunicações no Brasil.
Certamente essa nota não passará despercebida pelos atores tradicionais que formulam as políticas públicas do setor de comunicações no nosso país.
Será que agora realmente caminharemos no sentido de um marco regulatório para as comunicações e da positivação do direito à comunicação?
A ver.
***
Nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz sobre o direito à comunicação
"O tema da comunicação tem sido, nos últimos tempos, objeto de amplo debate e discussão na sociedade brasileira na perspectiva de assegurar a cada cidadão o amplo direito a uma comunicação livre, democrática e plural.
Ratificando seu compromisso na defesa da comunicação como Direito Humano, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), soma-se às entidades e organizações que empunham a bandeira da democratização da comunicação em nosso país.
Esta meta só será alcançada mediante um novo Marco Regulatório, que responda plenamente ao previsto na Constituição Federal e à revolução da comunicação provocada pelas novas tecnologias. O Estado não pode se furtar a essa responsabilidade que lhe compete.
É urgente uma rigorosa observância de padrões éticos, estéticos e culturais no conteúdo veiculado pelos órgãos de comunicação, sobretudo, aqueles explorados pelo próprio Governo, assim como nas campanhas publicitárias financiadas com o dinheiro público, para que se diferenciem e sejam referência de qualidade na comunicação.
Para atingir este objetivo, é imprescindível ainda que haja:
** Condenação a qualquer tipo de censura prévia seja de caráter governamental, judicial ou empresarial;
** Explicitação do impedimento de agentes públicos terem concessões de radiodifusão;
** Imediata criação, nos estados e no Distrito Federal, dos conselhos de comunicação como forma democrática de ampliação da participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas regionais de comunicação.
Nesta fase do debate público, a CBJP declara seu apoio ao “Manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação”, divulgado em 19 de abril de 2011.
Brasília, 10 de junho de 2011.
Pedro Gontijo, Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz, Organismo da CNBB"
Pedro Gontijo, Secretário Executivo
Comissão Brasileira Justiça e Paz, Organismo da CNBB"
*Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado)
e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos.
As opiniões aqui postadas são de responsabilidade de seus autores
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
O direito à Comunicação na berlinda do STF
Natália Suzuki, em Carta Maior
Hoje, quarta-feira (4), está marcado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação apresentada pelo Psol - Partido Socialismo e Liberdade que contesta a constitucionalidade do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, criado em 2006. Da forma como a TV digital foi criada aqui, parece que ela é apenas uma melhoria tecnológica a ser agregada aos meios de comunicação já existentes. Mas, na verdade, ela é a criação de um novo serviço, já que permite uma série de possibilidades de interação e de uso de outros canais de comunicação. Organizações da sociedade civil defendem que sejam concedidas novas outorgas e não apenas o repasse direto da transmissão digital aos antigos donos da mídia.
A Comunicação é um direito humano. No entanto, ele é mais complicado de ser debatido e garantido por ser mais abstrato do que outros. É por isso também que damos menos importância à questão. Não sentimos o impacto da sua violação da mesma forma quando somos privados do direito à saúde ou à educação. Mas o prejuízo é grande e vem a longo prazo, especialmente porque ele é primordial para a garantia de outros direitos tão essenciais às nossas vidas.
Na próxima quarta-feira (4/8), está marcado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação que contesta a constitucionalidade do ato que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre em 2006.
O que está por trás disso é a contestação do tradicional monopólio da mídia brasileira. Da forma como a TV digital foi criada aqui, parece que ela é apenas uma melhoria tecnológica a ser agregada aos meios de comunicação já existentes, ou seja, uma mera atualização da transmissão analógica de uma programação audiovisual.
Mas, na verdade, ela é a criação de um novo serviço, já que permite uma série de possibilidades de interação e de uso de outros canais de comunicação por meio da multiprogramação e da recepção móvel feita, por exemplo, por celulares.
Por isso, organizações da sociedade civil, como o Intervozes e a Conectas, defendem que sejam concedidas novas outorgas e não apenas o repasse direto da transmissão digital aos antigos donos da mídia, como foi feito há quatro anos.
A forma como o sistema de TV Digital foi criado no Brasil é inconstitucional, porque viola os artigos 220 e 223 da Constituição. Ambos proíbem a formação de monopólios e oligopólios, obrigando que as concessões sejam avaliadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, o que não foi feito até então.
Para muita gente, tudo não passa simplesmente do aspecto tecnológico de como as imagens das novelas vão chegar até nós. Uma porção de atrizes entrou em parafuso com o temor de que nem o pancake e nem o botox seriam suficientes para eliminar as marcas de expressão aos olhos do telespectador embabascado com tamanha beleza e futilidade.
Contudo, o maior prejudicado com essa história é o público. Além da imagem em alta definição e de um som mais perfeito, o sistema é uma oportunidade única de ampliar o restrito mundo dos sete canais da TV aberta, fortalecendo a liberdade de expressão.
A comunicação tem um papel formativo na vida das pessoas, porque a informação contribui diretamente para a educação e para a cultura. Ninguém duvida de que a pluralidade de ideias e a maior variedade de formas de expressão contribuem para a promoção do debate e do diálogo.
Uma comunicação mais plural é um instrumento de reivindicação e de denúncia para quem ainda está à margem dos direitos fundamentais e, por isso, o seu uso deve ser mais democrático e ampliado. É só por meio da informação não homogênea que é possível alcançar o desconhecido e, assim, começar a compreendê-lo para, então, superar o preconceito.
Hoje, as quatro emissoras líderes concentram 83,3% da audiência e 97,2% da receita publicitária. Quão plural isso pode ser?
Esta é a terceira vez que o caso da TV digital tenta ser julgado no STF. Em maio, simplesmente saiu da pauta sem nenhuma explicação. Por isso, antes de torcer para que a ação tenha sucesso, é preciso energia positiva para que, ao menos, vá a julgamento.
Hoje, quarta-feira (4), está marcado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação apresentada pelo Psol - Partido Socialismo e Liberdade que contesta a constitucionalidade do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre, criado em 2006. Da forma como a TV digital foi criada aqui, parece que ela é apenas uma melhoria tecnológica a ser agregada aos meios de comunicação já existentes. Mas, na verdade, ela é a criação de um novo serviço, já que permite uma série de possibilidades de interação e de uso de outros canais de comunicação. Organizações da sociedade civil defendem que sejam concedidas novas outorgas e não apenas o repasse direto da transmissão digital aos antigos donos da mídia.
A Comunicação é um direito humano. No entanto, ele é mais complicado de ser debatido e garantido por ser mais abstrato do que outros. É por isso também que damos menos importância à questão. Não sentimos o impacto da sua violação da mesma forma quando somos privados do direito à saúde ou à educação. Mas o prejuízo é grande e vem a longo prazo, especialmente porque ele é primordial para a garantia de outros direitos tão essenciais às nossas vidas.
Na próxima quarta-feira (4/8), está marcado o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação que contesta a constitucionalidade do ato que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre em 2006.
O que está por trás disso é a contestação do tradicional monopólio da mídia brasileira. Da forma como a TV digital foi criada aqui, parece que ela é apenas uma melhoria tecnológica a ser agregada aos meios de comunicação já existentes, ou seja, uma mera atualização da transmissão analógica de uma programação audiovisual.
Mas, na verdade, ela é a criação de um novo serviço, já que permite uma série de possibilidades de interação e de uso de outros canais de comunicação por meio da multiprogramação e da recepção móvel feita, por exemplo, por celulares.
Por isso, organizações da sociedade civil, como o Intervozes e a Conectas, defendem que sejam concedidas novas outorgas e não apenas o repasse direto da transmissão digital aos antigos donos da mídia, como foi feito há quatro anos.
A forma como o sistema de TV Digital foi criado no Brasil é inconstitucional, porque viola os artigos 220 e 223 da Constituição. Ambos proíbem a formação de monopólios e oligopólios, obrigando que as concessões sejam avaliadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, o que não foi feito até então.
Para muita gente, tudo não passa simplesmente do aspecto tecnológico de como as imagens das novelas vão chegar até nós. Uma porção de atrizes entrou em parafuso com o temor de que nem o pancake e nem o botox seriam suficientes para eliminar as marcas de expressão aos olhos do telespectador embabascado com tamanha beleza e futilidade.
Contudo, o maior prejudicado com essa história é o público. Além da imagem em alta definição e de um som mais perfeito, o sistema é uma oportunidade única de ampliar o restrito mundo dos sete canais da TV aberta, fortalecendo a liberdade de expressão.
A comunicação tem um papel formativo na vida das pessoas, porque a informação contribui diretamente para a educação e para a cultura. Ninguém duvida de que a pluralidade de ideias e a maior variedade de formas de expressão contribuem para a promoção do debate e do diálogo.
Uma comunicação mais plural é um instrumento de reivindicação e de denúncia para quem ainda está à margem dos direitos fundamentais e, por isso, o seu uso deve ser mais democrático e ampliado. É só por meio da informação não homogênea que é possível alcançar o desconhecido e, assim, começar a compreendê-lo para, então, superar o preconceito.
Hoje, as quatro emissoras líderes concentram 83,3% da audiência e 97,2% da receita publicitária. Quão plural isso pode ser?
Esta é a terceira vez que o caso da TV digital tenta ser julgado no STF. Em maio, simplesmente saiu da pauta sem nenhuma explicação. Por isso, antes de torcer para que a ação tenha sucesso, é preciso energia positiva para que, ao menos, vá a julgamento.
(*) Natália Suzuki é jornalista, graduada pela USP, e especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Bolonha. Foi repórter da Carta Maior das editorias de meio ambiente e movimentos sociais entre 2006 e 2007.
domingo, 20 de setembro de 2009
Seminário trabalhará a construção de Indicadores da Comunicação no Brasil
A UNESCO, NETCCON.UFRJ, INTERVOZES e LaPCom/UnB convidam grupos estratégicos e interessados em geral para o próximo dia 28, às 9h, no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Praia Vermelha para o primeiro de uma série de quatro seminários sobre a Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil, organizado pelo NETCCON-Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência.
Esta iniciativa é parte da parceria firmada este ano entre as quatro organizações para a disseminação do debate no Brasil sobre a questão e a criação de um cenário propício à elaboração de uma proposta concreta de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.
As inscrições podem ser feitas aqui e maiores esclarecimentos podem ser obtidos aqui e através do e-mail indicadorescomunicacao@gmail.com
O seminário terá dois momentos: o primeiro apresentará este tema decisivo através de mesa-redonda com Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Bia Barbosa, do Conselho Diretor do INTERVOZES, João Brant, da Coordenação Executiva do INTERVOZES, Prof. Fernando O. Paulino, representante do LaPCom/UnB, e Prof. Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON e do JPPS; e o segundo momento será o trabalho coletivo e colaborativo com os grupos estratégicos e o público em geral presentes para a avaliação do andamento das propostas e o recolhimento de sugestões concretas de Indicadores para o Brasil.
Esta iniciativa pioneira no Brasil, fundamental diante da ausência de referências objetivas para mensurar o grau de desenvolvimento da mídia e de efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, tem como base o documento do IPDC-Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação.UNESCO que trata de Indicadores de Desenvolvimento da Mídia (publicado em março de 2008), e uma pesquisa sobre Indicadores do Direito à Comunicação desenvolvida nos últimos anos pelo Intervozes, com o apoio da Fundação Ford. O Programa IPDC da UNESCO busca promover, em âmbito mundial, o desenvolvimento e aplicações-piloto de indicadores.
O objetivo das quatro instituições parceiras é viabilizar, no futuro, a aplicação destes indicadores no Brasil.Com e a partir dos seminários, a idéia é mapear possíveis outras instituições parceiras e avançar na construção de uma proposta de um conjunto de indicadores, elaborada em diálogo com as diversas organizações e instituições ligadas à comunicação, incluindo o Poder Público, empresas e a sociedade civil organizada.
Além do Rio de Janeiro, outras duas capitais realizarão seminários semelhantes ainda neste semestre: São Paulo, na USP, e Brasília, na UnB. Também está prevista a realização de um seminário de caráter nacional, com o objetivo de validar uma proposta de indicadores em questão.
Serviço:
Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil
Seminário de Trabalho dia 28 de setembro, das 9h às 14h
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC-Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro.
O evento é gratuito.
Inscrições aqui.
Mais informações aqui ou através do e-mail indicadorescomunicacao@gmail.com e do cel 21.9205.1696
Esta iniciativa é parte da parceria firmada este ano entre as quatro organizações para a disseminação do debate no Brasil sobre a questão e a criação de um cenário propício à elaboração de uma proposta concreta de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil.
As inscrições podem ser feitas aqui e maiores esclarecimentos podem ser obtidos aqui e através do e-mail indicadorescomunicacao@gmail.com
O seminário terá dois momentos: o primeiro apresentará este tema decisivo através de mesa-redonda com Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Bia Barbosa, do Conselho Diretor do INTERVOZES, João Brant, da Coordenação Executiva do INTERVOZES, Prof. Fernando O. Paulino, representante do LaPCom/UnB, e Prof. Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON e do JPPS; e o segundo momento será o trabalho coletivo e colaborativo com os grupos estratégicos e o público em geral presentes para a avaliação do andamento das propostas e o recolhimento de sugestões concretas de Indicadores para o Brasil.
Esta iniciativa pioneira no Brasil, fundamental diante da ausência de referências objetivas para mensurar o grau de desenvolvimento da mídia e de efetivação do direito humano à comunicação no Brasil, tem como base o documento do IPDC-Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação.UNESCO que trata de Indicadores de Desenvolvimento da Mídia (publicado em março de 2008), e uma pesquisa sobre Indicadores do Direito à Comunicação desenvolvida nos últimos anos pelo Intervozes, com o apoio da Fundação Ford. O Programa IPDC da UNESCO busca promover, em âmbito mundial, o desenvolvimento e aplicações-piloto de indicadores.
O objetivo das quatro instituições parceiras é viabilizar, no futuro, a aplicação destes indicadores no Brasil.Com e a partir dos seminários, a idéia é mapear possíveis outras instituições parceiras e avançar na construção de uma proposta de um conjunto de indicadores, elaborada em diálogo com as diversas organizações e instituições ligadas à comunicação, incluindo o Poder Público, empresas e a sociedade civil organizada.
Além do Rio de Janeiro, outras duas capitais realizarão seminários semelhantes ainda neste semestre: São Paulo, na USP, e Brasília, na UnB. Também está prevista a realização de um seminário de caráter nacional, com o objetivo de validar uma proposta de indicadores em questão.
Serviço:
Seminário A Construção de Indicadores do Direito à Comunicação no Brasil
Seminário de Trabalho dia 28 de setembro, das 9h às 14h
Local: Salão Moniz de Aragão, do FCC-Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ, Campus Praia Vermelha, Rio de Janeiro.
O evento é gratuito.
Inscrições aqui.
Mais informações aqui ou através do e-mail indicadorescomunicacao@gmail.com e do cel 21.9205.1696
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