Parceria STF TV Cultura de locação de mão de obra segue até 30/07

Do M&M Online

O Supremo Tribunal Federal determinou à TV Cultura que prorrogue a prestação de serviço para a exibição do conteúdo da TV Justiça até o dia 30 de julho. A intenção é ganhar tempo até que o órgão consiga escolher, por meio de uma licitação, um novo prestador para executar o serviço. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira 11 do jornal Folha de S.Paulo.
O contrato entre a Fundação Padre Anchieta e a TV Justiça tinha o valor de R$ 17 milhões por ano. Em janeiro, o presidente da Fundação, João Sayad, declarou que a TV Cultura passará por um processo de “enxugamento” e que voltará sua grade para a veiculação de produções independentes. Do conteúdo próprio, deverão permanecer apenas as atrações infantis e outros programas tradicionais da casa, como o Roda Vida. Dessa maneira, os contratos com a TV Justiça e a TV Assembleia seriam encerrados.
Nesta semana a emissora enviou um comunicado à imprensa informando a demissão de 150 funcionários. A medida tem o intuito de reduzir os custos e adequar a estrutura da TV Cultura para esta nova fase.
Com a prorrogação do contrato com a TV Justiça, entretanto, cerca de 200 funcionários que atuam nesta área deverão permanecer, no mínimo, até a metade de 2011 na empresa.

Meu comentário.

É inadimissivel que o STF continue terceirizando mão de obra para manter em funcionamento seus meios de comunicação. Senado Federal e Câmara dos Deputados há muito contam com seus profissionais concursados, escolhidos pelo mérito~, sem interferência política.
O STF chegou a lançar um edital que previa a seleção de cerca de 80 profissionais de comunicação, mas Gilmar Mendes - aquele que é contra jornalista diplomado - decidiu suspender a seleção.
O STF deveria aproveitar a prorrogação deste contrato de locação de mão de obra com a TV Cultura para relançar o edital do concurso.
Não o fazendo, passa a imagem de temer a independência editorial de profissionais que não dependeriam de apadrinhamento político.

Empresa de limpeza vence licitação do STF para prestar serviços de jornalista

Fonte: Fenaj

Insatisfeita com o resultado do Pregão Presencial número 16/2009 do Supremo Tribunal Federal, a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) vai contestar a decisão. A vencedora da licitação, que tinha como objeto a contratação de “empresa especializada para prestação de serviços de jornalista, categoria repórter-fotográfico e diagramador” foi uma empresa que presta serviços de limpeza.
Carlos Henrique Carvalho, Secretário-Executivo da Abracom, conta que a entidade encaminhou um ofício para a Comissão de Licitações do STF numa tentativa, em primeira abordagem, de que o órgão não entregasse a conta para uma empresa de limpeza. “Mas recebemos uma resposta do Secretário de administração e finanças do órgão, Washington Ribeiro da Silva, dizendo que a licitação permite contratar mão de obra”, diz.
O resultado do Pregão Presencial no 16/2009 do STF, divulgado no dia 11 de março de 2009, teve como vencedora a empresa Assemp Limpeza e Conservação de Imóveis Ltda.
A Abracom questionará o pregão do STF junto ao Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. “Entendemos que se o objetivo da licitação era contratar serviços especializados, as atividades de jornalismo, assessoria de imprensa e relações públicas são regulamentadas por leis específicas e o mercado dispões de centenas de empresas especializadas na prestação desses serviços”, registra Carvalho. “Mas se o objetivo da licitação era contratar mão de obra, aí pode haver contradição com o Estatuto do Funcionário Público, que prevê a realização de concurso público”, completa.
Nesta terça-feira (14/04) a Executiva da FENAJ analisará formas de colaborar com a iniciativa da Abracom.