O Grupo Clarín, que edita o jornal do mesmo nome e é o maior monopólio de rádio, televisão e internet da Argentina, talvez mais abrangente que a Rede Globo, no Brasil, tem até o dia sete de dezembro para desfazer-se de 216 de seus 240 concessões de TV a cabo, uma de suas quatro TVs abertas e algumas de suas dez estações de rádio.
Se o grupo não tomar a iniciativa a presidente da argentina Cristina Kirchner já fixou a data para cassar a concessão para explorar televisão por assinatura do grupo Clarín, o mais importante conglomerado de mídia do país vizinho. Será em 7 de dezembro.
A decisão é decorrente da aprovação, em 2009, de uma Lei de Meios Audiovisuais pelo Congresso argentino, a chamada Ley de Medios, que impede monopólios na área de comunicação. Cristina Kirchner fixou o 7 de dezembro como a data para o início da vigência da lei.
A lei limita a no máximo 24 o número de concessões de TV a cabo a cada empresa (o Clarín tem 240, além de dez emissoras de rádio e quatro canais de TV aberta). Para celebrar o fim do monopólio, a Casa Rosada trata o 7 de dezembro como o 7D, “D de diversidade, D de democracia”.
Segundo o site de O Globo, o governo poderá valer-se de ” uma intervenção estatal à força”, se o Clarín não cumprir o disposto no artigo 161 da Lei de Medios, a Lei da Mídia, que dividiu em três as concessões do circuito rádio-elétrico argentino: um terço para as empresas privadas; um terço para as entidades dos governos federal, provinciais e municipais; e um terço para os setores da sociedade: universidades, sindicatos, movimentos sociais etc.
Veja o vídeo abaixo
(Do site O Globo) -”Durante a transmissão do campeonato nacional de futebol, a TV estatal exibiu um vídeo acusando o grupo Clarín de violar os três poderes do Estado. E o governo confirmou, ainda, a decisão de garantir o cumprimento da Lei de Meios Audiovisuais, aprovada em 2009 pelo Congresso, a partir de 7 de dezembro. Ou seja: trata-se de um ultimato para que a empresa — crítica da presidente Cristina Kirchner — venda ou devolva suas licenças de transmissão.
A data é a prevista pela Corte Suprema de Justiça para a entrada em vigor do artigo 161 dessa polêmica lei, que prevê o chamado “processo de desinvestimento” da mídia. A legislação obriga os representantes do setor a se adequarem a regras que limitarão, por exemplo, a no máximo 24 o número de concessões de TV a cabo a cada empresa (o Clarín tem 240, além de dez emissoras de rádio e quatro canais de TV aberta).
O vídeo da Casa Rosada dura quase cinco minutos e está dedicado integralmente à queda de braço do governo com o grupo. “Agendem em seu calendário o dia 7 D, D de diversidade, de democracia. Nesse dia, depois de três anos de sua aprovação no Congresso, entra finalmente em vigor um dos artigos mais importantes da Lei de Meios Audiovisuais, que garante mais pluralidade de vozes”, diz a propaganda.
‘Sem expropriar ou estatizar’
O vídeo foi a primeira ação do novo diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão que regula os meios de comunicação do país, o deputado Martin Sabatella — cuja nomeação ao cargo foi contestada por parlamentares da oposição. Segundo analistas, ele foi designado pela presidente para liderar uma etapa crucial da guerra com o Clarín.
Na propaganda, a Casa Rosada assegura que o governo “não vai expropriar ou estatizar meios de comunicação, mas vai garantir o cumprimento de uma lei que democratiza a informação”. Não fica claro, porém, o que acontecerá em dezembro. Nas últimas semanas, circularam rumores até sobre uma intervenção estatal à força.
A legislação é motivo de ampla polêmica na Argentina. Imediatamente após a aprovação de lei, a discussão em torno do artigo 161 foi parar nos tribunais. Para o grupo Clarín, a norma viola os direitos adquiridos por suas empresas, que controlam licenças de rádio e TV concedidas pelo Estado com prazos de vencimento que superam os previstos na lei kirchnerista. Com esse argumento, o grupo recorreu à Justiça sob a alegação de inconstitucionalidade e obteve uma liminar que suspendia a implementação até dezembro de 2013. Em maio passado, porém, sob pressão do Executivo, a Corte Suprema antecipou o prazo para dezembro deste ano.
— No dia 7 de dezembro não deveria acontecer nada, porque o processo não está resolvido; nossa demanda continua sem obter uma resposta da Justiça — explicou Martin Etchevers, gerente de relações institucionais do grupo.
Segundo ele, mesmo se o artigo 161 entrasse em vigor no dia 7 de dezembro, a lei só começaria a valer no prazo de um ano, conforme o estabelecido pelo texto da legislação, para que as empresas se adequem às novas regras:
— Teríamos mais um ano para obter uma sentença favorável.
A posição do grupo é clara: a Corte Suprema tomou uma decisão sobre a liminar, mas não encerrou a discussão sobre a constitucionalidade do artigo 161 que, segundo fontes do Clarín, é violado por outros grupos de mídia — inclusive aliados do kirchnerismo”.
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