Chile: Veículos públicos em crise

De Medioslatinos

El pasado 7 de septiembre se dio a conocer la noticia del cierre de la edición impresa del periódico La Nación, controlado mayoritariamente por el Estado chileno. Cinco días más tarde, el Senado de ese país ha aprobado una iniciativa para legislar el proyecto de la Ley Nº 19.132, que regula el funcionamiento del canal de televisión pública, TVN. 

La llamada "Ley corta" busca adecuar el canal a la revolución tecnológica que se aproxima. Para ello, habilita un mayor giro comercial de la emisora, para que pueda competir con igualdad de condiciones comerciales con el resto de los canales privados. 

Algunas organizaciones sociales, como el observatorio de medios FUCATEL, han criticado que esta norma no considere las indicaciones contenidas en la Ley completa, referidas a las obligaciones específicas de un canal de televisión público. 

Asimismo han advertido sobre el riesgo de que luego de la aprobación de esta Ley Corta haya un empantanamiento en el Congreso del resto de la Ley, que espera en el senado desde el año 2009. En un comunicado oficial, FUCATEL sostiene que el proyecto de ley no reconoce un rol diferenciador de TVN, en virtud del cual debiera orientarse su programación a la satisfacción del bien común. Por este motivo, han criticado la iniciativa del Senado, que supone un "paso importante al abandono de la función de servicio público del ente estatal".

 

Información publicada en el sitio web de Observatorio de Medios FUCATEL. Para más detalles haga click aquí.

Unesco e EBC promovem debate sobre indicadores de qualidade nas emissoras públicas

Enviado pela Unesco

“Indicadores de qualidade nas emissoras públicas: uma avaliação contemporânea” é o título da publicação de autoria de Eugênio Bucci, Marco Chiaretti e Ana Maria Fiorini, que será lançada, em debate na Sede da EBC, nesta quinta-feira (28/06), às 10h. O lançamento, que faz parte da Série Debates da UNESCO no Brasil, terá a presença de dois autores – Bucci e Chiaretti - e do membro do Conselho Curador da EBC, Murilo César Ramos.

A publicação analisa mais de uma centena de indicadores que podem ser, em seu conjunto, uma ferramenta de grande utilidade para o desenvolvimento de um debate acerca do trabalho desempenhado pelas emissoras públicas de radiodifusão.

Além de serem úteis para atores externos às emissoras públicas, certamente serão ferramentas importantes para as próprias empresas públicas de radiodifusão.

As estratégias de Responsabilidade Social Corporativa, o diálogo com os públicos interessados, o trabalho dos órgãos de governança tendem, também, a se valer deste conjunto de indicadores. Os autores da publicação fizeram amplo uso da literatura internacional existente, bem como da experiência de Bucci – ex- presidente da Radiobras - como gestor e especialista na área de radiodifusão pública.

Este texto insere-se em um conjunto de iniciativas coordenadas pela Representação da UNESCO no Brasil que têm o objetivo de oferecer à sociedade brasileira elementos concretos para uma discussão cada vez mais ampla e plural sobre os pilares de um sistema midiático desenvolvido.

Para a UNESCO, a radiodifusão de serviço público é um componente vital de um sistema midiático efetivamente plural, livre e independente. Um aparato robusto de radiodifusão pública, em linha com as melhores práticas internacionais, constitui-se em elemento complementar aos atores privados e comunitários que configuram os ecossistemas midiáticos, o que é da mais alta relevância para a democracia.

Por meio de documentos como os “Indicadores de Desenvolvimento da Mídia” e de estudos comparativos internacionais como “Serviço Público de Radiodifusão: um estudo de direito comparado”, de Toby Mendel (recentemente lançado em português, em parceria com a EBC – Empresa Brasil de Comunicação), a Organização tem sublinhado as características fundamentais de serviços de radiodifusão que possam ser, de fato, categorizados como públicos, bem como tem posto em relevo a sua centralidade para o desenvolvimento das comunicações.

A Radiodifusão Pública conta com distintos modelos em funcionamento em várias nações. Entretanto, algumas características são ou deveriam ser comuns: independência editorial e financeira; autonomia dos órgãos de governança; pluralidade, diversidade e imparcialidade da programação; claro mandato de serviço público, estabelecido em documentos legais pertinentes; prestação de contas (accountability) junto ao público e aos órgãos reguladores independentes.

Acre cria fundação para gerir mídias públicas

Por Sérgio Vale daSecom Acre

Maior agilidade na administração da comunicação pública são algumas das vantagens garantidas pela Fundação Aldeia de Comunicação (Fundac), uma política de estado – e não de governo – aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

O relator da lei foi o deputado e jornalista Astério Moreira, que conseguiu a unanimidade entre os colegas em relação à Fundação Aldeia de Comunicação. “Os deputados entenderam que essa não é uma política de governo, mas de Estado, e enxergaram a importância desta criação para o sistema público de comunicação”, disse.

Com a fundação de comunicação, muita coisa muda no sistema público. “Hoje a Secretaria de Comunicação administra a Rádio Difusora, por exemplo, mas as outorgas não. Então, se falta pilha na rádio quem tem que comprar é a Fundação Elias Mansour, que detém a outorga, e isso burocratiza o processo, torna lento”, explicou a assessora jurídica da Secom, Rachel Moreira.

Como as outorgas não podem ser concedidas a órgãos da administração direta, como uma secretaria, a FEM era a responsável pelas outorgas das 22 televisões, seis FMs e quatro AMs. Com a Fundação Aldeia de Comunicação, estas outorgas passam a ser administradas por ela.

“Temos que agradecer ao governador Tião Viana, que tomou a decisão de criar esta fundação, e a todos os deputados. A lei vai dar dignidade, tranquilidade, e, sobretudo, fortalecer o sistema público de comunicação do Acre”, disse o secretário de Comunicação, Leonildo Rosas (Sérgio Vale/Secom)

O plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da comunicação, que hoje não existe, será elaborado, corrigindo algumas distorções e fazendo justiça aos trabalhadores que fazem parte do sistema. “A fundação traz segurança jurídica para os servidores e constrói relações mais seguras, amplia a atuação, as oportunidades. É uma vitória da sociedade acreana”, comentou o deputado petista Geraldo Pereira.

A fundação vai permitir, além do acesso ao fundo de comunicação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais oportunidades na capitação de recursos e será a responsável por algo até então inédito no Acre: concurso público para a contratação de jornalistas para o quadro do governo.

Paraguai terá semanário público e gratuíto

A Agência Informativa Nacional do Paraguai vai lançar um semanário gratuito, de circulação nacional, com notícias sobre ações e medidas tomadas pelo governo, incluindo os ministérios, secretarias e instituições públicas, informou a rádio Ñandutí.

A intenção é de que o Infogob, como será chamado, comece a circular no fim deste mês, afirma o site Prensa Latina. Segundo o ministro das Comunicações, Augusto dos Santos, também haverá espaço para opiniões e pontos de vista vindos de fora do governo. “Queremos que seja uma nova forma de mediação pública com a comunidade nacional”, afirma.

Brasil e Paraguai firmam acordo em prol da imprensa pública

Um acordo firmado entre o Brasil e o Paraguai parece ter sido ignorado pela imprensa brasileira. O acordo foi assinado pelos dois chefes de estado em outubro passado e prevê a cooperação mútua para impulsionar a criação e o fortalecimento da imprensa pública, noticia a PRLatam.
"A comunicação pública não é só uma necessidade, mas também um direito e uma obrigação do Estado como administrador do bem comum nacional, e acredito que neste ponto o Paraguai terá que se mover ainda mais", disse o presidente Fernando Lugo, à agência EFE.

Veja abaixo a reportagem divulgada pela PRLatam em 28/10/09

Paraguay y Brasil impulsan la comunicación

Los mandatarios de Paraguay y Brasil han firmado un convenio de cooperación para impulsar la creación y el fortalecimiento de la prensa pública. Fernando Lugo, presidente de Paraguay afirmó en el acto que 'la comunicación pública ya no es sólo una necesidad, sino también un derecho'.

Brasil y Paraguay han mostrado su apoyo a la comunicación con la firma de un convenio de cooperación sobre comunicación. El ministro de la Secretaría de Información y Comunicación para el Desarrollo de Paraguay, Augusto dos Santos, y Franklin Martins, ministro de Comunicación Social de Presidencia de Brasil.

Este nuevo acuerdo pretende ayudar e impulsar la creación de nuevos medios impresos públicos. Martins señaló que 'la comunicación pública debe tener un mecanismo que permita la participación de los diferentes sectores de la sociedad en la formación de la opinión pública'.

Por su parte, Dos Santos recordó que 'la comunicación pública ya no es sólo una necesidad, sino también un derecho y una obligación del Estado como administrador del bien común y acotó que en Paraguay hay mucho camino aún que recorrer en la materia'.

Ambos mandatarios se han comprometido en este acuerdo a ofrecer formación y fortalecer las capacidades institucionales de los medios públicos de comunicación social. Lo que supone un intercambio de periodistas y otros profesionales de los medios de comunicación.