EBC substituirá por concursados 140 profissionais contratados, 21 deles jornalistas

Publicado originalmente no Jornalistas & Cia

Em cumprimento ao estipulado na Lei 12.501, de 7/10/2011, 140 empregados da EBC desligam-se da empresa no próximo dia 30/6, sendo 21 jornalistas. Eles haviam sido contratados em cargos temporários e serão substituídos por empregados concursados. A medida atinge os quadros da empresa em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.
Além deles, outros nove se despedem da empresa nos próximos dias por decisão da 9ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que em 28/5 intimou a EBC a anular, no prazo de 30 dias, a contratação dos empregados que ingressaram em 1990 na então Radiobrás (entre estes, dois são jornalistas e cinco radialistas).
Segundo a Gerência de Comunicação da EBC, a decisão é fruto de uma ação popular ajuizada por Edson Oliveira Vitorino perante a Justiça Federal. Embora a ação tenha sido julgada improcedente em 1ª instância, a decisão foi reformada em 2ª instância perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo mantida pelos Tribunais Superiores. Em ambos os casos, a EBC informa que fará as indenizações conforme determina a legislação.
Para  Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF, a situação na EBC é mais complexa do que se imagina: “Além dos profissionais previstos para deixar a empresa este mês, existem outros em situação indefinida, aguardando resolução da Justiça. E estes atingem a surpreendente marca de cerca de 200 funcionários, também da época da Radiobrás, mais os contratados pela Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp), no Rio de Janeiro, de acordo com a legislação da época”.
O Sindicato do DF está preparando um ofício para que a EBC se posicione com relação a esses funcionários. Vale lembrar que a empresa realizou em 25/9/2011 três concursos para o preenchimento de 537 vagas para profissionais de Comunicação e de outras áreas, 31 delas reservadas a portadores de deficiência, além de formar cadastro de reserva.