MT: Juiz suspende concurso que pretendia pagar a jornalista menos do que o piso salarial

Do G-1

A Justiça suspendeu o concurso da Prefeitura de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, previsto para ser realizado em novembro deste ano atendendo um pedido de liminar do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso. A entidade alegou que o salário previsto para comunicadores estava abaixo do piso estabelecido pela categoria.

No edital, a remuneração prevista para o cargo de assessor de imprensa era de R$ 829,60 por uma jornada de 40 horas semanais, contrariando o piso da classe que é de R$ 1,5 mil por cinco horas diárias. Porém, a decisão ainda cabe recurso.

O concurso previa a contratação de 1.191 servidores, incluindo três comunicadores. No entendimento do juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattass, o horário de trabalho exigido pela administração municipal extrapola o estabelecido no Artigo 303 do Decreto Lei 5.452/42 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A decisão foi divulgada neste sábado (22). Se o exame não tivesse sido suspenso, seriam encerradas neste domingo (23) as inscrições para concorrer às vagas. De acordo com o secretário de Comunicação do município, Wilson Pires, a Procuradoria-Geral de Várzea Grande vai protocolar recurso  nesta segunda-feira (24) na tentativa de reverter a suspensão do concurso.

Diploma: deputado apresenta PL que obriga órgãos públicos do MS a contratar jornalistas diplomados

Do Comunique-se

O deputado estadual Pedro Teruel (PT/MS) apresentou nesta quinta-feira (18/02) um Projeto de Lei que exige que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Mato Grosso do Sul contratem apenas profissionais com graduação específica em jornalismo, para os cargos de jornalista e assessor de imprensa. Se aprovada, a medida deverá valer tanto para a contratação por concursos, como para seleções simples.
A apresentação do Projeto de Lei foi uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SINDJOR-MS), contrário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 derrubou a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
"Há uma preocupação do sindicato com relação aos profissionais formados ao longo dos 20 anos da existência do curso em Mato Grosso do Sul, que podem ser substituídos por pessoas sem o curso superior, por diversos motivos, dentre eles a redução de salários e aumento da jornada de trabalh (...) É importante que o Poder Público Estadual não seja conivente com a desvalorização da profissão e a precarização das condições de trabalho, além de estar preocupado com a qualidade da informação divulgada pelos jornalistas", afirmou o deputado.
Um PL semelhante, dos vereadores Adriano Ventura (PT) e Luzia Ferreira (PPS), foi aprovado no último mês pela Prefeitura de Belo Horizonte. Desde o dia 20/01, a prefeitura e a Câmara municipal de BH são obrigadas a contratar apenas jornalistas diplomados na área para os cargos de assessor de imprensa e jornalista.