PRB quer CPI contra Rede Globo, na Câmara

Do Portal R7

A bancada do PRB (Partido Republicano Brasileiro) na Câmara dos Deputados fez um ato na quarta-feira (7/8), na liderança do partido na Casa, para assinar o pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra a Rede Globo. A emissora é ré em um processo de sonegação fiscal que exige o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa.  

No processo, a emissora é acusada de simular operações para fugir de cobrança fiscal na compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. O projeto para a abertura da CPI é do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), que coleta as assinatuas para a abertura da comissão.  

O deputado George Hilton (MG), líder do PRB na Câmara dos Deputados, confirmou que a bancada do partido vai receber o deputado Protógenes para assinar o pedido de abertura da CPI da Globo. Para a abertura da CPI são necessárias assinaturas de 171 dos 513 deputados.  

— Nós, do PRB, vemos que os indícios que levaram o deputado Protógenes a requerer essa CPI são gravíssimos, vão de fraude a uso de paraísos fiscais para sonegação, e a suspeita de que uma funcionária pública da Receita teria sido cúmplice, o que agrava mais ainda. Ela [Globo] ainda contou com uma funcionária do Estado para tentar eliminar provas de  um processo. 

Recentemente, documentos vazados na internet divulgaram que a Rede Globo teria sonegado um total de R$ 183,14 milhões da Receita Federal.  

O processo, porém, desapareceu da Receita no final de 2006. A Rede Globo afirmou que, na ocasião, a empresa "agiu de forma voluntária", fornecendo às autoridades competentes todos os documentos para colaborar com a "restauração e prosseguimento" da ação.  

A ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro, responsável pelo sumiço do documento, foi condenada pela Justiça a quatro anos e onze meses de prisão em janeiro deste ano pelo desaparecimento do processo.  

A investigação do Ministério Público mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico. No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.  

Além do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), estão confirmadas as presenças na reunião dos parlamentares Acelino Popó Freitas (PRB-BA), Antonio Bulhões  (PRB-SP), Cleber Verde (PRB-MA), George Hilton (PRB-MG), Johnathan de Jesus (PRB-RR), Márcio Marinho (PRB-BA), Oliveira Filho (PRB- PR-Suplente), Otoniel Lima (PRB-SP), Vilalba (PRB-PE) e Vitor Paulo (PRB-RJ).

Senado aprova CPI para investigar Ecad

Da Agência Senado
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) já pode ser instalada. Nesta terça-feira, 17, a Mesa do Senado leu o requerimento para a criação da comissão, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), última etapa para concluir a criação.
No fim de abril, os jornais ‘O Globo’ e Estado publicaram reportagens que revelaram o pagamento de direitos a um falso compositor. O pedido de criação da CPI foi encaminhado na quarta-feira, 11, e contou com 28 assinaturas de apoio. A comissão terá 180 dias para realizar seus trabalhos.
Na defesa pela abertura da CPI, Randolfe Rodrigues relembrou uma comissão criada pela Câmara em 1995 para apurar indícios de fraudes na entidade, como sonegação fiscal e abuso de poder econômico. Além disso, afirma que a gestão atual gera queixas entre usuários e artitas. “Os usuários pagam preços exorbitantes, sem qualquer critério racional. Os autores recebem importâncias diminutas, sem qualquer possibilidade de fiscalização e aferição dos valores que lhes são devidos”, acrescentou.
A instalação da CPI do Ecad ocorre num momento turbulento do Ministério da Cultura. Desde o início de sua gestão, a titular da pasta, Ana de Hollanda, vem sofrendo críticas frequentes de parte da classe artística, que pede a continuidade dos projetos de seu antecessor, Juca Ferreira. Um dos motivos de descontentamento refere-se ao projeto de revisão da Lei de Direitos Autorais, que teve o avanço barrado no Congresso por Ana de Hollanda. Diante das denúncias de fraude no Ecad, responsável pelo pagamento de direitos autorais, o debate sobre a necessidade de rever a legislação voltou à cena.
Nas últimas semanas, as denúncias de recebimento de diárias em dias de folga colocaram em dúvida sua permanência no cargo e fizeram o Planalto se articular em sua defesa.

Direito autoral: Ecad pode ser alvo de CPI no Senado

Com informações da assessoria do senador Randolfe Rodrigues e da Agência Câmara.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) começou, na semana passada, uma mobilização pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as recentes denúncias divulgadas na imprensa brasileira sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Segundo o senador, a CPI vai investigar supostas irregularidades praticadas pelo Ecad na administração dos direitos autorais, a possibilidade de existência de cartel no arbitramento de valores de direitos de artistas e proponha mecanismo de fiscalização para o Ecad, tendo como base o Plano Nacional de Cultura. A CPI também permitiria conhecer o modelo de gestão da organização.

De acordo com Randolfe, a CPI não tem a ver com "qualquer intenção de extinguir o Ecad", mas busca incentivar a transparência no escritório. Segundo Rodrigues, a movimentação financeira do Ecad é superior ao orçamento do Ministério da Cultura. “As atividades do Ecad precisam ser fiscalizadas. Transparência é importante para o Brasil e, neste caso em especial, para a classe artística”.

Além de recolher as 27 assinaturas de senadores, necessárias para a instalação dessa CPI, Randolfe protocolará requerimento pedindo a realização de uma Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que debata o cenário de criação, desenvolvimento e atuação do Ecad.

Irregularidades no Ecad já foram alvos de CPIs na Câmara dos Deputados em Brasília e nas Assembléias Legislativas de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No requerimento o Senador amapaense sugere que seja convidado o Deputado estadual Licenciado, Bruno Covas, que presidiu a CPI do Ecad na Assembléia Legislativa de São Paulo, um representante do Ministério da Cultura e o professor Alexandre Negreiros, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista nos temas direitos autorais e Ecad.

Para o senador é preciso que se faça uma fiscalização do órgão e de suas relações com o Ministério da Cultura. “O Ecad precisa ser fiscalizado para ser transparente e democrático. Assim poderemos garantir à população, o acesso aos direitos culturais conforme previsto no artigo 215 da Constituição federal”, declarou o Senador.