Com base na Agência Senado
Em discurso na noite de quarta-feira (28), o senador Benedito de Lira (PP-AL) declarou-se contrário ao projeto que flexibiliza o horário do programa
A Voz do Brasil (
PLC 109/2006). Em sua avaliação, o texto aprovado no Senado e pronto para ser votado na Câmara atende a interesses comerciais das emissoras de rádio.
"Para
as empresas privadas de comunicação e seus aliados, o programa ocupa,
inutilmente, um horário nobre, que poderia, muito bem, render milhões de reais
de lucro." - salientou o parlamentar alagoano
O parlamentar defendeu a importância do programa, atualmente transmitido em cadeia nacional das 19h às 20h de Brasília nos dias úteis, e disse temer que a adoção de horários alternativos ameace o futuro da Voz do Brasil.
– A matéria conta com a simpatia do governo e o com o apoio declarado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que tem feito forte lobby entre os deputados federais para sua aprovação – afirmou o senador.
Segundo Benedito de Lira, permitir que as emissoras transmitam A Voz do Brasil nos horários que quiserem acabará descaracterizando os serviços relevantes do programa, que noticia os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
"A Voz do Brasil é um verdadeiro
instrumento da democratização da notícia. Podemos dizer, igualmente, que o
programa transmite aquilo que as emissoras comerciais não dizem. "
O senador destacou a importância do rádio, que alcança os lugares mais distantes do país, sendo assim um meio de comunicação essencial para a população que não tem acesso a produtos de alta tecnologia.
Benedito de Lira, que apresentou resultados de pesquisa de opinião a favor do programa, questionou ainda a oposição das rádios comerciais à Voz do Brasil obrigatória e em horário fixo:
– Os empresários de comunicação, quando compraram ou receberam suas concessões de rádio, conheciam perfeitamente as regras do jogo e não se opuseram ao horário – lembram.
Confira abaixo a íntegra do discurso.
Discurso
senador Benedito de Lira (PP-AL) contra a flexibilização do horário de
veiculação de A Voz do Brasil
Senhor
Presidente,
Senhoras
Senadoras e Senhores Senadores,
Há
mais de uma década, assistimos a um debate sobre o tema: “Mudança no Horário de
Transmissão do Programa A Voz do Brasil”. No
Governo Federal, no Congresso Nacional, na Associação Brasileira de Emissoras
de Rádio e Televisão (ABERT) e entre inúmeros profissionais ligados aos meios
de difusão, o assunto tem sido discutido com frequência, provocado a realização
de incontáveis reuniões e motivado a publicação de inúmeros textos, artigos,
projetos legislativos e outras formas de manifestação.
Em
1º de dezembro de 2010, em pronunciamento sobre o assunto, esta Casa aprovou o
Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, PLC nº 109, de 2006 (origem no
Legislativo, CD PL 595/2003), de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida,
cuja ementa é a seguinte: “dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de
radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República,
alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro
de Telecomunicações(CBTC)”.
O
PLC de origem, nº 595, de 2003, da referida Deputada, com pareceres favoráveis
das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, está em
vias de ser encaminhado ao Plenário daquela Casa, para votação final. De acordo
com sondagens recentes, devido às fortes pressões que estão sendo feitas em
favor de sua aprovação, ele conta com boa chance de se transformar em lei.
No
entanto, a matéria em questão, que expõe a intenção de alterar o art. 38 do CBT,
para que possa constar do seu texto a flexibilização do horário de transmissão
do programa, entre 19 e 22 horas, pelas emissoras comerciais e comunitárias
privadas e pelos veículos de comunicação educativos, vinculados aos Poderes
Legislativos, Federal, Estadual e Municipal, tem causado grande polêmica.
De
acordo com a Proposição, o horário total do noticiário permanecerá o mesmo.
Assim, os 60 minutos de programação continuarão distribuídos da seguinte
maneira: 25 minutos para o Poder Executivo; 5 minutos para o Poder Judiciário;
10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.
No
que se refere às divergências de opinião existentes, convém destacar que, ao
longo da tramitação do Projeto, surgiram três posições distintas. A primeira,
de caráter mais extremo, defende, pura e simplesmente, o fim da transmissão
obrigatória. A segunda, apoia as regras atuais, ou seja, a obrigatoriedade da
emissão, com horário único e fixo. Finalmente,
a última posição, que preconiza a flexibilização, é a proposta que deverá ser
votada em breve. É importante assinalar que a matéria conta com a simpatia do
Governo e com o apoio declarado da ABERT, que, aliás, tem feito forte lobby sobre os Deputados Federais, pela
sua aprovação.
Senhor
Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Gostaria de aproveitar esta
oportunidade para me manifestar contrariamente à flexibilização, que, a meu
ver, descaracteriza o programa de rádio mais antigo do Brasil, prejudica o
interesse público e favorece a iniciativa comercial privada, que quer tomar
conta do horário. Minha posição é pela obrigatoriedade da transmissão do
programa e pela manutenção do seu formato atual. É com esse perfil que A Voz do Brasil presta, há quase oitenta
anos, um relevante serviço ao povo brasileiro.
A Voz do Brasil, criada em 1935, durante o Governo
de Getúlio Vargas, queiramos ou não, faz parte da história da radiodifusão
brasileira e não deve ser desvirtuada. É o noticiário mais antigo do rádio
brasileiro e de todo Hemisfério Sul. Apesar de ser detentor desse patrimônio
histórico, de levar a informação aos recantos mais longínquos do território
nacional e de informar, com isenção, a milhões de brasileiros, o que se passa
no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, seu formato atual está sendo
questionado por poderosos interesses econômicos e políticos.
Para
as empresas privadas de comunicação e seus aliados, o programa ocupa,
inutilmente, um horário nobre, que poderia, muito bem, render milhões de reais
de lucro. Além disso, acham que ele está completamente ultrapassado pelos novos
tempos e pela presença das mídias altamente desenvolvidas, que têm o poder de
levar a notícia, para qualquer lugar, em tempo real.
Segundo
esses agentes, os atuais veículos de informação são sofisticados e fazem parte
do Brasil moderno, informatizado, totalmente urbanizado, industrial e poderoso
economicamente. Em contrapartida, eles dizem que, nesses 77 anos de existência,
A Voz do Brasil pouco mudou, ficou
para trás e a audiência é ínfima. É importante assinalar, Nobres Colegas, que
tal afirmação não corresponde à realidade, como veremos mais adiante.
Como
disse no início deste pronunciamento, não é de hoje que a “Voz do Brasil”
enfrenta resistências. Nos últimos anos, ela teve de lutar contra inúmeras
ações judiciais que contestavam a difusão do programa, em seu horário
tradicional. Algumas rádios que entraram com esses processos, reivindicavam,
por exemplo, transmitir jogos de futebol no horário oficial do programa. Mas,
graças à lucidez dos juízes, todas elas foram rejeitadas. Por fim, é importante
relembrar que os empresários de comunicações, quando compraram ou receberam
suas concessões de rádio, conheciam perfeitamente as regras do jogo e não se
opuseram ao horário.
Eminentes
Senadoras e Senadores,
Em dezembro de 2010, o Instituto de Pesquisa e Opinião
Meta divulgou os resultados de uma enquete sobre: “Hábitos de Informação e
Formação de Opinião da População Brasileira II”, que estão disponíveis no site da Secretaria de Comunicação Social
da Presidência da República (Secom).
O
levantamento, cuja amostra representou 12 mil domicílios particulares,
escolhidos em todas as regiões do País, realizou 12 mil entrevistas, com
pessoas de ambos os sexos, maiores de 16 anos.
De
acordo com aquele Instituto, na interpretação dos dados referentes ao programa A Voz do Brasil, as conclusões foram as
seguintes. Entre os ouvintes de rádio, o que corresponde a 75,9% dos
entrevistados, 56,3% consideraram importante ou muito importante, a veiculação
da “Voz do Brasil” e, 22,7%, ou seja, mais de 31 milhões de pessoas, declararam
que costumavam acompanhar o programa.
Por
sua vez, no quesito referente à obrigatoriedade de sua transmissão, as Regiões
Nordeste, Sul e Sudeste apresentaram índices inferiores a 50% de aceitação.
Mesmo assim, no Nordeste, 49,8% concordaram com a obrigatoriedade. Todavia, no
Sul, 36,1% se mostraram favoráveis; e, no Sudeste, apenas 31,4% aprovaram. Em
contrapartida, no Centro-Oeste e no Norte, 50,8% e 60,1%, respectivamente,
disseram sim à obrigatoriedade.
Senhor
Presidente, Senhoras e Senhores Senadores,
Como podemos observar, os dados da
pesquisa revelam, claramente, que, ao contrário do que é divulgado pelas
empresas privadas de comunicação, a obrigatoriedade da divulgação diária da Voz do Brasil, entre 19 horas e 20
horas, é de grande importância para milhões de brasileiros, sobretudo, para os
que vivem nas cidades do interior e no campo.
Finalmente,
não podemos nos esquecer que, ao contrário do que dizem os críticos, a Voz do Brasil é um verdadeiro
instrumento da democratização da notícia. Podemos dizer, igualmente, que o
programa transmite aquilo que as emissoras comerciais não dizem.
Por
isso, acredito que a flexibilização pode ser vista como o primeiro passo para
acabar, de vez, com esse programa de relevante envergadura para comunicação dos
assuntos republicanos.
Era
o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
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