Políticas de comunicação fora da agenda parlamentar

Por Geraldinho Vieira, no blog do Noblat

Um levantamento realizado pelo Instituto FSB Pesquisa com deputados federais mostra que a maioria dos parlamentares (54%) é contra a criação de "alguma regulação da mídia". Na pesquisa, foram ouvidos 209 dos 513 deputados federais. A seleção dos congressistas foi aleatória, respeitando a proporcionalidade dos partidos.

Conversei com o coordenador da pesquisa, o cinetista político Wladimir Gramacho:

 Países de democracias maduras, como a Suécia, têm legislação que regulamenta a mídia em questões como programação para crianças ou publicidade de produtos nocivos à saúde. Por que o tema da regulação da mídia parece não ter espaço no debate legislativo no País?

- No sistema político brasileiro, o Presidente tem enorme influência sobre a agenda legislativa. A regulação da mídia – em qualquer de suas dimensões – está claramente fora das prioridades da gestão de Dilma Rousseff. Tampouco há pressão da opinião pública ou de um grupo numeroso de entidades não-governamentais.

É possível dizer que a questão da regulação da mídia no Parlamento brasileiro tem um forte viés ideológico?

- Os dados da pesquisa são muito evidentes: partidos que se posicionam mais à esquerda demandam mais a regulamentação da mídia. Os mais contrários são aqueles posicionados à direita. Portanto, há, sim, um fator ideológico orientando a posição dos parlamentares nessa questão, que reproduz suas opiniões a respeito, por exemplo, do maior ou menor papel do Estado na economia.

O tema regulatório mais citado pelos deputados favoráveis à regulação não diz respeito ao conteúdo, mas ao direito de resposta. Qual a sua análise?

- Acredito que a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa pelo STF gerou dúvidas entre os políticos sobre o uso do direito de resposta. Garantir o contraditório é menos polêmico e mais relevante para a disputa política que buscar um mecanismo de controle do conteúdo.

Quase um terço dos deputados que se dizem favoráveis a alguma regulação da mídia não foram capazes de dizer que tipo de regulação gostariam de ver aprovada (31%). Por quê?

- Porque essa simplesmente não é uma questão relevante para a maior parte do Congresso. Salvo os partidos de esquerda, os demais estão ocupados com outros temas. Para estes, essa é uma não-questão. Refletindo em grande parte as preocupações da população brasileira, a maior parte dos parlamentares consideram que os principais problemas do Brasil hoje são segurança e saúde, não os meios de comunicação.