Texto e foto por Chico Sant'Anna, com base Coordenadoria de Comunicação
Social da CLDF
Em 2011, o então recém eleito presidente da Câmara Legislativa
do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício, prometeu lançar concurso público
para a contratação de jornalistas que seriam responsáveis em tocar a TV
Distrital, tal qual operam as TVs Câmara e Senado.
Dois anos se passaram e nada foi feito.
Em 2013, o deputado Wasny de Roure, que sucedera Patrício à
frente da CLDF, afirmou a este blogueiro que iria retomar o projeto da TV
Distrital e que realizaria o concurso para os Jornalistas.
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Faltando pouco mais de 90 dias para que a legislatura tenha
fim, o deputado Wasny anuncia o edital de terceirização da TV Distrital. Uma
empresa será contratada para gerir o canal legislativo da Capital Federal.
Concurso público para os profissionais, nem se cogita. Recentemente,
assembleias legislativas, como as de Pernambuco e do Espirito Santo fizeram
exatamente o contrário do que está fazendo a CLDF. As emissoras dos dois
legislativos estaduais substituíram mão-de-obra terceirizada por profissionais
concursados. Aqui em Brasília, a estimativa inicial do custo desta fatura
terceirizada é de R$ 15,9 milhões. A licitação acontece no dia 10 de novembro.
Transparência
A TV Distrital foi ao ar pela primeira vez em 1º de fevereiro
de 2005, tendo tido sua programação interrompida em 2010. Em sua trajetória
vaga-lume, em que ora está no ar e ora está desligada, a emissora nunca teve
equipe própria. Ela já foi gerida pela Universidade de Brasília e pela Fundação
Apoio.
Em ambas as ocasiões, os registros de tentativa de
interferência da Casa Legislativa sobre a linha editorial e sobre a produção de
conteúdos foram grandes. A própria UnB desistiu, no passado de administrar o canal,
quando lhe foi solicitado que editasse as sessões de Plenário antes de serem
levadas ao ar as imagens. Na ocasião, uma guerra de pipoca em pleno plenário
deixou os espectadores escandalizados coma agenda parlamentar e para evitar
novas cenas inconvenientes, as transmissões ao vivo foram substituídas por
transmissões previamente editadas.
Para evitar a interferência dos legisladores nos conteúdos -
já que o objetivo do canal é a transparência dos feitos públicos - é
fundamental que os profissionais que serão responsáveis pela cobertura
jornalística sejam selecionados por concurso público, sem apadrinhamento dos
distritais, e que tenham estabilidade no emprego, para terem a devida liberdade
de expressão e se protegerem das pressões indevidas.
Mas não é assim que a CLDF pretende voltar com o canal ao ar.
A Câmara Legislativa lançou na terça-feira (23) o edital de licitação para
contratar empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento
técnico-operacional e de gestão administrativa da TV Distrital. As informações
sobre a concorrência pública podem ser retiradas no site
www.cl.df.gov.br/concorrencias...
A TV Distrital transmitirá, diariamente, 24 horas
ininterruptas de programação destinada à população do DF e Entorno, pelo canal
9 da NET e pelo canal público e aberto que será disponibilizado pela Câmara dos
Deputados, em acordo de cooperação técnica a ser firmado. Toda a transmissão
será em alta definição. A grade de programação da nova TV contará, também, com
programas de outras TVs públicas, que fornecerão material complementar à grade
própria.
Para o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), a
retomada do projeto da TV Distrital é fundamental para que a população do
Distrito Federal entenda, acompanhe, confira e fiscalize o trabalho daqueles
que elegeu para representá-la no Poder Legislativo da capital do País. Com a
implantação da TV, a Casa vai cumprir o que determina a Lei Federal n°
8.977/95, que permite ao Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras de
vereadores e à Câmara Legislativa terem canais próprios de televisão. No DF, a
TV Distrital é transmitida pelo canal 9 da NET.
O texto de referência para a implantação da TV Distrital prevê
a produção sob demanda de programas televisivos e multimídia voltados à
divulgação dos atos da CLDF. Segundoa Casa, a concorrência pública que a Câmara
vai lançar baseia-se, em grande parte, no edital produzido pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) para a TV Justiça.
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