Lançada Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular

Fonte: www.ivanvalente.com.br

Foi lançada na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). A iniciativa, que conta com o apoio de mais de 100 organizações da sociedade civil, tem o desafio central de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor, quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais, em 1962. Até o momento, 190 deputados federais de dez partidos diferentes integram a Frente Parlamentar.

Durante o lançamento, foi lido o manifesto da Frentecom, que estabelece os principais objetivos da Frente Parlamentar. Entre eles, defender os princípios constitucionais relativos ao tema; lutar contra a qualquer tipo de ação direta de censura prévia de caráter governamental, jurídica ou patronal; defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, com qualidade e preços acessíveis; defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorgas e renovações de concessões, permissões e autorizações de funcionamento de rádios e TVs; e defender direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBT e pessoas com deficiências no tocante às questões da comunicação.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), que presidirá a Frentecom, explicou que o lançamento da Frente é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. O papel do Congresso se mostra central pelo fato de a legislação vigente estar totalmente defasada, sobretudo em relação à convergência tecnológica.

Os deputados do PSOL Ivan Valente, Chico Alencar e Jean Wyllys participaram do lançamento da Frente Parlamentar. Ivan Valente destacou a importância de um marco regulatório que enfrente a questão o monopólio da mídia, do fortalecimento do sistema público de comunicação, da produção independente e regional. “O PSOL entrou inclusive no Supremo Tribunal Federal com uma ação ajuizada pelo professor Fábio Konder Comparato para obrigar o Congresso a regulamentar os artigos da Constituição Federal relativos à comunicação, que até hoje não possuem lei específica”, disse.

Ivan Valente também destacou o Plano Nacional de Banda Larga, que vem sendo entregue pelo governo federal às empresas de telefonia. “O papel do Estado está cada vez mais enfraquecido e a responsabilidade do Executivo na efetivação das metas previstas no PNBL estão sendo deixadas para o mercado”, criticou. Nesta terça, o deputado fez um pronunciamento sobre o tema na tribuna da Câmara.

O deputado Emiliano José (PT/BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas lideradas pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Adjori-SP) integram a Frente.

“Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia”, afirmou Emiliano José.

Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. “A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação”, disse Rosane.

A Frente Parlamentar já tem uma agenda marcada com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo no dia 28 de abril. A primeira reunião da coordenação da Frente acontece um dia antes (27/4). O deputado Jean Wyllys representará o PSOL na coordenação.

Alagoas possui o maior piso salarial para jornalistas do Brasil

O Estado de Alagoas possui o maior piso salarial para jornalistas do Brasil. A partir de maio, passa a valer o valor de R$ 2.324,05, para a jornada de trabalho diária de 5 horas. O piso, que foi corrigido em 6,3% será aplicado em todos os veículos (jornal, revista, TV, rádio, Web, assessorias, etc.).Já em Santa Catarina, que reajustou recentemente o valor mínimo que um jornalista pode ganhar,o piso salarial passa a valer,também em maio, R$ 1.395,68. Em Brasília, piso e data-base vão a dissídiona Justiça, não houve acordo com o patronato.

Alagoas: deputados derrubam veto de governador e exigem diploma para contratação de jornalistas

Do Sindjornal - AL

Após vários adiamentos e muita cobrança do Sindicato dos Jornalistas, a Assembléia Legislativa de Alagoas derrubou, no dia 10 de maio, o veto do governador Teotônio Vilela Filho ao Projeto de Lei 643/2010, que estabelece a exigência de diploma para a contratação de jornalistas no Estado. O veto foi derrubado por unanimidade, inclusive com o voto dos deputados que integram a bancada do governo.

De autoria do deputado Judson Cabral (PT), em parceria com o Sindjornal, o projeto 643 tramita no Legislativo desde o ano passado, tendo sido aprovado em plenário no final de dezembro, também por unanimidade. O governo vetou a matéria alegando inconstitucionalidade, mas não conseguiu convencer os deputados com os argumentos do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), que derrubou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

“Este equívoco do ministro está sendo revisto na Câmara e no Senado”, disse o deputado Judson Cabral, referindo-se às duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que tramitam em Brasília para restabelecer a exigência do diploma. Segundo ele, a decisão tomada pela Assembleia Legislativa de Alagoas só amplia uma tendência em âmbito nacional, que é exigir dos governos estaduais e municipais a contratação de jornalistas formados. “Casas legislativas de vários estados já aprovaram lei neste sentido”, completa.

A derrubada do veto pela Assembleia Legislativa de Alagoas foi acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas e comemorada por vários profissionais que se encontravam na Casa. Há mais de dois meses o Sindjornal vem fazendo plantões nas proximidades do plenário e conversando com os deputados, até conseguir o apoio de todos. Na votação desta terça-feira havia 21 dos 27 parlamentares, e todos votaram sim para derrubar o veto do governo.

UFPI contrata professor de Comunicação

A Universidade Federal do Piauí - UFPI vai realizar concurso para aselecionar professor para o Departamento de Comunicação Social. A vaga é para Teresina, com salário de R$ 7.333,67, e os jornalistas devem ter doutorado em Comunicação. As inscrições terminam no dia 27 de maio, conforme edital publicado em http://www.in.gov.br

Curitiba analisa lei que exige diploma para jornalistas trabalharem na municpalidade

Do SJP-RS

O projeto do vereador Francisco Garcez (PSDB) que prevê a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo nos concursos públicos realizados pela administração municipal e nas nomeações de cargos comissionados no município de Curitiba foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira, 10. A análise da proposta foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues, e pelo diretor de Defesa Corporativa, Pedro Serápio.

Conforme proposição da relatora do projeto, vereadora Professora Josete (PT), aceita por unanimidade, deve ser realizada audiência pública para ampla discussão do tema e agregar subsídios. “Não se trata de regulamentar nenhuma profissão, o que poderia ser considerado inconstitucional, mas apenas de aprovar uma legislação de interesse local, tornando obrigatória a exigência de diploma de jornalistas em concursos realizados pela administração pública municipal de Curitiba”, explicou Josete. O presidente do Sindijor sintetizou o resultado dos debates do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em Porto Alegre, destacando a relevância da exigência do diploma para o exercício da profissão, resgate da dignidade dos profissionais e garantia do Jornalismo de qualidade.

Leis locais

Além das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) no Congresso (para resgatar de forma plena o diploma), diversas leis municipais e estaduais já foram propostas para garantir que vagas para jornalistas no serviço público sejam preenchidas por formados. Entre as já aprovadas estão as de Natal (RN), Maceió (AL), Campo Grande (MS), Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro está articulando a aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado a aprovação de um projeto lei que exige diploma em Jornalismo para cargos públicos em comunicação.

UFSM seleciona professores de RP, Jornalismo e Publicidade

A Universidade Federal de Santa Maria está com dois editais abertos com vagas para a contrtaçaõ de professores de Jornalismo, Publicidade e de Relações Públicas para o Departamento de Ciências da Comunicação, na cidade de Santa Maria/RS.

O primeiro edital, com três vagas - jornada de 40 horas e dedicação exclusiva - é na área Produção Editorial. Vai selecionar Doutores, graduados nas áreas de:

• Editoração,


• Jornalismo,


• Relações Públicas,


• Rádio e TV,


• Publicidade e Propaganda,


• Letras,


• Design ou Biblioteconomia.

Maiores informações, como programa do concurso e prova prática estão disponíveis aqui.

O segundo edital tem duas vagas distintas na área de comunicação. A primeira vaga, também com jornada de 40 horas e dedicação exclusiva é na área de Publicidade e Propaganda, e requer graduação em Publicidade e Doutorado. A segunda vaga, com mesma jornada, é para a área de Relações Públicas. Pede-se graduação em RP e Doutorado.

Clique aqui para mais informações sobre os programas do concurso e prova prática (no caso da vaga de RP). As inscrições vão até o começo de junho.

Opinião: Analizando las noticias internacionales, una tarea cada vez más difícil

Por Sergio Rodríguez Gelfenstein, publicado originalmente em Barómetro 12-05-11

Analizar las noticias internacionales ha devenido en un intríngulis difícil de entender, sobre todo cuando las fuentes son los voceros de los países poderosos que apoyados en las grandes cadenas de comunicación fabrican verdades y encubren mentiras.

Para nadie es un secreto, que ser presidente de Estados Unidos, encara la necesidad de mentir a la opinión pública. La historia ha ido descubriendo algunas de esas quimeras que casi siempre han significado la justificación de ese país para entrar en una guerra. La ecuación es: 1. El presidente miente. 2. Los medios de comunicación, televisión, cine, transforman la ficción en verdad. 3. El pueblo lo cree, idiotizado por esos mismos medios de comunicación y por las drogas que consumen a raudales.

Así se pudo justificar la intervención en Cuba en 1898, con la supuesta explosión hecha por los españoles en el Acorazado Maine, anclado en La Habana. William McKinley fue el presidente que justificó las imágenes falsas distribuidas por el publicista William Randolph Hearst, y que fueron el argumento principal para legitimar la acción.

Unos años después en 1903, intervinieron para producir la secesión de Panamá de Colombia. A pesar de que inmediatamente el presidente Roosevelt negó el hecho, no pasó mucho tiempo antes que reconociera su complicidad en el mismo.

En 1941 pensaron que la Unión Soviética iba a ser derrotada, por lo que se impusieron el imperativo de participar en la posterior repartición del mundo, por esto, “no vieron“ en sus radares los más de 400 aviones que atacaron Pearl Harbour, con lo que pudieron justificar la “necesidad” de entrar en la segunda guerra mundial. Roosevelt se hizo cargo del engaño ante la “opinión pública”.

En 1964 informaron del ataque vietnamita a dos barcos estadounidenses en el Golfo de Tonkin, esta acción sirvió de pretexto para invadir Vietnam, donde sufrieron la peor derrota militar de su historia. El Presidente Johnson fue el encargado de mentirle al Congreso en este caso.

En 1981 Ronald Reagan inventa un supuesto plan soviético para apoderarse de Centroamérica. Con esto justifica el apoyo a la contrarevolución armada. Para ello intercambia armas por drogas, bloquea los puertos de Nicaragua, y arma y entrena a las fuerzas militares que invaden el país desde Honduras y Costa Rica. Por supuesto, Reagan siempre negó que eso fuera cierto hasta que a través de fotos publicadas en periódicos estadounidenses se demuestró el involucramiento total del gobierno de Estados Unidos en el conflicto.

El mismo presidente fantaseó que la isla de Grenada de 340 Km2 y 60 mil habitantes se había convertido en una “plataforma marxista” en el Mar Caribe lo cual amenazaba la seguridad de Estados Unidos, pretextó que un aeropuerto para el turismo que se construía con colaboración cubana serviría como base aérea de la Unión Soviética. Poco tiempo después se demostró la falsedad de dicho argumento. Antes, realizaron una aparatosa operación de desembarco por los mismos SEAL que asesinaron a Bin Laden, los cuales en vez de lanzarse en paracaídas en tierra cayeron en el mar, ahogándose algunos de estos miembros de las “fuerzas especiales” que sólo pudieron apoderarse de la isla por su aplastante superioridad numérica y tecnológica.

En la memoria de los más jóvenes deben estar las supuestas armas atómicas que había en Irak y que sirvieron de subterfugio para la invasión a ese país y la muerte de un millón cuatrocientos mil civiles en 10 años de ocupación. George Bush, el terrorista que inventó esa falacia vive en Texas protegido por su gobierno.

Aún sin saber quien fue el autor del asesinato de Ozama Bin Laden auto atribuido por Estados Unidos, pero que el presidente peruano Alan García consideró un milagro de Juan Pablo II, Obama pretende hacernos creer su versión acerca de todo este show que inventó su predecesor en el cargo. Hasta después de muerto Ozama hizo daño, le robó las primeras planas de los periódicos del mundo al beatificado Papa.

Por supuesto, que ninguna persona honesta en el planeta pretenderá defender a un agente que fue entrenado, financiado y armado por la CIA para realizar actos terroristas. Cada vez hay más evidencias de que, si no fueron los órganos de seguridad estadounidenses los que realizaron los actos terroristas del 11 de septiembre de 2001, por lo menos no se interpusieron en su realización, otra cosa será suponer que las agencias de inteligencia de Estados Unidos están llenas de idiotas. Es imposible, -en la práctica- que un avión se haya podido estrellar en el Pentágono en las condiciones que lo presentó la información oficial.

Justificando su acción en la violación del derecho internacional y haciendo prevalecer la ley del Talión e información obtenida al torturar prisioneros detenidos ilegalmente en su base militar de Guantánamo, el académico de Harvard dijo que Ozama estaba armado, que uso una mujer como escudo, que opuso resistencia y que la operación había contado con el apoyo de las fuerzas militares de Pakistán. Todo eso ha resultado falso, el actual inquilino de la Casa Blanca ha demostrado ser tan mentiroso como sus antecesores.

En su discurso de celebración del asesinato, dijo “Hoy el mundo es más seguro…”, para que unos días después ordenara elevar los niveles de alarma, extremar las medidas de seguridad en embajadas, consulados y otras instituciones estadounidenses en el exterior e instar a sus ciudadanos a no viajar, y a aquellos que lo hicieran, permanecer la mayor cantidad de tiempo posible en sus hoteles. ¡Vaya manera de vivir más seguros!

Ha sido una novedosa manera del presidente estadounidense de iniciar su campaña electoral, cuando en el ambiente ronda la idea de que falsificó documentos y que en realidad no nació en Estados Unidos. Cuando se suponía que el tema había sido zanjado, surgen pruebas que demuestran lo contrario. Nunca sabremos la verdad.

Lo que sí es cierto es que el nuevo presidente de Costa de Marfil, Alassane Ouattara nació en Burkina Faso, por lo tanto es un jefe de Estado ilegal según la Constitución de ese país, lo cual importa poco cuando la democracia se impone con los fusiles al mando de las tropas del Sargento Sarkozy y el General de División Ban Ki Moon. Ambos se pusieron de acuerdo para operar con rapidez mientras le daban tiempo a la prensa de fabricar la “verdad” necesaria sobre la nacionalidad del presidente “marfileño”. En los medios oficiales dice que nació en la hoy inexistente “África Occidental Francesa”, una organización colonial que existió hasta 1958 por obra y gracia de la metrópoli francesa que creó estados nacionales a su conveniencia, los que ahora ni siquiera tienen el derecho a que sea respetada su soberanía.

Atribulado con estas noticias, sigo leyendo y encuentro que las paginas de los periódicos se han llenado de fotos de otra celebración similar a la anterior por su despliegue mediático, nos referimos al matrimonio del príncipe heredero de la corona británica, -nieto de la Reina Isabel II- con una plebeya cuya mayor hazaña es que será la primera esposa de un futuro rey de Inglaterra que no ha llegado virgen al altar.

Casi simultáneamente, los nietos infantes de otro jefe de Estado, también fueron noticia. Murieron en Trípoli después que su casa fue bombardeada por aviones de la OTAN en una misión que buscaba “evitar las muertes de civiles”. Así lo hizo saber, el Primer Ministro británico David Cameron, quien en medio del jolgorio por el matrimonio de su futuro monarca puso en duda el fallecimiento de los niños. Afirmó que dicha acción no se proponía “… alcanzar a "personas individuales", sino que pretendía "evitar las pérdidas de vidas provocadas por la máquina de guerra de Gadafi…”

Sin embargo, con la generosidad que lo caracteriza, Cameron ha recordado que la misión de la Alianza "está en línea con la resolución 1.973 de la ONU", o sea que el asesinato de los nietos de Gadafi, –además de Gran Bretaña-, es obra de Estados Unidos, Francia, Bosnia y Herzegovina, Colombia, Gabón, Líbano, Nigeria, Portugal y Sudáfrica, eso sí, este crimen contó con la abstención de China, Rusia, Alemania, India y Brasil.

Que alguien explique lo qué está pasando en el mundo. Cada vez cuesta más entenderlo. Los límites entre el bien y el mal, lo correcto y lo incorrecto, lo positivo y lo negativo, la verdad y la mentira, la humanidad y la barbarie son cada vez más indelebles, ¿hasta cuándo?

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