Opiniâo: Canais públicos de TV para ampliar a liberdade de expressão

Por Laurindo Leal Filho, publicado originalmente em Brasil Popular

Além da qualidade da imagem e de uma possível interatividade, outra vantagem da TV digital, que está chegando ao Brasil, é a multiplicação de canais. Na frequência em que, pelo sistema atual analógico, trafega uma programação, no digital podem ser vistos quatro ou até oito programas diferentes.

E mais, o número de canais abertos que no analógico chega no máximo a três dezenas, no digital passará de cem. Todos abertos, sem nenhum custo extra ao telespectador.

Essa nova televisão vai ser implantada no país com o desligamento gradativo do sistema analógico, o que começa a acontecer, em forma de teste, no próximo dia 29 de novembro na cidade de Rio Verde, em Goiás.

No ano que vem inicia-se o desligamento nos grandes centros urbanos: Distrito Federal, 3 de abril; São Paulo, 15 de maio; Belo Horizonte, 26 de junho; Goiânia, 28 de agosto e Rio de Janeiro, 27 de novembro. A expectativa é de que até 31 de dezembro de 2018 a TV analógica tenha sido substituída pela digital em todo o país.

Cabe agora perguntar: que novidades trarão esses canais? Veremos programas inteligentes, inovadores capazes de elevar os níveis de percepção do mundo por parte dos telespectadores ou teremos mais do mesmo, ou seja a indigência atual mostrada pelas emissoras comerciais?

Com relação as comerciais as perspectivas não são das melhores. Nada indica qualquer mudança por iniciativa própria e a tendência é a manutenção dessa política de nivelar por baixo o nível de suas programações e de, ao mesmo tempo, colocar no ar noticiários sempre alheios aos interesses mais gerais da sociedade. Sem uma legislação moderna que regulamente esse tipo de serviço é ilusório esperar qualquer mudança no quadro atual.

A alternativa é apostar nas emissoras públicas dando a elas condições de se tornarem efetivamente alternativas ao modelo comercial. Nesse sentido um passo importante foi o acordo firmando no último dia 1º de setembro entre o Secretário de Comunicação da Presidência da República, os ministros da Educação, Saúde, Cultura, Comunicações e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para implementar os quatro canais já previstos no decreto que criou a TV Digital (Canal do Executivo, da Cidadania, da Educação e da Cultura) e ainda a migração para a TV aberta da TV Escola e do Canal Saúde.

Hoje, o Executivo já tem o seu canal, a NBR, que é acessível apenas em sinal fechado ou através das antenas parabólicas. Se tiver sua programação remodelada, como quer o ministro Edinho Silva, da Comunicação Social, o canal poderá torna-se uma alternativa importante à carga noticiosa contraria ao governo imposta diariamente pela mídia comercial.

No momento atual, o canal do Executivo é imprescindível para garantir a liberdade de expressão no país, na medida em que possa fazer circular informações sonegadas pelos grupos privados. É inconcebível que governos populares sejam obrigados a se dirigir à sociedade através de veículos particulares controlados por grupos que lhe são politicamente antagônicos. Ao canal do Executivo cabe preencher essa lacuna informativa hoje existente.

O fato da TV Escola e do Canal Saúde serem hoje restritos a quem tem TV por assinatura ou uma antena parabólica a eles direcionada revela a quebra de um princípio básico da comunicação pública que é o de ser acessível a toda a população. Com a ida desses canais para o sinal digital aberto essa deficiência será corrigida.

Poderemos ter em breve em todos os domicílios brasileiros produções de alta qualidade, como as que são produzidas por esses canais. No caso da educação, a TV Escola tem tudo para ser o nosso Canal Encuentro, gerido pelo Ministério da Educação da Argentina e transmitido com grande sucesso em sinal aberto naquele país.

São passos importantes para a consolidação de um sistema nacional de televisão pública que tanta falta nos faz. No entanto outros passos, ainda mais arrojados,  precisam ser dados. Um deles é fazer com que a TV Brasil também passe a operar uma multiprogramação com novos canais no ar, possibilidade aberta com a chegada da TV digital e que não pode ser desprezada pela principal TV pública brasileira.

Além do canal atual, com uma programação generalista, a emissora deveria contar, pelo menos, com um canal noticioso 24 horas no ar e outro totalmente voltado para o público infantil, hoje abandonado pela TVs comerciais. Sem esquecer a necessidade da expansão urgente da TV Brasil internacional com programações em espanhol e inglês, como já faz por exemplo a TV russa, entre tantas outras.

Torre de TV digital em Brasília favorece emissoras privadas

Por Daniel Fonsêca, publicado originalmente no Observatório do Direito à Comunicação

Com a inauguração da Torre de TV Digital em abril, o governo do Distrito Federal deu um passo inédito no processo de digitalização da televisão no país ao criar uma estrutura física pública para atender às emissoras locais. Tanto que, quando o governo assumiu a construção da torre que receberia a antena, a Associação dos Veículos de Comunicação do Distrito Federal (Avec) não aderiu ao projeto imediatamente, porque os empresários não entendiam o papel do governo na gestão do equipamento.

O projeto de agregar todas as emissoras geradoras abertas numa só antena de transmissão poderia ser um instrumento importante para tratar todos os concessionários de forma isonômica. Para Jonas Valente, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, a torre ainda deve ser um caminho para que as emissoras do campo público possam se organizar em torno do modelo.

“Um governo deve dar prioridade às causas que são públicas. Por esse motivo, defendemos a criação de um Operador de Rede para a Torre Digital que viabilize a transmissão de canais públicos de TV, tais como canais educativos, universitários, comunitários, culturais, legislativos etc. que não possuam recursos suficientes para implantar uma infraestrutura própria de transmissão”, pontua Valente.

A estrutura foi encomendada ainda no governo de José Roberto Arruda (ex-DEM) em 2008, e a construção, iniciada em junho de 2009, consumiu três anos. O orçamento inicial era de R$ 61 milhões, mas logo houve um aditivo, passando a R$ 68 milhões, porque foram necessárias algumas adaptações do projeto original realizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. “A estrutura não sustentava a antena, que pesa cerca de 15 toneladas”, explica o engenheiro Renato Castelo, assessor da Diretoria de Prospecção e Formatação de Novos Empreendimentos da Terracap. Encerrada a obra, que foi inaugurada pelo governador Agnelo Queiroz (PT) no último dia 21 de abril, o custo total chegou a R$ 89 milhões.

Na primeira etapa de ocupação da torre, vão ser priorizadas as emissoras geradoras filiadas à Avec, que devem cotizar para a compra da antena ainda a ser instalada, com custo estimado em US$ 2 milhões (cerca de R$ 4 milhões). No entanto, no DF, são 22 canais que demandam a transição para o sinal digital, apesar de nenhuma outra emissora, além das seis já incluídas, ter manifestado interesse de transmitir a partir da nova antena. Aquelas que já passaram pela digitalização utilizam antenas provisórias, com baixa potência, se comparada à da nova estrutura.

Além de alocar a antena, a Avec vai utilizar estúdios e outros espaços a partir de contrato de longo prazo que deve ser firmado com o Governo do DF. Por ser proprietária, a Avec também vai ser a gestora da antena, com o poder de selecionar as emissoras que terão direito de transmitir o sinal a partir da torre, o que também é alvo de críticas.

“A Torre de TV Digital significou um investimento público de quase R$ 90 milhões para as emissoras comerciais, sem, até agora, qualquer contrapartida. Por isso, a torre precisa garantir a migração das emissoras das emissoras do campo público para a tecnologia digital no DF, inclusive com o financiamento para a criação de uma TV pública distrital. Isso pode acontecer a partir da abertura de espaço na estrutura construída ou por meio do financiamento dos custos de transição dessas emissoras com base no aluguel da área que será ocupada pelas televisões comerciais”, indica Jonas Valente.

Estrutura e manutenção

No último dia 29 de maio, o engenheiro Renato Castelo, representando a Terracap, recebeu representantes do Governo Distrital e da sociedade civil para apresentar as instalações e o funcionamento da “Flor do Cerrado”, como foi batizada a nova torre. A companhia imobiliária do Distrito Federal é a responsável pela construção e, em conjunto com a Secretaria de Turismo, pela gestão da Torre de TV Digital.

De acordo com o engenheiro, pelo menos seis emissoras já têm espaço certo, tanto para a transmissão do sinal digital quanto para montar um estúdio na área externa da torre – Globo, Record, Bandeirantes, SBT, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e TV Brasília, que é afiliada da Rede TV. A TV Senado e a TV Câmara, que já ocupam um terreno cedido pela Terracap, instalaram antenas de transmissão digital numa área próxima à torre, mas com estrutura bem mais modesta. Com a demanda restrita a essas seis emissoras, no primeiro momento, duas das oito salas construídas para as emissoras no entorno do monumento vão ficar vagas.

No subsolo, há ainda um salão de 900 m², que pode vir a ser ocupado pelas emissoras médias e pequenas. “Cabem todas, porque elas não têm uma estrutura muito grande”, avalia Renato Castelo. A Torre tem 185 metros de altura, com uma área construída de aproximadamente 30 mil m². Considerando os seis boxes de recepção dos visitantes, os oito estúdios e o estacionamento com 800 vagas, a torre ocupa um terreno total de 48 mil m². Segundo o engenheiro da Terracap, por enquanto não existe projeto para expansão da área construída.

O custeio da "Flor do Cerrado" inclui desde a manutenção de quatro geradores de energia, que dão autonomia ao transmissor, ao sistema de ar-condicionado e a 36 holofotes de iluminação, até demandas como esgotamento sanitário próprio, sistemas de vigilância e segurança e serviços de limpeza e conservação. Esses e outros itens ainda vão ser custeados com a contribuição das emissoras usuárias, em contratos que ainda estão tendo o formato jurídico e a remuneração mensal negociados entre a Terracap e a Associação de Veículos de Comunicação do Distrito Federal (Avec).

Desde o último dia 31 de maio,
o Observatório tentou falar por três vezes
com Flávio Lara Resende,
presidente da Avec.
Até o fechamento da matéria,
a sua assessoria respondeu que
ele não tinha tempo na agenda
para conceder entrevista.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA: A longa jornada pelas rádios e TVs cidadãs

Por Luiz Martins da Silva, em O Observatório da Imprensa


Sistemas públicos de radiodifusão existem por todo o mundo, mas circunstâncias históricas próprias da formação histórica e cultural brasileiras quase têm impedido que o público brasileiro tenha acesso a uma programação audiovisual não-mercadológica, de qualidade e seguindo padrões éticos, ou seja, respeitando o decoro para com a pessoa humana, especialmente da criança e do jovem. Esse atavismo começa a se reverter com a proximidade cada vez maior do modelo de gestão e de conteúdos que vem sendo implantado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Distinguir o público do privado, do governamental e do estatal sempre foi uma dificuldade no Brasil, posto que essas fronteiras já viessem confusas na própria gênese do Estado português, muito antes do "achamento" do Novo Mundo.

Já foi uma dificuldade consolidar Portugal como Estado soberano na própria Europa devido ao assédio das potências econômica e militarmente superiores, como Inglaterra, França, Espanha e Holanda. O desafio se tornou maior ainda com a descoberta do Brasil – territorialmente dez vezes maior que Portugal – e das colônias nos outros continentes. Governar significava também conceder: patrimônios e poderes. "Aqui, del Rey", bradavam pessoas privadas concessionárias de autorizações para legislar, cobrar impostos e serem donas – donatárias – de terras, na metrópole e nas colônias do império.

Instrumentalização do bem público com fins privados

Não haveria porque estranhar que, mesmo séculos depois, as concessões de canais de rádio e televisão viessem a se equiparar à antiga repartição de espaços e poderes públicos, como os que se aglutinam nas mãos dos detentores das emissões de ondas de radiodifusão (rádio e TV). Ao contrário, no entanto, do destino das antigas capitanias hereditárias – um fiasco econômico –, os novos capitães-de-indústria (no caso, da indústria cultural) lograram ser tão poderosos, a ponto de, por vezes, não serem um braço estendido do Estado, ao revés, braços fortes capazes de exercer pressão sobre o próprio Estado.

Mas, quem é o Estado no Brasil? E por que na Europa, berço da formação histórica brasileira, não se faz muita distinção entre Estado e governo e entre o estatal e o público? A resposta chama-se "patrimonialismo", um conceito sociológico que vem de Max Weber, mas brilhantemente interpretado pelo jurista brasileiro Raimundo Faoro, num livro indispensável para entender como todo esse processo de apropriação do público pelo privado tornou-se tão inerente à máquina administrativa no Brasil: Os donos do poder.

Patrimonialismo significa a instrumentalização do bem público com fins privados. Exemplo? O usufruto privado de concessões públicas de canais de rádio e TV. E a tal ponto de esses canais serem "vendidos", de particular para particular. Volta e meia se sabe da "venda" de uma emissora, diretamente de um "proprietário" para outro, sem que ao menos o poder concessionário, o Estado tenha sido consultado.

Conteúdos educativos e científicos

Um dos grandes problemas do Estado no Brasil é precisamente o fato de que onde o Estado é subsumido pelo governo e este por partidos políticos, grupos econômicos, oligarquias ou uma hibridização de tudo isso sob a forma de interesses cruzados. A própria renovação das concessões não é objeto de publicidade, não se divulga, não há audiências públicas sobre o mérito da renovação ou exigência de uma contrapartida em termos das finalidades constitucionais para os canais de radiodifusão:

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

Somente a partir da Constituição de 1988 houve referência específica à necessidade de criação de um sistema público de radiodifusão, até por uma questão de dotar a programação brasileira de maior pluralidade, evitando-se a supremacia hegemônica de conteúdos de entretenimento, já que ficou tácito (no segmento privado) que essa seria uma tarefa das emissoras estatais e públicas e nãos das emissoras "comerciais".

No Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países – Estado Unidos como o exemplo maior –, o Estado não explora serviços de radiodifusão. Em outros países, no entanto, a ideia é que o Estado precisa de canais de rádio e TV, para a difusão de conteúdos de interesse e utilidade públicos – incluindo educação e cultura. Na Europa, os serviços de radiodifusão eram exclusivamente estatais, depois é que surgiram as concessões privadas, estabelecendo-se a partir das décadas de 80 e 90 o que foi apelidado de duopólio (metade estatal e metade privado).

No Brasil, os governos sempre demonstraram interesse pelo domínio de uma parcela da mídia, daí, a radiodifusão estatal. A Rádio Nacional, a expressão maior do radialismo no Brasil, foi criada em 1936. É interessante verificar que as primeiras rádios brasileiras foram criadas sob o regime de "sociedade". A primeira delas, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, de 1923, tinha por finalidade divulgar conteúdos educativos e científicos.

Um embrião e uma expectativa

Somente em 1988, a Constituição Federal (Art. 223) estabeleceria uma complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Em que pese o empoderamento da sociedade civil, sobretudo a partir da "constituição cidadã", esta categoria sociológica chamada público nem sempre encontra facilmente formas de institucionalização, razão pela qual até o momento não foi criado um Sistema Público de Radiodifusão no Brasil. E não era de se estranhar que o primeiro simulacro de algo parecido com esse sistema tenha surgido por iniciativa do governo. Estamos falando da Empresa Brasil de Comunicação, substituta da Radiobrás e herdeira de um conjunto de emissoras estatais de rádio e TV, entre elas, a TV Brasil, que se vem estruturando, ano após ano, para funcionar como um verdadeiro ente público – e não estatal e governamental. Entre essas formas de institucionalização estão a criação de um Conselho Curador – com representantes da sociedade civil – e de mecanismos legais de auto-sustentação financeira, bem como a busca de uma programação genuinamente educativa, cultural e jornalística, isenta de orientação político-partidária.

Difícil entender como uma entidade criada pelo Estado/governo não se venha contagiar por interesses de um partido no governo. E há o risco de que tudo volte a ser reestruturado, como tem ocorrido a cada grande guinada política no comando da administração pública. O que se chama hoje EBC já foi Radiobrás, que já foi EBN (Empresa Brasileira de Notícias), que já foi Agência Nacional.

Nasceu a filha antes do pai, isto é, a EBC é uma realidade, um embrião e uma expectativa de que o Brasil venha a ter um sistema público com sustentabilidade e independência, como ocorre aos sistemas inglês, da BBC, e norte-americano PBS (Public Broadcasting Service). É interessante lembrar que esses sistemas são privados (com finalidade pública) e não estatais.

Busca não é por audiências massivas

Em termos de uma ética para um sistema público de radiodifusão, permanecemos ainda lacunares, já que o Manual de Jornalismo da Radiobrás – um raro exemplo de guia de princípios brasileiro está marcado por esse estigma bem brasileiro. Cada governo quer imprimir a sua ‘marca’ em tudo e se diferenciar da gestão anterior, ainda que a gestão anterior tenha sido da mesma orientação política. A Radiobrás do primeiro governo Lula não veio a ser a mesma entidade do governo Fernando Henrique Cardoso, da mesma forma como a EBC foi criada para se distinguir da Radiobrás do próprio Lula.

A expectativa dos que torcem pelo surgimento de um autêntico ente público de radiodifusão no Brasil é a de que a EBC venha a ser a BBC brasileira. Não que tenha de ser uma cópia da "melhor TV do mundo" – denominação que gerou o livro de Laurindo Leal, esse professor da USP que trabalhou na BBC e escreveu mais um livro sobre o sistema inglês – Vozes de Londres: memórias brasileiras da BBC –, e que é ouvidor-geral da EBC, além de apresentador do programa Ver TV, um dos principais momentos televisivos de "leitura crítica da mídia", ao lado do Observatório da Imprensa, este, liderado pelo veteraníssimo Alberto Dines.

Um olhar sobre a grade de programação da EBC, a partir das propostas do seu Plano de Trabalho 2010, proposto pelo seu Conselho Curador, é suficiente para que o telespectador se admire do quanto uma proposta de conteúdos informativos, educativos e culturais pode ser rica em alternativas à radiodifusão comercial. Um problema, no entanto a ser também vencido é a baixíssima audiência da TV Brasil, a despeito da sua programação de alta qualidade. Mas os índices de audiência vêm subindo, a ponto de ocasionalmente tocarem os 10%, comparativamente às redes privadas. Ocorre que, ao contrário do império dos índices de audiência sobre o sistema privado, a busca das emissoras públicas não deve ser prioritariamente por audiências massivas, embora isso seja desejado. Em nenhum lugar do mundo, no entanto, as emissoras públicas gozam de liderança em popularidade.

Útil e agradável

A EBC é um conglomerado – Rádios Nacional de Brasília, da Amazônia, do Alto Solimões, do Rio de Janeiro e MEC AM RJ e a Radioagência Nacional – juntamente com a TV Brasil. Neste momento, os esforços do "sistema EBC" convergem para a formação de uma rede pública de radiodifusão, incluindo as emissoras estatais (federais, estaduais e municipais), para isso, superando numerosos problemas técnicos e tecnológicos que marcaram a vida do segmento estatal, especialmente no que se refere à antiga TV Educativa. Outra fronteira já em vista é a cooperação com sistemas públicos estrangeiros, especialmente os do Mercosul.

Pode ser que o advento da digitalização da TV e do rádio no Brasil venha facilitar a consolidação de um Sistema Público de Radiodifusão e, com ele, o desaparecimento do segmento estatal, dando lugar ao ingresso do Brasil no seleto clube de países que se podem orgulhar de terem uma alternativa cidadã de programação, isenta de "baixarias" comerciais e políticas.

São as seguintes as emissoras que compõem com a TV Brasil a "rede pública" de televisões no Brasil: Redesat, TO – Palmas, TO; RTVE Goiânia – Goiânia, GO; TV Aldeia – Rio Branco, AC; TV Antares – Teresina, PI; TV Aperipê – Aracaju, SE; TV Brasil Pantanal – Campo Grande, MS; TV Ceará – Fortaleza, CE; TV Cultura – Belém, PA; TV Cultura – Florianópolis, SC; TV Cultura – Manaus, AM; TV Educativa – Vitória, ES; TV Minas – (RedeMinas) – Belo Horizonte, MG; TV Pernambuco – Recife, PE; TVE Bahia – Salvador-BA; TVE Curitiba – Curitiba, PR; TVE Maceió – Maceió, AL; TVU Cuiabá – Cuiabá, MT; TVU João Pessoa – João Pessoa, PB; TVU Natal – Natal, RN; TVU Recife – Recife, PE.

Um passo seguinte será a inclusão de centenas de emissoras de rádio e TV abrigadas sob os mais variados regimes ‘públicos’ de radiodifusão, entre elas, as rádios e TVs universitárias e comunitárias. Não seria demais fantasiar o dia em que o próprio Estado brasileiro, que muito se tem destacado na figura de um "estado anunciante" (mais de um bilhão de reais investidos por ano na mídia comercial – administração direta e indireta) passe também a agendar publicidade paga nos veículos públicos. Seria o máximo da sustentabilidade do sistema público. Entretanto, a cultura do patrimonialismo no Brasil estabeleceu nesse etos um valor quase intransponível: verba publicitária de governo é exclusividade do sistema privado de radiodifusão.

E a iniciativa privada? É capaz de anunciar – não estamos nos referindo a itens de consumo, mas publicidade institucional –, seria capaz de agenda mídia paga num sistema público? Pouco provável que essa estrada de mão única se transforme, no Brasil, numa via de mão dupla. Ironicamente, um dos oásis de programação de natureza cultural e educativa (não-estatal) no Brasil é o Canal Futura, um conglomerado cuja sustentabilidade se deve a junção de esforços e patrocínios corporativos de uma dúzia de "Parceiros do Futura". E se imaginássemos um "horizonte ético" (expressão do mobilizador social José Bernardo Toro) em que o estatal e o privado se juntassem numa parceria público-privado para uma radiodifusão pública de qualidade e sem finalidades comerciais? Possivelmente, o público estaria disposto até a pagar (por alguma forma, taxa, assinatura etc.) por um serviço público tão útil e agradável

Opinião: SISTEMA PÚBLICO DE TELEVISÃO - O modelo francês e o brasileiro

Por Chico Sant´Anna, publicado originalmente no Observatório da Imprensa, em 5/1/2010

A televisão pública francesa passa por uma profunda reforma estrutural e política. A nossa também, mas as semelhanças param por aí. Aos poucos, o modelo francês dá adeus à publicidade paga para viver basicamente dos repasses do governo. Desde o fim do ano passado, o jornal 20 Heures, por exemplo, já não pode veicular publicidade.

Na França, cada residência paga uma espécie de IPVA sobre aparelhos de televisão, cuja receita é destinada ao financiamento do sistema público de televisão. No Brasil, o sistema foi montado sobre a publicidade comercial, mas a televisão pública nacional ficou impedida de beber na mesma fonte.

Mesmo contando com este "IPTV – imposto sobre propriedade de aparelhos de televisão", o sistema francês, que conta com os canais France 2, France 3, France 4, France 5 e RFO, se valia de uma verba publicitária bem gordinha.

A legislação publicitária francesa, pretendendo garantir a sobrevivência de todos os tipos de meios de comunicação, impede a veiculação de anúncios do varejo. Para saber quanto custa o tomate, ou se a carne está na promoção, o cidadão francês tem que comprar o jornal local. Na televisão, até agora, reinavam os comerciais de perfume, material de beleza, automóveis, seguros, bancos, e telefônicas, dentre outros.

Era junto a estes grandes grupos econômicos que o sistema público francês financiava grande parte de seus projetos. Em 2008, de um orçamento de 2,75 bilhões de euros, um pouco menor do que o do ano anterior (de 2,92 bilhões), 1,9 bilhão de euros foram provenientes da publicidade.

Indicação presidencial

Do orçamento total, o France 2, que é o canal de caráter nacional, abocanhou 1 bilhão de euros. Outro bilhão ficou com France 3, responsável pela regionalização da produção e difusão de conteúdos. Os primos pobres são o canal a cabo France 4, o France 5 (um dos pilares da TV 5 Monde), e o canal RFO, que se destina aos territórios de além mar – é..., a França ainda tem muitas colônias por ai – e às nações francófonas.

A partir da segunda-feira (4/1), segundo informa o Le Monde, esta estrutura midiática transformar-se-á em uma única empresa – uma holding que trabalhará por meio de contrato de gestão assinado com o governo francês. É um contrato com planos de metas, definição prévia de produção de conteúdos etc. Mas estima-se que o cobertor ficará bem curto – fala-se em déficit orçamentário da ordem de 45 a 100 milhões de euros – e que só em 2012 o equilíbrio orçamentário seria alcançado. Por isso, a produção audiovisual da emissora francesa já busca financiamento externo para manter a realização dos telefilmes. Avessos a telenovelas do estilo brasileiro e das séries do tipo norte-americano, o tele-entretenimento francês é formado basicamente por programas de entrevista, de auditório – musicais ou não – e os telefilmes.

Além dos canais citados, a nova holding vai coordenar 40 sucursais do grupo. Grandes mudanças, segundo o Monde, dar-se-ão na France 3. Hoje responsabilizada pela produção referente a 24 regiões, ela será redimensionada em quatro pólos. A preservação do regionalismo acontecerá por meio da internet. France 3 será responsável por criar e manter 24 canais de web-televisões, um para cada região política francesa. A divisão política da República francesa não acontece por estados, como no Brasil, ou províncias, como no Chile. Lá, o Estado nacional se compõe de municípios, departamentos e regiões. As regiões são governadas por préfets indicados bionicamente pelo presidente da República. Eleição só para o que nós chamamos de prefeitos – os maires – vereadores, legislativo nacional e presidente.


Jornalismo independente

A nova empresa herda 11 mil empregados, mas já colocou em funcionamento um PDV, com o qual espera a demissão voluntária de 900 assalariados. Além de lutar pela autonomia editorial, cada vez mais afetada pelas investidas do presidente Nicolas Sarkozy, o movimento sindical já elegeu dentre as prioridades a manutenção de duas redações independentes, uma para France 2 e outra para France 3.

Tradicionalmente, a France 2 – que é parceria da privatizada France 1 no canal de notícias France 24 (considerada a CNN Francesa) – apresenta um jornal de caráter nacional e internacional, nos moldes dos canais comerciais brasileiros. Já a coirmã France 3 privilegia o noticiário local, os acontecimentos que vêm do interior, o cidadão, a pequena cidade. A unificação das redações dessas duas emissoras reduziria a agenda midiática, a pluralidade informativa e poderia motivar, inclusive, o questionamento da razão de existência de dois canais paralelos – além, é claro, de tirar os holofotes do foco comunitário.


Análise comparativa

Quando analisamos os números do sistema público francês, percebemos a fragilidade do brasileiro. Todo este sistema francês acima, que não contempla a agência de notícias France Presse – também estatal –, o sistema radiofônico e as parcerias midiáticas, como as que permitiram o nascimento dos canais ARTE (em parceria com a Alemanha), TV 5 Monde (em parceria com a Bélgica, Canadá-Quebec, Suíça e Luxemburgo), e da France 24 (sociedade com a France 1), é dez vezes maior do que a Empresa Brasileira de Comunicação.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), reunindo os quatro canais próprios de televisão (Rio de Janeiro, Brasília, Maranhão e São Paulo), as oito emissoras de rádio (Nacional AM e FM de Brasília; MEC de Brasília; MEC AM e FM do Rio de Janeiro; Nacional do Rio de Janeiro; Nacional da Amazônia; Mesoregional da Amazônia), a Agência Brasil e os canais de televisão NBR (notícias do Poder Executivo) e o Canal Integración, criado pelos Três Poderes, além dos serviços da Voz do Brasil, Café com o Presidente, o clipping "Mídia Impressa" e a gerência da publicidade legal do executivo, conta com cerca de 1.200 servidores.

O orçamento desejado para 2010 é de 400 milhões de reais, sendo 50 milhões de reais captados externamente ao governo. A EBC tem que ser criativa na busca deste apoio externo, já que a lei que a criou veda a publicidade de produtos e serviços. Além da grana curta, a emissora tem que brigar para tornar real o seu orçamento. Ela não tem recebido os recursos da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, alvo de contestação judicial por parte das empresas privadas de telecomunicações, e, em 2008, 100 milhões de reais dos seus recursos foram contingenciados pelas autoridades do Ministério da Fazenda. Sem contar com a suspensão do concurso público que iria oxigenar o plantel.

Com um orçamento 18 vezes menor do que a congênere francesa e com um quadro de funcionários vezes menor, a TV Brasil é obrigada a responder críticas que a comparam com as grandes emissoras públicas européias. Com uma realidade desta, é impossível, por exemplo, pensar em um sistema regionalizado, onde cada região do Brasil tenha, a exemplo da França, uma produção essencialmente regional.
A EBC se vê também diante de um desafio enorme, a conquista do público nacional - acostumado aos padrões globais de produção - a universalização do seu sinal em sistema aberto num território 16 vezes maior do o francês, a migração para o sistema digital e a criação do Canal Brasil Internacional, que deverá levar o sotaque brasileiro para terras africanas, latino-americanas e até na Europa e América do Norte.

A sociedade brasileira acabou de realizar uma conferência nacional para indicar os rumos na comunicação do país. O Congresso Nacional também analisa o já famoso PL-29, que definirá novas regras por meio de uma nova lei geral dos meios de comunicação. Se desejamos um sistema midiático público forte, capaz de chegar aos rincões brasileiros e ultrapassar os oceanos, a sociedade, o Congresso e o governo têm que refletir bem em suas decisões e transformar em atos concretos – principalmente financeiros – o discurso até aqui verbalizado.