De O Jornalista
O volume de cidades e Estados que estão definindo em leis regionais a exigência de diploma para o exercício da atividade jornalística no setor público é crescente. Natal é a segunda capital brasileira a instituir a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, para o exercício de cargos privativos de jornalistas no serviço público municipal. A prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV), sancionou na última terça-feira (13/4) o projeto de lei do vereador Edivan Martins (PV), com a exigência. Pioneira, Maceió promulgou lei no mesmo sentido no Dia do Jornalista, 7 de abril.
Veja a seguir um levantamento das iniciativas já tomadas:
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa já aprovou projeto de lei do deputado estadual Pedro Teruel (PT) que prevê a exigência da formação superior específica para a contratação de jornalistas e assessores de imprensa nos Poderes Executivo e Legislativo estaduais.
Campo Grande
Também com objetivo de estabelecer a obrigatoriedade de Diploma de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo no âmbito do município de Campo Grande (MS), o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), deu entrada no Projeto de Lei nº 6.821/2010.
Piracicaba
Em Piracicaba (SP), o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) protocolou projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de diploma de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício da profissão de Jornalista ou Assessor de Imprensa em todo o setor público municipal.
Alagoas
A lei municipal de Maceió foi promulgada pela Câmara Municipal, pois a prefeitura preferiiu não se posicionar durante o período de 15 dias em que cabe ao mandatário municipal vetar ou sancionar novas leis.
Em termos estaduais, o deputado Judson Cabral (PT) anunciou no plenário da Assembléia Legislativa de Alagoas que vai apresentar um projeto de lei exigindo o diploma de jornalista nas contratações do Executivo e Legislativo.
Rio Grande do Sul
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade projeto de lei instituindo a obrigatoriedade do diploma no setor público. Na contramão dos representantes do povo gaúcho, a governadora Yeda Crusius (PSDB) vetou a proposta. O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul repudiou a atitude e afirmou em Nota Oficial: "Ao usar os argumentos da suprema corte, a senhora governadora comete os mesmos erros e autoriza qualquer pessoa a ingressar em um cargo público sem as devidas qualificações, e até mesmo analfabeto". Os deputados gaúchos irão avaliar o veto e devem derrubá-lo.
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