Senador diz que ataque a A Voz do Brasil pode render milhões às rádios comerciais

Com base na Agência Senado

Em discurso na noite de quarta-feira (28), o senador Benedito de Lira (PP-AL) declarou-se contrário ao projeto que flexibiliza o horário do programa A Voz do Brasil (PLC 109/2006). Em sua avaliação, o texto aprovado no Senado e pronto para ser votado na Câmara atende a interesses comerciais das emissoras de rádio.

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"Para as empresas privadas de comunicação e seus aliados, o programa ocupa, inutilmente, um horário nobre, que poderia, muito bem, render milhões de reais de lucro." - salientou o parlamentar alagoano

O parlamentar defendeu a importância do programa, atualmente transmitido em cadeia nacional das 19h às 20h de Brasília nos dias úteis, e disse temer que a adoção de horários alternativos ameace o futuro da Voz do Brasil.

– A matéria conta com a simpatia do governo e o com o apoio declarado da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que tem feito forte lobby entre os deputados federais para sua aprovação – afirmou o senador.

Segundo Benedito de Lira, permitir que as emissoras transmitam A Voz do Brasil nos horários que quiserem acabará descaracterizando os serviços relevantes do programa, que noticia os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

"A Voz do Brasil é um verdadeiro instrumento da democratização da notícia. Podemos dizer, igualmente, que o programa transmite aquilo que as emissoras comerciais não dizem. "

 O senador destacou a importância do rádio, que alcança os lugares mais distantes do país, sendo assim um meio de comunicação essencial para a população que não tem acesso a produtos de alta tecnologia.

Benedito de Lira, que apresentou resultados de pesquisa de opinião a favor do programa, questionou ainda a oposição das rádios comerciais à Voz do Brasil obrigatória e em horário fixo:

– Os empresários de comunicação, quando compraram ou receberam suas concessões de rádio, conheciam perfeitamente as regras do jogo e não se opuseram ao horário – lembram.

Confira abaixo a íntegra do discurso.

Discurso senador Benedito de Lira (PP-AL) contra a flexibilização do horário de veiculação de A Voz do Brasil

Senhor Presidente,

Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

Há mais de uma década, assistimos a um debate sobre o tema: “Mudança no Horário de Transmissão do Programa A Voz do Brasil”. No Governo Federal, no Congresso Nacional, na Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e entre inúmeros profissionais ligados aos meios de difusão, o assunto tem sido discutido com frequência, provocado a realização de incontáveis reuniões e motivado a publicação de inúmeros textos, artigos, projetos legislativos e outras formas de manifestação.  

Em 1º de dezembro de 2010, em pronunciamento sobre o assunto, esta Casa aprovou o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, PLC nº 109, de 2006 (origem no Legislativo, CD PL 595/2003), de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida, cuja ementa é a seguinte: “dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República, alterando o art. 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações(CBTC)”.

O PLC de origem, nº 595, de 2003, da referida Deputada, com pareceres favoráveis das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, está em vias de ser encaminhado ao Plenário daquela Casa, para votação final. De acordo com sondagens recentes, devido às fortes pressões que estão sendo feitas em favor de sua aprovação, ele conta com boa chance de se transformar em lei.

No entanto, a matéria em questão, que expõe a intenção de alterar o art. 38 do CBT, para que possa constar do seu texto a flexibilização do horário de transmissão do programa, entre 19 e 22 horas, pelas emissoras comerciais e comunitárias privadas e pelos veículos de comunicação educativos, vinculados aos Poderes Legislativos, Federal, Estadual e Municipal, tem causado grande polêmica.

De acordo com a Proposição, o horário total do noticiário permanecerá o mesmo. Assim, os 60 minutos de programação continuarão distribuídos da seguinte maneira: 25 minutos para o Poder Executivo; 5 minutos para o Poder Judiciário; 10 minutos para o Senado Federal e 20 minutos para a Câmara dos Deputados.

No que se refere às divergências de opinião existentes, convém destacar que, ao longo da tramitação do Projeto, surgiram três posições distintas. A primeira, de caráter mais extremo, defende, pura e simplesmente, o fim da transmissão obrigatória. A segunda, apoia as regras atuais, ou seja, a obrigatoriedade da emissão, com horário único e fixo.  Finalmente, a última posição, que preconiza a flexibilização, é a proposta que deverá ser votada em breve. É importante assinalar que a matéria conta com a simpatia do Governo e com o apoio declarado da ABERT, que, aliás, tem feito forte lobby sobre os Deputados Federais, pela sua aprovação.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, 

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para me manifestar contrariamente à flexibilização, que, a meu ver, descaracteriza o programa de rádio mais antigo do Brasil, prejudica o interesse público e favorece a iniciativa comercial privada, que quer tomar conta do horário. Minha posição é pela obrigatoriedade da transmissão do programa e pela manutenção do seu formato atual. É com esse perfil que A Voz do Brasil presta, há quase oitenta anos, um relevante serviço ao povo brasileiro.

A Voz do Brasil, criada em 1935, durante o Governo de Getúlio Vargas, queiramos ou não, faz parte da história da radiodifusão brasileira e não deve ser desvirtuada. É o noticiário mais antigo do rádio brasileiro e de todo Hemisfério Sul. Apesar de ser detentor desse patrimônio histórico, de levar a informação aos recantos mais longínquos do território nacional e de informar, com isenção, a milhões de brasileiros, o que se passa no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, seu formato atual está sendo questionado por poderosos interesses econômicos e políticos.

Para as empresas privadas de comunicação e seus aliados, o programa ocupa, inutilmente, um horário nobre, que poderia, muito bem, render milhões de reais de lucro. Além disso, acham que ele está completamente ultrapassado pelos novos tempos e pela presença das mídias altamente desenvolvidas, que têm o poder de levar a notícia, para qualquer lugar, em tempo real.

Segundo esses agentes, os atuais veículos de informação são sofisticados e fazem parte do Brasil moderno, informatizado, totalmente urbanizado, industrial e poderoso economicamente. Em contrapartida, eles dizem que, nesses 77 anos de existência, A Voz do Brasil pouco mudou, ficou para trás e a audiência é ínfima. É importante assinalar, Nobres Colegas, que tal afirmação não corresponde à realidade, como veremos mais adiante.

Como disse no início deste pronunciamento, não é de hoje que a “Voz do Brasil” enfrenta resistências. Nos últimos anos, ela teve de lutar contra inúmeras ações judiciais que contestavam a difusão do programa, em seu horário tradicional. Algumas rádios que entraram com esses processos, reivindicavam, por exemplo, transmitir jogos de futebol no horário oficial do programa. Mas, graças à lucidez dos juízes, todas elas foram rejeitadas. Por fim, é importante relembrar que os empresários de comunicações, quando compraram ou receberam suas concessões de rádio, conheciam perfeitamente as regras do jogo e não se opuseram ao horário.

Eminentes Senadoras e Senadores, 

Em dezembro de 2010, o Instituto de Pesquisa e Opinião Meta divulgou os resultados de uma enquete sobre: “Hábitos de Informação e Formação de Opinião da População Brasileira II”, que estão disponíveis no site da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

O levantamento, cuja amostra representou 12 mil domicílios particulares, escolhidos em todas as regiões do País, realizou 12 mil entrevistas, com pessoas de ambos os sexos, maiores de 16 anos.

De acordo com aquele Instituto, na interpretação dos dados referentes ao programa A Voz do Brasil, as conclusões foram as seguintes. Entre os ouvintes de rádio, o que corresponde a 75,9% dos entrevistados, 56,3% consideraram importante ou muito importante, a veiculação da “Voz do Brasil” e, 22,7%, ou seja, mais de 31 milhões de pessoas, declararam que costumavam acompanhar o programa.

Por sua vez, no quesito referente à obrigatoriedade de sua transmissão, as Regiões Nordeste, Sul e Sudeste apresentaram índices inferiores a 50% de aceitação. Mesmo assim, no Nordeste, 49,8% concordaram com a obrigatoriedade. Todavia, no Sul, 36,1% se mostraram favoráveis; e, no Sudeste, apenas 31,4% aprovaram. Em contrapartida, no Centro-Oeste e no Norte, 50,8% e 60,1%, respectivamente, disseram sim à obrigatoriedade.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, 

Como podemos observar, os dados da pesquisa revelam, claramente, que, ao contrário do que é divulgado pelas empresas privadas de comunicação, a obrigatoriedade da divulgação diária da Voz do Brasil, entre 19 horas e 20 horas, é de grande importância para milhões de brasileiros, sobretudo, para os que vivem nas cidades do interior e no campo.

Finalmente, não podemos nos esquecer que, ao contrário do que dizem os críticos, a Voz do Brasil é um verdadeiro instrumento da democratização da notícia. Podemos dizer, igualmente, que o programa transmite aquilo que as emissoras comerciais não dizem.

Por isso, acredito que a flexibilização pode ser vista como o primeiro passo para acabar, de vez, com esse programa de relevante envergadura para comunicação dos assuntos republicanos.

Era o que tinha a dizer. 

Muito obrigado.