Com base no portal O
Jornalista
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) apresentou no
dia, 24/6, parecer favorável à PEC 206/2012, que tem o
objetivo de restituir a exigência da formação superior para o exercício da
profissão de jornalista. Conhecida como PEC do Diploma, a matéria já aprovada no
Senado Federal no ano passado, chegou à Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados no ano passado.
No parecer, o deputado aponta que:
"Com efeito, respeitosamente, ousamos discordar
do entendimento firmado pela excelsa Corte da Justiça, pois não vislumbramos
que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade
profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de comunicação,
independentemente de licença (Art. 5º, incisos IV e IX da CF)".
Depois de apresentado o parecer de admissibilidade do relator, a
PEC terá que ser votada na CCJ. Se for aprovada, será criada uma comissão
especial para analisar o mérito da PEC, que ainda terá que ser votada
em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Um comentário:
Que bom que os deputados
acordaram depois de quase
um ano que o senado
aprovou a exigência do
diploma para o Jornalista.
Graças a Deus que ouviu as
preces de milhões de
jornalistas brasileiros
diplomados...
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