TV Distrital pode custar R$ 266 mil, só este ano.

Com base no texto de Andressa Anholete, da Brasília 247 

Depois de um ano e oito meses sem poder acompanhar as sessões da Câmara Legislativa (CLDF), população deve voltar a contar com o serviço no segundo semestre de 2012. O pontapé inicial foi dado nesta segunda-feira (2) com o lançamento da licitação para transmissão de aúdio e vídeo da TV Distrital. Os editais para produção e gravação e para clipping televisivo estão em fase conclusiva e serão abertos até o dia 20 de abril.

Desta forma fica sepultada, pelo menos por enquanto, a idéia de se abrir concurso público para a contratação dos jornalistas e radialistas que vão trabalhar na emissora legislativa da Capital Federal, como já acontece nas TVs Câmara e Senado. A contratação de pessoal via tercerização coloca em risco a autonomia editorial e a integridade da informação, já que os contratados poderão ser escolhidos por critérios partidários.

De acordo com a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da CLDF, o valor máximo a ser pago é de R$ 266.189,94 mil e o contrato valerá por 12 meses. As propostas para o edital publicado nesta segunda no Diário Oficial do Distrito Federal devem ser apresentadas em sessão presencial do dia 19 de abril, às 15h, na CPL. A documentação necessária pode ser conferida no site da Casa, assim como os detalhes da licitação.

A TV Distrital (com transmissão pelo Canal 9 da NET) saiu do ar em 27 de agosto de 2010 após quatro anos de transmissões. Cheia de irregularidades, o sistema acabou suspenso pelo então presidente da Câmara, deputado Wilson Lima (PR). A empresa responsável pelo programa era a Canal 1 Produções, que permanecia na casa sem contratos ou licitação.

Crise na Comunicação Social da CLDF

O presidente da Câmara Legislativa, Cabo Patrício (PT), exonerou na sexta-feira (2) dois jornalistas que exerciam cargos de confiança na Câmara Legislativa. Um deles, o assessor da coordenadora, Ivan Carvalho, atuava na Câmara Legislativa há mais de duas décadas, estava lá desde os primeiros anos de existência da Casa. O substituto ainda não foi nomeado, mas segunda a coordenadora da Coordenadora de Comunicação Social  - CCS da Câmara Legislativa, Anna Karolina, em seu lugar será nomeado um servidor que virá do GDF.

Outro servidor exonerado foi o jornalista Eder Wen, que fora nomeado chefe da Divulgação, pelo deputado Chico Leite (PT), que detinha  direito de indicar o ocupante do cargo. A sua função era editar o portal de notícias da Câmara Legislativa. 

Os jornalistas da CCS estão revoltados em relação às duas exonerações, que aconteceram de forma repentina, sem qualquer discussão com a equipe, nem aviso prévio aos interessados. No caso da demissão do Ivan Carvalho, que foi o responsável pela elaboração  do edital para a contratação da TV Distrital. Especula-se que o motivo é justamente o interesse do PT em ter o controle do processo de distribuição das verbas publicitárias, com interesses eleitoreiros.

Já em relação ao Eder Wein a exoneração foi certamente mais uma retaliação ao deputado Chico Leite (PT), que provocou a ira dos colegas ao defender publicamente o fim dos 14º e 15º salários. A situação ficou complicada porque esse cargo geralmente é destinado a jornalistas concursados. E nenhum membro da equipe está disposto agora a substituir o colega, em solidariedade.

Outro fato que pode ter contribuído para a demissão do Eder foi o fato dele ter editado com destaque, no portal da CCS, matéria jornalística na qual o deputado Agaciel Maia (PTC) cobrava mais rapidez na implantação da TV Distrital.

Espera-se para a semana que começa uma manifestação dos profissionais de comunicação da Câmara Distrital. Os comunicadores cobram a realização de concurso público para recuperar o já reduzido quadro funcional. Hoje o quadro de jornalistas concursados não passa de cinco servidores. As vagas decorrentes de aposentadorias nunca foram preenchidas com novos concursados. Pedem também a realização de concurso público para a seleção de profissionais para operarem o portal da Câmara Legislativa e a TV Distrital, que deve ser ressuscitada, em breve. Se não houver concurso, o quadro de pessoal terá que ser terceirizado, fragilizando a autonomia editorial dos que lá forem trabalhar e precarizando a qualidade e credibilidade da informação levada aos cidadãos de Brasília.

Mídia das Fontes: TV Distrital volta a ser veiculada

Nota do blogueiro:

A notícia é do Jornal de Brasília, mas foi postada no blog do presidente da CLDF, deputado Cabo Patrício, como se fosse uma surpresa para ele. Como se não fosse dele a decisão de colocar no ar o canal legislativo da Capital Federal.

Há muito venho cobrando pelas redes sociais não só o retorno das transmissões da TV Distrital, mas, principalmente, que sejam realizados concursos públicos para a contratação de Jornalistas e Radialistas para operá-la. Da mesma forma como ocorre com as TVs Senado e Câmara. Somente com servidores concursados e estáveis, imunes a pressões políticas de terceiros, é possível assegurar a credibilidade dos conteúdos e dos programas.

A TV Distrital é um importante instrumento de transparência dos feitos de uma das Casas Legislativas mais polêmicas do Brasil, mas pode dar lugar a apadrinhamentos, empreguismos e outros desvios se não for eticamente implantada.

No passado, ela já foi operada pela UnB, que rejeitou as demandas de edição das sessões da CLDF, para torná-las mais simpáticas ao público - e por isso mesmo teve o seu contrato não renovado. Empresas privadas também já administraram o canal legislativo que há mais de ano não transmite uma única sessão parlamentar.

Esperemos que agora a TV Distrital volte pra valer e com todas as bases para praticar inteiramente a transparência do legislativo local.

Por Amanda Costa, do Jornal de Brasília

A TV Distrital, que mostra o dia a dia dos parlamentares na Câmara Legislativa, estará de volta no próximo mês, quando os distritais retornam ao trabalho. Esta é a aposta do presidente da Casa, deputado Patrício (PT), que quer cumprir, mesmo com atraso, uma promessa feita ainda no início do ano passado, quando assumiu a presidência da Casa. As transmissões estavam paralisadas desde o mês de agosto de 2010, por conta de problemas na Justiça na licitação para contratar a empresa responsável pela transmissão.

A expectativa é de que em no máximo 45 dias esteja concluído o processo licitatório, na modalidade pregão, que vai contratar os serviços de transmissão e geração para canal em TV fechada. A coordenadora de Comunicação Social da Câmara Legislativa, Anna Karolina Bezerra, é a responsável por coordenar os trabalhos de retomada da TV e tem aproveitado o recesso parlamentar para finalizar o projeto.

“(A TV Distrital) vai permitir à Casa que transmita eventos ao vivo ou gravados em realização nas dependências da Câmara, como sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, audiências públicas, comissões gerais, entre outras”, explicou Anna Karolina.

A TV Distrital surgiu a partir de um convênio assinado entre a Câmara Legislativa e a Universidade de Brasília (UnB), em 2004.

A partir de 2006, a empresa Canal 1 Produções foi contratada emergencialmente para prestar os serviços de transmissão, já que a Câmara foi questionada pelo Ministério Público sobre o convênio em detrimento de um processo licitatório.

Após a contratação da empresa Canal 1 por meio de licitação, a TV Distrital chegou a funcionar por quase cinco anos no Canal 9 da Net e também pela internet. Com o fim do contrato, a Câmara até tentou abrir uma nova concorrência, mas esbarrou em problemas com a Justiça por suspeitas de irregularidades na licitação.

Assim, optou por encerrar as atividades da TV. Na época, o fim dos trabalhos provocou muitas críticas, já que tudo ocorreu às vésperas das eleições de 2010. Havia quem criticasse o processo licitatório e as interferências políticas, mas não a importância das transmissões, até porque, com a TV no ar, os deputados passaram a ser mais frequentes no Parlamento.

O contrato com a Canal 1 ainda é questionado pelo Tribunal de Contas do DF, que investiga a regularidade do repasse de quase R$ 13,9 milhões à empresa entre 2007 e 2010. O processo está em aberto e pode ir a julgamento neste ano. O Ministério Público do DF também chegou a investigar indícios de irregularidades na contratação da UnB e da empresa Canal 1. O processo, contudo, foi arquivado.

SAIBA MAIS

A expectativa da Câmara Legislativa é de que o processo que envolve as diretrizes da programação da TV Distrital esteja concluído no fim do primeiro semestre deste ano.

“Este é um processo mais denso, mais elaborado e que leva mais tempo para estar concluído, porque compreende toda a grade de programação, formatação de programas, conteúdo e programação visual da TV”, explica a coordenadora de Comunicação Social e responsável pela TV Distrital, Anna Karolina Bezerra .

ASSUNTO PRIORITÁRIO

O presidente da Casa, deputado Patrício, tem afirmado em diversas oportunidades que uma de suas prioridades neste ano é colocar no ar a TV Distrital. O objetivo, segundo ele, é garantir à população a volta do acompanhamento dos trabalhos legislativos de forma transparente e eficaz.

Nos bastidores, há quem acredite que a reedição da TV se dá muito mais em função do bônus que o ato traria à imagem de Patrício, que está viajando e não foi encontrado para comentar o assunto.

Desde o encerramento dos trabalhos, foram muitas as pressões para reavivar a TV. Algumas tentativas até foram ensaiadas, mas sem sucesso. Agora, segundo Anna Karolina, o processo está sendo feito com o devido respeito aos preceitos legais, “para evitar que haja problemas semelhantes aos anteriores à suspensão do sinal da TV, no passado”.

PROCESSOS DISTINTOS

A programação do canal distrital deve ser complementada, em um primeiro momento, com material do Congresso Nacional. A Câmara Legislativa irá usufruir de um convênio de cooperação técnica com a Câmara dos Deputados e deve solicitar a cessão de parte da grade da programação da TV Câmara. Serão priorizados programas elaborados pela TV Câmara em detrimento de transmissões de plenário ou comissões, por exemplo. A Câmara Legislativa também estuda parcerias com outras emissoras, como a TV Senado e a TV Justiça.

O empréstimo das programações de outras emissoras será temporário. Isso porque, o processo de retomada da TV Distrital está sendo feito por meio de duas licitações. A primeira, diz respeito aos serviços de transmissão. A segunda é uma concorrência pública, nos moldes da que foi realizada em 2011 para a contratação de agências de publicidade para a Casa, e tem o objetivo de contratar uma produtora para elaborar toda a grade de programação da emissora.