Hungria aprova lei de mídia que pode fechar redações e minar imprensa do país

Do Portal IMPRENSA

No mesmo dia em que a Hungria assume a presidência do Conselho Europeu durante seis meses - em 1º de janeiro - entra em vigor no país uma lei controversa que prevê controle sobre os meios de comunicação.
Na noite de terça-feira (21), o Fidesz, partido de direita no governo, conseguiu aprovar, com 256 votos a favor e 87 contra, sem abstenções, um órgão que reúne supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como jornais e portais da internet.

O NMHH, que já decidia sobre o orçamento e a contratação de pessoal de emissoras de direito público e da agência estatal de notícias MIT, passa a influir sobre as empresas privadas de comunicação do país e a supervisioná-las, segundo informa o Deutsche Welle.

Na prática o órgão poderá, por exemplo, fechar redações temporariamente e impor severas sanções, como multas a jornais e veículos on-line que podem chegar a 90 mil euros. Já as emissoras de rádio e TV podem arcar com penas de até 700 mil euros. Os donos dos veículos também podem ser punidos individualmente com multas que chegam a 7 mil euros.

Curiosamente, mesmo que a parte punida ganhe recurso após protestar na Justiça, a multa imposta deve ser paga imediatamente. Como os processos podem demorar alguns anos, isso coloca em risco a subsistência dos jornalistas e dos meios de comunicação.

Como se não bastasse a rigidez das punições, fica a cargo das interpretações dos controladores decidirem se houve alguma violação daquilo que consideram "interesses coletivos e da moral".

Protestos

Enquanto a lei era votada dentro do Parlamento húngaro, em Budapeste, milhares de pessoas protestavam contra o que, segundo elas, pode colocar em xeque a liberdade de expressão e imprensa no país.

A Organização para a Segurança e Cooperação Econômica (OSCE) considera que a normativa ameaça a liberdade de imprensa e os direitos humanos. Na opinião de Dunja Mijatovic, à frente da pasta, a lei conduz a uma autocensura e traz uma "situação jurídica vista apenas em regimes autoritários".