Entidades pedem mudança nas emissoras públicas de Sergipe

A atual administração da Fundação Aperipê, responsável pelas emissoras públicas do estado de Sergipe, tem sido alvo de críticas de grupos da sociedade civil. Em nota pública, entidades propõem mudanças para garantir o caráter público da instituição.
Divulgada na quarta-feira (16), a nota assinada por associações e entidades da sociedade civil alega que a Fundação vem sofrendo com corte de gastos e mudanças na política implementada nos últimos anos.
De acordo com os signatários do documento, com a atual gestão do Superintendente, Luciano Correia, há “uma política equivocada de corte de gastos, desde redução de salários, e retirada de instrumentos de trabalho”. Dessa forma, os cortes estariam prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos das emissoras públicas.
Também foram feitas reclamações a respeito da ausência de diálogo do Superintendente com os trabalhadores; sobre falhas na coordenação com estagiários; e sobre o corte de programas sem aviso prévio aos espectadores.
Há inclusive a denúncia de que Luciano Correia estaria exercendo ilegalmente seu cargo na Aperipê já que não teria recebido licença da Universidade Federal de Sergipe, onde é professor de dedicação exclusiva.

Devido a essas denúncias, as entidades sergipanas pedem pela mudança do atual gestor. Além disso, apresentam novas propostas para a reestruturação da Fundação Aperipê a partir de quatro eixos centrais:
gestão, financiamento, conteúdo e direitos trabalhistas. (pulsar)

TCU confirma fraude em licitação da TV Brasil

Fonte: Agencia Estado

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O jornal revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. A investigação do tribunal afirma ainda que "a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório".

E continua: "A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros".

Resposta

A EBC informou que não foi notificada do resultado da auditoria do TCU, mas afirmou que o processo de contratação da Tecnet foi regular. "O processo administrativo a respeito do assunto permanece sob análise das suas equipes de auditoria, sem conclusão a respeito do tema tratado", disse Ricardo Collar, secretário executivo da empresa pública.

Segundo ele, "todas as diligências e encaminhamentos requeridos formalmente por aquele tribunal foram efetivamente respondidos e com documentação apresentada àquela corte de contas". "A EBC pautou-se pelas exigências previstas no edital para conduzir o certame conforme previsão legal. É importante afirmar que o processo garantiu competitividade, qualidade do serviço e preço compatível." Procurado, o ex-ministro Franklin Martins não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TV Brasil: Conselho Curador da EBC rejeita planejamento para 2011

Por Mariana Mazza, da TELA VIVA NEWS

A análise do planejamento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para 2011 pelo Conselho Curador da empresa teve um desfecho surpreendente. Pela primeira vez nos três anos de existência da EBC, o Conselho Curador se recusou a deliberar sobre o Plano de Trabalho para os Canais Públicos da estatal, entendendo que o documento não é claro sobre os planos da empresa. Na prática, o silêncio das câmaras setoriais que compõem o conselho significa a rejeição da proposta apresentada pela diretoria técnica da empresa. A decisão de não deliberar foi unânime. Segundo Tereza Cruvinel, presidente da EBC, novas informações serão encaminhadas ao conselho para sanar as dúvidas que tenham ficado.

Uma das grandes falhas apontadas pelas câmaras sequer têm relação com a operação esperada da EBC neste ano, mas toca em um ponto crucial em relação aos princípios que norteiam a constituição da estatal: a transparência. Boa parte dos membros do conselho ficou incomodada com a ausência de um balanço sobre os resultados obtidos na gestão 2010 da empresa. O documento enviado pela diretoria não faz uma avaliação específica sobre as metas estipuladas para o ano passado, omitindo-se sobre o cumprimento dos objetivos ou não. O texto concentra-se nos novos desafios da EBC, restritos aos assuntos envolvendo "programação e serviços conexos oferecidos pelos canais públicos", considerados os temas "afetos" ao conselho na visão da diretoria.

A restrição do documento a apenas alguns temas envolvendo a operação da EBC, escolhidos pela diretoria, é motivo de discórdia dentro do conselho curador desde a criação da empresa pública. Na visão de alguns conselheiros, a estatal nem sempre tem garantido a participação do conselho em debates considerados relevantes, como é o caso da contratação de empresa para atuar como operador do futuro sistema público de televisão, e de fato existe uma área de sombra sobre se temas gerenciais deveriam ou não ser debatidos pelo colegiado.

Mas, com relação ao planejamento das atividades de 2011, a maior crítica é bastante objetiva: a ausência de um cronograma específico para o cumprimento das metas propostas pela direção da empresa. O único prazo citado no documento é o tempo de vigência do mandato da atual presidente Tereza Cruvinel, que expira em outubro deste ano. Assim, por uma questão prática, a diretoria se compromete a atingir os objetivos descritos durante a gestão da presidente. Os prazos internos para a execução de cada uma das metas, no entanto, não existem. E, o próprio comando da EBC faz um mea culpa logo no início do documento sobre este aspecto.

Segundo o relatório da diretoria da EBC, o "alto grau de imprevisibilidade" da operação de comunicação é o motivo da inexistência de uma previsão temporal sobre quando serão executadas as mudanças propostas na programação da EBC. "A gestão de canais de comunicação é regida por alto grau de imprevisibilidade, que se eleva no setor público em função dos regramentos jurídicos. Assim, evitaremos apresentar aqui um cronograma de mudanças na grade ou de estréias, embora tais movimentos devam acontecer, mediante conhecimento prévio do Conselho Curador", afirma a diretoria da estatal na apresentação do planejamento.

O Conselho Curador entende que a operação no ramo das comunicações é bastante imprevisível, mas a experiência das grandes empresas desse ramo mostra que há um esforço contínuo em tentar reduzir essas incertezas e que a fixação de um prazo continua sendo possível apesar das características peculiares desse mercado. Por isso, os conselheiros entenderam que o documento precisa ser reformulado, expondo um mínimo do plano concreto de trabalho que a EBC pretende adotar. O próprio documento indica que a estatal está produzindo um planejamento mais robusto, embora não esteja previsto o encaminhamento desta nova versão ao Conselho Curador.

Demanda atendidas

Procurada por esta reportagem, a presidente da EBC esclareceu que pretende atender as demandas do Conselho Curador, especialmente com relação aos prazos. Tereza Cruvinel, presidente da estatal, explicou que as informações solicitadas já estão sendo compiladas para a formulação do Relatório de Gestão e do Plano de Metas 2011, documentos que inicialmente seriam encaminhados apenas para os conselhos de administração e fiscal da EBC. "Nós temos todas as informações e só não colocamos (no Plano de Trabalho) porque não achamos pertinente no momento. Mas, se o Conselho Curador acha que é importante, nós encaminharemos. Eles mandam, nós cumprimos", afirmou Tereza.

Esses dois outros documentos devem ser finalizados até março deste ano, quando ocorrem as próximas reuniões dos conselhos. A EBC tem trabalhado para enviá-los aos conselheiros até o dia 14 de março, dez dias antes das reuniões agendadas para o mês, dando tempo para que os detalhes sejam analisados antes da deliberação. Com relação aos custos dos projetos, Tereza insistiu que essas informações, em princípio, não são relevantes para o debate no Conselho Curador. Na visão da presidente, a análise exaustiva feita desses dados pelos conselhos de administração e fiscal é mais do que suficiente para dar transparência à atuação da estatal. Esses dados são encaminhados e avaliados, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União.

Tereza esclareceu ainda que a diretoria da EBC fez um balanço das atividades realizadas em 2010 para o Conselho Curador em setembro do ano passado, a pedido dos conselheiros. E, depois disso, não houve mais nenhuma solicitação de informações sobre o resultado das ações planejadas. "Se eles queriam uma segunda prestação de contas, deveriam ter pedido. Nós nunca nos recusamos a apresentar qualquer informação."

Saia justa

A rejeição da proposta anual da EBC ocorreu em uma ocasião delicada: durante a posse dos ministros Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Helena Chagas (Comunicação Social) e Anna de Hollanda (Cultura) no Conselho de Administração da empresa. Apesar do clima ruim, conselheiros ouvidos por este noticiário fizeram questão de dizer que o posicionamento adotado na última terça-feira não representa qualquer tipo de desabono com relação à diretoria.

Tereza Cruvinel também entende que o episódio não gera efeitos nocivos à EBC, por estar centrado apenas em uma questão de procedimento administrativo. "O que seria negativo para a empresa é se houvesse algum questionamento sobre o conteúdo. Isso seria grave", ponderou a presidente. "Mas ninguém jamais apontou até hoje um conteúdo inadequado em nossa programação", complementou.

Para Tereza, o episódio revela a necessidade de deixar mais claro qual é o escopo de atuação do conselho curador da EBC. A lei de criação da empresa não entra em detalhes sobre até onde os conselheiros devem deliberar sobre a gestão da estatal. E esse perfil legal é compreendido pelos conselheiros como uma intenção do legislador de dar a mais ampla liberdade ao grupo. Mas, pelo que se pode perceber, o entendimento da diretoria não é o mesmo, tornando praticamente inevitável que conflitos dessa natureza continuem ocorrendo.

Utilização de TVs se espalha pelas Assembleias do País

Custo para o contribuinte em 2009 será de pelo menos R$ 58 milhões, segundo levantamento do Estado.

Por SILVIA AMORIM, ALEXANDRE RODRIGUES, THIAGO DÉCIMO, LIEGE ALBUQUERQUE, ANGELA LACERDA, EVANDRO FADEL, EDUARDO KATTAH, RICARDO RODRIGUES e ELDER OGLIARI, do Estadão Online, em 12/07/2009.

Poderoso instrumento para promover a imagem do Legislativo, as TVs Assembleias estão presentes em três de cada quatro Parlamentos estaduais do País. Criadas para dar maior transparência ao trabalho dos deputados, elas custarão pelo menos R$ 58,4 milhões aos cofres públicos em 2009. Mas é justamente a falta de transparência, em particular na gestão dos recursos utilizados, a maior deficiência desses órgãos, considerados verdadeiras caixas-pretas.
A despesa com esses canais é quase o Orçamento da Assembleia do Tocantins. Mas isso é apenas uma parte dela. De um total de 20 casas legislativas estaduais detentoras de TVs parlamentares, 7 (Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte) não informaram ao Estado a previsão de gastos para 2009. A falta de publicidade não acaba aí. No caso das outras 13, o acesso aos dados financeiros somente foi possível mediante solicitação da reportagem, porque eles não aparecem discriminados nos orçamentos. Entram, em geral, no bolo de despesas com comunicação, que incluem diversos outros serviços.
O assunto despertou o interesse do setor acadêmico. Uma tese de doutorado inédita sobre o impacto dessas TVs no comportamento parlamentar, defendida em março deste ano na Universidade de Campinas (Unicamp), alertou para o problema. "Todas as TVs que estão em atividade, sem exceção, são financiadas com verba pública. Portanto, o acesso à informação sobre o custo delas deveria ser aberto e fácil", diz a cientista social Márcia Jardim.

RECENTE E RESTRITA

Esse tipo de canal é uma experiência recente e ainda restrita no Brasil. Surgiu com a regulamentação das TVs a cabo e a reivindicação dos parlamentares por um canal imparcial e equilibrado que fizesse um contraponto à cobertura da imprensa, acusada por eles de dar mais espaço às denúncias do que à produção legislativa.
A pioneira foi a Assembleia de Minas Gerais, cuja TV completará em novembro 14 anos no ar. Saiu na frente até mesmo das TVs Câmara e Senado. Hoje apenas sete Estados não têm TV Assembleia. Em geral, só têm acesso às emissoras legislativas assinantes de TV paga. Apenas cinco Assembleias conseguiram espaço na TV aberta.
A gestão é, sem dúvida, o ponto mais questionável desses órgãos. Sem regras preestabelecidas, cada Assembleia monta o seu modelo, cujos pilares Marcia questiona. "O primeiro é o fato de os dirigentes dessas TVs serem pessoas nomeadas pela presidência das Casas, o que, em princípio, pode colocar em dúvida a independência da programação. Segundo, acho que, para um controle social melhor dessas estruturas, era preciso haver um conselho fiscal e editorial", afirmou.
Hoje as TVs ficam suscetíveis à vontade dos deputados. É comum o abre e fecha dessas emissoras a cada troca de Mesa Diretora. A Assembleia de Rondônia, por exemplo, já teve uma TV legislativa, que hoje está fora de operação. Outro caso flagrante de ingerência aconteceu na Câmara dos Deputados na gestão do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE) em 2005. Insatisfeito com uma entrevista em que ele gaguejou e foi ao ar ao vivo na TV Câmara - caindo no You Tube - , Severino afastou a diretora da TV.
"São todas casas políticas e as TVs ainda dependem muito da visão da Mesa", admite a presidente da Associação das TVs e Rádios Legislativas (Astral), Lúcia Helena Vieira. Sobre a falta de transparência das finanças dessas emissoras, Lúcia diz que é "uma cultura ainda a ser combatida".

PROGRAMAÇÃO

Todas as TVs são obrigadas a veicular, sem cortes e ao vivo, as sessões em plenário. Isso é cumprido à risca. Mas, em nome da boa imagem do Legislativo, os técnicos sempre evitam mostrar descomposturas, como uma soneca ou um dedo no nariz. Os deputados mais vaidosos pedem para serem enquadrados no seu melhor ângulo.